O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, todos que nos acompanham aqui na Casa e pelos canais de comunicação, testemunhamos há alguns dias diversas notícias acerca da assinatura do Tratado de Livre Comércio Transpacífico, que tem ficado mais conhecido pela sigla TPP. Foi esse acordo que o Japão fez com vários países e que, infelizmente, nós ficamos de fora.

    O acordo, Sr. Presidente, coloca sob seu guarda-chuva 12 países: Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Cingapura, Estados Unidos, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru e Vietnã. Esses países respondem atualmente por 40% do comércio global, compreendendo uma população conjunta de cerca de 800 milhões de pessoas, por um PIB de R$27,6 trilhões e por duas das três maiores economias do Planeta.

    Além da significativa quantidade e qualidade dos membros, Sr. Presidente, o TPP inova ao tratar de temas como serviços, propriedade intelectual, mecanismos de soluções de controvérsias, compras governamentais, investimentos, mercados de trabalho, meio ambiente, empresas estatais e competição.

    Como se vê, é um acordo que vai muito além da simples redução de barreiras tarifárias, que, diga-se de passagem, em geral, já são consideradas relativamente baixas. Para se ter uma ideia da importância dessa ampliação temática, calcula-se que, quando considerados em valor adicionado, os serviços representam, atualmente, 54% do comércio global, devendo chegar, em 2025, a 75% dessa participação.

    Srªs e Srs. Senadores, creio que o arranjo internacional que culminou na formação do Tratado de Livre Comércio Transpacífico se deve a inúmeros fatores, que vão desde as políticas internas dos países às considerações meramente estratégicas. Mas é fato que a paralisia do regime de comércio internacional é seu principal componente.

    Neste ano, devemos testemunhar o encerramento da Rodada Doha, sem um acordo substantivo, ou a mais uma postergação de uma negociação que já dura 15 anos.

    Como resultado desse longo período de imobilismo, o que vemos é a formação de novos acordos regionais, como o TPP, e o aprofundamento dos já existentes nos últimos anos.

    Já o Brasil, Sr. Presidente, na contramão do mundo, que busca a ampliação das redes de comércio, está enterrado no Mercosul - e eu tenho, desde o primeiro dia de mandato, falado nesta Casa que o Mercosul nos atrasa, que passou da hora ou de revermos os termos ou de sairmos do Mercosul -, uma estrutura econômica pouco flexível e que, há muito, foi convertida em mero instrumento de uma anacrônica política bolivariana e populista.

    E, com a assinatura do TPP, ficaremos mais distantes, ainda, da dinâmica do comércio internacional. Ao passo que os 12 países do acordo irão comercializar, entre eles, com tarifas reduzidas, o Brasil vai enfrentar alíquotas mais elevadas e maiores barreiras sanitárias para exportar para o bloco.

    Para se ter uma ideia, com esse acordo, serão eliminados até 40% da tarifa de importação sobre o frango norte-americano, 35% sobre a soja e 40% sobre as frutas.

    O Japão deve reduzir de 50% para 9% a tarifa de importação sobre certos cortes de carne bovina e de 38,5% para 9% sobre carne bovina fresca, refrigerada e congelada ao longo de 15 anos.

    O México vai acabar com as atuais tarifas de até 25% na importação de carne bovina em até dez anos.

    A Austrália terá acesso à nova cota de venda de açúcar aos Estados Unidos, com a garantia de que terá 23% de futuro aumento de mercado.

    Enquanto isso, Sr. Presidente, se nada for mudado, o Brasil somente ficará assistindo, inerte, a seus principais produtos perderem, cada vez mais, mercados e competitividade internacional.

    Fora do contexto regional, em mais de 20 anos de existência, o Mercosul somente assinou acordos de livre comércio com Israel, Egito e Palestina. E, em razão das amarras que temos com os demais membros do bloco, temos ficado reféns de qualquer avanço em negociações de maior magnitude com outros países ou com arranjos econômicos.

    Hoje, o grande acordo que temos em vista é o que se encontra em negociação com a União Europeia. Mas ressalto que essas negociações caminham, ou melhor, rastejam, há impressionantes 20 anos.

    Concedo, com muita honra, a palavra ao Senador Aloysio.

    O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senador José Medeiros, apenas para dizer a V. Exª do senso de oportunidade que V. Exª tem ao trazer esse assunto ao Plenário do Senado. Essa é uma das questões mais graves que afetam a vida brasileira, não apenas a economia brasileira, o comércio internacional, mas a vida do nosso País. Nós estamos, como V. Exª muito bem demonstrou, correndo o risco de ficarmos à margem de um processo de integração econômica mundial, que está se fazendo sobre padrões muito diferentes daqueles que eram feitos, que foram cogitados anteriormente, que estão sendo objeto...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ...de negociação, na Organização Mundial do Comércio, que abrange um conjunto de países que são responsáveis por 40% do PIB mundial. Imagine V. Exª que se os Estados Unidos fecharem um acordo com a União Europeia, nós ficaremos literalmente - nós, a economia brasileira, que precisa desesperadamente de mercados externos, de exportação e de integração da nossa economia, nas grandes cadeias produtivas mundiais - a ver navios. Meus parabéns a V. Exª pelo competente pronunciamento de hoje.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Agradeço, Senador Aloysio.

