A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Não houve tempo de parabenizar o nosso Líder Senador Humberto Costa pelo belo pronunciamento que faz aqui, homenageando os 70 anos do querido Presidente Lula.

    Ontem também fiz as minhas homenagens, Humberto, mas me associo ao belo discurso que você acaba de fazer e o subscrevo, nessa homenagem por ocasião dos 70 anos do Presidente Lula.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Senadora Ana Amélia, Senador Paim, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da nossa Rádio Senado e Senador Lasier, quero fazer dois registros. Primeiro, como professora que sou, portanto servidora pública - até porque eu não sou Senadora, eu estou Senadora, exercendo uma função que honrosamente o povo do Rio Grande do Norte me confiou -, quero aqui fazer um registro sobre o Dia do Servidor Público, que ocorre hoje.

    Essa data marca a publicação do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, ocorrida a 28 de outubro de 1939, estatuto esse que pode ser considerado o precursor da Lei nº 8.112, que hoje regula o serviço público.

    Senador Paim, sem dúvida nenhuma, o seu mandato se constitui aqui, no Congresso Nacional, como uma das principais referências na luta em prol da valorização dos direitos dos servidores públicos e dos trabalhadores e trabalhadoras do nosso País.

    Desde 1939, muita coisa mudou em nossa sociedade. Não muda, porém, a importância que os servidores públicos têm para com a nossa sociedade. É dos servidores a responsabilidade de executar, na ponta, as políticas sociais prioritárias de um governo; é dos servidores públicos a missão de manter a sociedade atendida por serviços públicos essenciais, como a educação, a segurança, a saúde etc. Sem os servidores públicos, não haveria, de maneira nenhuma, como executar ações, como a concessão de crédito agrícola subsidiado ou formar milhões de crianças nas escolas públicas do nosso País.

    É por isso, Senador Paim, que ao longo dos mandatos que exerci - Deputada Estadual, Deputada Federal, sindicalista, Presidente do maior sindicato de servidores públicos do Rio Grande do Norte, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação, função que exerci, com muita alegria e com muita honra -, levando em conta essa trajetória, tenho sempre defendido a valorização dos servidores públicos, sobretudo naquilo que diz respeito a planos de carreira adequados às funções que exercem, com remuneração dignas, com formação.

    Para mim, tem sido um compromisso inalienável, inarredável, defender a agenda de valorização dos servidores públicos do meu País. E essa agenda passa, em primeiro lugar, repito, por dignidade, por valorização, por respeito, seja do ponto de vista da remuneração condigna, seja do ponto de vista da carreira, da jornada, da formação e da capacitação, até porque quanto mais zelamos, quanto mais valorizamos o servidor público, mais estamos respeitando a sociedade. O servidor público existe em função da sociedade, do povo que é quem, inclusive, nos paga. Tratar bem o servidor público, valorizar o servidor público, dar a ele boas condições de trabalho, portanto valorizá-lo do ponto de vista salarial, do ponto de vista profissional, significa respeito para com a sociedade, que significa dar a esses servidores condições efetivas para que eles possam prestar um bom serviço público à população.

    Portanto, Sr. Presidente, quero dizer que claro que, no governo do Presidente Lula, nós tivemos avanços no que diz respeito a restabelecer planos de carreira, no que diz respeito a processo de recomposição salarial, processos esses que eram extremamente necessários em função dos anos de arrocho produzidos pelas políticas neoliberais dos governos anteriores ao do Presidente Lula, que compreendeu a necessidade de que tínhamos de reestruturar os planos de carreira de diversas categorias.

    Entretanto, Senador Paim, tínhamos aqui a deixar claro que temos ainda uma longa caminhada, temos caminhos especiais a trilhar na busca da valorização do serviço público. Quero aqui colocar, claramente, que esse é um desafio presente, cotidiano e contínuo. Repito: há muito ainda a se lutar; há muito ainda a se avançar em matéria da agenda de valorização e respeito dos servidores públicos do nosso País.

