Pronunciamento de Eduardo Amorim em 20/10/2015
Pela Liderança durante a 186ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Registro da realização da III Bienal do Livro na cidade de Itabaiana, no Estado de Sergipe.
- Autor
- Eduardo Amorim (PSC - Partido Social Cristão/SE)
- Nome completo: Eduardo Alves do Amorim
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela Liderança
- Resumo por assunto
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CULTURA:
- Registro da realização da III Bienal do Livro na cidade de Itabaiana, no Estado de Sergipe.
- Publicação
- Publicação no DSF de 21/10/2015 - Página 375
- Assunto
- Outros > CULTURA
- Indexação
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- REGISTRO, REALIZAÇÃO, FEIRA, LIVRO, MUNICIPIO, ITABAIANA (SE), ESTADO DE SERGIPE (SE).
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senadora Vanessa, que preside a sessão do Senado neste momento.
Srª Presidente, venho à tribuna na tarde de hoje para mais uma vez falar um pouco sobre economia, falar um pouco sobre o que vem acontecendo no nosso País e sobre a preocupação que tenho com o que poderá acontecer daqui para frente.
Eu estou muito preocupado com os milhares ou, poderia já dizer, com os milhões de empregos que estão sendo fechados, estão sendo eliminados neste momento no Brasil em função da grave crise econômica que vivemos, da crise política e da crise moral, as quais, somadas, podem virar uma crise social muito grande no nosso País. Os empregos estão sendo perdidos, fechados, nas empresas, nas fábricas, justamente pela economia ou pela política econômica que o Governo adota neste momento.
São políticas bem diferentes de um ano para o outro: no ano de 2014, uma expansão incrível do crédito - crédito sem muita análise, sem muito critério -, programas sociais sem grandes consequências para a população, a não ser o endividamento; e, no ano seguinte, em 2015, uma falta de crédito absoluta e total, em que as empresas não têm condições, não conseguem mais se financiar no mercado. Elas não conseguem ter recursos para fazer o giro dos seus negócios.
Diferentemente, Senadora Ana Amélia, do que muitos pensam no Brasil - que os empresários são ricos, que os empresários têm dinheiro -, os empresários têm capital. Aqueles que são donos de empresa, aqueles que têm seus negócios, em micro, pequenas, médias e grandes companhias, todos eles dependem basicamente de uma coisa: dependem de crédito. Sem crédito, não existe economia. Sem crédito, não existe economia pulsante; não existe consumo e não existe fabricação.
Se estamos neste momento dessa forma, nós estamos na paradeira. Nós estamos parados na economia. Aí, milhares e milhões de empregos estão sendo perdidos em decorrência disso. Então, se o Governo não mudar a sua postura, não criar algo diferente, é óbvio que 2016 será pior do que 2015. A arrecadação de 2016 já é muito menor do que foi a de 2014. E li hoje na imprensa que o Governo prepara um anúncio de R$50 bilhões de déficit no nosso Orçamento de 2015. Em 2016 não será diferente.
Então, o Governo precisa mexer nas suas estruturas. Não adianta o Governo vir aqui no Senado Federal ou no Congresso Nacional, na Câmara, melhor dizendo, e propor mais aumento de imposto, porque, se dermos um imposto que o Governo quer hoje ou ou aumento do imposto que ele quer hoje, isso não resolverá o problema de 2015 e nem de 2016. O problema do Brasil só será resolvido com uma profunda reforma administrativa, uma profunda mudança na forma de fazer política e de gerir as coisas públicas no Brasil; de eliminar aquilo que não é necessário, eliminar aquilo que não traz nenhum centavo de ganho para a Nação e que, pelo contrário, só traz despesas, burocracia e problemas para a economia de uma maneira geral.
Senadora Ana Amélia, eu já ouço V. Exª com o maior prazer.
Em todas essas mudanças que devem ser feitas, o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e seus órgãos auxiliares precisam também olhar para dentro das suas instituições e verificar se aquilo tudo que estamos gastando, se aquilo tudo que nós hoje recebemos do Governo ou do Tesouro Nacional é necessário para tocar o Senado Federal, a Câmara e os demais Poderes.
