O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, todos que nos assistem pela TV Senado e todos que acompanham pelas redes sociais, quero começar esta fala parabenizando o servidor público, especialmente o servidor público do meu Estado, o Estado de Sergipe.

    Hoje comemoramos o Dia do Servidor Público, que teve origem no dia 28 de outubro de 1939, ainda no governo Getúlio Vargas. Mas em Sergipe, Sr. Presidente - e não é diferente em muitos outros Estados e, com certeza, no seu também não - o servidor público não tem nada a comemorar. Nada.

    No meu Estado, ele não recebe qualquer reajuste há muitos anos. Prometeram o plano de cargos e salários. Só promessa, só enganação, só coisa pré-campanha, só coisa pré-eleitoral. E ainda: eles não têm mais nem a certeza se receberão ou não os seus devidos salários no referido mês. Não bastando não receber no referido mês, muitas vezes, recebem de forma parcelada, fatiada. Isso é lamentável, é triste e mostra que esses governos, a exemplo do que governa o meu Estado, o Estado de Sergipe, não têm o servidor público como prioridade. E olhe que este governo, o Governo do meu Estado, chegou ao poder pregando exatamente a defesa do trabalhador, do mais frágil na relação trabalhista, que é o trabalhador.

    Então, ainda percebemos que há muita luta pela frente.

    Mas, Sr. Presidente, ocupo mais uma vez esta tribuna para denunciar fato extremamente assustador no meu Estado. Semana a semana, semana a semana, semana a semana, Sergipe vem batendo recordes da insegurança, do número de homicídios.

    Ocupo esta tribuna para denunciar, na verdade, a falta de segurança, que avança, assustadoramente, eu sei, em todo o País, mas, especialmente, no meu antes pacato, tranquilo Estado de Sergipe. No meu Estado, a cada final de semana, consecutivamente, é registrado um aumento no número de corpos que dão entrada no Instituto Médico Legal, vítimas da violência desenfreada que assola, sem pena, não apenas a capital, mas, com certeza, todos os Municípios sergipanos.

    Com uma política da segurança pública totalmente equivocada, falida, o que temos presenciado é um verdadeiro rastro de medo, de sangue e de dor. Infelizmente, Sergipe passou a ser um dos Estados mais violentos do País.

    No próximo dia 2, segunda-feira, feriado nacional, Dia de Finados, muitas famílias brasileiras e sergipanas estarão diante dos túmulos de seus entes queridos, perdidos pela violência instalada neste País, o que é muito triste. É muito triste. E não vemos nenhuma atitude nem do Governo Federal nem do Governo do meu Estado em relação a algum plano de segurança pública. Não podemos, de forma nenhuma, nos conformar ou cruzar os braços diante de tamanha perversidade, diante de tamanha omissão.

    Proporcionalmente, Sr. Presidente, em se tratando da incidência de homicídios dolosos, Sergipe apresenta taxa de 45 crimes dessa natureza a cada 100 mil habitantes, deixando nosso Estado na segunda colocação no País. Nunca fomos assim. É uma guerra civil instalada em um Estado geograficamente pequeno. O Estado do Ceará ocupa o primeiro lugar do ranking, enquanto o Pará é o terceiro. Esses dados são referentes ao ano de 2014 e estão compactados no relatório Diagnóstico dos Homicídios no Brasil: Subsídios para o Pacto Nacional pela Redução de Homicídios, divulgado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, vinculada ao Ministério da Justiça.

    Ainda tomando como base os dados oficiais de 2014, em números absolutos, 999 pessoas foram assassinadas em Sergipe, ou seja, mais de mil famílias foram destruídas, dilaceradas. O balanço mais recente divulgado pela própria Secretaria de Segurança Pública registra mais de 400 homicídios apenas no primeiro quadrimestre deste ano.

