O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim; Srªs e Srs. Senadores, quero, nesta tarde, já iniciando a noite, chamar a atenção para duas questões que marcaram este ano de 2015, exatamente na perspectiva de construirmos um novo caminho. Eu me refiro, Senador Paulo Paim, exatamente à agenda que, de certa forma, foi priorizada, em parte, pelo Governo; para a outra parte, a prioridade foi estabelecida pelo Parlamento como tentativa de responder.

    Trago este debate, meu caro Paulo Paim, nesta tarde, muito mais até com uma dose de preocupação. Quero fazer isso aqui, chamando a atenção para os prazos, para o tempo e para a expectativa.

    Em 30 de junho, meu caro Paulo Paim, até por uma questão normal, nós nos preparávamos para a chamada quinzena de julho que marca o caminho para o recesso parlamentar, ainda convivendo com disparidades, com problemas de certa forma agravados na política. Eu diria que eram os mesmos problemas de hoje: debates sobre impeachment; debates sobre a questão de julgamento das contas por parte do TCU; prazo dado ao Governo para apresentar defesa; debates ainda envolvendo a questão da campanha eleitoral; a história da possibilidade ou não de abertura de processo relativo às contas de campanha; o debate sobre a questão do financiamento privado ou do financiamento público, sobre o fim do financiamento privado; o debate sobre a reforma política e, notadamente, o grande debate sobre a economia e, portanto, sobre a crise.

    O Governo Federal, naquele período - estou cravando aqui o dia 30 de junho -, falava muito na questão do ajuste, ajuste, ajuste! E as peças foram enviadas para cá. Eu quero me referir ao nosso caso, o do Senado, mas, de certa forma, quero chamar a atenção para o fato de que a matéria foi sobejamente debatida nas duas Casas, portanto no Congresso Nacional.

    Poderíamos dividir em cinco pontos o ajuste e a reforma. Isso poderia ser feito do ponto de vista das opiniões, pelo menos tratando, nessa questão, sobre os quatro primeiros elementos que foram até muito tocados pelo Presidente desta Casa, o Senador Renan Calheiros. São eles: a situação recente da economia; a situação das contas públicas, que é o segundo aspecto; o ajuste fiscal; os elementos para a reforma tributária. Portanto, são esses os quatro pontos. E, é claro, o quinto ponto é: o que fazer? O que se deve considerar? Quais são os debates? O que propor?

    Nessa questão, meu caro Senador Paulo Paim, nós convivemos, inclusive, com a aprovação, no final de junho, do reajuste dos salários dos servidores do Judiciário, matéria essa que terminou se convertendo na maior polêmica e que foi aprovada aqui. Não sei se posso falar que foi aprovada por unanimidade, mas foi pelo menos aprovada na outra Casa com o voto de todo mundo. Veio de lá para cá e foi vetada. E, agora, está na polêmica do veto. Portanto, esse é um dos seis vetos que não foram apreciados na madrugada de 23 de setembro. A matéria foi apreciada nesta Casa em 30 de junho e foi vetada. Agora, estamos tentando ver se vai haver sessão do Congresso na quinzena de novembro. Portanto, se imaginarmos a quinzena de novembro como a terceira terça-feira do mês, será realizada aí a sessão do Congresso, e vamos estar exatamente a 30 dias do início do recesso parlamentar do final de ano.

    Faltarão 30 dias para discutirmos como é que vamos votar os vetos, faltarão 30 dias para discutirmos como vamos votar a LDO. Estaremos a 30 dias do recesso, para discutirmos como vamos votar a DRU e o Orçamento da União, num período de crise.

    Portanto, o cenário de 2014 para 2015, em tese, não pode ser o mesmo cenário para 2015 e 2016. Estou me referindo ao fato de não se votar o Orçamento. O Orçamento do ano em curso nós votamos este ano. Será que para o Orçamento de 2016... Aliás, esse Orçamento nós discutimos bem pouco. Obviamente, alguém pode dizer: "Nós vamos discutir agora." Mas não votamos nem a LDO! Não tivemos a oportunidade nem de debater como ajustar esse Orçamento, que, aliás, chegou aqui com déficit e que, antes de chegar aqui com déficit, já tinha passado pela faca, cortando-se aqui e acolá. E, agora, não sei qual é o Orçamento que vamos ter condição de aprovar até o dia 17 de dezembro ou o dia 18 de dezembro, para encarar 2016 em condições efetivas de prosperar, ou seja, de vingar, de ter a capacidade de atender a essa demanda.

