O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é do conhecimento de toda a população brasileira, mesmo aquelas pessoas que não entendem de economia, o sofrimento quanto aos efeitos negativos da desvalorização da nossa moeda, o real e, em contrapartida, a valorização do dólar, que é a moeda reconhecida internacionalmente como moeda de troca.

    Muito bem. Por outro lado, nós poderíamos estar tendo uma vantagem também em relação à desvalorização da nossa moeda, porque o Brasil é um País continental, com uma costa magnífica. É um país que tem uma extraordinária força nos seus recursos naturais, reconhecida mundialmente. E nós poderíamos estar tendo ganhos extraordinários, Senador Lasier, no turismo.

    Como é que Miami recebe 25 milhões de turistas por ano? A França recebe mais de 55 milhões de turistas por ano, para ver as obras construídas por Napoleão, as obras construídas pelo Rei Luís XIV. Nós temos um País belíssimo, um povo maravilhoso e acolhedor, e recebemos pouco mais de 5 milhões de turistas.

    Portanto, nós não estamos recebendo a contrapartida positiva da desvalorização da nossa moeda, ou seja, da valorização do dólar americano. Temos, sim, um pouco de vantagem nas nossas exportações, mas, como nós não somos um grande participante do mercado internacional, esses ganhos não são significativos.

    Aí eu comecei a indagar por que nós não estamos tendo essa vantagem neste momento. Eu perguntei a algumas pessoas. Em vez de conversar com consultores internacionais, com especialistas, eu fui conversar com o meu motorista, fui conversar com a minha empregada, fui conversar com funcionários do jardim, para saber por que nós não recebemos turistas em nosso País. E todos eles foram unânimes em dizer que não recebemos turistas por causa da violência do nosso País. As pessoas têm medo de viajar para o Brasil, da mesma forma que o povo brasileiro hoje tem medo de se deslocar do trabalho para a sua residência, do lazer, de frequentar o cinema, de frequentar um shopping. Por quê?

    Porque os bandidos, aqui no Brasil, já tomaram conta das praças, das ruas, dos parques, das estradas, das fazendas. Já estão tomando conta dos hotéis, dos shoppings... Então, o nosso povo está refém da violência urbana.

(Soa a campainha.)

    O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) - E por que isso? Se nós examinarmos o que tem acontecido em outros países, verificaremos que o gargalo que nós temos são as leis criminais. As leis criminais e os processos criminais têm como objetivo não só punir, mas inibir o crime. Quando a multa é muito grande para o sonegador, a sonegação é pequena, porque a multa grande inibe a sonegação, da mesma forma que a pena rigorosa inibe o cometimento do crime.

    E nós não estamos tendo leis rigorosas por quê? Porque o Congresso Nacional, principalmente a partir da redemocratização, a partir da Constituição de 88, passou a ser mais aberto e a receber influências de todos os setores da sociedade. Então, o que é que tem acontecido no Brasil? Pessoas criam organizações não governamentais e, aí, se autodenominam especialistas em segurança. São esses chamados especialistas que, na hora em que o Congresso Nacional vai elaborar uma lei mais rigorosa, mais restritiva, vêm dar opiniões aqui, no Congresso Nacional, muitas vezes opiniões que prevalecem sobre a vontade da maioria dos Congressistas.

(Soa a campainha.)

    O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Sr. Presidente, precisamos mudar esse quadro. E aqui eu vou citar um exemplo que impressionou todos.

    Na Copa do Mundo de 2002, Senadora Gleisi Hoffmann, o primeiro jogo do Brasil foi na Coreia do Sul, em uma cidade com um milhão de habitantes, e o número de crimes contra a vida naquela cidade era, em média, de um por ano - ou seja, um por um milhão de habitantes.

    No Brasil, hoje, temos a média 26,5 por cem mil habitantes e, em algumas capitais, a exemplo de Fortaleza - uma cidade maravilhosa, extraordinária, amada por todos nós -...