    Mas, evidentemente, que hoje é um dia, sim, em que os sindicatos e as centrais sindicais têm mais é que celebrar as conquistas que obtivemos, inclusive nesses últimos 12 anos, como aqui já mencionei. Fico me lembrando aqui das universidades federais que, na década de 90, estavam totalmente sucateadas e prontas - por que não dizer - para a chamada privatização. Graças a Deus, esse tempo passou, porque, no governo Lula e no Governo da Presidenta Dilma, essas universidades têm sido objeto de uma grande reestruturação, que, além da meritória iniciativa de ampliação do número de vagas, também têm permitido que os profissionais de educação possam ter melhores condições de trabalho.

    Claro que - repito - nós temos ainda que avançar no que diz respeito à questão da valorização salarial e profissional. Os professores das universidades públicas continuam na luta para que tenhamos um plano para que, através da reestruturação das suas carreiras, possamos avançar, no que diz respeito a ter uma remuneração salarial mais adequada associada ao programa de formação, à carreira, à jornada etc.

    Enfim, Sr. Presidente, termino aqui dizendo aos professores e professoras do meu Estado, aos servidores públicos do meu Estado e do Brasil que contem conosco na valorização de suas carreiras, na defesa do serviço público e na luta por melhores condições de trabalho para a prestação desses serviços tão importantes e tão necessários para a população principalmente a população mais pobre. Quero dizer, inclusive, que, nessa linha de reafirmar o nosso compromisso com a luta em prol da agenda de valorização do servidor público, estou recolhendo assinaturas aqui no Senado para, junto ao Deputado Odorico Monteiro, do PT do Ceará, que foi quem teve a iniciativa, criarmos aqui no Congresso a frente parlamentar mista em defesa dos serviços públicos municipais, e sei que vou contar com o Senador Paim para mais esta importante luta. Portanto, viva a luta dos servidores públicos de todo o Brasil!

    O outro registro, Sr. Presidente, que eu quero aqui fazer é sobre a conjuntura, sobre o momento político que nós estamos vivendo. Nós temos assistido, com muita preocupação, a essa movimentação toda de alguns setores da oposição com o objetivo de desestabilizar o Governo da Presidenta Dilma. Sinceramente, Sr. Presidente, eu não imaginava que ainda houvesse no Brasil espaço para qualquer tipo de comportamento de natureza golpista. Até muito pouco tempo, eu imaginava que Estado democrático de direito havia se consolidado como uma conquista definitiva da sociedade brasileira, mas, infelizmente, os acontecimentos que estamos presenciando demonstram que ainda é necessário muito para que a democracia possa de fato sem se sedimentar como um valor pleno e absoluto em nosso País.

    Eu tenho tentado, Senador Paim, analisar este momento, esta conjuntura política tumultuada que o País atravessa e tenho tentado analisar tudo isso sem paixão, ou seja, analisar o comportamento daqueles que estão querendo a qualquer custo solapar as bases da democracia brasileira. E o que eu tenho percebido nessa análise é que estamos diante de um grupo de pessoas - vou dar o nome - da oposição conservadora mesmo, lideradas pelos setores do PSDB, pelo DEM, pelo Solidariedade etc. E estamos diante de uma oposição conservadora, que tem como obsessão, tem como grande objetivo derrubar a Presidenta da República e, a partir desse objetivo, essa oposição está tentando de todo modo construir alguma narrativa ou teoria que possa não apenas viabilizar como, acima de tudo, legitimar essa intenção.

    Veja, porém, Sr. Presidente, que o raciocínio dessas pessoas está completamente distorcido. Esse raciocínio começa de trás para frente. E vai na contramão do que a nossa Constituição e o próprio Estado democrático de direito exigem.