    Sr. Presidente, não devemos culpar somente nossos vizinhos...

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Mas, realmente, ainda há um agravante: nós temos o Peru e o Chile, vizinhos nossos aqui, que estão em uma situação econômica muito melhor. E eu comentava aqui com o Senador Walter Pinheiro da importância desse bloco.

    O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - E logo mais a Colômbia vai se integrar.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E a geografia econômica do mundo mudando. É uma geografia econômica nova para o mundo, importantíssima, fazendo uma aliança que pega o continente americano, com a Ásia, e surpreendeu a todos, porque parecia impossível uma composição como essa. Então, realmente, nós temos que agora correr um pouco atrás desse prejuízo, e é grave.

    Parabéns a V. Exª.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Agradeço a sua intervenção, Sr. Presidente.

    Mas, Sr. Presidente, não podemos culpar só nossos vizinhos. Não temos feito a nossa lição de casa. Hoje, a competitividade de nossos produtos no mercado internacional somente aumenta quando o dólar se valoriza.

    De acordo com o Relatório Global de Competitividade, elaborado pelo Fórum Econômico Mundial, o Brasil caiu 18 posições, a maior queda entre os 140 países analisados, indo para a 75ª colocação, a pior já registrada.

    As principais causas apontadas para a queda, Sr. Presidente, são a corrupção, o desequilíbrio fiscal, a inflação alta, as incertezas políticas, a perda de confiança nas instituições e o fraco desempenho econômico.

    Ressalto ainda a existência de outros velhos problemas, como o déficit de nossa infraestrutura logística.

    E aqui, Senador Capiberibe, faço um destaque para a região de Mato Grosso, o maior produtor brasileiro de grãos, com maior índice de produtividade e melhor produtividade de que nossos concorrentes, como os Estados Unidos, só que, quando o nosso produto chega ao final, lá na China, ele perde muito em competitividade. Isso é um desafio que temos. Espero que, em breve, esse gargalo logístico possa se resolver.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Ressalto ainda, Sr. Presidente, a pouca abertura econômica, o que nos coloca, no índice de abertura econômica, na antepenúltima colocação, só à frente de Nepal e Burundi.

    Tenho a convicção de que temos de mudar nossa forma de conceber nossa política comercial. Devemos sair da Idade Média e acabar com a visão feudal de nosso comércio exterior.

    Não obstante as negociações desse acordo tenham partido de princípios geográficos, com restrição aos países banhados pelo Pacífico, não deixa de ser sintomático o fato de o Brasil estar à margem de vários arranjos comerciais.

    Recentemente, como evidência de nosso posicionamento anacrônico, além desse acordo, também não participamos da Aliança do Pacífico, bloco que reúne as economias mais dinâmicas da América Latina, como Chile, Costa Rica, Colômbia, México e Peru.

    Peço, Sr. Presidente, peço para considerar como lido o restante do meu discurso e agradeço pela tolerância.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR JOSÉ MEDEIROS.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, testemunhamos, há alguns dias, diversas notícias acerca da assinatura do Tratado de Livre Comércio Transpacífico, que tem ficado mais conhecido pela sigla TPP.

    O acordo coloca, sob seu guarda-chuva, 12 países: Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Cingapura, Estados Unidos, Japão Malásia, México, Nova Zelândia, Peru e Vietnã.

    Esses países respondem, atualmente, por 40% do comércio global, compreendendo uma população conjunta de cerca de 800 milhões de pessoas, um PIB de 27,6 trilhões de reais e duas das três maiores economias do planeta,

    Além da significativa quantidade e qualidade de membros, Sr. Presidente, o TPP inova ao tratar de temas como serviços, propriedade intelectual, mecanismos de soluções de controvérsias, compras governamentais, investimentos, mercado de trabalho, meio ambiente, empresas estatais e competição.

    Como se vê, é um acordo que vai muito além da simples redução de barreiras tarifárias, que, diga-se de passagem, em gerai, já são consideradas relativamente baixas.

    Para se ter uma ideia da importância dessa ampliação temática, calcula-se que, quando considerados em valor adicionado, os serviços representam, atualmente, 54% do comércio global, devendo chegar, em 2025, a 75% dessa participação.

    Vale ressaltar, ainda, que a inclusão de temas trabalhistas e ambientais, até então difíceis de serem contemplados em tratados multilaterais com muitos países, certamente terão significativa influência no estabelecimento de novos padrões de negociação de acordos comerciais internacionais.

    Srªs Senadoras e Srs. Senadores, creio que o arranjo internacional que culminou na formação do Tratado de Livre Comércio Transpacífico se deve a inúmeros fatores, que vão desde as políticas internas dos países às considerações meramente estratégicas. Mas é fato que a paralisia do regime de comércio internacional é seu principal componente.

