O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente Walter Pinheiro.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, a Presidente da República, Dilma Rousseff, ontem à noite, discursando no congresso da CUT, em São Paulo, fez a seguinte pergunta: "Quem tem moral, reputação ilibada e biografia limpa o suficiente para atacar minha honra?"

    Certamente, Sr. Presidente, a população brasileira, Senador Capiberibe, gostaria de responder a essa pergunta, porque muita gente no Brasil - a maioria dos brasileiros - tem reputação ilibada, tem moral, tem biografia limpa para criticar, para cobrar um governo que não vem acontecendo.

    Agora, certamente, o pronunciamento da Presidente da República ontem, no congresso da CUT, se referia - porque isso era notório - a Eduardo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados, seu desafeto, que vem ameaçando a abertura de um processo de impeachment contra a Presidente da República.

    Eduardo Cunha, como todo o Brasil sabe, também sofre grave censura de todos os brasileiros por tudo o que se sabe, pelo que fez e pela falta de correção. Não é por outra razão que dois partidos, o PSOL e a Rede, ingressaram no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados com pedido de abertura de um processo por falta de decoro parlamentar contra o Presidente da Câmara dos Deputados. Todos conhecem as razões: o Presidente da Câmara mentiu - eu não gosto de usar essa palavra, é muito severa, mas é verdade - quando esteve na CPI da Petrobras e negou que tivesse contas em bancos suíços, fraudando a lei que lhe mandava registrar isso no Imposto de Renda do Brasil. Essa é uma falta grave para quem tem obrigação, como todos os brasileiros, de seguir as leis, e deve servir de exemplo.

    Se os dois partidos ingressaram no Conselho de Ética, seguiram o caminho certo, pois é lá que o Presidente da Câmara deve responder por suas faltas. Certamente, isso vai acontecer. Sabe-se lá, no entanto, com que tempo, com que demora.

    Enquanto isso, Eduardo Cunha se defende, não no mérito das acusações que sofre, porque parece que essa situação é indefensável, por tudo o que se sabe, mas Eduardo Cunha questiona o que ele vem chamando de vazamento seletivo por parte da Procuradoria-Geral da República. Só que, Presidente Walter Pinheiro, a Procuradoria-Geral da República nega que tenha permitido vazamento sobre as informações e os documentos recebidos da Suíça a respeito de Eduardo Cunha. E aí, a perplexidade, a indagação: afinal de contas, quem é que permitiu vazar as informações que vieram da Suíça? E aí, permitamo-nos ao raciocínio, Presidente. Quando as informações judiciais vêm do exterior, elas entram no Brasil pelo Ministério da Justiça. Quem sabe lá - é uma dedução permissível - as informações sobre as contas de Eduardo Cunha na Suíça tenham vazado pelo Ministério da Justiça, é uma hipótese. Afinal, quem mais quer punir Eduardo Cunha que o próprio Executivo? E o Ministério da Justiça é vinculado, naturalmente, ao Poder Executivo.

    Então, esta é uma hipótese, porque a Procuradoria-Geral da República tem dito que mantém em sigilo as informações que recebe, quando todo o Brasil cobra sobre outras personalidades, ou outros personagens brasileiros, que estariam envolvidos em contas ilegais na Suíça. E a gente espera isso há muito tempo, está na hora de a Procuradoria-Geral da República, como o Ministério Público, em matéria de ordem pública, em matéria de interesse nacional, encerrar de uma vez por todas as tais traduções dos documentos, que tanto tardam, e revelar para o Brasil quem mais tem contas irregulares na Suíça. Fala-se em um número grande de brasileiros, inclusive de políticos bem conhecidos do País.

    Enquanto isso, o que acontece com esse País, Presidente? O desemprego se dissemina de uma maneira devastadora. Já há quem fale em 2 milhões de perdas de postos de trabalho neste ano, com carteira assinada. Empresários não produzem.

    Ainda ontem, aqui nesta tribuna, o Senador Blairo Maggi revelava na relação que tem com os empresários, a situação de empresários que estão recorrendo à Justiça para dizer que não têm como pagar os seus funcionários, porque não entra dinheiro. Daqui a pouco serão brasileiros que não vão conseguir pagar os seus impostos, porque lhes faltam recursos. Isso pode levar o País a uma decadência sem fim.

    O custo de vida é um fato. Os consumidores, cada vez que vão ao supermercado, encontram os produtos mais caros. A economia nacional está abaladíssima. A inflação sobe. O dólar também nas alturas. E a credibilidade da Presidente da República, onde anda?

    A credibilidade da Presidente está no chão. E o País indignado, assistindo a tudo e a todos sem ver soluções, enquanto a Presidente Dilma briga com Eduardo Cunha nos bastidores, a Presidente que procura salvar-se, fazendo barganhas partidárias, a troca de favores, vício tão comum na vida brasileira.

     E fala a Presidente em ameaça de golpe. Ora, golpe é o que se desfere contra o Brasil como instituição atualmente. O Brasil estagnado, com mais um ano perdido, porque percebamos todos, Presidente, o ano está terminando, e estivemos com um ano perdido até agora, de praticamente impossível reversão nos dois meses e meio que faltam. A situação é calamitosa, é crítica, e o que mais se vê...