    O que seria o normal? O que seria o aceitável? Respondo: o normal, em uma democracia, Senador Paim, é que primeiro ocorra um fato; depois, esse fato passe pelo jugo do contraditório e do devido processo legal, para, somente aí, chegarmos processualmente a alguma conclusão sobre a responsabilidade de quem quer que seja, e, até esse momento - repare -, o que vigora é o princípio da boa-fé e da presunção da inocência.

    O que temos no Brasil, hoje, infelizmente, é o oposto disso. Primeiro, estão tentando atribuir determinadas situações ao Governo da Presidenta da República, condenando-o injusta e previamente, para, somente depois, num processo claramente kafkiano e completamente absurdo, tentar ligar essa suposta culpa a algum fato que possa justificá-la. Repare, Sr. Presidente, que eles falam em pedalada fiscal, mas propõem ao Brasil algo muito pior: uma pedalada constitucional, uma pedalada democrática, uma pedalada processual, que, em rigor, nada mais é do que uma tentativa descarada de reverter o resultado legítimo das urnas no tapetão empoeirado de um neolacerdismo de viés golpista que, sinceramente, como eu já disse aqui no início, eu imaginava morto e sepultado no nosso País, Senador Fernando Bezerra.

    E como eles estão tentando viabilizar essa manobra? É simples! A estratégia deles é uma só: é a estratégia do vale-tudo; a estratégia do quanto pior, melhor. E olhe o que eu vou dizer aqui: é a estratégia do desrespeito.

    E não é o desrespeito apenas com a Presidenta da República, mas com as regras do jogo democrático. É um desrespeito generalizado que também atinge quem quer que manifeste qualquer tipo de opinião contrária aos interesses dessa oposição conservadora.

    Vejam, por exemplo, o que determinados setores estão fazendo com alguns Ministros do Supremo Tribunal Federal que, vez por outra, no exercício legítimo de suas atribuições...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... tomam algum tipo de decisão que possa minimamente atrapalhar as suas intenções. Imediatamente, Sr. Presidente, esses Ministros passam a ser tratados como, abro aspas, "inimigos da justiça"; como, abro aspas, "aliados do governo"; como se esses mesmos Ministros, em muitos momentos, não tivessem se posicionado de forma contrária ao Governo e, mais grave, como se esses Ministros não tivessem uma história de vida, uma biografia e um histórico de decisões pautadas não pela política, mas pela doutrina e pela jurisprudência.

    Com o Ministério Público, infelizmente, também é a mesma coisa. Se o Procurador-Geral, Dr. Janot, toma alguma decisão contrária ao Governo, palmas para ele! Se o Procurador, no entanto, discorda de algo que certos setores acreditam ser necessários para a derrubada da Presidenta Dilma, na mesma hora, esse Procurador passa a ser fortemente atacado, como se houvesse algum tipo de articulação entre ele e o Governo, o que, convenhamos, é uma tentativa de transformar o cenário político no teatro do absurdo.

    Eu tenho, Sr. Presidente, muita preocupação com esse tipo de coisa e digo isso por uma razão bem simples: no longo prazo, esse tipo de comportamento é desagregador, deseducador, antipedagógico. Ele faz com que o cidadão deixe de acreditar nas instituições do País. E, quando isso acontece, Sr. Presidente, quando o cidadão perde a fé nas instituições democráticas, nós passamos a caminhar muito firmemente para a barbárie e para o abismo, o que, convenhamos, não interessa, de maneira nenhuma, ao Brasil.

    Estou terminando, Sr. Presidente. Peço só mais um pouquinho da sua generosidade.

    Ao dizer isso, Sr. Presidente, é lógico que eu não quero aqui frear o debate político - muito pelo contrário. O debate tem que ocorrer, é bom para o País que o debate ocorra, o debate está na essência de toda a dialética democrática. O que é necessário, porém, é que esse debate se dê nos marcos civilizatórios, com serenidade, com respeito às pessoas, com respeito às instituições e com o foco maior de manter a democracia e um mínimo de harmonia no nosso País.

