A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer alguns registros.

    Primeiro, eu participei agora há pouco, junto com a Senadora Vanessa, que é a nossa Procuradora da Procuradoria da Mulher, com a Senadora Ana Amélia, com a Senadora Simone Tebet e outras, do Encontro de Entes Federados: Pacto pelos Direitos das Mulheres. Que encontro é esse? É um encontro que reuniu Senadoras, Deputadas Federais, deputadas estaduais, vereadoras, também com a presença de deputados estaduais e a presença da Diretoria da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais). Esse encontro, Sr. Presidente, foi, como o próprio nome já coloca, exatamente para tratar da questão central que é mais mulheres na política, a participação das mulheres na política.

    Nós sabemos que o Brasil, infelizmente, é um dos países que apresenta ainda um dos menores índices de presença feminina nos Parlamentos. Não é à toa que ocupamos a vexatória posição de 158º lugar entre 190 nações do mundo. Por exemplo, nesta Casa, o Senado Federal, que cuida dos interesses federativos, dos interesses dos Estados brasileiros, 15 dos 27 Estados brasileiros não têm representação feminina. Vou repetir: 15 dos 27 Estados brasileiros não têm representação feminina. E 12 dos 28 partidos atuantes na Câmara dos Deputados não possuem mulheres entre seus integrantes. Na Câmara dos Deputados, as mulheres somam 51 Deputadas, representando apenas 10% do total; nas assembleias legislativas, 11% dos cargos; nas câmaras de vereadores, a presença feminina é de 13,32%. Na verdade, há um descompasso muito grande entre a presença das mulheres na sociedade, na vida e a presença das mulheres nos espaços de decisão política tão importantes, como, por exemplo, o espaço do Parlamento. Somos mais da metade da população e, no entanto, somos muito poucas ainda nesses importantes espaços de decisão política.

    Daí a importância de encontros como este de hoje, reunindo as Senadoras, as Deputadas Federais, as vereadoras, as deputadas estaduais, a Ministra das Mulheres - hoje Secretária Especial de Políticas para as Mulheres -, a nossa eterna Ministra Eleonora Menicucci, que aqui esteve. Encontros como este, Senador Paim, são importantes exatamente para não desistirmos da luta, de maneira nenhuma. Nós avançamos muito pouco nessa área. O Brasil tem uma elite muito atrasada e um sistema político-eleitoral, Senador Capi, muito arcaico, muito conservador ainda. E eu disse lá, agora há pouco, que, dentre os sonhos que eu carrego no peito, um deles é ver um dia uma reforma política à altura do que o Brasil merece, inclusive à altura do que as mulheres merecem, uma reforma política que possa exatamente diminuir esse grau de elitização e de conservadorismo que toma conta do Parlamento pelo País afora. Por isso, nós insistimos tanto na tese de pôr fim ao financiamento empresarial a partidos e campanhas e daí perseguir a paridade de gêneros e perseguir uma reforma que traga modernidade, no sentido exatamente de ampliar os espaços de decisão política da sociedade. Então, esse encontro de hoje, repito, é para alimentar exatamente a nossa luta.

    Houve a época das quotas. Foi um passo? Foi, do ponto de vista de estimular, de incentivar a participação política das mulheres, mas se revelou insuficiente. Havia uma PEC tramitando aqui exatamente para ampliar a participação política das mulheres, de 30% até chegar a 50%, que é a proposta mais justa, mas essa proposta não foi possível de prosperar. E tivemos, portanto, que nos voltar para a proposta aprovada, finalmente, nesta Casa, que foi a PEC 134, que estabelece uma reserva mínima de vagas nas próximas legislaturas, começando com 10% do total de cadeiras, em seguida, ampliando para 12% e, por fim, para 16% na terceira eleição, após a aprovação da matéria. O Senado mostrou sensibilidade, pelo menos, no tocante a essa proposta. Nós a aprovamos aqui por ampla maioria, mas, infelizmente, Senador Paim, ela está travada exatamente na Câmara dos Deputados. Mas repito: nós não vamos desistir de maneira nenhuma.

    Desse encontro lá coordenado pela Senadora Vanessa, está saindo a Carta de Brasília, em que conclamamos não só as mulheres, as Parlamentares nos diferentes níveis, mas a sociedade em geral para fortalecer a nossa luta, no que diz respeito a ampliar os direitos das mulheres, começando por mais mulheres na política.

    Senador Paim, por enquanto, é só. Eu agradeço a V. Exª.

    Tínhamos outros assuntos a tratar, mas vamos sair, agora, porque teremos reunião da Bancada Federal do nosso Rio Grande do Norte, para tratar de um tema muito importante, que é exatamente a definição das emendas ao Orçamento Geral da União. A nossa expectativa, como sempre, é a de contemplar a área da educação: destinar emendas do Orçamento Geral da União para a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, para a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, para a Universidade Federal do Semiárido (Ufersa), para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) e também para a educação básica.

    É muito importante pensarmos na modalidade de educação que é a educação básica, pelo alcance que ela tem. Falar em educação básica em nosso País significa falar de uma rede que atenda nada mais, nada menos do que 50 milhões de crianças e jovens por este País afora. Por isso, sempre defendo também que, no Orçamento Geral da União, olhemos com carinho a importância de se destinarem recursos para essa área da educação básica, bem como, claro, para outras áreas no que diz respeito à infraestrutura, como estradas, energia, portos, infraestrutura urbana, no que diz respeito ao saneamento, à habitação, à moradia etc, etc.

