A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto, hoje, a abordar um assunto que considero dos mais vitais para o Brasil neste momento em que vivemos. Refiro-me, mais uma vez, ao Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2015, de autoria do Senador José Serra, que propõe mudanças no regime de exploração de petróleo da camada do pré-sal.

    Antes de tudo, gostaria de falar do respeito que tenho à biografia do ilustre propositor, homem público que lutou contra a ditadura militar e que, após a redemocratização, ocupou diversos cargos públicos de relevo.

    Feito esse registro, gostaria, mais uma vez, de reiterar minha total oposição ao PLS 131, projeto que, ao fim e ao cabo, retira da Petrobrás a condição de exploradora única do pré-sal, bem como o direito à participação mínima de 30% do petróleo extraído nessa camada.

    Volto a fazê-lo, uma vez que o PLS 131, de 2015, retornou à pauta do Plenário do Senado no finalzinho do mês de setembro. Aliás, a matéria continua na pauta até hoje, podendo ser apreciado a qualquer momento!

    Lembro que houve dois requerimentos de retirada da urgência do Projeto, um assinado por líderes partidários e outro por nada menos que quarenta e quatro Senadores e Senadoras. Os requerimentos não foram apreciados, tendo em vista a constituição de Comissão Especial para estudar o tema, presidida pelo Senador Otto Alencar.

    A despeito dos grandes esforços do Presidente do colegiado, a Comissão encerrou seus trabalhos sem a apresentação de relatório final, o que demonstra, cabalmente, que a matéria em exame não está pronta para votação em Plenário, não está madura para que haja deliberação!

    Ora, não podemos tratar, com tamanho açodamento, de um tema tão importante para o Brasil!

    Bem sabemos que os combustíveis fósseis são finitos e que precisamos e estamos investindo em fontes alternativas para geração de energia. Nossa matriz energética, baseada principalmente da energia hidrelétrica, é essencialmente limpa e está sendo acrescida, a cada dia que passa, com a geração eólica, solar e a partir da biomassa. Temos experiências brilhantes nessas áreas e elas continuarão a crescer!

    A despeito disso, o petróleo ainda será a principal fonte energética por muitas décadas, fazendo com que nossas reservas do pré-sal sejam um recurso estratégico vital para o desenvolvimento do Brasil e para o bem-estar do povo brasileiro.

    Não podemos nos esquecer que os recursos do pré-sal devem ser revertidos para a saúde e para a educação, como manda o atual modelo de exploração dessa riquíssima e enorme reserva. Retirar a exclusividade da Petrobrás na exploração do pré-sal é, por isso mesmo, um verdadeiro crime de lesa-pátria, uma vez que acarretará uma pronunciada diminuição dos recursos destinados à saúde e a educação.

    Em outras palavras, caso o PLS 131 seja aprovado, estaremos retirando dos brasileiros e brasileiras, especialmente dos mais pobres, suas perspectivas de futuro, suas chances de encontrarem a prosperidade!

    Dizer que a Petrobrás é incapaz de manter a exclusividade na exploração do pré-sal é uma grande falácia. A empresa está sob uma nova administração, que já contabilizou os prejuízos nefastos da corrupção, e que caminha firmemente para o saneamento total da empresa.

    Além disso, a manutenção da exclusividade é estratégica para o nosso País, uma vez que seremos capazes de ditar o ritmo da exploração da reserva, de maneira a adequar a produção à demanda, de olho nos melhores preços do mercado internacional. É uma vantagem da qual não podemos abrir mão, em prol do Brasil e do povo brasileiro.

    Precisamos dar um basta a esse discurso entreguista, ao discurso de privatizar a qualquer custo, que se utiliza da crise econômica que estamos vivendo para apontar soluções messiânicas!

    Sou contra o PLS 131, pois ele é prejudicial ao povo brasileiro. Em nome de uma pseudossolução para os problemas do presente, jamais votarei favoravelmente a uma matéria que retira de nossos filhos e filhas sua perspectiva de futuro.

    Muito obrigada.