O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tem sido um ato do Governo tentar transferir responsabilidades para a oposição naquilo que nós não temos absolutamente nenhum tipo de controle e de responsabilidade, que é a gestão da economia e a condução das políticas públicas do Brasil.

    O Governo não se cansa de criar um ambiente de instabilidade para os investimentos, para a proteção do emprego - em breve, votaremos uma medida provisória que versa sobre esse tema. E a capacidade do Governo de produzir pedaladas é inesgotável.

    Eu venho a este plenário, chamando a atenção, sobretudo, dos representantes dos Estados da Bahia, do Rio Grande do Sul, da própria Alagoas, onde a indústria química e petroquímica tem um papel decisivo na realidade econômica desses Estados, para a mais nova pedalada do Governo Federal: a pedalada do Nafta. Como todos sabem, o Nafta é a matéria-prima fundamental para a indústria petroquímica e para a indústria química também.

    Esse segmento econômico representa 10% do nosso PIB, e as nossas fábricas estão em vias de encerrar suas atividades por uma coisa inacreditável: por falta de matéria-prima, diante da ausência da estabilidade de contratos.

    Pela quarta vez consecutiva, o Governo Federal, através da Petrobras, que é, desde o surgimento desse segmento econômico no País, quem fornece o Nafta para a produção nacional, vem firmando contratos, Senadora Lídice, provisórios. Não há uma projeção de longo prazo de garantia do fornecimento da matéria-prima, o que acarreta, de cara, uma instabilidade para se realizar investimentos. Qual investidor poderá apostar em um país que não assegura sequer o fornecimento de matéria-prima de uma indústria de base, que pode parar? E para a indústria petroquímica para o restante dos segmentos industriais. É preciso que tenhamos uma reação porque, logo adiante, o Governo vai dizer que é culpa da oposição.

    É preciso que o Governo adote providências para que esses contratos sejam renovados, para que se garanta estabilidade nos empregos, para que se possam atrair investimentos e retirar a situação brasileira desse quadro caótico em que estamos vivendo. Essa instabilidade provocada pelo próprio Governo só aprofunda as dificuldades econômicas do País.

(Soa a campainha.)

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Não é possível mais que o nosso País fique refém de toda essa incapacidade e incompetência de planejamento. Então, que possamos chamar a atenção do Senado Federal para essa pedalada.

    Concluo, Sr. Presidente, mostrando que aqui tivemos capacidade de negociar, de encontrar soluções para a indústria eletrointensiva. Repete-se o mesmo problema. Parece que a sensação que fica é esta: você resolve um problema hoje no Congresso, amanhã o Governo cria outra dificuldade; o Congresso ajuda na solução de um problema, e, no dia seguinte, o Governo cria outra dificuldade. Então, que possamos trazer o mínimo de confiança, o mínimo de estabilidade para uma indústria tão importante, renovando longo prazo esses contratos, porque, do contrário, nós estaremos decretando o fim de uma atividade econômica importante para o País, para vários Estados da Federação e, consequentemente, aprofundando o drama do desemprego no Brasil.

    Era isso que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.