O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - Desculpe-me, Senadora. Eu pensei que fosse comigo. V. Exª está falando alto e sem o microfone, eu imaginei que estivesse concordando com o meu pronunciamento.

    Mas devo dizer a todos os ouvintes que, como contador e conhecedor da contabilidade pública, é necessário explicar para os brasileiros o que é a pedalada fiscal.

    Pedalada fiscal é um procedimento que não vemos, não constatamos e não encontramos em nenhum lugar, em nenhum negócio, em nenhuma empresa nem na vida privada de qualquer pessoa. Se eu devo algo a alguém, tenho que reconhecer isso como dívida. E a pessoa que tem a receber anuncia isso como crédito. Assim funciona a contabilidade na vida das pessoas. Na vida das empresas, se uma empresa tem um empréstimo num banco, ela tem que declarar esse empréstimo na sua contabilidade e dizer: "Devo tanto ao banco tal". E o banco, por sua vez, tem que escrever, na sua contabilidade, que aquela quantia para receber da empresa tal. Portanto, sempre tem que haver o registro lá e o registro cá.

    Da mesma forma, no Governo. Se o Governo deve alguma coisa a alguém, tem que registrar esse débito e informá-lo como existente, como verdadeiro. E quem tem a receber, seja uma empreiteira, seja uma prefeitura que firmou um convênio, seja um fornecedor de água ou de energia elétrica, seja um banco, tem que registrar que tem para receber.

    O que aconteceu nas pedaladas fiscais? O Banco do Brasil, a Caixa Econômica, o BNDES, a conta do Fundo de Garantia, todos registraram que têm para receber. Só que o Governo não registrou que tem que pagar. E por que o Governo não registrou que tem que pagar? Para não desmentir a notícia dada na campanha eleitoral, porque, na campanha eleitoral, na campanha do PT à Presidência da República, foi dito, reiteradas vezes, Senador Lasier, que a conta não existia, que o Governo estava com as contas em dia, que não havia débitos, que a situação era tranquila. Isso foi uma mentira produzida com a intenção de obter votos. E os votos foram obtidos. Tanto é que, com uma diferença mínima de 3 milhões de votos, o PT foi vencedor nas eleições do ano passado, conquistando mais um mandato na Presidência.

    O que acontece? Terminada a campanha eleitoral, a verdade surge e é confirmada pelo balanço do Governo. E, por isso, a pedalada fiscal ficou caracterizada, o Tribunal de Contas da União, acertadamente, apresentou um relatório, dizendo que as contas do Governo, do ano passado, têm que ser rejeitadas, e o Congresso Nacional, agora, deve se manifestar. Inclusive, há uma polêmica instalada, porque o Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, avocou para si a competência de nomear e designar um Senador que deveria analisar a defesa do Governo com relação a esse assunto.

    O Governo já se explicou com o Tribunal de Contas, não conseguiu convencer o Tribunal. Agora a matéria vem do Tribunal para o Congresso e, obviamente, o Governo tem que se explicar de novo ao Congresso.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - Assim, a Comissão Mista de Orçamento, aquela que integro, deveria analisar essa defesa do Governo, essa justificativa, agora muito mais sob o aspecto político do que sob o aspecto técnico, porque esta é uma Casa política.

    Entretanto, o Presidente do Senado avoca para si o direito e a competência de nomear um Senador para relatar a defesa do Governo, que ainda nem chegou. Essa competência, senhores, não é do Presidente do Senado, essa competência não é do Senado, essa competência não é da Câmara dos Deputados, essa competência é da Comissão Mista de Orçamento, que existe para tal finalidade. É lá que analisamos, é lá que conferimos, é lá que produzimos um relatório que, então sim, será votado pelo Plenário do Congresso Nacional, podendo ser aprovado ou rejeitado.