(Soa a campainha.)

    O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) - ...esse nível está em 77 assassinatos por cem mil habitantes. O que esses exemplos mostram com clareza? Primeiro, que deveríamos estudar por que a criminalidade naquela cidade era tão baixa, baixíssima, quase zero, e por que uma cidade tão linda, tão maravilhosa como Fortaleza tem um índice de criminalidade tão alto. Isso merece um estudo, uma reflexão e deixa claro que a forma como estamos trabalhando não está correta. Não estamos defendendo com firmeza, com determinação e com eficiência a segurança das nossas famílias, dos nossos cidadãos, dos nossos...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Senadora Gleisi, parece-me que quer um aparte, seria um prazer muito grande.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senador Raimundo Lira, estava aqui ouvindo com atenção o seu pronunciamento e, quando V. Exª falou da Copa do Mundo, me lembrei da Copa que fizemos em 2014 aqui e que uma das questões que foi mais elogiada em relação à Copa foi a questão da segurança pública. Lembro o esforço que o Brasil fez para oferecer ao povo brasileiro e ao mundo uma segurança pública de qualidade; foi uma grande articulação entre União, Estados e Municípios, Forças Armadas, Polícia Civil, Polícia Militar, guardas municipais, mas também área de assistência social, saúde, educação...

(Soa a campainha.)

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ...e conseguimos ter uma das Copas mais elogiadas da história das Copas, e a segurança pública foi um exemplo. É possível fazer? É possível fazer. Vou lhe dizer qual foi a dificuldade que encontramos até chegar a esse ponto: foi fazer com que todos os agentes de segurança, responsáveis pela segurança no Brasil, pudessem sentar-se à mesa, cada um entendendo a importância do outro e fazendo o trabalho de forma agregada, de forma conjunta. Acho que esta Casa está tentando fazer isso através de alguns projetos de lei, da criação de um fundo nacional de segurança pública, da instituição de um sistema nacional de segurança pública, e penso que podemos avançar. Claro que há questões específicas, temos que combater o narcotráfico, temos que combater os outros crimes...

(Soa a campainha.)

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ...temos que ter ações voltadas, mas podemos fazer isso de forma integrada, utilizando inclusive o legado da Copa, que é muito grande, os Centros de Comando e Controle. No meu Estado do Paraná há um que, infelizmente, ainda não foi retomado. Eu me pergunto por que não foi retomado. Eu acho que essa questão da competência concorrente da União na área de segurança é fundamental para que pudéssemos unificar a nossa ação. Queria parabenizar o discurso de V. Exª, dizer que estamos juntos nessa luta e que temos que utilizar aqueles bons exemplos em que já tivemos resultados no País e, também, olhar o mundo.

    O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Senadora Gleisi, eu quero pedir à Mesa que o aparte de V. Exª seja acoplado, faça parte integrante do meu pronunciamento, porque eu concordo inteiramente com todas as colocações que V. Exª fez neste momento.

    Mas eu gostaria de aqui dar um depoimento. No mês de junho, na minha cidade, na minha capital, João Pessoa, uma policial feminina, casada com um sargento da Polícia Militar - os dois militares, portanto -, foi vítima de um assalto e assassinada. Neste mês, o seu marido, sargento da Polícia Militar, foi vítima de um assalto e foi assassinado. Eu queria dizer que a Paraíba está melhorando sensivelmente o grau de violência, de proteção a sua população. O Governador Ricardo Coutinho tem feito um trabalho muito bom...

(Interrupção do som.)

    O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) - ... saiu daquelas cidades que têm liderança no índice de criminalidade.

    Mas vejam como nós estamos muitos inseguros quando vamos à rua, ao shopping, ao cinema, à praça. Vejam também, Srs. Senadores e Senadoras, a situação dos nossos policiais. Nós temos policiais que não honram a sua profissão, a sua farda, mas nós temos bons policiais que são cidadãos, que são pais de família, que são filhos, que são pais. Vejam a situação de um policial quando arrisca a vida para prender um bandido perigoso.

