A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Senador Eduardo Amorim.

    Eu vim aqui ao plenário do Senado para falar exatamente sobre esta audiência pública de que o Senador Eduardo Amorim também participou, dentre outros Senadores, que realizamos hoje, na Comissão de Assuntos Sociais, por requerimento aprovado por mim e pela Senadora Ana Amélia, para que pudéssemos discutir estratégias de combate, prevenção e tratamento digno do câncer de colo de útero e de mama.

    Ouvimos, nessa audiência pública, os médicos Maria Inez Gadelha, que é Diretora Substituta do Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência do Ministério da Saúde, que representou o Ministro da Saúde, o Deputado Marcelo Castro; ouvimos PauIo Sellera, que é Diretor Substituto do Departamento de Monitoramento e Avaliação do Sistema Único de Saúde, e também o Dr. José Luiz Pedrini, da Região Sul, Vice-Presidente da Região Sul da Sociedade Brasileira de Mastologia e Editor da revista News, da SBM.

    Foi um debate muito proveitoso, em que esses palestrantes que foram citados aqui como participantes dessa audiência pública puderam expor a situação real do Brasil e responder a todos os questionamentos, observações e perguntas feitas pelos Senadores presentes a essa reunião.

    Preocupa-nos o câncer de mama por ser o tipo de câncer mais comum entre as mulheres do mundo e do Brasil depois do câncer de pele não melanoma, de menor potencial de letalidade. O câncer de mama responde por cerca de 25% dos casos novos a cada ano. Os homens representam apenas 1% do total de casos da doença. Relativamente raro antes dos 35 anos nas mulheres, acima desta idade sua incidência cresce progressivamente, especialmente após os 50 anos.

    Estatísticas indicam aumento da sua incidência tanto nos países desenvolvidos quanto nos que estão em desenvolvimento. Existem vários tipos de câncer de mama. Alguns evoluem de forma mais rápida, outros não. A maioria dos casos tem bom prognóstico. Dados do Ministério de Saúde projetam para a ocorrência de 57.120 novos casos no Brasil, em 2015. Em 2013, último ano com número disponível, morreram 14.388 pessoas no País por conta do câncer de mama.

    Já o câncer de colo do útero é o terceiro tumor mais frequente na população feminina, atrás do câncer de mama e do colorretal, e a quarta causa de morte de mulheres por câncer no Brasil. Prova de que o País avançou na sua capacidade de realizar diagnóstico precoce é que, na década de 1990, 70% dos casos diagnosticados eram da doença invasiva, quer dizer, o estágio da doença já estava mais agressivo.

    Atualmente 44% dos casos são de lesão precursora do câncer, chamada in situ. Esse tipo de lesão é localizada.

    A estimativa de casos de câncer de colo do útero, em 2014, é de 15.590, de acordo com dados oficiais, do Inca, que é o Instituto do Câncer. O número de mortes em 2013, último ano a apresentar dados completos, foi de 5.340, no Brasil. Isso prova, Senador, o aumento que houve de 2014 para 2015.

    Em ambos os casos, tanto do câncer de colo de útero como o câncer de mama, o que conta para o tratamento, como para a cura, são o diagnóstico precoce e a prevenção. E lá nós discutimos amplamente, Senador Lasier, como atuar Ministério da Saúde, Governos dos Estados e Prefeituras para oferecerem condição de as famílias, de as mulheres brasileiras, poderem ter o direito ao exame de prevenção Papanicolau e à mamografia. São todas situações que o Poder Público tem de cuidar com muita atenção para dar às nossas mulheres o direito de fazer os exames preventivos.

    Concedo um aparte ao Senador Lasier.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito obrigado, Senadora Ângela. Congratulando-me com V. Exª, percebo que, além da sua liderança entre as várias Senadoras, desponta também a sua liderança neste tema tão importante. Nessa mesma linha, Senadora, foi que apresentei anteontem, segunda-feira, o Projeto de Decreto Legislativo nº 377, combatendo essa inoportuna e ilegal Portaria editada agora neste mês, no dia 1º de outubro, sob nº 61, de 2015, que restringe o exame de mamografia por conta do SUS somente a partir dos 50 anos, quando existe uma lei, de 2013, que estabelece que deve ser a partir dos 40 anos, porque afeta exatamente as mulheres mais pobres. Então, esperamos o prosseguimento deste projeto, que já está na Comissão de Constituição e Justiça - e tem inclusive como Relatora a Senadora Simone, que mostrou o maior interesse em assumir a relatoria - e esperamos que se amplie esse exame por conta do SUS, a partir dos 40, e não dos 50 anos. Muito obrigado pelo aparte, Senadora.

    A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Muito obrigada, Senador Lasier.