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ... são acúmulos de déficits e proliferação de conflitos.

    Agora o Supremo Tribunal Federal intervém nessa situação toda para barrar o rito que era pretendido pelo Presidente da Câmara Eduardo Cunha. Os Ministros Teori e Rosa Weber acolheram pedidos de liminares prevenindo tentativas de processo de impeachment na Câmara. Quer dizer, o debate que estava no terreno político agora está judicializado.

    Os partidos que recorreram ao Supremo procuram evitar a abertura de processo de impeachment. Como os jornais descreveram...

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ... Eduardo Cunha pretendia rejeitar a recepção dos pedidos de impeachment e repassar para o Plenário da Câmara a decisão. E aí, por maioria simples de votos, o processo poderia ser desencadeado. Foi isso que o Supremo procurou evitar com as preliminares de ontem e que estão suscitando tantas discussões sob o ponto de vista doutrinário, com relação à legislação.

    A Presidente Dilma diz que não pedalou as contas, aliás, se fez isso foi para pagar programas sociais. Só que é bom levar em conta que, se a Presidente precisou recorrer a pedaladas é porque antes ela havia gasto as verbas para os compromissos...

(Interrupção do som.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ... sociais. (Fora do microfone.)

    Comparece agora também à Ordem dos Advogados do Brasil, por seu Conselho Federal, anunciando a formação de uma comissão que vai estudar o cabimento ou não de impeachment por pedaladas fiscais. E um pouco mais, porque não foram apenas as pedaladas que pagaram os compromissos sociais, houve R$103 bilhões esclarecidos pelo julgamento do Tribunal de Contas da União.

    Então, mais uma espera, mais uma perspectiva, agora por parte do Conselho Federal da OAB, que vai examinar se cabe ou não impeachment por irregularidade na prestação de contas. Enquanto isso, repito...

(Interrupção do som.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Enquanto isso, o ano vai se extinguindo, nada acontece de prosperidade, nem mesmo paz, porque a política está de tal modo convulsionada que isto leva a uma intranquilidade muito grande entre os brasileiros.

    O Brasil derrete em crises, em que a Presidente da República é a própria crise e o Sr. Eduardo Cunha é a subcrise, entre outros.

    Quem sabe, para concluir, Srs. Senadores, recorremos nesta hora ao funcionamento das instituições em favor da ordem e do progresso do Brasil, porque não vem acontecendo nem ordem nem progresso.

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - O que vem acontecendo é estagnação, sofrimento, incertezas e prejuízos.

    O Brasil está enredado em crise política, moral e econômica. Quem sabe o Congresso reage, fazendo valer o seu papel em defesa da dignidade dos brasileiros, da cidadania, da ordem e da prosperidade do País.

    Se for o caso, para o bem do Brasil, que a Presidente desça a rampa, ou por impeachment ou por renúncia; que o Presidente da Câmara seja submetido ao julgamento do Conselho de Ética como convém, porque a situação de paralisia do Brasil não pode continuar, enquanto o Tribunal Superior Eleitoral...

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ... que não tem agilidade, que está submisso à burocracia processual, estuda um remoto processo de envolvimento com as propinas ainda da Petrobras.

    Enfim, Sr. Presidente, para concluir, se há uma certeza no Brasil atualmente é a certeza das incertezas. Isso não é jogo de palavras. Não se sabe o que vai acontecer, só não se vê perspectiva de nenhuma coisa boa por acontecer, e o ano está terminando, e o ano só teve prejuízos, e o Brasil acumula um PIB deficitário como há muito tempo.

    Sim, Senador Cristovam.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Lasier, nos últimos dias, esta Casa tem sido palco de um verdadeiro Fla-Flu entre os que querem a qualquer custo o impeachment da Presidente Dilma e aqueles que a qualquer custo não aceitam discutir a ideia de impeachment, e o fato está aí. E o perigo é que transformemos algo tão sério como a interrupção do mandato de um Presidente em uma disputa entre situação e oposição, em vez de ser um tema capaz de ser analisado para saber se é o melhor ou não no interesse nacional. De fato, o senhor, eu e mais quatro colegas Senadores fomos à Presidente, um mês e meio atrás mais ou menos, e levamos a ela a nossa preocupação...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ... em que conversávamos de uma maneira até dura, dizendo que tínhamos três possibilidades adiante, as três muito ruins para o Brasil: a continuação do Governo dela sem crédito, como está aí, atabalhoado; o impeachment, e não é bom para o Brasil interromper mandato; ou a cassação, o que não é bom também. E que nós achávamos que o melhor era ela conseguir ser a Itamar dela própria, ela mudar o Governo dela. Criar, por exemplo, um ministério de credibilidade. E ela preferiu fazer barganha com os aliados da Câmara, inclusive do nosso Partido - temos que reconhecer, encabulados até. Que ela viesse aqui fazer um discurso reconhecendo os erros. E ela prefere dizer que não cometeu nenhum erro. Que ela dissesse que precisa debater com todos, inclusive...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu gostaria de saber se, diante do discurso do Senador Lasier, seria possível ter um pouquinho mais de tempo. Senão, eu prefiro até não aprofundar muito.

