O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu não poderia deixar de vir à tribuna para falar do dia de hoje, 28 de outubro, Dia do Servidor Público. Não podemos deixar de homenagear os milhares, ou milhões, de profissionais que exercem essa digna atividade em todo o País.

    Esse dia surgiu como forma de homenagear aqueles que dedicam sua vida ao Estado brasileiro, seja na esfera federal, estadual ou municipal.

    É bom relembrar aqui, desta tribuna, que a data foi instituída no Governo do Presidente Getúlio Vargas, mediante a criação do Conselho Federal do Serviço Público do Brasil, em 1937. Em 1938, foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil e foi quando esse tipo de serviço passou, de fato, a ser valorizado.

    Surgiram outras leis para garantir direitos e deveres aos funcionários. Surgiu o Decreto nº 1.713, em 1939, motivo pelo qual esse foi o dia escolhido para homenagear a todos.

    Hoje pela manhã, realizamos, Sr. Presidente, uma grande audiência pública, com a presença de mais de uma centena de líderes dos servidores, centrais, confederações e a CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil), muito vinculada ao Presidente e ao seu partido, e ele lá fez questão de dizer isso. Isso é bom, cada um deve ter o seu partido e assumir suas posições. Foi um grande momento, em que discutimos a negociação na Administração Pública. Dois projetos nortearam o debate: um da Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), de que fui relator, e dei parecer favorável; o outro projeto, veja bem, do Senador Anastasia, que vamos votar na comissão, que trata especificamente da negociação. Outro, que a Fonacate apresentou e que eu relatei, fala do direito de greve e da organização sindical. Caminhamos bem. Creio que os dois projetos têm chance de serem aprovados.

    Quero também, Sr. Presidente, fazer mais dois registros.

    Em um dos registros, refiro-me ao PLS 493, que apresentei ainda em 2011.

    O objetivo da proposta é conceder aos aposentados que necessitam de ajuda de outra pessoa para viver. Eles teriam o adicional de 25% em seus benefícios. De acordo com a legislação atual, esse benefício é concedido apenas ao aposentado por invalidez, situação injusta e desigual que o PLS 493, de nossa autoria, pretende corrigir, ou seja, estender às aposentadorias por idade, por tempo de contribuição e à aposentadoria especial, quando estiver na mesma situação. O idoso não tem como se manter, aposentado por invalidez ou não.

    Por isso, Sr. Presidente, eu cumprimento o Senado, que aprovou a matéria por unanimidade. Agora ela está na Câmara dos Deputados.

    Na mesma linha, Sr. Presidente, faço mais um registro, referindo-me ao Centro de Educação da Universidade Federal de Santa Maria, Rio Grande do Sul, que está realizando uma campanha e moção de apoio em defesa da manutenção da educação pública, da saúde e segurança nos âmbitos municipal, estadual e federal.

    A ideia é fortalecer e lutar pela manutenção dessas estruturas de Estado, por considerar a relevância desses serviços públicos para a garantia e a dignidade da pessoa humana.

    Da mesma forma, apoiamos o movimento dos servidores públicos do Rio Grande do Sul, que lutam, Sr. Presidente, para receber seus salários, só isso. Eles só querem receber seus salários e debater, claro, a defasagem salarial acumulada, as condições precárias de trabalho, enfim, querem valorizar sua carreira, mas, neste momento, a prioridade é receber os salários em dia.

    Parabéns ao Centro de Educação da Universidade Federal de Santa Maria, e parabéns também pela luta permanente dos servidores públicos do Rio Grande do Sul.

    Na mesma linha ainda, Sr. Presidente, faço hoje alguns registros.

    Recebi, recentemente, ofício do Secretário Executivo do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), Sr. Vicente Joaquim Bogo, cujo tema é a Pauta Federativa - Assuntos Fazendários - Codesul.

    Ele informa que, no último dia 7 de outubro, em Curitiba, governadores dos Estados do Codesul - Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul - chegaram a algumas deliberações para fortalecer a Região Sul. Anexas à mensagem, ele encaminha as moções em que os governadores desses Estados aprovaram temas federativos de interesse dos Estados, a fim de que nós, Senadores e Deputados, do bloco da Região Sul, possamos defender tais temas no Congresso Nacional.

    Uma das moções, que entregarei a todos aqui para que possam tomar conhecimento, versa sobre a dívida dos Estados com a União, assim como sobre a DRU e a perda de receita com a alteração do Simples Nacional.

    Outra moção diz respeito à reforma do ICMS. A terceira trata de transferências e repasses federais. Todas elas estão devidamente assinadas pelos Governadores José Ivo Sartori, Carlos Alberto Richa, João Raimundo Colombo e Reinaldo Azambuja. Elas estão anexadas a esse documento.

    Por fim, Sr. Presidente, quero cumprimentar V. Exª no sentido de que possamos garantir que tais proposições sejam efetivamente aprovadas tanto aqui, no Senado, como na Câmara. Com certeza, elas vão ajudar a melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro.

    Mas não posso, Sr. Presidente - vou usar só mais um minuto; V. Exª foi muito generoso com este Senador e peço que considere todos os meus pronunciamentos como lidos -, deixar de fazer um apelo, mais uma vez, para que o Senado vote os vetos. Vamos votar os vetos, cada um com a sua consciência. Eu votarei tranquilamente com as posições que já assumi, no momento em que os projetos foram votados. E muitos foram vetados. Faço um apelo no sentido de que possamos votar o PL 2, de 2015, que trata do Aerus.

    V. Exª, Senador Fernando Coelho, acompanhou e acompanha o drama de 10 mil idosos, que se aposentaram pelo Aerus. Quando o sistema da Varig veio à falência, apropriaram-se do dinheiro deles. Felizmente, o Supremo decidiu, e o Governo resolveu pagar, e vai pagar. Ele mandou o projeto para cá, mas nós não votamos o PL 2, que simplesmente é o cumprimento da decisão do Supremo em acordo com o próprio Executivo.

    Por isso, fica aqui o apelo, mais uma vez, para que votemos esse PL. Não há polêmica nenhuma, mas ele só pode ser apreciado depois dos vetos.

    Era isso. Vida longa ainda - poderia dizer - aos companheiros do Aerus. Mais de 1,2 mil já faleceram, mas espero que eles resistam. E há o compromisso assumido de que, no início de novembro, essa matéria será votada. Estou aqui rezando para que aconteça.

    Obrigado, Presidente, pela sua tolerância.

    O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Esta Presidência o cumprimenta, Senador Paulo Paim, especialmente quando V. Exª destaca a passagem do Dia do Servidor Público, e também se solidariza com a sua luta em favor dos beneficiários do fundo Aerus.

    Vamos pressionar insistentemente a nossa Presidência, o Senador Renan Calheiros, para que possamos pautar a apreciação dos vetos pendentes.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Fora do microfone.) - Obrigado, Presidente.