    Na Comissão de Assuntos Sociais, também aprovamos um projeto da Senadora Vanessa Grazziotin que teve como Relator o Senador Dário, que prevê também a oferta do exame de mamografia a partir dos 40 anos de idade pelo SUS, inclusive priorizando, no atendimento, as mulheres de risco. Quais são as mulheres de risco? São aquelas que têm parentes em primeiro grau, como mãe e filhas, que também tiveram câncer de mama na família.

    Então, nós vamos estar juntos nessa luta para conseguir ampliar o atendimento de rastreamento. A mamografia é um importante instrumento de rastreamento do câncer de mama que precisa ser mais bem utilizado.

    Agora, Senador Lasier, preocupa-nos - nós debatemos o assunto amplamente na Comissão de Assuntos Sociais, inclusive o Senador Eduardo estava presente e colocou este questionamento -, o fato de se dizer que há mamógrafos suficientes para atender à demanda em nosso País.

    No meu Estado, há apenas dois mamógrafos, sendo que um deles está encaixotado. O Governo do Estado faz convênios com clínicas privadas para atender as mulheres que precisam, mas a lista de espera é grande, e o prazo para se realizar o exame de mamografia é de seis meses.

    Então, sem dúvida nenhuma, precisamos estar atentos a essa questão. Não podemos deixar que as nossas mulheres que precisam de um tratamento preventivo morram sem um diagnóstico precoce, o que dá a possibilidade de viver muito mais e até de cura.

    Muito obrigada por sua interferência.

    Queremos também destacar um relevante estudo da Suécia, Senador, com 133 mil mulheres, durante quase três décadas, que mostrou que a mamografia regular pode reduzir em 30% as mortes por câncer de mama. Existe um consenso entre as entidades médicas de que, como sua principal indicação é o rastreamento do câncer de mama, a mamografia deve começar a ser feita a partir dos 40 anos, anualmente, para mulheres da população em geral.

    Porém, para aquelas que possuem casos de câncer de mama na família, em parentes de primeiro grau, como falei - mãe, irmã ou filha -, o risco de câncer de mama pode ser maior que o da população em geral. Então, nesses casos, propomos que a mamografia comece a ser feita dez anos antes do caso mais precoce entre as parentes que tiveram a doença.

    Já o câncer de colo de útero costuma demorar muito mais para se desenvolver. As alterações das células...

(Soa a campainha.)

    A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - ... que dão origem ao câncer do colo do útero são facilmente descobertas no exame preventivo.

    Antes de se tornar maligno, o que leva alguns anos, o tumor passa por uma fase de pré-malignidade, chamada de neoplasia intraepitelial cervical, que pode ser classificada em graus - quatro - de acordo com a gravidade do caso. Isso demonstra a necessidade de diagnóstico precoce. Graças a ela, as estatísticas mostram que 44% dos casos diagnosticados no Brasil são de lesão in situ precursora do câncer, que ainda está restrita ao colo do útero e não desenvolveu características de malignidade.

    Nessa fase, a doença pode ser curada na quase totalidade dos casos. Daí a importância de disponibilizar o Papanicolau para todas as mulheres do nosso País.

    Sr. Presidente, desejo fazer uma rápida observação sobre a atenção oncológica no meu Estado, Roraima, até para verificarmos como ainda há muito a se fazer no combate ao câncer em nosso País.

    Até 2006, inexistia em Roraima, qualquer centro especializado em tratamento do câncer para os pacientes do SUS. Em consequência, eles eram encaminhados para tratamento fora do domicílio, em outras unidades da Federação, ou então acabavam sem atenção adequada - o que se torna muito mais caro para o Poder Público, além do desconforto, para uma pessoa que tem câncer, de ter que se deslocar, ir para outro Estado, abandonar sua família, seu lar, para ficar sozinho em tratamento fora de domicílio.

    Foi apenas em 2006, como dizíamos, que se criou a Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia de Roraima, localizada internamente no Hospital Geral de Roraima e conhecida pela sigla Unacon Roraima. Os dados que utilizo aqui são do médico Anderson Cesar Dalla Benetta, cirurgião e coordenador da Unacon Roraima.

    Até hoje a estrutura para enfrentamento do câncer em nosso Estado apresenta deficiências. Embora conte com corpo clínico de qualidade, com médicos e demais profissionais de saúde nas mais diversas áreas e especialidades, a estrutura física limita-se a oito leitos de enfermaria feminina, sete leitos de enfermaria masculina, dois leitos de isolamento, quinze leitos ambulatoriais para quimioterapia e três consultórios de atendimento. De acordo com a coordenação da Unacon Roraima, em todas essas áreas os recursos são insuficientes para a demanda.