    Depois, ele arrisca a segunda vez a vida para prender o mesmo bandido pelo mesmo crime. Depois ele arrisca a quinta vez para prender o mesmo bandido pelo mesmo crime, e assim ele arrisca a vida várias vezes.

    Nós assistimos na televisão a muitos casos de criminosos, de assaltantes em que a reportagem mostra que já foram presos 15 vezes. Isso quer dizer que as nossas leis não estão corretas, as nossas leis são antigas, precisam ser modernizadas. Mas vêm aquelas correntes que não querem que isso aconteça porque dizem que os nossos presídios são desumanos, que nossos presídios são precários. Todavia, essas pessoas nunca, em nenhum momento, também fazem uma campanha para que o Brasil melhore os presídios, os presídios fiquem mais humanos, não sejam escolas de criminosos.

    Então, há várias frentes para serem trabalhadas não só por este Governo, mas também pelos próximos governos, porque nós precisamos oferecer segurança ao nosso cidadão. Cada bandido, quando comete crime, quando comete assassinato, quando comete assalto à mão armada, tem uma motivação: tem satisfação de matar e assassinar o cidadão, e não só de tomar-lhe o veículo. Mas todos eles, independentemente da motivação, sabem, têm plena convicção de que o Estado democrático brasileiro não está lhe dando a segurança que ele merece como contribuinte e como cidadão. Então, a minha opinião é que nós devemos modernizar os nossos presídios.

    Eminente Presidente Lasier Martins, vou citar alguns exemplos que aconteceram, de acordo com a nossa pesquisa. Na década de 90, em Miami, estavam acontecendo muitos assaltos à mão armada contra turistas. A maior fonte de renda de Miami é o turismo. São 25 milhões de turistas, americanos e estrangeiros. Qual foi a medida que eles tomaram? Eles aprovaram a chamada Lei dos Três Crimes, o que já havia ocorrido em vários Estados americanos.

    Quando um bandido comete o mesmo crime pela terceira vez, ou seja, ele já foi condenado pelo mesmo crime, por exemplo, assalto à mão armada, então a sua condenação é a pena máxima - à exceção da pena de morte - daquele Estado. No caso da Flórida, que é pena de prisão perpétua, no terceiro assalto, na terceira condenação, ele é condenado à prisão perpétua, com direito à liberdade condicional somente a partir de 25 anos de prisão fechada.

    É um excesso? É. Mas o que foi que aconteceu? Reduziu-se praticamente a zero esse tipo de assalto, porque houve uma grande mobilização da opinião pública, quando uma turista alemã foi assassinada em um assalto à mão armada no seu veículo, em Miami.

    Então, existe uma preocupação mundial para dar segurança aos seus cidadãos.

    O povo brasileiro precisa ter o domínio, o controle, o direito de andar nas nossas avenidas, nas nossas ruas, de frequentar os nossos parques, os nossos shoppings, com segurança.

    Somente com medidas globais, em várias áreas, podemos chegar a uma situação de segurança para o cidadão brasileiro. Agora, um desses pontos é dar rigor à pena. Quando a pena é rigorosa, é grande, o meliante pensa várias vezes antes de cometer o crime.

    Nós já tiramos das ruas muitos assaltantes, porque eles não querem cometer o crime, com medo de que a pena seja muito rigorosa... 

(Interrupção do som.)

    O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Sr. Presidente, há poucos dias eu apresentei um projeto, transformando em crime o uso da arma branca como arma, dando, naturalmente, o direito ao trabalhador de usar a faca, de usar sua ferramenta de trabalho. Não confundir arma com ferramenta de trabalho.