    O Governo mandou os pacotes aqui, com a MP 665 e, agora, mais ainda, com a questão de PIS/Cofins.

    Eu só queria chamar a atenção para um aspecto que acho que é importante desses quatro pontos que citei do ajuste fiscal e da reforma. Eu queria chamar a atenção para uma coisa que era importante entendermos. Às vezes, tenho falado isso da tribuna. Nós votamos mais de 20 medidas provisórias.

    Em 2011, tratamos aqui da política industrial e do comércio exterior, com o Reintegra e com a questão do BNDES. Depois de 2011, entramos na agenda tributária: desoneração de folha, Simples Nacional.

    Em 2012 - tudo é feito via medida provisória -, tratamos da política industrial de comércio exterior, de novo com o Reintegra, com o Inovar-Auto, com as compras, com a questão de compras governamentais, com a defesa de mercado e com a velha agenda tributária de 2012: desoneração de folha ampliada para a indústria, Simples Nacional, fim da guerra dos portos - nem sei se teve fim a guerra de portos; estou falando "portos", pelo amor de Deus, para não trocarem o "t" pelo "c" -, desoneração de IPI, IOF no crédito.

    Depois, em 2013, tratamos de novo da política industrial e de comércio exterior, com o Reintegra, com Inova Empresa, com debêntures incentivadas e, de novo, com a agenda tributária: desoneração de folha para serviços de comércio e de construção civil; desoneração da cesta básica; desoneração de IPI; IOF zero para infraestrutura, para tentar expandir; reforma do ICMS, que foi enviada ao Congresso.

    E foi só um envio; depois, ninguém nunca mais viu. Guido Mantega até esteve aqui, neste plenário, e fez uma apresentação bonita em PowerPoint, falando dessa questão da reforma do ICMS como questão importante, mas isso não andou.

    Então, portanto, em 2014, houve, de novo, na política industrial e de comércio exterior, a tributação sobre lucro no exterior, pacotes de incentivo ao mercado de capitais, plataforma de conhecimento. Na agenda tributária, de novo, houve desoneração de folha ampliada para transporte e comunicação e ampliação do Simples Nacional.

    Pois bem, todos esses elementos norteavam o crescimento da economia. Então, quero insistir nesta questão da situação recente da economia brasileira, da situação das contas públicas. O que é que vamos fazer para esse próximo período? Quais as saídas? Será que é possível continuarmos mergulhados nessa questão?

    Quanto à crise, quanto ao problema envolvendo a crise política e outras coisas mais, o Governo tem de se posicionar? Tem! Não estou desconhecendo que o Governo não tinha de se mobilizar para a questão do TCU. Mas vamos apreciar isso aqui e agora, na conduta da Comissão de Orçamento. Aliás, pelos prazos, nós só vamos apreciar essas contas no ano que vem, mas é necessário agora que apreciemos um caminho para a saída. Essa é minha preocupação.

    Quero voltar a este tema: 30 dias. Hoje, o Petecão reclamava aqui que nós não votamos nada. Não sei se votar todo dia aqui é bom. Não votar nada, talvez, até seja melhor. Sei lá se o que estamos votando tem impacto positivo ou não! Eu dei um exemplo agora, eu li aqui: nos quatro anos, votamos mais de 25 medidas provisórias e, depois, nos quatro anos, trabalhamos a desoneração de folha. E, neste ano, votamos aqui a reoneração da folha. Agora o debate é a continuidade do ajuste e o pacote que foi enviado para cá, no qual, inclusive, está a própria questão da CPMF, que, como continuo insistindo, não é a solução.

    A partir disso aí, nós começamos a enfrentar outra problemática: que resposta vamos dar? Eu tenho até conversado, de vez em quando, com o Líder do Governo, Delcídio do Amaral, e cobrado dele que façamos uma reunião, para discutirmos o que fazer. Senão, a gente só se encontra no plenário na hora de votar. É meio difícil esse tipo de questão. Quais são as propostas? Como é que a gente pode contribuir? De que maneira vamos contribuir?

