O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, o País vive hoje uma grave crise política e econômica e assiste, atônito, a diferentes iniciativas de judicialização dessa crise, com debates acirrados entre PT e PSDB sobre um hipotético pedido de impeachment da Presidente Dilma Rousseff, baseado num suposto crime de responsabilidade que, até o momento - repito, até o momento -, não está caracterizado, nem tampouco julgado pelo Congresso Nacional.

    Os graves equívocos políticos e de gestão cometidos pelo Governo da Presidente Dilma Rousseff e sua incapacidade em oferecer alternativas concretas para a superação da crise são fatos inquestionáveis.

    No entanto, não enxergamos, até agora, na oposição promovida pelo PSDB e pelo DEM, uma alternativa clara ao País, capaz de superar a crise atual e nos conduzir para retomada de um processo de desenvolvimento sustentável e com justiça social.

    Até o momento, as investigações realizadas pela Justiça, pelo Ministério Público e pela Polícia Federal não revelaram base material e fundamentos jurídicos e constitucionais para um processo de impedimento da Presidente.

    Nem mesmo o propalado julgamento das contas da Presidente da República de 2014 pelo TCU caracteriza, até o momento, crise de responsabilidade.

    A manifestação do TCU deve ser entendida como um parecer ou uma recomendação técnica, não um julgamento. Afinal, quem julga a recomendação do TCU, rejeitando-a ou aprovando-a e definindo a existência ou não de crime de responsabilidade, é o Congresso Nacional. Primeiro pela sua Comissão Mista de Orçamento, que tem 82 dias para se manifestar; depois, pelo Plenário do Congresso Nacional. Na verdade, a ansiedade política terminou colocando o TCU como centro das decisões políticas. Até que o Congresso Nacional julgue, não se pode acusar a Presidente da República de crime de responsabilidade, nem tampouco iniciar um processo de impedimento.

    Como não estamos num regime parlamentarista, o impedimento da Presidente só pode ser proposto caso se caracterize um crime de responsabilidade, o que, até o momento, não se concretizou.

     Apoiar um processo de impeachment amparado apenas na impopularidade da Presidente abre um precedente perigoso, de forte instabilidade institucional, que pode se voltar contra outros governos estaduais ou municipais, no calor das lutas políticas regionais.

    Como isso não bastasse, não podemos nos esquecer de que o Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, a quem cabe constitucionalmente iniciar a tramitação de eventuais pedidos de impeachment, não tem hoje nenhuma autoridade política para iniciar um processo de impedimento de quem quer que seja, uma vez que ele próprio está envolvido numa série de denúncias comprovadas de lavagem de dinheiro, corrupção e formação de quadrilha. Denunciado pela Procuradoria-Geral da República e processado pelas autoridades suíças, Eduardo Cunha teve o seu afastamento da Presidência da Câmara dos Deputados solicitado ao Conselho de Ética daquela Casa e não tem condições políticas de continuar exercendo o seu cargo.

    Além disso, duas liminares de Ministros do Supremo Tribunal Federal - Rosa Weber e Teori Zavascki - suspendem a tramitação de qualquer pedido de impeachment da Presidente da República por crime de responsabilidade ainda não caracterizado, para evitar dano à grave ordem institucional.

    Diante disso, parece-nos claro que a variedade de instâncias recursais pode estender esse debate indefinidamente, prolongando o debate que o País mais necessita: o de se encontrarem saídas concretas e objetivas para a crise política e econômica.

    O Governo apresenta à Nação o amargo remédio do ajuste fiscal. Entende-se necessário atuar de forma propositiva, implementar ajustes e cortes. O que não se pode aceitar é que, mais uma vez, os sacrifícios recaiam apenas sobre os setores populares, num modelo neoliberal que, na verdade, une o Governo e setores da oposição que a esse ideário sempre se alinharam, numa receita antiga e conhecida que reúne a redução de forma significativa de benefícios sociais e previdenciários; limita direitos trabalhistas; adota terapias francamente contracionistas, com severa elevação de juros; e induz, por força de sua política de juros, uma expansão monumental do estoque da dívida pública. Este ano, o Brasil deverá pagar em torno de R$400 bilhões.