    Arma é aquela que o indivíduo sai na cidade, como aconteceu no Rio de Janeiro, onde um médico foi assassinado com arma de branca, na Lagoa Rodrigo de Freitas, para tomarem a sua bicicleta. O meliante poderia tê-lo ameaçado e tomado a bicicleta do médico, sem precisar assassiná-lo. Mas ele se sentiu tão seguro...

(Soa a campainha.)

    O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) - ...em relação à sua pena que resolveu assassinar o médico.

    Eu apresentei aqui um projeto de lei, transformando esse uso da arma branca como arma, criminalizando o seu condutor. E hoje estou apresentando dois projetos de lei nessa área:

§3º. Se o condenado for reincidente, o juiz poderá aplicar a substituição, desde que, em face de condenação anterior, a medida seja socialmente recomendável e a reincidência não se tenha operado mais de uma vez ou em virtude da prática do mesmo crime. 

............................................................................"(NR)

Parágrafo único. A pena será duplicada no caso de o agente reincidir mais de uma vez." (NR)

    Ou seja, nós queremos com esse projeto de lei, Sr. Presidente, inibir a reincidência do crime.

(Interrupção do som.)

    O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Essa reincidência, naturalmente, vai ser penalizada com a dupla condenação prevista, hoje, no Código Penal.

    Apresentei também hoje o seguinte projeto de lei:

Art. 1º. Esta Lei tem como objetivo agravar a pena do agente que pratica crime com a utilização de máscara, capacete ou qualquer outro artifício que impeça a identificação visual.

Art. 2º (...)

m) com a utilização de máscara, capacete ou qualquer outro artifício que impeça a identificação visual.

A sociedade brasileira vem reiteradamente presenciando a ação de criminosos em diversas partes do Brasil que utilizam capacetes ou outros artifícios no momento da prática do crime.

O objetivo claro de tais criminosos é o de impedir a sua identificação visual pela vítima ou por qualquer testemunha e, consequentemente, subtrair à ação de autoridade pública na apuração de responsabilidade penal que lhe possa ser atribuída.

Sendo assim, diante da dificuldade de se identificar o autor do crime e dos prejuízos que tal circunstância pode causar na persecução penal, propomos o agravamento da pena do agente que pratica crime com a utilização de máscara, capacete ou qualquer outro artifício que impeça a identificação visual.

Feitas essas considerações, esperamos contar com o decisivo apoio dos nobres pares para a aprovação do presente projeto de lei.

    Então, com a tecnologia...

(Interrupção do som.)

    O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) - ... que temos hoje (Fora do microfone.), a maioria dos estabelecimentos comerciais, os bancos, as lojas de shoppings e os postos de gasolina têm câmeras para filmar o que está acontecendo no ambiente. Mas o meliante chega de máscara e, normalmente, com capacete e de motocicleta. Então, eles não são identificados.

    Hoje, o que acontece? Nos milhares postos de gasolina, há os chamados frentistas. Nos países mais desenvolvidos, esses frentistas já não existem mais, porque o abastecimento é automático. Aqui nós não podemos fazer isso, porque haveria o desemprego de milhares e milhares de trabalhadores. Então, esses empregos de frentistas precisam continuar a existir. Mas nós precisamos, Sr. Presidente, dar segurança a esses trabalhadores. O frentista vai participar da sua jornada de trabalho, sai de casa, mas a família não sabe se ele vai voltar, porque ele pode ser vítima de um assalto, e, normalmente, esse assalto acontece porque o maior incentivo ao assaltante é exatamente a falta de identificação do bandido.

    Então, acreditamos que esse projeto de lei vem melhorar essa condição, para que possamos dar mais segurança não só aos frentistas, mas também a todos os trabalhadores do nosso País que precisam sair de suas casas, exercer seu trabalho honrado, trazer segurança para sua família, mas voltar, com toda a integridade...

(Interrupção do som.)

    O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) - ... física para sua casa, para sua família. (Fora do microfone.)

    Muito obrigado, Sr. Presidente.