O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu que-

ria, inicialmente, justificar a minha ausência na primeira votação. Eu também fui à reunião do BNDES com o setor filantrópico e me atrasei. Queria aqui registrar o meu voto favorável ao Embaixador no Uruguai, Hadil da Rocha.

    Queria também me associar, Sr. Presidente, ao protesto que foi feito pela Senadora Gleisi Hoffmann quanto ao que se está tentando produzir para o dia de amanhã, no Tribunal de Contas da União.

    O Presidente do Tribunal de Contas encaminhou aos nossos gabinetes convites para os Senadores estarem presentes à sessão de julgamento de contas de 2014, do Governo Dilma Rousseff. Parece que há a intenção de se produzir um espetáculo. Nada mais trivial, corriqueiro do que uma casa de contas julgar as contas de um governo, de um governante. Isso acontece em todos os Estados. Isso acontece no Tribunal de Contas da União. Aliás, há 80 anos não há uma rejeição de contas pelo Tribunal de Contas da União. E, ao que tudo indica, está se preparando aí um grande espetáculo que tem objetivos absolutamente claros: tentar criar as condições para o questionamento de um mandato legitimamente conquistado pela Presidenta Dilma pelas mãos do povo brasileiro.

    Soubemos que o Presidente da Câmara também determinou que a TV Câmara faça a transmissão direta desse julgamento.

    Aonde é que nós estamos querendo chegar? O que estão querendo segmentos da oposição e determinados setores? É o que nós estamos denunciando há um bom tempo, uma tentativa de golpe, de golpe institucional, tentando afastar um governo legitimamente eleito.

    Nós não estamos num sistema parlamentarista em que o Congresso Nacional pode revogar o mandato de um primeiro-ministro e convocar eleições. Nós estamos num sistema presidencialista. E a baixa popularidade do governante não pode jamais ser usada como argumento para tentar quebrar a institucionalidade democrática, até porque popularidade é coisa transitória, que muda ao longo do tempo.

    Quem não se lembra do Governador Marconi Perillo no início do seu mandato, quando tivemos aqui uma CPI em que ele recebeu várias denúncias, viveu um momento de dificuldade, de impopularidade? Quatro anos depois, ele foi eleito quase que no primeiro turno. Ganhou no segundo turno com uma vantagem significativa, demonstrando que popularidade é algo que varia com o tempo, que muda com o tempo. Então, só um objetivo inconfessável de tentar criar um pretexto para o golpe justificaria esse tipo de coisa.

    Quero dizer também, Sr. Presidente, que o Sr. Relator dessa matéria incorreu em descumprimento tanto do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, que proíbe a manifestação prévia, que proíbe a declaração do voto, que proíbe entrevistas, antecipando qual deve ser o voto do Relator. Há inclusive antecedentes, no próprio Tribunal de Contas, de relatores que foram impedidos de votar, porque tinham se manifestado anteriormente. Descumpriu a Lei Orgânica da Magistratura também, já que estão submetidos às regras da magistratura. Por essa razão, não deveria o Governo pedir a sua suspeição. Ele deveria se declarar impedido.

    Portanto, Sr. Presidente, aqui estamos para denunciar, mais uma vez, o golpismo. Aqueles que falaram, os representantes da oposição, na verdade, querem chegar ao poder pelo atalho do golpe institucional. É lamentável. E eu espero que amanhã não seja dado um passo que crie as condições e o pretexto para que se rasgue a Constituição brasileira.

     Muito obrigado, Sr. Presidente.