    O Governo Dilma Rousseff insiste em propostas recessivas como única saída para a crise. Nessa agenda natimorta, destacamos nossa posição contrária à recriação da CPMF e a qualquer outro tributo que venha a ser proposto. Novos tributos apenas aprofundariam a situação recessiva enfrentada pelas empresas e pelos trabalhadores, gerando mais desemprego e inflação.

    É clara a necessidade de uma nova visão para a construção de um Brasil melhor.

    A Comissão Executiva Nacional do PSB aprovou uma resolução, nesta quarta-feira, em que critica a "reação errática" do Governo Federal frente ao cenário de ampliação da crise no País. Para o Partido, a gestão de Dilma Rousseff está entregue a forças conservadoras e antipopulares, com as quais negocia sua sobrevivência.

Os resultados, apesar da enorme ginástica em termos de articulação política, são pouco expressivos para fins de ampliação da governabilidade, particularmente porque se subordinam à lógica da concessão de postos e cargos, para os quais sempre há uma demanda muito maior do que a oferta, especialmente em tempos de restrições orçamentárias. Assiste-se, portanto, ao pior dos mundos: a governabilidade não melhora - visto que não se dá uma pacificação da base governista, que deseja mais do que há para oferecer -, e o Governo se vê entregue a forças conservadoras e antipopulares, com as quais negocia sua sobrevivência.

    Isso é o que afirma o texto do nosso Partido, assinado pelo presidente nacional, Carlos Siqueira, e aprovado pela Executiva Nacional do Partido.

    Na Resolução, o PSB defende que a superação da crise econômica deve se basear na valorização da produção e do trabalho.

O partido preconiza iniciativas de natureza radicalmente distintas daquelas que o Governo tem encaminhado como solução para a crise. Entende o PSB que toda e qualquer propositura, que as medidas de política econômica devem passar necessariamente pela valorização da produção, pela retomada do estímulo ao investimento e pela dignificação do trabalho [diz a resolução].

    No documento, o PSB reafirma a postura de independência crítica e propositiva do partido, sem apoiar a postura conservadora do Governo ou se aliar a partidos de oposição de centro-direita.

    Em decorrência das posições firmadas, o Partido decidiu lançar candidaturas próprias nas capitais e cidades-polo de todos os Estados brasileiros nas eleições de 2016 e determina que terá candidato próprio para a Presidência da República em 2018.

    Nossa independência nos permite criticar, quando preciso, e apoiar, quando do interesse do País e do povo. Assim, mais do que declarações retóricas, o PSB deve se comprometer com um conjunto de propostas concretas de superação da crise, tendo como base as que foram apresentadas em novembro do ano passado, no documento "PSB - Independência Propositiva".

    Nesse contexto, impõe-se a defesa intransigente do crescimento econômico sustentável e da distribuição de renda e riqueza, sem os quais é impossível construir um País economicamente equilibrado e socialmente justo.

    Nessa agenda mínima para enfrentar os desafios estratégicos que se apresentam ao Brasil, devem constar pontos como o Novo Federalismo; uma ampla reforma política, eleitoral e partidária, mais avançada e profunda do que o pouco que já se aprovou até agora; uma política econômica que promova o necessário ajuste fiscal, mas sem penalizar exclusivamente os trabalhadores e a população de menor renda, e que promova a erradicação da pobreza e da exclusão social, e retome a estabilidade econômica e financeira - com políticas monetária e cambial claras, controle da inflação e racionalidade nos gastos públicos.

    É essa agenda mínima que vai nos credenciar perante as forças políticas e a sociedade como uma alternativa política séria, comprometida com princípios programáticos, para romper com a atual, superada e desgastada polarização PT x PSDB.

    Nossa independência nos permite procurar o diálogo amplo e permanente com a sociedade, com os partidos alinhados em nosso campo democrático e popular, e um diálogo maduro com os demais partidos e, quando necessário, com o Governo Federal.

    Esse foi o desafio lançado pela candidatura presidencial de Eduardo Campos. Esse é o desafio de que nós, socialistas, não podemos declinar.

    Não vamos desistir do Brasil, Sr. Presidente!

    Essa é a posição do nosso Partido diante da conjuntura de crise e de embate que se apresenta no momento.

