O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a questão de ordem apresentada pelo Senador Alvaro Dias, realmente eu não pude acompanhar todo o raciocínio da questão de ordem apresentada, mas, objetivamente, seria a exigência de que a qualquer artigo ou parágrafo do projeto de conversão que fosse excluído aqui, no Senado Federal, essa medida provisória teria que retornar à Câmara dos Deputados.

    Sr. Presidente, quando nós temos uma emenda constitucional que exige um quórum altamente qualificado, em duas sessões, na Câmara e no Senado, existe a condicionante ou a autorização de que se tenha a promulgação de uma emenda constitucional fatiada, ou seja, ela não precisa ser promulgada em toda a sua inteireza, mas nos temas que são convergentes. Ora, a prerrogativa de análise do que é matéria estranha a uma medida provisória não cabe apenas ao Presidente da Comissão Mista, ela não cabe apenas ao Presidente da Câmara dos Deputados, ela cabe também ao Presidente e ao Plenário do Senado Federal. Como tal, Sr. Presidente, se o Presidente da Câmara tem a prerrogativa de, amanhã, considerar aquela matéria estranha ao corpo da medida provisória, ele poderá excluí-la e, com isso, encaminhar para o Senado Federal apenas a matéria que a Casa iniciadora da discussão entenda ser matéria convergente com o texto da medida provisória.

    Ora, o Senado Federal não pode ficar na situação também de ser excluído dessa condicionante. Desde que seja o sentimento do Plenário, essa matéria, sendo devolvida à Câmara dos Deputados ou arquivada, pode vir em forma de uma nova medida provisória, e aquilo que for concordante siga, exatamente para que a Presidente da República possa, aí, sim, publicar.

    Esse é o raciocínio.

    Eu concordo com a linha apresentada por V. Exª e acho que o Senado Federal não pode apenas receber, naquele prazo exíguo, e ter de dizer que, se não for daquela maneira, nós teremos de perder, ou seja, a medida provisória vai caducar, retirando a iniciativa do Plenário do Senado Federal. No momento em que V. Exª acolher a decisão do Plenário, num destaque, e retirar a matéria, aí, sim, nós poderemos votar aquilo que é o texto principal, sem divergência dos demais Senadores. Com isso, nós não estaremos contrariando de maneira nenhuma a tramitação de uma medida provisória.

    Esse é o meu raciocínio, Sr. Presidente. Inicialmente, eu defendo a tese apresentada por V. Exª na resposta à questão de ordem que assim formulei.