    Esperamos, mais uma vez, Senador Paim, fazer uma boa reunião da Bancada Federal do Rio Grande do Norte, que vai contar com a participação também de representantes de outras instituições. Como sempre, vamos definir tudo isso pelo consenso, tendo sempre como norte os interesses do Rio Grande do Norte, ou seja, tendo sempre como luz a nos guiar a promoção do desenvolvimento econômico e social do nosso Estado.

    Por fim, Senador Paim, quero aqui, desde já, fazer o registro de que a Confederação Nacional dos Artesãos do Brasil realiza agora, de 19 a 21 de outubro, em Natal, no meu Estado do Rio Grande do Norte, exatamente o VII Congresso Nacional dos Trabalhadores Artesãos. É um evento muito importante, que vai reunir mais de 800 delegados, artesãos eleitos pelos Estados. Além dos 800 delegados, o congresso vai ter a participação de mais de 200 ouvintes. Essa categoria, que merece todo o respeito de todos nós, nesses últimos 12 anos, Sr. Presidente, vem lutando para o retorno das ações do setor para o Ministério do Trabalho. Finalmente, isso agora está sendo viabilizado na reforma administrativa do Governo da Presidente Dilma. Enfim, é um setor que envolve um contingente de mais de 10 milhões de profissionais pelo País afora. E eu quero dizer da nossa alegria, Senador Cintra - inclusive, com certeza, nós vamos ter a alegria de ter a presença de V. Exª no VII Congresso Nacional dos Trabalhadores Artesãos.

    Concedo a palavra ao Senador Douglas Cintra.

    O Sr. Douglas Cintra (Bloco União e Força/PTB - PE) - Agradeço a oportunidade a V. Exª. Registro que estarei presente em Natal, no seu Estado, o Rio Grande do Norte, para continuarmos dando esse apoio tão necessário a esse grupo de brasileiros que fazem diferença não somente na vida de cada um, no seu trabalho, na sua capacidade de sustentar a família, mas também na importante contribuição à cultura brasileira. Nós brasileiros temos um grande talento, nato, pela arte. O artesão contribui de forma diferenciada. Especialmente na nossa cidade, Caruaru, nós temos aprendido não somente a valorizar, mas também a reconhecer o grande papel que eles têm. Parabenizo a Senadora pelo trabalho que tem feito por todos os artesãos brasileiros.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Douglas, quero aqui dizer o quanto V. Exª tem sido um parceiro importante nessa luta pela valorização do artesão, pela valorização do artesanato no nosso País. Nós começamos o ano realizando aquela audiência pública, de cujo requerimento V. Exª foi autor, juntamente comigo. E aquela audiência pública foi abençoada, porque, de fato, ela deu o primeiro passo no que diz respeito à retomada em busca daquilo que era o mais importante para a categoria: a aprovação do Projeto de Lei nº 7.755/2010, que trata da regulamentação da profissão do artesão, bem como o diálogo com o Governo Federal no que diz respeito a termos dele um tratamento de prioridade e de respeito, com ações e políticas públicas voltadas para impulsionar e incentivar o artesanato no nosso país. Então, eu acredito que a audiência pública foi um marco, porque retomou a luta, claro, com a participação especial da Confederação Nacional dos Artesãos do Brasil, a Isabel, a sua Presidente, da Márcia, do Rio Grande do Norte. Em nome delas, quero saudar a todos os trabalhadores artesãos do nosso País, pelo tanto de dedicação e de seriedade que a confederação vem tendo nessa luta.

    Eu quero terminar dizendo que é com muita alegria que vamos sediar, em Natal, a partir de segunda-feira, o VII Congresso Nacional dos Trabalhadores Artesãos e dizendo, Senador Paim, da nossa expectativa de que, até segunda-feira, a Presidente Dilma sancione o Projeto de Lei 7.755/2010, que trata da regulamentação da profissão do artesão em nosso País.

    Essa é a nossa expectativa depois de tanto trabalho, depois de tanta luta, depois de um sonho tão sonhado. Eu não tenho nenhuma dúvida de que a Presidência Dilma vai sancionar. Este será sem dúvida um dos maiores presentes, este será sem dúvida um dos motivos mais nobres, mais importantes, mais especiais para celebrarmos com os trabalhadores artesãos no Congresso que vai se realizar de segunda a quarta, em Natal: a sanção pela Presidenta Dilma do Projeto de Lei nº 7.510.

    Fica aqui, Presidenta Dilma, não é só o apelo da Senadora Fátima Bezerra, não, mas do Senador Douglas Cintra, desta Casa, do Senador Humberto Costa, também lá de Pernambuco, que tem sido um grande parceiro. Fica aqui o apelo do Senado, o apelo da Câmara, o apelo de toda a sociedade, porque sabe o quanto é justo valorizarmos essa categoria que cumpre um papel tão importante na geração de emprego e renda no nosso País que são os trabalhadores artesãos.

    Que venha a sanção da lei até segunda-feira.

    Muito obrigada.