    Neste ano, devemos testemunhar ou o encerramento da Rodada Doha sem um acordo substantivo, ou a mais uma postergação de uma negociação que já dura 15 anos.

    Como resultado desse longo período de imobilismo, o que vemos é a formação de novos acordos regionais, como o TPP, e o aprofundamento dos já existentes nos últimos anos.

    Já o Brasil, Sr. Presidente, na contramão do mundo, que busca a ampliação das redes de comércio, está enterrado no Mercosul, uma estrutura econômica pouco flexível e que, há muito, foi convertida em mero instrumento de uma anacrônica política bolivariana e populista.

    E, com a assinatura do TPP, ficaremos mais distantes, ainda, da dinâmica do comércio internacional.

    Ao passo que os 12 países do acordo irão comercializar, entre eles, com tarifas reduzidas, o Brasil vai enfrentar alíquotas mais elevadas e maiores barreiras sanitárias para exportar para o bloco.

    Para se ter uma ideia, com o TPP, serão eliminados até 40% da tarifa de importação sobre o frango norte-americano, 35% sobre a soja e 40% sobre as frutas.

    O Japão deve reduzir de 50% para 9% a tarifa de importação sobre certos cortes de carne bovina e de 38,5% para 9% sobre carne bovina fresca, refrigerada e congelada ao longo de 15 anos.

    O México vai acabar com as atuais tarifas de até 25% na importação de carne bovina em até dez anos.

    A Austrália terá acesso à nova cota de venda de açúcar aos Estados Unidos, com a garantia de que terá 23% de futuro aumento de mercado.

    Enquanto isso, Sr. Presidente, se nada for mudado, o Brasil somente ficará assistindo, inerte, a seus principais produtos perderem, cada vez mais, mercados e competitividade internacional.

    Fora do contexto regional, em mais de 20 anos de existência, o Mercosul somente assinou acordos de livre comércio com Israel, Egito e Palestina. E, em razão das amarras que temos com os demais membros do bloco, temos ficado reféns de qualquer avanço em negociações de maior magnitude com outros países ou arranjos econômicos.

    Hoje, o grande acordo que temos em vista é o que se encontra em negociação com a União Europeia. Mas ressalto, que essas negociações caminham, ou melhor, rastejam, há impressionantes 20 anos!

    E não devemos culpar somente nossos vizinhos, Sr. Presidente. Não temos feito sequer nossa lição de casa. Hoje, a competitividade de nossos produtos no mercado internacional somente aumenta quando o dólar se valoriza.

    De acordo com o Relatório Global de Competitividade 2015-2016, elaborado pelo Fórum Econômico Mundial, o Brasil caiu 18 posições, a maior queda entre os 140 países analisados, indo para a 75a colocação, a pior já registrada.

    As principais causas apontadas para a queda, Sr. Presidente, são a corrupção, o desequilíbrio fiscal, a inflação alta, as incertezas políticas, a perda de confiança nas instituições e o fraco desempenho econômico.

    Ressalto, ainda, a existência de outros velhos problemas, como o déficit de nossa infraestrutura logística e a pouca abertura econômica, o que nos coloca, no índice de abertura econômica, na antepenúltima colocação, só à frente de Nepal e Burundi.

    E, com a assinatura do TPP, o que já não era bom será pior. Segundo a CNI, os países do acordo representaram, no ano passado, 24% de nossas exportações, sendo que 35% de nossas vendas de manufaturados foram para esses países.

    São produtos que inegavelmente enfrentarão uma forte concorrência, sobretudo quando consideramos que vários dos países do novo bloco já competem com o Brasil.

    Srªs Senadoras e Srs. Senadores, tenho a convicção de que temos de mudar nossa forma de conceber nossa política comercial. Devemos sair da Idade Média e acabar com a visão feudal de nosso comércio exterior.

    Não obstante as negociações do TPP tenham partido de princípios geográficos, com restrição aos países banhados pelo Pacífico, não deixa de ser sintomático o fato de o Brasil estar à margem de vários arranjos comerciais.

    Recentemente, como evidência de nosso posicionamento anacrônico, além do TPP, também não participamos da Aliança do Pacífico, bloco que reúne as economias mais dinâmicas da América Latina: Chile, Costa Rica, Colômbia, México e Peru.

    É fundamental que o Mercosul deixe de ser uma âncora às nossas ambições comerciais. Não podemos permitir que nossa política comercial seja alimentada por interesses questionáveis de alguns de nossos vizinhos.

    Devemos, urgentemente, ampliar a negociação de acordos extrarregionais, Sr. Presidente. A assinatura de um acordo com a União Europeia torna-se essencial para nós e, inclusive, para os próprios europeus.

    Também é fundamental que ampliemos nossa competitividade, superando nossas deficiências estruturais internas. Temos a obrigação de garantir mercados em que, em tese, já teríamos vantagens regionais, como do Chile e do Peru, que assinaram o TPP.

    Fato é que não podemos permanecer apáticos quando o mundo, por um lado, busca alternativas para dinamizar seus mercados, e nossa economia, por outro lado, fica, cada vez mais, isolada das redes de comércio.

    Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

    Muito obrigado!