    E finalizo, dizendo que, para nós, é inaceitável qualquer aumento de carga tributária. O que nós brasileiros e brasileiras pagamos corresponde a quase 5 meses de tudo que nós produzimos, de todos os nossos esforços, para entregar na mão do Estado, um Estado gastador, perdulário, um Estado que gasta mal e que desvia uma parcela importante da contribuição coletiva. Esse desvio se dá tanto na ponta da arrecadação, porque há privilegiados que não necessitam recolher os impostos retirados do bolso das famílias, da renda das famílias para entregar ao Estado, quanto na ponta da aplicação do recurso.

    Essas são duas questões que afligem a sociedade brasileira. Se tomarmos, Senador Cristovam, a carga tributária do Brasil, que está beirando os 36%, e a carga tributária do Canadá, em torno de 30%, 31%, e compararmos a qualidade de vida da sociedade canadense e a qualidade de vida da sociedade brasileira, não há por que permitir a ampliação da nossa carga tributária. O que é preciso é o monitoramento permanente, por parte da sociedade, das receitas e o controle dos gastos públicos. Esse é o esforço que a sociedade brasileira precisa fazer para a mudança.

    Portanto, Sr. Presidente, encerro aqui.

    Encerro aqui, mas, antes, concedo um aparte ao Senador Cristovam.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Capiberibe, sem nenhum exagero, eu quero dizer que esse é um dos discursos mais interessantes a que eu já assisti aqui, neste meu tempo. Creio que se justifica perfeitamente esse discurso ser lido, pela profundidade que o senhor trouxe. Poderia analisar muitos aspectos, mas vou me concentrar em um: o fato de que nós estamos diante de uma crise em que a oposição, como o senhor mesmo disse, citando explicitamente o PSDB e o Democratas - e eu assino embaixo -, não trazem propostas hoje, a não ser a ideia do impeachment. Mas o PT e a Base de Apoio não trazem propostas, a não ser não ter impeachment. Neste momento, o Brasil enfrenta o que eu creio ser mais do que uma crise, mas o começo de uma decadência, que é um retrocesso. A crise é quando nossas variáveis diminuem o seu desempenho, e a gente fica esperando para que elas voltem. A decadência é quando a gente dá passos atrás. Nós estamos, a meu ver, dando passos atrás. Nós estamos dando passos atrás na economia. Éramos a quinta, sexta, depois sétima; somos a nona, décima, décima primeira economia do mundo; dentro de poucas semanas, dependendo do câmbio, Itália nos passa, outros países vão passar. Nós estamos com a infraestrutura em pandarecos e sem recursos para cuidar dela. Nós estamos com a inflação, coisa que tínhamos 20 anos atrás. Nós estamos num sistema de ilegalidade generalizada. Nós estamos indo para trás. É pior do que crise. E o debate deles está sendo se tem impeachment ou se não tem impeachment. E, se não tem impeachment - o senhor mesmo lembrou -, é por falta de base legal profunda, que realmente não há, claro. Mas os que são contra o impeachment não percebem que vai ser impossível aguentar o Governo, nas suas condições atuais, por mais três anos. Com legalidade ou sem legalidade, a realidade vai passar por cima de um Governo sem credibilidade, mesmo que tenha legalidade. Passa por cima. Em alguns momentos, passou por cima por militares. Em outros momentos, passa-se por cima por revoluções do povo na rua. Em outros momentos, politicamente se faz impedimento, ainda que não haja base legal. E aí fica uma marca muito negativa, porque, mesmo não sendo golpe, fica um cheiro de golpe. Nós estamos diante de uma situação muito mais grave, a meu ver, do que a maioria está percebendo. A prova é que esta Casa devia estar cheia neste debate. Não só eu com o senhor. Deveriam estar aqui pelo menos 50 debatendo, inclusive as propostas que o senhor traz do PSB, que eu quero parabenizar, pela correção das linhas gerais. Mas está na hora de a gente afunilar isso, dizer concretamente como é que a gente faz, por exemplo, para a erradicação da pobreza. E sabemos como é. O Brasil tinha acúmulo disso. O velho Miguel Arraes, do seu Partido, já tinha propostas para isso. Eu quero parabenizar a lucidez com que o senhor traz o problema para cá, saindo desse Fla-Flu entre impeachment ou não impeachment, trazendo a variável Brasil para dentro do debate - porque está fora, sumiu, não se fala no Brasil - e a dificuldade de estamos diante de um Governo que quase se autoimpede pela incompetência, pela arrogância, pelas barganhas que faz com o Congresso ou de uma oposição que não diz para que, nem como, realmente, do ponto de vista legal, faz-se o impeachment. O senhor foi um dos seis Senadores que fomos à Presidente Dilma e levamos para ela, naquele momento, um rumo: ela se fazer a Itamar dela própria, ela vir aqui fazer um discurso, Senador Paim, dizendo os erros que cometeu, que tem mais três anos, que precisa acertar, que precisa de todos, e ela fazer um ministério diferente. Em vez disso, o que ela preferiu? Barganhar com os próprios aliados, o contrário do que deveria fazer. Era hora de ela trazer para o lado dela os que não eram aliados, mas que tinham um sentimento de Pátria, de Nação, de Brasil. Existem. Em vez disso, preferiu ficar dentro do grupo fechado dos que são seus aliados, fazendo barganhas com pessoas que, de fato, a gente sabe, não vão ter contribuição a dar nem para sair da crise, nem para barrar a decadência. É isto o que mais me assusta: que o seu discurso seja tão solitário, Senador Capiberibe. Seu discurso destoa. Como se diz, é um ponto fora da curva do que a gente ouve aqui todos os dias. Isso talvez seja o que mais assusta, porque deviam ser todos os discursos nessa sua linha, não concordando com todos os pontos, discordando, sobretudo, da maneira de fazer os objetivos que o senhor traz aqui. Parabéns pelo discurso, sobretudo por ser fora da curva, da mediocridade que tem nos dominado nos últimos tempos - e, quando eu digo nos dominado, eu quero dizer a todos nós, eu me incluo também entre eles. Parabéns!

