O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente, Senador Fernando Bezerra, Srs. Senadores, antes de iniciar o pronunciamento, quero fazer aqui um comentário para os telespectadores da TV Senado, os ouvintes da Rádio Senado, os amigos e amigas do meu querido Estado do Pará que estão ligados no sistema de comunicação do Senado Federal.

    É interessante como Parlamentares da Base do Governo vêm à tribuna e fazem pronunciamentos, Senador Fernando Bezerra, como se a história não existisse, como se o passado não existisse, como se o mundo tivesse começado agora. Lá atrás, o então Presidente Lula achava que o Brasil havia sido descoberto, iniciado a sua história em 2003. Para trás não existia nada, era a partir de 2003 que tudo havia sido feito. E parece, Senador Aloysio Nunes Ferreira, que os Parlamentares da Base do Governo estão perdendo a memória.

    Agora há pouco, ouvimos falar em golpe, que é golpe cumprir o que está na Constituição. Mas lá atrás - está nos Anais -, o próprio Partido dos Trabalhadores fez isso com o Presidente Fernando Henrique. O próprio Partido dos Trabalhadores pediu impeachment, utilizando o mesmo rito proposto agora. Não houve mudança alguma. E ninguém falou em golpe. É democrático. Agora tudo é golpe, tudo é golpe.

    Ainda ontem, eu disse aqui que seria necessário buscar nos Anais do Senado, pois está tudo registrado, o registro é permanente. Basta pesquisar para ver o que o PT fazia quando era oposição, para que ele hoje não venha à tribuna alegar que tudo que está sendo democraticamente feito é tido como golpe por parte deles.

    Se é golpe, eles já fizeram isso lá atrás, mas não é. É constitucional, inclusive.

    Mas, meu pronunciamento de hoje também vem no sentido, Senador Fernando Bezerra, da situação pela qual passa nosso País, uma situação lamentável.

    Os jornais diariamente publicam as notícias, as matérias que deixam todos nós brasileiros e, em especial, nós Parlamentares, que temos a obrigação de representar, no Senado, os Estados, na Câmara, a população, de encontrarmos, buscarmos uma saída para essa crise. Não é como foi dito ainda há pouco: quanto pior, melhor. Pelo contrário. Queremos que o Brasil retome o caminho do desenvolvimento, só que não vemos, por parte do Governo que aí está, capacidade, tanto da Presidente, quanto do seu ministério, para que isso venha a acontecer. Não há proposta.

    Foram mandados para o Congresso projetos para o Programa de Ajuste Fiscal. Os projetos estão lá na Câmara. Não, nós temos que recriar a CPMF. A CPMF era para a saúde e nunca foi usada para a saúde. E ela não foi extinta pelo Congresso. Terminou seu prazo de validade àquela altura, e apenas não foi renovada, não foi ampliada. Ela se extinguiu porque estava prevista sua extinção. Então, eles utilizam a informação para a sociedade como se a oposição... Ou melhor, não foi só a oposição no governo Lula, porque a oposição não teria voto necessário para não prorrogar a CPMF. A própria base do governo, junto com a oposição, decidiu que o imposto era um imposto perverso, porque era um imposto em cascata, que atingia todos os brasileiros e que não era usado para sua finalidade, porque os recursos que deveriam ser usados para aumentar o gasto na saúde não eram usados. Por quê? Porque o governo retirava do orçamento da saúde os recursos do Tesouro que correspondiam ao valor da CPMF, ou seja, era trocar seis por meia dúzia, não havia aquela finalidade para a qual a CPMF foi pensada pelo então Ministro da Saúde, Adib Jatene.

    Agora, o que é pior: o projeto da CPMF que veio para o Congresso é específico. Ele diz lá que a CPMF, que não será recriada - é importante que os brasileiros tenham tranquilidade em relação a isso, não passará no Congresso Nacional -, nem é para a saúde. Ela será usada, Senador Jorge Viana - V. Exª sempre chega na hora certa -, para suprir o rombo da Previdência. Está dito lá no projeto que foi encaminhado à Câmara Federal. Não é mais para a saúde. Então, nós vamos cobrir o rombo da Previdência de outra forma. Então, é preciso, como eu dizia, que o Governo da Presidente Dilma possa ter rumo, possa ter um projeto que tire o Brasil dessa situação em que se encontra.

    Ora, o Orçamento da União, a proposta orçamentária foi encaminhada à Comissão Mista de Orçamento, encaminhada ao Congresso com um déficit de R$30 bilhões. Nunca havia acontecido isto na história do Congresso: encaminhar um orçamento em que o próprio Executivo declara que as suas despesas serão maiores que as suas receitas, Senador Blairo Maggi. Imagine V. Exª, que é um dos maiores empresários deste País, administrar sua empresa considerando, na previsão do ano seguinte, a despesa maior que a receita. Vai ter que fazer o ajuste necessário, porque, senão, vai quebrar. E a União não quebra. Quem quebra, na realidade, somos nós todos, que temos que bancar esse furo.

    Aí ele retira o Orçamento e encaminha um outro com superávit de 0,8%.

    E agora não tem mais superávit. Já voltou de novo o Governo atrás. A imprensa hoje diz que a previsão já não é mais de superávit para este ano de 2015. É de R$50 bilhões...

(Soa a campainha.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ... de déficit. Cinquenta bilhões de déficit, 51,8 bilhões de déficit, e que pode chegar a R$100 bilhões de déficit se não tiverem as receitas que o Governo está aguardando. Quais são essas receitas? Uma delas é a repatriação dos recursos de brasileiros que estão no exterior, que acredita que virá para cobrir o déficit previsto. E mais o pagamento das... Os R$100 bilhões acontecerão se o Governo tiver que pagar os R$40 bilhões das pedaladas fiscais. Se tiver que pagar, aí vai ter os R$100 bilhões de déficit, que quer cobrir com essa receita da repatriação e com os leilões que virão...

(Interrupção do som.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ... a receita à União.

    Mas é lamentável o que acontece efetivamente...

(Soa a campainha.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ... no nosso Brasil neste momento.

    Então, eu termino, Senador Renan Calheiros, que preside a sessão neste momento, eu termino deixando aqui uma mensagem, Senador Renan. Nós somos oposição ao Governo que aí está. Não somos oposição ao Brasil, Senador Ataídes. Pelo contrário. Nós queremos que o nosso País reencontre o caminho do desenvolvimento. Que os brasileiros possam recuperar a sua qualidade de vida, pois estão se sacrificando a cada dia mais, porque a crise continua a se alastrar. Agora, é preciso que a ação venha do próprio Executivo, que ele possa ter um projeto que, com o apoio nosso, que nós daremos, possa levar o Brasil de novo ao caminho, como eu disse, da melhoria da qualidade de vida de todos os brasileiros.

    Enquanto isso não acontece... E eu acredito que o Governo que aí está não tem condições, porque ela não perdeu só a popularidade. Popularidade ela pode recuperar, mas perdeu algo que é irrecuperável, que é a credibilidade. Não há credibilidade no Governo que aí está.

(Soa a campainha.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - E não havendo credibilidade, não somos nós Parlamentares quem vai pedir o afastamento, a saída, a mudança. É a sociedade, são os brasileiros, que diariamente estão se manifestando em vários locais do Brasil. Aqui, mesmo, no gramado em frente ao Congresso Nacional, há mais de uma semana há brasileiros acampados. E a informação que temos é que não sairão do gramado enquanto não for resolvida a questão do impasse com relação à tramitação do projeto de afastamento da Presidente, que não governa, mas que está sentada na cadeira.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.