O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero cumprimentar a todos os nossos telespectadores que nos assistem por meio da TV Senado e da Rádio Senado. Ao mesmo tempo, também, parabenizar todos os servidores públicos do nosso País, que, realmente, cumprem um papel fundamental em defesa da população brasileira.

    Mas, Sr. Presidente, o que me traz à tribuna, hoje, é a minha preocupação com as prefeituras nos Estados da Nação brasileira.

    Fui informado de que as prefeituras de vários Municípios do Acre, por exemplo, estão a ponto de fechar suas portas em protesto contra os cortes do repasse do Fundo de Participação dos Municípios. Segundo os gestores municipais, esta é a única alternativa que lhes resta para alertar a população e sensibilizar este Congresso Nacional para o estado de caos financeiro que enfrentam.

    O movimento é nacional. Segundo dados do jornal O Globo, mais de 1.275 prefeituras de 15 Estados já fecharam as portas ou promoveram greves de 24 horas nos últimos dois meses, para protestar contra os atrasos do Fundo e a redução na arrecadação. Segundo os prefeitos, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios vêm sofrendo cortes da ordem de 30% a 40%. No acumulado do ano, os Municípios deixaram de receber cerca de R$ 2,4 bilhões. Sem esse dinheiro, as prefeituras não têm alternativa a não ser paralisar e reduzir o horário de atendimento à população.

    E não são apenas as prefeituras que estão fechando, Sr. Presidente. Sem a transferência das verbas da União, as cidades estão ficando sem condições de manter serviços essenciais, como a coleta de lixo e o transporte escolar. Quem tem alguma alternativa está fazendo o que pode: vendendo terrenos, demitindo servidores, contingenciando gastos. Mas não são todos que têm gordura para queimar.

    No caso do Acre, por exemplo, a situação é ainda mais crítica, porque nossos Municípios - em geral pequenos, e sem outras fontes robustas de receita - dependem muito mais intensamente dos repasses constitucionais.

    E não é apenas o dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios que não está chegando. A verba de outros programas sociais também está bloqueada. É o caso, entre outros, do Programa Dinheiro Direto na Escola, destinado à manutenção de escolas, e que deveria ter sido repassado, em parcela única, em maio ou junho.

    São cerca de R$2,9 bilhões que deveriam ter sido enviados aos Municípios, e que simplesmente não chegaram ainda, Sr. Presidente. Sem esse dinheiro, os prefeitos não têm como manter as escolas funcionando em 2016.

    As prefeituras estão estranguladas, Sr. Presidente: investimentos foram suspensos, obras paralisadas, compras de itens essenciais foram adiadas, o salário do funcionalismo está atrasado, fornecedores não estão sendo pagos. Se não tomarmos providências, as administrações vão simplesmente parar.

    Sabemos que o represamento das verbas federais é consequência da crise econômica e do ajuste fiscal. Sabemos que caiu a arrecadação do Governo Federal e, como consequência, a verba disponível no próprio Fundo de Participação dos Municípios, que está, em termos reais,...

(Soa a campainha.)

    O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - ...2,73% menor do que o verificado no mesmo período do ano passado. Sabemos de tudo isso.

    Mas o fato é que os gastos dos Municípios não diminuíram, muito pelo contrário, principalmente em decorrência do aumento obrigatório de vários itens da despesa pública.

    Vejam, por exemplo, o Piso Nacional do Magistério Público. A medida é acertadíssima, mas o salário mínimo dos professores passou de R$1.024, em 2010, para R$ 1.917,18, agora em 2015, ou seja, houve um aumento de 87,9%, enquanto o Fundeb, que é a fonte de recursos para o pagamento do Piso, cresceu apenas 9% no mesmo período.

    Outro exemplo é o próprio salário mínimo, que vem sofrendo aumentos reais que não vêm sendo acompanhados do aumento correspondente de receita.

    Se queremos, de fato, apostar na municipalização das áreas de saúde, educação,...

(Interrupção do som.)

    O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Para concluir, Sr. Presidente, eu lhe peço (Fora do microfone.) mais um tempo.

    Se queremos, de fato, apostar na municipalização das áreas de saúde, educação, meio ambiente e assistência social, - e me parece óbvio que queremos - é preciso que ofereçamos às prefeituras condições de desenvolver suas atividades. Sem isso, Sr. Presidente, é o caos. Por isso, é urgente que busquemos alternativas. Não podemos abandonar os Municípios à sua própria sorte.

    Eu queria fazer um comentário, que me chamou muito a atenção, nesta Casa, ontem, um debate do Senador Lindbergh Farias e do presidenciável Senador Aécio Neves sobre a popularidade dos nossos representantes do Executivo. O que é que importa agora esse debate aqui nesta Casa? Nós temos que, realmente, unir as nossas forças políticas e dar uma resposta positiva para a população brasileira que está nos assistindo, está nos acompanhando.

    Vamos acabar com a demagogia política, encarar o problema, de uma vez por todos, que o nosso País está enfrentando.

    A classe política toda, sem exceção, do Legislativo e do Executivo, está com a credibilidade em baixa. Precisamos, realmente, parar com a demagogia e dar uma resposta positiva para a população brasileira, que está tendo aumento na conta de energia, na conta da água e na conta dos telefones.

    É por isso, Sr. Presidente, que peço a todos os nossos pares: vamos unir as forças e olhar para um Brasil que precisa, um Brasil que é um país imenso; vamos sair dessa crise unidos, porque o povo brasileiro tem de estar em primeiro lugar, não as questões políticas.

    Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.