    Acho que será, obviamente, objeto de análise, mas as contas de 2014 da Presidente Dilma serão rejeitadas, sem dúvida nenhuma. Por quê? Não é porque nós da oposição somos maldosos, não é porque nós da oposição somos contra o Governo, é porque o Governo não tem mais nem sua própria Base apoiando seus atos, porque Senadores e Deputados do PT e dos partidos aliados estão cada dia mais convencidos de que este Governo acabou, acabou no Palácio do Planalto como acabou também no próprio Parlamento, pois já vemos dirigentes do Parlamento sendo denunciados pelo Ministério Público Federal.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - É complicada a situação, mas devo dizer a V. Exªs, pedindo a gentileza de mais uns poucos minutos, Sr. Presidente, que, naquela reunião de 17 de setembro, o Ministro Nelson Barbosa disse que promoveria um pagamento. Eu olhei para ele e disse: "Ministro, o senhor está anunciando para o Brasil" - como, de fato, anunciava naquele momento - "que o orçamento de 2016 enviado para o Congresso terá um déficit de R$30 bilhões." E eu perguntava para ele: "Se vai ficar uma dívida de R$20 bilhões, R$30 bilhões ou R$40 bilhões das pedaladas, então o déficit não é de R$30 bilhões, mas poderá ser de R$70 bilhões!". Hoje, na imprensa, nós constatamos que não é de R$70 bilhões, não é de R$30 bilhões, não é de R$40 bilhões, já está passando de R$100 bilhões! Porque não vão conseguir pagar as pedaladas. Vão ter que reconhecê-las.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - Vão ter que contabilizá-las, porque, se não, correm o risco, sim, de crime, e crime de responsabilidade gera impeachment.

    O Governo treme, a Presidente se apavora, os Deputados e aliados do Governo se sentem inconformados com a possibilidade de isso acontecer em nome da lei, observado o que diz a Constituição Federal.

    Nós não estamos aqui pregando o golpe. Nós queremos, sim, o respeito à lei, o respeito à Constituição, o respeito à vontade dos brasileiros, que querem a verdade, e não a mentira, como regra de Governo.

    Por isso, digo a V. Exªs que o déficit fiscal que teremos no Brasil no ano que vem, e que não pode e não vai ser reduzido nem que o Ministro Levy encontre milagres dentro da administração, fazendo...

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - ... porque nós estamos vendo o PIB com crescimento negativo.

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - Posso dizer a V. Exªs que o meu Estado sempre se intitulou como um Estado forte economicamente, em que todas as crises econômicas do País chegavam por último e terminavam primeiro, porque a nossa economia diversificada, a qualidade dos nossos produtos e o grande mercado que Santa Catarina alcançou em todo o mundo permitiram sempre que nós nos intitulássemos como um Estado que não sentia tão gravemente as dificuldades econômicas geradas por Brasília e por situações até internacionais.

    Mas, hoje, Senador Lasier, não está assim. Hoje há desemprego na minha cidade de Joinville, na minha cidade de Jaraguá, na minha cidade de Blumenau, na minha cidade de Chapecó, na minha cidade de Criciúma.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - Nas grandes cidades industriais catarinenses estamos vendo demissões todos os dias, não estamos conseguindo avançar.

    O Brasil não vai aumentar sua atividade econômica e, por consequência, não vai aumentar a arrecadação de tributos. Se não aumenta a arrecadação de tributos, não fecha a conta do Governo; se o Governo não tem uma condição de empate, de equilíbrio nas contas públicas, não tem como estimular a economia com atividades, com investimentos, com obras, com subsídios, com programas sociais.

    Nós estamos caminhando, Senador Humberto Costa, para uma situação de dificuldade extrema, para um ponto do qual não saberemos voltar. É preciso que a Presidente Dilma cumpra o que disse no dia em que foi reeleita Presidente da República.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - Ela disse que faria um Governo de diálogo, mas diálogo ela só faz com uma pessoa: o ex-Presidente da República, que hoje é seu tutor, e, eventualmente, com algumas das figuras que eu gostaria de nominar com outra qualificação, mas prefiro chamar de puxa-sacos, porque é o que na verdade são, porque quem quer o bem do Brasil deveria dizer à Presidente a verdade e não iludi-la dizendo que está tudo bem e que tem saída fácil para tudo.

    As coisas estão difíceis porque o Governo não quer conversar com ninguém, nem com a sociedade, nem com a classe política, nem com as forças que hoje lideram o processo produtivo no País. O Governo precisa se vestir com humildade e se despir de suas vaidades e de sua lógica radical para fazer com que o Brasil tenha melhores caminhos.

    Em 17 de setembro, eu disse ao Ministro Nelson Barbosa que o déficit não seria de apenas R$30 bilhões. Eu estava certo. Ele ainda não disse que eu estava errado. E eu tenho certeza de que o ano que vem, como disse o Senador Lasier, que me antecedeu na tribuna, será muito mais difícil do que o ano que estamos vivendo, lamentavelmente.