O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu me inscrevo aqui hoje para trabalhar a ideia de desmontar alguns mitos construídos contra o Governo do PT e seus aliados.

    As eleições terminaram em outubro do ano passado, mas o paroxismo político continua, como se vê a toda hora na mídia conservadora e na oposição. A velha mídia e parte da oposição resolveram apostar na ingovernabilidade. Nos bastidores, estimulam pedidos insanos de impeachment sem nenhum fundamento jurídico. Freneticamente, buscam algum factoide, alguma questiúncula técnica, como as pedaladas fiscais, que sempre foram feitas e aprovadas pelo TCU, para tentar justificar, de forma canhestra, o golpe na democracia.

    Iniciaram com a dúvida sobre a lisura das eleições, mas, finalmente, decorrido algum tempo, foi reconhecido que a eleição foi legítima e que as urnas eletrônicas são seguras.

    Com efeito, o neoudenismo que tomou conta do País ameaça converter-se em fonte de condenação da própria atividade política e de todas as suas instituições. Mira-se para a Presidência e para o PT, mas a barragem de denúncias, fundamentadas ou não, acaba minando a legitimidade do Senado, da Câmara, das assembleias estaduais, dos governadores, dos prefeitos, dos partidos e de quaisquer outras instituições políticas.

    A democracia precisa do oxigênio do debate, mas o que respira atualmente é o monóxido de carbono dos insultos e das ameaças. Voltamos à barbárie, como se viu no caso tenebroso da profanação do velório do ex-Senador José Eduardo Dutra. E quem profana algo sagrado, como os mortos, não tem constrangimentos para profanar a democracia.

    Evidentemente, esse ódio, esse clima político profundamente deteriorado, não surgiu naturalmente. O ódio, como dizia Mandela, se aprende. É algo que se ensina.

    No caso do Brasil, esse ódio insano surgiu de longos anos de ataques sistemáticos e pesados contra o PT e contra a esquerda brasileira mais recentemente. Trata-se de mais de uma década de uma campanha sórdida contra o Partido e suas forças aliadas, cujo Governo, entre muitas outras conquistas, tirou o Brasil do Mapa da Fome e eliminou a pobreza extrema em nosso País.

    Tal campanha se baseia em distorções, desinformações e simples mentiras que são veiculadas todos os dias contra o Governo e contra o PT.

    Há, é claro, muitos mitos criados contra o PT que circulam impunemente por aí, graças a uma imprensa que se autodefiniu, com grande propriedade, como um "partido de oposição". Pois bem, a primeira coisa que se diz, nesse discurso mitológico distorcido, é que a carga tributária do Brasil está entre "as mais altas do mundo".

    Isso é um delírio, isso é mentira! A nossa carga tributária bruta está em torno de 35%. Os países que têm carga tributária mais alta são os países nórdicos da Europa, que têm carga tributária em torno de 50%. Depois desses, vem uma série longa de países como França, Reino Unido, Espanha, Portugal, Bélgica, Holanda, Áustria, Itália, Hungria, Alemanha, Eslovênia, etc., que têm carga tributária bruta em torno de 40% do PIB. Mesmo a nossa vizinha Argentina tem carga tributária de quase 38% do PIB.

    Diga-se de passagem, a nossa carga tributária bruta era, no início dos governos passados, de cerca de 28% do PIB. Ao final desses governos, a carga tributária tinha subido para 34% do PIB, como se pode observar. Mas essa carga tributária subiu não para trazer benefícios para a população, mas para pagar a gigantesca conta de amortizações e juros das dívidas interna e externa. Portanto, a carga tributária bruta do Brasil cresceu muito durante aqueles governos, e não ao longo do Governo do PT. O pior é que tal carga tributária aumentou sobremaneira naquela época não para prover a população dos melhores serviços.

    Contudo, a carga tributária bruta não é a melhor maneira de medir o custo e o tamanho do Estado, Senador Douglas Cintra, que ora preside esta sessão. Para essa finalidade, é melhor usar o conceito da carga tributária líquida, que exclui das contas a parcela da arrecadação que volta de imediato à sociedade, como pagamento de pensões e de aposentadorias e programas sociais de intervenção direta.

    Deve-se levar em consideração nessa análise que o Brasil é um dos poucos países emergentes do mundo que tem um sistema universal de previdência, de saúde e de seguridade social.

    Pois bem, quando usamos o conceito de carga tributária líquida, os nossos gastos caem para 15,7% do PIB. Trata-se de uma carga tributária apenas mediana, conforme estatística do Banco Mundial. Muitos países desenvolvidos têm carga tributária líquida que oscila entre 20% e 30% do PIB. A África do Sul, país em desenvolvimento, tem carga tributária líquida da ordem de 26% do PIB.