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Muito obrigado, Senador Cristovam.

    Eu gostaria de acrescentar a necessidade de sairmos dessa dicotomia entre impeachment e não impeachment e tratarmos dos temas que V. Exª levantou. E eu acrescentaria mais um que nos aflige, que nos angustia, que é violência. Nós temos que dar uma resposta à violência. Nós não podemos ficar reféns sem nos manifestarmos e sem propormos alternativas. Está havendo um genocídio dos nossos jovens.

    O País caminha, de fato, para um retrocesso no campo social. O econômico está aí, mas nós estamos perdendo conquistas muito caras para a sociedade brasileira. E a representação política do povo brasileiro também está retraída, também está recuada.

    Imaginem que um Presidente de um dos poderes mais importantes da República está sendo investigado, está sendo acusado, está sendo considerado um fora da lei. Então, esse fora da lei é que dá condução a um processo que anima a oposição. Não. Nós temos que resolver os dramas que estamos vivendo por etapas. E uma delas é eliminar essas figuras danosas, perniciosas da vida política, gradativamente. Não dá para resolver tudo de uma vez.

    O problema da corrupção é sistêmico, Senador Paim, não é um desvio de comportamento dos indivíduos, é um sistema. E, nesse sistema, estão envolvidos todos. Aqui se discute, debatem e acusam-se uns aos outros, quando todos participaram desse sistema. Então, eu acho que não dá para inventar a nova elite política, mas nós podemos reinventar o debate político. Disso eu não tenho a menor dúvida. Não posso substituir toda a elite política brasileira porque não é possível, mas podemos sentar e debater, na mesa de Lideranças do Senado e da Câmara, uma proposta que busque uma solução. Com uma carga tributária tão pesada, nós oferecemos de menos. Outros países, que cobram menos, oferecem mais. Onde está essa diferença? Como fazemos para superarmos essas grandes dificuldades? Eu acho que é chegado o momento. Não é mais possível assistirmos passivamente ao debate que houve ontem aqui, nesta Casa, com as acusações mútuas. Todos estão envolvidos nesse processo, porque o sistema que alimenta os envolvidos na Lava Jato alimentou a todos! Os financiamentos que foram para a campanha da Dilma foram para a campanha de outros!

    Que solução vamos dar, a não ser chamar todos para um amplo debate, incluindo aí o próprio Governo? Que ele saia do seu grupo. Ele tenta uma saída de governabilidade a partir do de sempre: o clientelismo, o paternalismo, o patrimonialismo, o fisiologismo político. Isso não é mais possível!

    Obrigado, Sr. Presidente.