    O Ministro da Fazenda até vem aqui de vez em quando, a gente conversa, ele insiste que tem de haver ICMS. Sim, vou votar a questão da criação dos Fundos. Estamos com uma medida provisória criando os Fundos. Aqui já é consagrado que não temos de aprovar fundo por medida provisória. Quanto à Medida Provisória nº 683, a tese nossa é a de que essa medida provisória deve morrer. Se quisermos aprovar constituição de fundos aqui, seja de compensação de perdas ou para investimento, meu caro Paim, para financiar o investimento, ou melhor, para aplicar no investimento, não para financiar, teremos de fazer isso por emenda à Constituição. Não adianta! Eu, por exemplo, não topo botar minha digital para aprovar fundos por medida provisória, para repetir Lei Kandir ou coisa do gênero. Se alguém quiser, que encabece essas posições!

    Quero discutir exatamente isto: o que é possível fazer? E a gente fala em votar ou em não votar. O Presidente Renan criou a Comissão do Pacto, para a gente tentar discutir isso. Nós até já avançamos.

    Votamos, na realidade, quatro emendas à Constituição, tendo sido aprovada a PEC 78, que trata da irrigação. Aprovamos a PEC 84, que proíbe criar despesas para Estados e Municípios sem indicação de receita. A primeira, a PEC 78, já foi promulgada. A segunda a que me referi aqui foi enviada para a Câmara dos Deputados.

    A PEC 33, que inclui a segurança entre as obrigações e competências da União - seria, portanto, da competência comum entre União, Estados e Municípios -, foi aprovada aqui; é uma PEC do Senador Ricardo Ferraço, a qual enviamos para a Câmara dos Deputados.

    A PEC 61, que está pronta, trata exatamente das emendas parlamentares ao Orçamento da União, para o direcionamento desses recursos, para, de certa maneira, estabelecer uma relação direta com o FPE e com o FPM. A matéria está pronta. Ela foi aprovada pela CCJ e está pronta para ser apreciada em plenário.

    E poderíamos citar também aqui, meu caro Senador Renan, que me fez a cobrança disso hoje, as matérias que nós aprovamos na Comissão do Pacto Federativo: estabelece a utilização de critério populacional para Índice de Desenvolvimento Humano; o que limita a exigência de regularidade de consórcios públicos; o que autoriza consórcios públicos a contratarem pela CLT; o que altera o Decreto nº 11.107, que trata de convênios para que os consórcios não paguem o preço da história do Cauc - todas são matérias já aprovadas em plenário -; altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para fazer a chamada revisão periódica da base de cálculo do imposto sobre propriedade territorial, o IPTU - portanto, matéria também já discutida aqui -; determina a incidência do ISS nos serviços de monitoramento e rastreamento de veículos; matéria que trata de questões que envolvem toda a natureza de relação entre os Municípios.

    Então, poderíamos fazer até um balanço positivo dessas matérias, do que foi aprovado. Agora, na minha opinião, é necessário para responder esses quatro pontos: a questão que trata da economia - volto a falar -, que trata das contas públicas, do ajuste fiscal e os elementos para a reforma tributária - reforma! - para a gente voltar a crescer. Na realidade, nós estamos muito distantes. Distantes e próximos do fim. Distantes da realização e bem próximos do período, inclusive, da extinção aqui dos prazos, já que estaremos muito próximos do recesso parlamentar e completamente sobrecarregados com uma pauta que eu não quero tratar como a simples ou a menos importante. Não é isso.

    Acho que a pauta da política é importante. Agora, quem está tratando da questão do impeachment? É uma matéria que está no Supremo Tribunal Federal. Por mais que eu aqui venha e fale ou coisa do gênero, a minha capacidade, a minha governabilidade sobre esse tema foge, meu caro Elmano. Então, por que a gente não puxa os temas que estão sob a nossa governabilidade? Por que não discutir e não tentar votar as matérias que estão ao nosso alcance? O que é possível o Senado fazer para, inclusive, cobrir este momento de dificuldade com algo que nos dê esperança de alternativas e caminhos?

    Acho que é esse o drama.