    O debate desagregador, na medida em que acirra os ânimos e favorece a disseminação do discurso do ódio no nosso País, é muito perigoso para o Brasil. E não é apenas sob o ponto de vista educacional que ele repercute. Esse tipo de debate, Senador Fernando Bezerra, repercute também, de modo muito concreto, na nossa economia - e nós estamos vendo -, na medida em que espalha o medo sobre o tecido social e vai minando as esperanças que os trabalhadores, os investidores e os empresários do Brasil possam ter numa recuperação rápida e tranquila da nossa economia. E isso, obviamente, gera consequências e traz ainda mais dificuldades para o País.

    Quero, portanto, aqui, fazer um apelo aos Srs. Senadores e Senadoras e a todos os agentes políticos do nosso País, inclusive aos movimentos sociais, para que não percamos de vista, em momento algum, o cuidado que devemos ter com a preservação da democracia e das instituições no nosso País. A democracia é uma flor delicada, Senhor Presidente. Uma flor que precisa ser regada todos os dias, para que possa, efetivamente, inspirar as pessoas e gerar bons frutos para o País, não podendo, em momento algum, ficar à mercê do ódio, da intransigência...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... ou do vingancismo político de absolutamente ninguém.

    Quero aqui ressaltar, Senador Fernando Bezerra, que a Presidenta da República foi eleita para um mandato que tem, sim, prazo para terminar, mas não é o prazo que a oposição golpista sonha de manhã, de tarde, de noite e de madrugada. O mandato da Presidenta Dilma tem prazo, sim, para terminar, mas, repito, não é o prazo que a oposição conservadora trama de manhã, de tarde e de noite, perdendo-se do debate político e, ao meu ver - vou dizer aqui o que eu disse ontem -, fazendo a pior oposição política da história recente deste País. Isso, porque, obcecada com a usurpação do poder, a ânsia do poder pelo poder, a oposição só pensa nisso e tem enveredado, infelizmente, por um caminho de apostar no quanto pior, melhor.

    Então, quero aqui concluir, finalmente, dizendo que a Presidenta Dilma foi eleita para o mandato que termina...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... em 1º de janeiro de 2019, quando ela transmitirá a faixa para o seu sucessor.

    Este é o tempo suficiente para que a Presidenta Dilma, se Deus quiser, conduza o nosso País na travessia das dificuldades que estamos atravessando, principalmente no campo econômico. Vale lembrar: mesmo as dificuldades econômicas são fruto, em grande parte, da instabilidade política causada por grande parte da oposição ao adotar atitudes de revanchismo, intolerância e defesa do quanto pior melhor.

    Temos inclusive esperança, Sr. Presidente, de que a oposição modifique esse comportamento. Lembro, para finalizar, que quem colocou a Presidenta Dilma naquela cadeira pela segunda vez foram os 54 milhões de votos que ela recebeu nas urnas. Portanto, não é uma crise de impopularidade ou dificuldades pontuais que vão apear do poder uma Presidente legitimamente eleita.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Como lembrou o Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal - abre aspas -: "Abalar instituições para obter resultados políticos imediatos é um pouco como perder a alma imaginando que se está ganhando o mundo" - fecha aspas.

    Em 2018 - vou terminar, Senador -, ano em que a oposição poderá tentar, mais uma vez, chegar à Presidência, estaremos nas ruas novamente para defender o nosso legado, o legado iniciado pelo Presidente Lula. Portanto, o nosso projeto de desenvolvimento, com inclusão social. Em 2018, estaremos nas ruas novamente, quem sabe, inclusive com a presença do Presidente Lula.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Porque se depender da vontade do PT e da maioria do povo brasileiro, nós estaremos nas ruas novamente, em 2018, com a presença do Presidente Lula e, aí sim, mais uma vez, a soberania popular é quem dará o seu veredito.

    Muito obrigada.