    No caso do câncer de colo de útero, verificam-se em Roraima 21,8 casos para cada 100 mil mulheres por ano, muito acima da média nacional, que é de 15,33 casos para 100 mil mulheres - quer dizer, muito acima da média nacional, e o triplo da incidência de câncer de mama.

(Soa a campainha.)

    A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - ... qualquer centro especializado em tratamento do câncer para os pacientes do SUS. Em consequência, eles eram encaminhados para tratamento fora do domicílio, em outras unidades da Federação, ou então acabavam sem atenção adequada - o que se torna muito mais caro para o Poder Público, além do desconforto, para uma pessoa que tem câncer, de ter que se deslocar, ir para outro Estado, abandonar sua família, seu lar, para ficar sozinho em tratamento fora de domicílio.

    Foi apenas em 2006, como dizíamos, que se criou a Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia de Roraima, localizada internamente no Hospital Geral de Roraima e conhecida pela sigla Unacon Roraima. Os dados que utilizo aqui são do médico Anderson Cesar Dalla Benetta, cirurgião e coordenador da Unacon Roraima.

    Até hoje a estrutura para enfrentamento do câncer em nosso Estado apresenta deficiências. Embora conte com corpo clínico de qualidade, com médicos e demais profissionais de saúde nas mais diversas áreas e especialidades, a estrutura física limita-se a oito leitos de enfermaria feminina, sete leitos de enfermaria masculina, dois leitos de isolamento, quinze leitos ambulatoriais para quimioterapia e três consultórios de atendimento. De acordo com a coordenação da Unacon Roraima, em todas essas áreas os recursos são insuficientes para a demanda.

    No caso do câncer de colo de útero, verificam-se em Roraima 21,8 casos para cada 100 mil mulheres por ano, muito acima da média nacional, que é de 15,33 casos para 100 mil mulheres - quer dizer, muito acima da média nacional, e o triplo da incidência de câncer de mama.

(Soa a campainha.)

    A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Acho que é o único Estado brasileiro que tem muito maior incidência de câncer de colo de útero do que de mama em nosso País.

    Estudos feitos a respeito mostram que a cobertura dos exames preventivos, basicamente o Papanicolau, é alta em nosso Estado, com 85% da população realizando o exame a cada três anos; fica acima dos 80% cobrados pela Organização Mundial da Saúde. Supõe-se, para explicar a elevada incidência, que falta a devida atenção à qualidade diagnóstica das lâminas de citologia.

    Nessa comissão de hoje, o representante do Ministério da Saúde informou que Roraima será contemplada, até o final 2016, com laboratório de citologia, o que nos deixou muito feliz, porque esse é um dos motivos. Um estudo constatou a baixa sensibilidade dos exames, o que provoca elevada proporção de resultados falsos positivos e falsos negativos.

    Tudo isso exige providências imediatas. Então a gente já vê a movimentação do Governo de Roraima com o Ministério da Saúde para esse laboratório de citologia, para melhorar o diagnóstico, a prevenção das nossas mulheres.

    Já no caso do câncer de mama, revela-se um incidente abaixo da média nacional, felizmente. Estudos a esse respeito estão agora em fase de conclusão. Uma constatação certa: a baixa condição socioeconômica é um fator importante no prognóstico para as mulheres, influenciando na prevenção, no rastreamento, no diagnóstico e, enfim, no tratamento.

    Impõe-se a conclusão do estudo que se carece de propostas educativas e ressaltem a importância do rastreamento mamográfico. É muito claro na pesquisa, nas regiões em que existe um poder aquisitivo menor, uma condição socioeconômica pior, existe uma incidência maior. Por essa razão, precisamos, também, de ações preventivas, educativas, para que a gente possa dar mais visibilidade à doença e às condições de tratamento.

    Mas, Sr. Presidente, só para concluir, eu gostaria também de dizer que hoje é o Dia do Servidor Público, 28 de outubro. Eu, como servidora pública, quero parabenizar os servidores públicos do nosso País, em especial, do meu Estado de Roraima. Como servidora pública, eu compreendo as preocupações dos nossos funcionários por plano de cargos e salários, por melhores condições de trabalho. Sei também que sem eles, os servidores públicos, as instituições não funcionariam. E é neles, nos servidores públicos que nós temos a interface de todos os que precisam do Estado brasileiro, principalmente aqueles mais pobres, as famílias mais vulnerabilizadas, nos hospitais, nas escolas, nas repartições, na segurança pública. Em todas as políticas públicas, nós precisamos do compromisso, da eficiência dos nossos servidores públicos.

    Eu queria finalizar meu pronunciamento parabenizando todos os servidores públicos do nosso Estado e do nosso País.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.