    Portanto, é fundamental discutir isso. Por exemplo: não estamos dando um passo adiante na questão da resolução que trata da unificação de alíquotas; por outro lado, para fazer a unificação de alíquotas, eu preciso abrir caminho para o fundo de compensação de perdas. Para fazer o fundo de compensação de perdas, é preciso estabelecer de onde virão os recursos. A matéria que nós iniciamos aqui nesta Casa, que era o repatriamento de recursos, essa matéria agora entrou como projeto lá na outra Casa e, portanto, aguarda a apreciação por parte de alguma Comissão para que possa chegar aqui ao Senado. Se o tivéssemos feito aqui, já teríamos condição, pelo menos, de caminhar na direção de aprovar aqui, principalmente, a criação dos fundos e, obviamente, a resolução estabelecendo os critérios para unificação.

    Portanto, eu quero concluir, meu caro Paulo Paim.

    A nossa Comunicação do Senado lançou uma revista até muito bonita, com um bom conteúdo, tratando exatamente dessa questão do Pacto Federativo - e aí eu posso até falar mais baixo, para não atrapalhar meu companheiro Telmário ali, porque pode ser que eu atrapalhe a conversa dele; posso reduzir aqui o volume, ou até, lá no fundo, alguém pode reduzir o volume. Então, eu quero chamar atenção, porque esse material é um material importante, é um material decisivo, mas é um material que nós precisamos agora materializar, ou seja, a ação.

    E volto a dizer: meu lamento e minha tristeza é que nós estamos chegando a 30 dias do recesso - eu estou contando já os próximos passos em relação ao Congresso, que vão ser em novembro -, e aí nós vamos entrar naquela seara de que é difícil votar tudo ao mesmo tempo agora. E aí nós vamos nos reduzir, do ponto de vista da ação, a tratar a questão do Orçamento, a mexer na questão do superávit, a conviver com aquela mesma guerra do final do ano passado para ajustar o superávit à realidade, quando, na realidade, nós poderíamos fazer, assim, algo com qualidade: discutir reforma tributária aqui com incidência, mexer no ICMS, baixar as alíquotas, tratar da questão do destino e não da origem.

    Não é uma questão de retórica, nem pode continuar mais só na apresentação de PowerPoint. Essa é a incidência na economia. Aí eu vejo brotarem - brotarem! - projetos e mais projetos de Senadores preocupados agora em...

(Soa a campainha.)

    O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - ... como é que nós vamos fazer com as contas de Estados e Municípios. Porque todo mundo vai entrar agora, inclusive, numa dificuldade. Vai cair a arrecadação em tudo quanto é Município. Na medida em que eu tenho o desemprego, eu tenho menos salário. Quando eu tenho menos salário, eu tenho menos arrecadação de imposto de renda. Na medida em que eu tenho o desemprego, na medida em que cai o consumo, a indústria para de produzir. Consequentemente, o IPI cai. Esses dois impostos são os impostos mais importantes - aliás, decisivos; não só mais importantes - na composição dos dois fundos, o que significa dizer que nós vamos ter menos recursos para Municípios, menos recursos para Estados. Consequentemente, mais problemas na ponta. E aí vêm com mais impostos, mais CPMF? Essa é a solução? É tirar oxigênio do que está de pé?

    Portanto, é esse debate que seria importante a gente fazer nessa hora. É esse debate que seria importante a gente tentar trabalhar neste momento de dificuldade. Qual é a melhor saída? Eu não estou dizendo aqui que a verdade absoluta é a verdade que nos pertence. Mas é necessário que num momento como este as coisas funcionem. Na realidade, é um momento de crise e é também o momento em que a gente tem a maior paralisia no Brasil. É como se a gente estivesse a assistir a crise, e ela fosse se espalhando, se espalhando, se espalhando; e a gente só constatando. Nós precisamos parar de fazer diagnósticos, parar de ficar só lendo as estatísticas. É necessário ir ao encontro pelo menos de uma solução. É necessário tentar produzir um caminho de saída. Eu acho que esse é que é o debate importante.

    Acho que essa é uma tarefa do Senado. O Senado tem a prerrogativa de aprovar, por exemplo, algumas resoluções. O Senado não pode deixar chegarem os dias 17 e 18 de dezembro, e a gente não entregar a nossa contribuição. Aí, depois, nós vamos subir à tribuna e ficar dizendo: "Eu falei, eu falei, eu falei, eu falei" ou "eu diagnostiquei, eu enxerguei". Quer dizer, nós precisamos sair das estatísticas ou dessa história de ficar o tempo inteiro só fazendo diagnóstico, fazendo boas leituras da conjuntura, mas não ter a capacidade de ir ao encontro desse caminho, com ações para enfrentar esse pior momento da conjuntura nacional. Então, é essa a minha preocupação.