    Vizinhos como o Chile e o Uruguai têm cargas tributárias líquidas bem maiores do que a nossa. A do Chile é de 18,94%, a do Uruguai, de 19,73%.

    De acordo com as informações do Banco Mundial, a carga tributária líquida média do mundo estaria em torno de 14,63% do PIB. Portanto, a carga tributária líquida do Brasil, 15,74%, está muito próxima da média mundial.

    Assim, a afirmação de que a carga tributária do Brasil está entre as maiores do mundo é mero delírio neoliberal, sem nenhum fundamento científico e sem nenhuma condição de ser afirmada.

    Mas medir o gasto público pela carga tributária bruta ou mesmo líquida não é a metodologia mais adequada. O FMI tem estudo que analisa a carga tributária per capita, a qual, em síntese, mede o custo do Estado de acordo com a renda média dos cidadãos.

    Pois bem, utilizando-se esse indicador básico, chega-se à conclusão de que, entre as 20 maiores economias do mundo, o Brasil possui a quinta menor carga tributária.

    Com efeito, entre essas 20 maiores economias do mundo, o Brasil tem carga tributária per capita...

(Soa a campainha.)

    O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - ... maior que a China, a Índia, a Indonésia e o Irã. Outras 14 economias têm carga tributária per capita maior que a brasileira. Observe-se que a China e a Índia não têm sistemas universais de seguridade social como o Brasil.

    Outra maneira mais adequada de medir o tamanho do Estado tange à proporção de funcionários públicos no número total de trabalhadores. Há países nos quais um em cada três trabalhadores é funcionário público. A média da OCDE, organização que reúne 38 países desenvolvidos do mundo, é de 21%, ou seja, um em cada cinco trabalhadores é funcionário público.

    E, no Brasil, Sr. Presidente, no Brasil, neste país em que todo mundo fala que o Estado é inchado, apenas 12% dos trabalhadores são funcionários públicos, o mesmo número que o México, cifra inferior às verificadas na Argentina, no Uruguai e no Chile.

    Sr. Presidente, essa questão do número de funcionários leva diretamente ao mito de que o PT inchou o aparelho e a máquina pública, mito que os neoliberais e os advogados do terceiro turno adoram divulgar.

    Ora, estudos independentes sobre o assunto demonstram exatamente o contrário. Recentemente, o Ipea lançou um estudo intitulado "Serviço Público Federal Brasileiro no Século XXI: inchaço ou modernização e profissionalização?", no qual se demonstram esses mitos sobre o Governo do PT e a sua relação com a Administração Pública. A bem da verdade, quando assumiu o Governo Federal, o quadro da Administração Pública era dantesco, e imperavam o amadorismo e a improvisação, Sr. Presidente Paulo Paim, aliados às últimas políticas deliberadas de desmonte do Estado.

    Só para se ter uma ideia, em 2003, no Ministério do Meio Ambiente, 95% da força de trabalho eram de terceirizados, temporários ou comissionados. No Ministério da Saúde, 75% dos funcionários atuavam sob o regime de contrato temporário. Inacreditável, Sr. Presidente! Na realidade, esse era o quadro que se estendia por toda a máquina pública federal. Predominavam nos Ministérios os terceirizados, os funcionários temporários e os comissionados. Funcionários efetivos e concursados eram, em muitos casos, uma minoria.

    Isso acontecia porque, na década de 90 e até 2002, foram extremamente reduzidos os concursos, o que ocasionou a diminuição do número de servidores efetivos da Administração Federal de cerca de 680 mil, em 1992, para 530 mil, em 2002. Tal redução não se deu na atividade meio como forma de se melhorar a eficiência da máquina, como se poderia argumentar; ao contrário, tal redução ocorreu especificamente em atividades fim nas áreas de educação e saúde.

    Essa substituição extremamente danosa de funcionários efetivos por terceirizados e temporários acabou por chamar a atenção do TCU, que, no Acórdão nº 276, de 2002, considerou irregulares expedientes precários de recrutamento, como terceirização, contratações avulsas por meio de organismos internacionais, entidades sem fins lucrativos e similares em atividades próprias do serviço público, e não nas de natureza complementar. O TCU concluiu que tais expedientes ofendiam o princípio constitucional do concurso público.

    Até 2005, Sr. Presidente, o Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão já tinha substituído 24.306 servidores terceirizados por concursados.

    Até 2010, mais 33.125 novas vagas foram abertas exclusivamente para concurso público, o que somou um total de mais 57.400 substituições de terceirizados por concursados.

    Essa recomposição profissional da máquina pública não aumentou significativamente o número de servidores, os quais passaram dos 683 mil, em 1992, para os atuais 705 mil, em 2014. Além disso, os gastos com os funcionários diminuíram em relação à receita. Assim, o percentual entre despesa líquida com pessoal e a receita corrente caiu de 54%, em 1995, para 30%, em 2013.

