A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Maioria/PMDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Cumprimentando os Senadores e Senadoras e os ouvintes da TV e Rádio Senado, eu gostaria de falar sobre o Veto 38, que estamos para votar, do qual a Presidenta Dilma excluiu o setor têxtil do grupo de segmentos da economia que terá aumento menor de impostos no processo de reoneração da folha de pagamento.

    Isso eu considero um erro crasso para a nossa indústria, que vem sendo penalizada há muito tempo, com enormes dificuldades. Agora este setor têxtil, que está há muito tempo empatado, com dificuldades, destaca-se como segundo maior empregador do País.

    Setenta e cinco por cento de mulheres estão no setor têxtil. São as trabalhadoras que dependem, para constituir o seu dia a dia, o seu ganha-pão, desse setor. Então, é um desemprego enorme e, provavelmente, de mães de família. E no entanto o que se vê em momento de gravidade, numa crise econômica tão grave?

    Nós temos que perceber que, com essa alíquota que incidirá sobre as empresas do segmento, vai passar de 1% para 2,5% o recolhimento de impostos sobre a folha de pagamento do setor.

    Nós já não temos um planejamento adequado ao crescimento da indústria têxtil e de confecção há bastante tempo, conjuntura negativa de uma série de erros, de desindustríalização em larga escala e dificuldade para competir com os produtos chineses e outros importados. Infelizmente, muitas famílias brasileiras estão pagando o preço desses desacertos, e pagando com o desemprego maciço.

    A Associação Brasileira da Indústria Têxtil - Abit estima que, se mantivermos esse veto da Presidenta, 28 mil confecções no País serão afetadas e as demissões, que já estão previstas para 100 mil, vão ser muito mais graves e avassaladoras. Já estão na rua 24 mil trabalhadores, frutos da crise que estamos vivendo.

    Não é hora de penalizar a indústria têxtil e milhares de trabalhadores pelos desarranjos do Governo, a equivocada condução da economia e tudo o mais que vem sendo noticiado.

    Era este o ponto que eu queria trazer: eu tenho conversado com muitos empresários e tenho ficado assustada com alguns países. Antes nós fazíamos uma disputa fiscal entre Estados. Não é mais assim. Hoje, eu nem chamo de disputa fiscal. É um lugar onde você pode não fechar as suas portas. A sua indústria vai ter condição de sobrevivência em outros países. E o país que mais está atraindo empresas brasileiras é o Paraguai, ao promover a formalização da sua economia. Por exemplo, o Regime Maquila, que visa a um ambiente ideal de negócios, possui uma lei de adequação fiscal e de incentivos para o investimento privado, quer dizer, simplificação e barateamento de trâmites, tudo o que aqui não se consegue fazer.

    Por meio desse regime, o nosso vizinho está atraindo investidores de todo tipo, mas principalmente brasileiros para a produção de bens e de serviços de exportação.

    Dados do Banco Mundial apontam que o Paraguai recolhe uma das menores taxas de impostos da região, 10%.

    Se compararmos com o Brasil, 27%; se compararmos com a Argentina, 35%; Venezuela, 34%; e o Chile, 40%. Quer dizer, nós vemos que todas essas economias não estão favorecendo as indústrias nacionais.

    Agora, o maior incentivo fiscal do regime de Maquila é o tributo único. O tributo é de 1% sobre o que foi agregado em território paraguaio, isso sobre a matéria-prima e insumos nacionais, 1% de imposto na eletricidade, na água, na telefonia e na mão de obra. Além disso, você pode, no Paraguai, importar matéria-prima com isenção de impostos de qualquer lugar do mundo. E vá ver o custo de importação de matéria-prima para determinadas confecções brasileiras e insumos da indústria têxtil! Exatamente porque está degringolando há tanto tempo, hoje tem que importar.

    Eventualmente, para reexportar o produto - isso no Paraguai -, você não paga nada pela matéria-prima. Há 1%, que é a taxação que eu já mencionei. Depois você pode enviar com o imposto de 1%, que é o que você paga lá como taxa, e pode vir para o Brasil através do Mercosul. É taxação zero.

    O empresariado com quem eu tenho conversado tem dito: "No Brasil são 30% a mais no meu custo! Não dá! Eu estou indo para lá." E não são um ou dois, são muitas empresas brasileiras. Quer dizer, além de já estarmos num processo de desindustrialização há tempo, agora isso está se acelerando enormemente. Vai ser muito tempo para recuperarmos tudo isso.

    Outra coisa que também fizeram lá e que está atraindo é a presença de uma legislação migratória flexível, a qual permite a permanência dos trabalhadores estrangeiros sob a categoria de residentes permanentes ou temporários.

    Esse sistema já está implantado lá desde 1990. Só que agora, com a crise brasileira, com as condições da nossa economia, é que o brasileiro começou a ir para lá em números bastante grandes. O fato é nós não podemos considerar que esse fluxo seja algo natural, que as nossas indústrias estejam fadadas a produzir produtos made in Paraguay.

    A Confederação Nacional de Indústrias, a CNI, na atual conjuntura de alerta para pelo menos... Ela soltou um alerta, dizendo que 42 empresas estão cruzando a fronteira e montando operações no Paraguai.

    A ABIT informa que algumas empresas já estão tocando projetos para produzir fiação e tecido no país vizinho. Tenho conversado, como eu disse, com muitos empresários, e é realmente assustador. O meu Estado, o Estado de São Paulo, será seriamente afetado, e será mais ainda afetada a indústria nacional, que se verá obrigada, para sobreviver, a sair de seu próprio País.

    À vista de tudo isso, não é nada compreensível o entendimento expresso nas razões de veto. Você vai tentar entender: por que foi vetado? E está assim: "São prejuízos sociais". Eu me pergunto: que prejuízo será maior do que a perda de emprego por parte da população, do trabalhador? Existe prejuízo maior, Senadora Lúcia Vânia? Não existe.

    Aquela desoneração já foi feita para uma situação difícil. Aí resolvem desonerar alguns. A indústria têxtil, que é das mais importantes, não foi contemplada como os outros; vai ser diferente. E é uma indústria onde empregamos muitas mulheres. É uma indústria que acho muito interessante para a mulher, no sentido de que existem também possibilidades de trabalho sem ser numa fábrica. É algo que, muitas vezes, interessa à família e que interessa à indústria nacional, onde já tivemos expoentes de tecidos maravilhosos. Em várias áreas, há confecções que competem com as do mundo todo.

    Agora, o que ocorre é que há uma série de custos que a indústria tem de suportar para fabricar seus produtos no Brasil. Esse setor, hoje, está beneficiado com a desoneração, que não tem de ser para a vida inteira. A desoneração foi feita em determinado momento e pode durar outro momento, mas não agora, numa hora dificílima para todos, com crédito dificílimo. Não é este o momento! E também o desemprego essas pessoas brasileiras vão sofrer. O emprego vai ser obtido no Paraguai, não aqui.

    Então, com tudo isso, o custo Brasil só corrobora que essa situação é lesiva para o Brasil. No vulnerável cenário econômico em que estamos vivendo, não podemos permitir que esse setor seja outro a pagar o pato e, consequentemente, tenha uma diminuição ainda maior na sua produção e no seu nível de emprego e se veja escorraçado do Brasil.

    Era isso que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.