    Para fazer constatações há um bocado de agências. Aliás, as agências que dão notas nada mais são do que centros de diagnósticos, obviamente para interesse de alguns, daqueles que pagam essas agências, daqueles que estão no mercado e que têm interesse em coletar informações para poderem se movimentar de forma acertada, num momento de crise, e para ganharem cada vez mais. A preocupação nossa deve ser exclusivamente com os que estão perdendo, e perdendo muito. Perdem os Municípios, perdem os Estados e, consequentemente, a nossa população. Nós vamos convivendo com essas dificuldades.

    Então, quero chamar atenção para isso.

    Está aqui, no Senado, já, volto a dizer, desde 2013, quando debatemos essa questão. Portanto, começamos em 2011, mas, em 2013, o governo mandou a proposta do ICMS, e agora a gente se depara com essa situação. Vamos fechar o período. E não que eu tenha jogado a toalha, mas não tenho mais esperança de que haverá mobilização.

    O Líder do Governo, meu amigo Delcídio do Amaral, nem fala mais no assunto. Quando me encontra, "a resolução tal..." Portanto, talvez a expectativa do Líder - e correto, é o trabalho dele - vai ser correr atrás aí, meu caro Cristovam, até o dia 18 de dezembro, para tentar ver como é possível ali aprovar a DRU, aprovar não sei o quê, o Orçamento... Como a gente fez ontem, na Comissão de Ciência e Tecnologia, e hoje, na Comissão de Infraestrutura: aprovamos um bocado de emendas ao Orçamento, emendas das Comissões. Então, não sei se perdi a esperança nessas emendas, porque, como eu disse, Senador Cristovam, a V. Exª, nós aprovamos um bocado de costela, mas não temos nenhuma espinha dorsal para enfiá-las; não há estrutura, não há eixo, não há rumo, não há projeto. Aí, no final do ano, vamos votar o PPA de 2016. E mais uma vez eu pergunto: como é que vamos resolver o problema?

    Nesta hora, por exemplo, prefeitos e governadores estão com a mão na cabeça sem saber como é que vão atravessar dezembro para pagar décimo terceiro e, pior - não é só o problema de pagar salário de servidores -, como é que vão fazer para sustentar os serviços...

(Soa a campainha.)

    O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - ... de saúde, de educação, de cidadania, que têm que ser mantidos no País afora.

    Portanto, ajuste pode até ser necessário, mas é fundamental que a gente busque uma saída para retomar esse crescimento, botar a economia para aquecer, e que a gente busque soluções imediatas para esse gravíssimo problema que enfrenta a nossa Nação brasileira.

    É isso, meu caro Paulo Paim. Acho que nós vamos concluir o nosso trabalho na Comissão do Pacto Federativo. Estamos chamando reunião para a semana que vem, e não vejo mais nenhum sentido em a Comissão ultrapassar o mês de novembro. Espero, na sessão do Congresso de novembro, poder confirmar o nosso voto, Paulo Paim, como nós demos em relação a todos os projetos que estavam ali, em relação aos vetos, e, ao mesmo tempo, ver se, dessa sessão do Congresso até o dia 18 de dezembro, nos 30 dias - lembrando que 30 dias são quatro semanas, e quatro semanas aqui são, na prática, oito dias: terça e quarta, terça e quarta, terça e quarta, terça e quarta. Portanto, muito pouco tempo para o tamanho do desafio que nos espera.

    Toda vez é assim: a gente empurra, empurra, vai empurrando para o final do ano, e a gente vai chegando a uma situação de impossibilidade de aprovar as matérias. Aí, jogamos tudo para a agenda de 2016.

    Urge mexer nessa estrutura. Do contrário, vamos ficar todo ano aqui aprovando projeto e, no ano seguinte, vamos aprovar um projeto para desfazer o que aprovamos. Portanto, fica-se nessa ladainha de vai, vai, volta e não sai do lugar. A crise requer de nossa parte uma responsabilidade muito grande. Não pensem aqueles que, quanto mais a crise aprofundar, mais o Governo é que vai pagar a conta ou os governantes de plantão. Quem continua pagando a conta é o povo. Quem continua pagando a conta...

(Soa a campainha.)

    O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - ... é quem está na ponta sofrendo, e sofrendo muito.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.