    Além disso, outro ponto alarmante é que o meu Estado tem a terceira maior taxa de crescimento no número de homicídios registrados na região Nordeste. Já de acordo com o ranking do 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, Sergipe aparece como o quarto Estado do País com maior taxa de mortes violentas a cada 100 mil habitantes. A publicação do Fórum Brasileiro de Segurança Pública coloca Sergipe atrás apenas de Alagoas, Ceará e Rio Grande do Norte no número de mortes violentas registradas no ano de 2014, isso quando considerada a taxa de homicídios dolosos, latrocínios - que são os roubos seguidos de morte - e lesão corporal seguida de morte.

    Para se ter uma ideia da violência crescente que assola o meu Estado, e também todo o País, entre os anos de 2013 e 2014 houve um aumento superior a 13% no número de mortes violentas por 100 mil habitantes. Esse grande número de assassinatos em 2014 é o reflexo de sucessivos erros do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública, ao longo dos últimos oito anos.

    Sr. Presidente, o descaso com os profissionais do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Coordenadoria Geral de Perícias; os poucos concursos públicos realizados, com poucos policiais chamados, em baixos índices de convocação dos aprovados; a péssima estrutura dos batalhões, delegacias, viaturas, tudo isso fez com que Sergipe deixasse de ser um local tranquilo, pacífico, para se tornar um Estado violento, o que é muito triste, porque nunca fomos assim.

    Recentemente, os policiais também passaram a ser vítimas do aumento da criminalidade. Não estou aqui afirmando que exista um movimento orquestrado pela bandidagem contra policiais. O que estou dizendo é que eles estão sendo vítimas da escalada da violência, tanto quanto o cidadão comum.

    Há alguns dias, um sargento da Polícia Militar foi assassinado na porta de uma agência do Banco do Estado de Sergipe quando ia realizar um depósito bancário. Outro sargento da PM foi assassinado nas ruas da cidade de Cristinápolis, em plena luz do dia. O último foi um policial reformado, também da Polícia Militar, assassinado ao reagir a um assalto em um ônibus na região metropolitana de Aracaju. Os marginais perderam o respeito pelas polícias; isso é o que está acontecendo em Sergipe.

    Para se ter uma ideia de como está o nível de insegurança em meu Estado, semana passada, PMs realizaram um ato no centro da cidade de Aracaju. Todos usavam roupas pretas para simbolizar luto. Seguravam um caixão e cruzes para simbolizar a violência que cresce desenfreadamente em todo o Estado. E o Governo do Estado completamente omisso, indiferente a tudo isso.

    Quando, Srs. Senadores, poderíamos imaginar que policiais militares, responsáveis pela segurança dos cidadãos, protestariam contra a insegurança e a violência desenfreada em Sergipe? Onde vamos parar com esse descaso? O crime contra a vida é o mais grave.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - E não adianta a SSP apresentar números de repressão. Faz-se urgente ações de prevenção. De que adianta reprimir após a ocorrência de homicídio, após a pessoa ter perdido a própria vida?

    Esse crescimento do número de assassinatos fez com que o Instituto Médico Legal ficasse superlotado.

    Eu não sei, Sr. Presidente, como é que cabem tantos corpos, no final de semana com aquela estrutura precária e com um número de funcionários tão pequeno. No final de semana do dia 16 a 19 de outubro, o IML registrou que 60% dos corpos que passaram pela necropsia daquele instituto foram vítimas de homicídio. Para se ter uma ideia do que representa numericamente, foram 18 assassinatos entre as 30 ocorrências atendidas em quatro dias. Desses, quatro homicídios aconteceram na capital, em Aracaju. Entre os mortos estão os policiais militares que citei anteriormente.

    Além desses homicídios, também foram registradas oito vítimas de acidente de trânsito.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Esse é um aspecto da violência a que precisamos também estar atentos. E o IML removeu 33 corpos no último final de semana, considerado o mais violento do ano no nosso Estado e, com certeza, um dos mais violentos da nossa história, a maioria deles relacionada a mortes violentas.

    O IML de Sergipe, Sr. Presidente, funciona no mesmo prédio há mais de 40 anos. Ao longo de todo esse tempo, foram feitas pequenas reformas, verdadeiros puxadinhos. Contudo, essa estrutura, além de não comportar mais a demanda, está localizada em uma região totalmente residencial. E aqui falo na presença do Capitão Samuel, Deputado Estadual, que é testemunha disso e também é um combativo na cobrança de uma segurança mais decente no nosso Estado.

