O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Sem revisão do orador.) - Antes de discutirmos a medida provisória, solicito a V. Exª que tomemos uma providência em relação ao fato que está ocorrendo neste momento na frente do Congresso Nacional.

    Os jovens que compõem o Movimento Brasil Livre conseguiram autorização do Presidente da Câmara dos Deputados e lá se instalaram há exatamente 15 dias. Ontem, houve um desentendimento com o Deputado Sibá Machado, Líder do PT. À tribuna, o Deputado disse: "Vou juntar gente e vou botar vocês pra correr daqui" - estou lendo, Presidente - "da frente do Congresso. Bando de vagabundos! Vocês são vagabundos! Vamos pro pau com vocês agora", gritou Sibá Machado.

    Sr. Presidente, exatamente neste momento, chega à frente do Congresso Nacional uma quantidade enorme de pessoas com a bandeira do MTST, um movimento - dizem que é coordenado pelo Sibá -, que já iniciou um conflito com esses jovens do Movimento Brasil Livre.

    A solicitação que faço a V. Exª, Sr. Presidente, é que possamos comunicar à Polícia Legislativa para que solicite a presença da Polícia Militar, para que garanta o direito do cidadão de estar ali reunido, sem ser confrontado e sem ser agredido.

    Acho fundamental respeitarmos essas prerrogativas, que são constitucionais, e que não tenha o direito amanhã um Líder do PT na Câmara dos Deputados de dizer que tem agora o seu exército próprio. Não é o MST; agora, é o MTST, que é deslocado, em poucos minutos, para agredir os jovens que aqui estão.

    Essa é a solicitação de providência que faço a V. Exª, Sr. Presidente.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Sr. Presidente...

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Eu queria só comunicar à Casa que há um ato assinado, na época, pelo então Deputado Aécio Neves, Presidente da Câmara dos Deputados, e pelo Senador Edson Lobão, na Presidência do Senado Federal, que autoriza a ocupação daqueles espaços apenas a partir da decisão concomitante do Presidente da Câmara e do Presidente do Senado Federal. Qualquer caso em que um assinar e o outro não assinar, um decidir e o outro não decidir, é vedado.

    A partir da semana que passou, nós tivemos ali a ocupação de algumas barracas, algumas poucas barracas, na área localizada mais proximamente da Câmara dos Deputados. Essas barracas estão se multiplicando. Nós hoje já temos mais barracas. Não houve a formal autorização do Presidente da Câmara dos Deputados, e não houve a formal autorização do Presidente do Senado Federal.

    Nós hoje reunimos a Mesa do Senado Federal e conversamos um pouco sobre a possibilidade de ali, ao lado do Congresso Nacional, começarmos a ter incidentes de toda ordem. Então, eu queria só, comunicando ao Senador Ronaldo Caiado, que com muita preocupação traz a narrativa de incidentes havidos ali, que nós vamos, do ponto de vista do Senado Federal, reunir novamente a Mesa e tomar uma decisão com relação à ocupação daqueles espaços.

    O natural, o democrático, o que acontece geralmente aqui é essas pessoas, esses cidadãos ficarem ao longo da Esplanada, logo depois da rodovia, e não se alojando do lado de cá. É evidente que isso não justifica, em hipótese nenhuma, que outros grupos também ocupem o mesmo local para que, a partir dali, possamos ter conflitos.

    Eu queria, com a responsabilidade de Presidente do Senado Federal, comunicar aos Senadores, às Senadores, aos membros da Mesa, que nós precisamos refletir para, rapidamente, tomarmos uma decisão sobre essa questão, que não pode evoluir, não pode crescer, porque acaba expondo todos nós.

    Senador Ronaldo Caiado.

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Sr. Presidente, dois pontos são importantes. Primeiro, a informação que recebi foi que, na solicitação protocolada por eles, junto ao Presidente da Câmara, houve deferimento. Primeiro ponto. Eu não sabia do acordo que V. Exª cita aqui, do entendimento que foi feito de que teria de haver as duas assinaturas, dos Presidentes das duas Casas. Então, eles alegam que, quanto à solicitação, houve o despacho favorável do Presidente da Câmara dos Deputados.

    Segundo ponto. Também é inaceitável que o Líder do PT convoque o seu exército para lá expulsar quem está na frente da área da Câmara dos Deputados. Ou seja, uma decisão tomada pela instituição Congresso Nacional, tudo bem! Agora, uma decisão tomada por um Líder do Partido dos Trabalhadores, dizendo que vai chamar gente para expulsá-los de lá, e iniciado o conflito, como se iniciou há poucos minutos, acho que é inaceitável. Realmente, ele não tem essa prerrogativa, e muito menos esse MTST tem condições. Apesar de o Lula ter querido dar ao MST a prerrogativa de exército, eles não têm essa prerrogativa de força policial para vir aqui desalojar aqueles que estão lá dizendo - disseram a mim - que têm a assinatura do Presidente Eduardo Cunha.

    Então, esses são, exatamente, os esclarecimentos que quero levar a V. Exª, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.