    O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Não, Senador Cristovam. Não se aborreça comigo.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Porque está muito vazio aqui, não está?

    O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco Apoio Governo/PT - BA) - É porque o tempo vai vencendo. Eu já renovei cinco vezes o tempo dele. Não foi nada contra V. Exª, é porque o tempo vai vencendo, e eu vou renovando.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Isso eu sei, até porque é automático.

    O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Não se aborreça comigo.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Está bom. Eu sei. Lamentavelmente, nesse um mês e meio mais ou menos, eu não vi mais nenhum gesto desse tipo. E hoje a situação está caminhando para agravar-se. Nós estamos correndo o risco de sairmos de uma crise para uma decadência nacional. A crise é aquilo que a gente supera. A decadência é aquilo que leva décadas e, às vezes, séculos para voltar a ser o que era antes. Eu temo que a crise esteja caminhando para se transformar num processo de decadência do País, decadência diante da nossa fragilidade comercial, da desarticulação dos nossos agentes econômicos, que já não confiam em ninguém. E, ontem, o Senador Blairo falou aqui algo que deveria assustar os brasileiros: o fato de que hoje já não se estão cumprindo os compromissos porque se entra na Justiça para não pagar as dívidas.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Fiz referência aqui, há pouco, sobre o discurso do Senador Blairo.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu ouvi. E isso vira uma, como ele usou a palavra, avalanche trágica para o País. Então, o seu discurso, a meu ver, tem a novidade de não entrar no Fla-Flu, impeachment a qualquer custo ou não se discutir ao menos impeachment, como se tudo estivesse bem. O senhor traz uma maneira diferente de raciocinar. O que é melhor para o Brasil hoje? É a continuação do Governo Dilma? É a interrupção do Governo Dilma, para retomar a credibilidade? A interrupção traz o problema sim, queiram ou não, da quebra da normalidade. Não quebra a legalidade, não. É falso. Não tem nada de golpe. Mas quebra a normalidade. E isso não é bom. Agora, a continuação da anormalidade, que é o que a gente vive hoje, também não é bom para o Brasil, e nós não estamos sabendo sentar aqui para discutir o que é melhor para o interesse do País por causa desse Fla-Flu que está não apenas contaminando, mas amarrando o Brasil em um debate superficial...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Como se fossem torcidas de jogo de futebol e não políticos querendo encontrar o melhor caminho para o Brasil. Parabéns pelo seu discurso. Fico orgulhoso ao vê-lo fazendo um discurso desse tipo, com a firmeza e com a lucidez que o senhor trouxe.

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito obrigado, Senador Cristovam. E V. Exª usa uma palavra que nos assusta: o risco da decadência a que estamos sujeitos, porque o desmoronamento ético, econômico, político vem sendo tão grande, tão acelerado que, daqui a pouco, a recuperação será muito difícil, a não ser a longo prazo.

    E foi bom o Senador Cristovam ter relembrado que nós estivemos numa pequena comitiva, no início de julho, Senador, no gabinete da Presidente da República, com toda a boa vontade, cheios de esperança, dando um crédito à Presidente, levando um documento em que alinhávamos cinco, seis ou sete propostas para que a Presidente...

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Revertesse a crise que estávamos vivendo.

    Lá fomos o Senador Cristovam, o Senador Cabiperibe, o Senador Randolfe, o Senador Acir e eu. Nós éramos cinco. A Presidente nos recebeu, nós lemos o documento, e ela disse que ia ver o que ia fazer.

    O tempo passou. A Presidente anunciou uma tímida reforma ministerial, e para pior, porque retirou do Ministério da Educação um homem competente para colocar alguém que não funcionava bem na Casa Civil e colocou no Ministério da Saúde, quando o maior problema brasileiro atualmente é o da saúde...

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ... uma figura que ninguém sabe da sua competência para um setor tão premente como é o da saúde.

    De modo que ficamos frustrados pela passagem do tempo e pelo não atendimento aos nossos apelos e às nossas sugestões. Por isso, vamos perdendo a paciência, preocupados com essa derrocada que o País está vivendo, sem vermos providências.

    Entendemos que é hora de o Congresso Nacional, que está muito inerte, agir. Não age e se limita a um debate político-partidário como ainda ontem aconteceu. Não há providências concretas.

    Então, que as instituições sejam preservadas através dos recursos que a lei permite. Se já há elementos para discutir o impeachment, vamos discutir...

(Interrupção do som.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Se a Presidente tem consciência de tudo o que está acontecendo, e deve ter consciência, em nome da ordem e do restabelecimento de um Brasil ordeiro e próspero, que renuncie e que o Conselho de Ética acelere o processo em relação ao Presidente da Câmara, que perdeu completamente as condições morais para presidir um Poder da República, que é a Câmara dos Deputados.

    O que não dá para continuar é esse estado de coisas, essa indefinição, esse redemoinho de confusões, negativismo e falta de soluções.

    Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.