    O IML está localizado em uma região totalmente residencial. Os moradores e vizinhos ao instituto reclamam constantemente. Além do cheiro do prédio, um completo absurdo e um verdadeiro desrespeito àquelas pessoas. Além disso, a atual estrutura oferecida pelo Governo do Estado no IML, para a população, não demonstra qualquer preocupação com acolhimento às vítimas e nem com suas famílias.

    Infelizmente, o que o atual Governo do Estado sabe fazer, com maestria, é parcelar salários - como já disse aqui - e desrespeitar, em todos os níveis, os servidores públicos e o povo sergipano.

    Sr. Presidente, colegas Senadores, desde maio de 2013, a Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou, por unanimidade, projetos que autorizavam o Poder Executivo a contratar crédito no valor de R$567 milhões junto ao BNDES e à Caixa Econômica Federal. Era o Proinveste, em que a oposição foi duramente criticada, por apenas pedir que o Governo relatasse ou discriminasse quais seriam as obras. O Proinveste chegou a ser rejeitado, em um primeiro momento, por toda a bancada da oposição que, de maneira diligente, exigiu que o valor a ser contratado para o empréstimo tivesse sua destinação discriminada, porque os sergipanos estavam cansados de tomar dinheiro emprestado e não saber onde estariam aquelas obras para cada um dos projetos a serem contemplados.

    Pois bem, um dos projetos aprovados há mais de dois anos - há mais de dois anos, Sr. Presidente! - foi o da construção da nova sede do Instituto Médico Legal, em Nossa Senhora do Socorro, em que foram destinados mais de 10 milhões para a construção e outros 10 milhões para o aparelhamento deste novo instituto que, lamentavelmente, nunca saiu do papel. Dizem que o Governo já gastou este recurso.

    Sr. Presidente, quinta-feira da semana passada foi realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Sergipe sobre segurança pública. Lá estava o nosso Deputado Capitão Samuel e, por incrível que pareça, nenhum representante da Secretaria de Segurança Pública compareceu, fato que demonstra de maneira clara e inequívoca o total descaso e desrespeito da pasta, não apenas com a Assembleia, mas, sobretudo, com a população sergipana.

    Nesta audiência, o Presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais de Sergipe lamentou a falta de estrutura e, segundo informou, faltam equipamentos simples como luvas, serras e aparelhos de raios X. Como pode, Sr. Presidente?

    Disse ainda que os profissionais trabalham em salas improvisadas, uns puxadinhos, e que existem vários equipamentos encaixotados, acredite, aguardando a construção da nova sede, e nada foi feito. São fatos que confirmam o descaso e o desgoverno com que vivemos em Sergipe.

    Antes de finalizar, Sr. Presidente, é importante que se diga: um Instituto Médico Legal, além de periciar cadáveres, também realiza exames de corpo de delito, coleta de material em caso de suspeita de envenenamento, coleta de sangue para pesquisa de álcool e de drogas e uma série de outros serviços, exercendo, dessa maneira, um papel de fundamental importância na segurança pública.

    Encerro meu pronunciamento, Sr. Presidente, no Dia do Servidor Público, citando o filósofo alemão, Immanuel Kant, quando disse - abro aspas: "Cada coisa tem o seu valor; ser humano, porém tem dignidade" - fecho aspas. E é justamente por dignidade que clama, neste exato momento, o povo brasileiro, especialmente o povo sergipano.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito bem, Senador Eduardo Amorim, mais do que cumprimentar V. Exª pelo seu discurso, temos que apresentar a nossa solidariedade, porque os índices de criminalidade no Rio Grande do Sul, se não são iguais, estão muito próximos aos índices de criminalidade de Sergipe. É uma dura realidade que nós vivemos e tem muito a ver também com a crise que estamos enfrentando.

    Muito obrigado.

    O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Muito obrigado.