     No que tange aos cargos comissionados - aqui é preciso considerar que conseguimos desmontar, com os dados do Ipea, essa falácia de que o PT aparelhou o Governo Federal -, eles estavam estacionados, antes da última reforma ministerial, em 23 mil. Desse total, dois terços são ocupados, devido à norma adotada no primeiro governo Lula, exclusivamente por servidores de carreira. Portanto, os cargos efetivamente de livre provimento correspondem somente a pouco mais de 7 mil, ou seja, apenas 1% do total dos cargos da Administração Pública Federal e Autárquica.

    Ademais, do total de cargos comissionados, dizem que o PT aparelhou o Governo para colocar ali os companheiros filiados. Na verdade, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, Sr. Presidente, apenas 13% dos cargos comissionados são ocupados pelos indivíduos com vinculação a partidos políticos, e não só ao PT, mas a todos os partidos políticos, inclusive de partidos que não são nem da situação.

    Sr. Presidente, onde ficam, então, o tão propalado inchaço da Administração Pública e o aparelhamento da máquina administrativa, propagados pela mídia conservadora?

    Caminho para encerrar, já que meu tempo se excedeu.

    Os governos do PT, ao contrário, recuperaram e profissionalizaram a Administração Pública, promovendo a recomposição de seus quadros por concursos públicos, a implantação de planos de carreira consistentes e salários condizentes com a relevância do suprimento de serviços.

    Indivíduos das classes médias altas e os ricos não precisam de educação pública, pois seus filhos estudam em escolas caras, particulares. Mas a maioria dos servidores públicos, Senador Paim, são para educação e saúde, para atender as famílias de menor poder aquisitivo.

    O Brasil não precisa de menos Estado e impostos, como querem fazer crer os que propugnam agora pela restauração neoliberal. O Brasil precisa, isso sim, de um Estado mais eficiente, mais voltado à população necessitada, sustentado por impostos progressivos, que incidam mais sobre os ricos e menos sobre os pobres.

    Sr. Presidente, esses mitos, que geram ódio, por suas distorções e mentiras, também geram pessimismo, por apresentarem a visão de um Brasil frágil e sem perspectivas - os governos do PT, ao contrário, recuperaram a administração pública, e continuam recuperando.

    Esse é o principal entrave para o sucesso do presente ajuste fiscal e da retomada do crescimento.

    É preciso considerar que estamos vivendo uma crise em molde maior ou igual à crise de 1929. 

    Ao contrário do que acontecia nas crises periféricas da década de 1990, quando o Brasil submergia no desemprego e na insolvência financeira e tinha de recorrer invariavelmente ao FMI, o País vinha suportando bem, até agora, os impactos externos da nova crise mundial. A inflação foi mantida sob controle, embora no patamar mais alto da banda do regime de metas.

    Os processos de eliminação da pobreza e de redução das desigualdades não só tiveram continuidade, como foram acelerados e, mesmo com todos os constrangimentos gerados pela crise mundial, o Brasil conseguiu sair do Mapa da Fome.

    Porém, mesmo hoje, com o ajuste fiscal, a situação econômica do Brasil é muito melhor que a de 2002, quando houve o colapso do modelo neoliberal nestas paragens. A inflação anualizada está em torno de 9%, ainda bem abaixo dos 12,5%, do governo anterior. A relação dívida/PIB está...

(Soa a campainha.)

    O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - ... em confortáveis 51%. As reservas somam US$ 374 bilhões, e não em US$38 bilhões. O desemprego, mesmo neste quadro recente, alcança 8%, não a estratosférica margem de 12% no fim do ciclo do governo neoliberal.

    Nossa situação hoje é muito melhor do que a de países europeus submetidos às exigências draconianas da Troika e que a da maior parte dos países desenvolvidos, os quais têm dividas bem maiores que a brasileira.

    O Brasil é muito mais forte que o Brasil frágil e dependente da era neoliberal.

    Por isso, Sr. Presidente, encerro aqui minhas palavras e peço para fazer parte dos Anais desta Casa todo o meu discurso...

(Soa a campainha.)

    O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - ... para dizer o seguinte: o PT vem profissionalizando a máquina, ao contrário do que dizem os nossos adversários. O PT não aparelhou a máquina como dizem os nossos adversários. O PT tem feito uma administração republicana e valorizando os servidores públicos para a ocupação das funções de confiança, e não como era antes, em que era apenas sem vínculo empregatício.

    Por isso, eu agradeço a oportunidade de nesta tarde poder fazer este pronunciamento e desejo que nós, os brasileiros, quer sejam da situação, sejam da oposição, possamos nos juntar, nos unir e compreender que, neste momento, o Brasil é maior e precisa de nós para sair dessa crise econômica, que é muito mais uma crise política do que propriamente uma crise econômica.

    Obrigado.

    Boa tarde a todos e a todas.