Se não for e pudermos cortar, devemos cortar. Devemos eliminar nossos gastos para sobrar mais recursos para a saúde, para a educação e para a segurança pública, que tanto demandam recursos e que não têm hoje esses recursos disponíveis.
E aí eu olho as notícias dos jornais de ontem e vejo, por exemplo, onde se diz que, lá na Presidência da República, há 18 mil cargos comissionados. O Governo - eu pedi para levantar ontem - tem mais de 100 mil, o Governo como um todo, mais de 100 mil cargos comissionados na Nação. São bilhões de reais que vão além dos salários desses funcionários, desses servidores, que são os cargos comissionados a que eles têm direito. Então, nós precisamos olhar isso também.
Um grande jornal trazia ontem também, o jornal O Globo, um exemplo de uma empresa, a Eletronorte, que é deficitária, não tem caixa e dividiu lucros com seus funcionários, com seus servidores. E alguns comissionados de lá receberam R$150 mil, R$140 mil de bonificação.
Ora, eu nunca vi, Senadora Ana Amélia e meus caros colegas, empresa quebrada, sem caixa, dividir lucro. Só pode ser coisa sem dono porque eu não vejo ninguém, em bom senso, fazer uma coisa dessas.
Eu ouço a Senadora Ana Amélia, com o maior prazer.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Blairo Maggi, é recorrente e é bom que abordemos sempre esse lado da questão porque todo mundo está se perguntando: quando isso vai acabar? Para onde estamos indo? E, lamentavelmente, ninguém sabe responder, mesmo uma pessoa experiente como V. Exª. Agora, veja que contradição: quando nós tínhamos, digamos, o pleno emprego, o assalariado com poder aquisitivo assegurado para comprar, trocar de geladeira, trocar de fogão, trocar de carro, a facilidade do crédito era assegurada sem critério, como disse V. Exª. Então, crédito abundante quando o senhor tinha dinheiro no bolso. O trabalhador está trabalhando, a empresa está produzindo, está andando a economia. Quando nós estamos em um processo recessivo, o juro vai lá em cima, a puxada de freio fica mais violenta, vem o desemprego, aí não tem o dinheiro no bolso para fazer a compra e, mais, esse juro alto, altíssimo, acaba impactando naquilo em que se quer fazer ajuste fiscal. O ajuste fiscal eficiente será esse que V. Exª está pregando, Senador Blairo Maggi. É arrumar esta casa que está em uma verdadeira desordem, a casa chamada Estado. Não é o problema de discutir se o Estado é menor ou maior, é grande ou gigante, é Estado mínimo. Não é isso. É um Estado eficiente, que funcione, que não demore três meses, quatro meses, para dar uma licença para abrir uma empresa ou fechar uma empresa. Esse é o Estado que o Brasil precisa ter. Então, concordo com V. Exª. Não é aumentando imposto que nós vamos resolver o problema, porque é como se fosse um funil: aumenta o imposto, vai para o funil e não há consequências. O ajuste fiscal verdadeiro se fará com uma profunda reforma administrativa, para ter o Estado mais eficiente. Juro alto parece ser um remédio amargo demais, que pode matar o doente ao invés de curá-lo, Senador Blairo Maggi.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia. É bem nisso, na linha em que V. Exª fez o aparte, que nós devemos trabalhar. Se hoje nós, Senadores...
(Soa a campainha.)
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Vamos imaginar que tivesse passado pela Câmara já a CPMF e que nós tivéssemos que decidir aqui, só nós. Se nós déssemos isso ao Governo hoje, não resolveria, porque no ano que vem teria de vir outro negócio, teria de vir buscar outro imposto, porque as contas não fecham da mesma maneira.
O que eu quero aqui me referir é que, da minha parte - digo aqui por mim -, poderei, até, no futuro, apoiar alguma medida nesse sentido, mas primeiro, tem de vir a lição de casa. Não podemos mais pedir sacrifícios à população brasileira enquanto nós não fizermos a nossa parte aqui no Senado, ali no Judiciário e aqui no Executivo. Isso é claro. É óbvio que a população brasileira não aceitará nenhum tipo de sacrifício maior sem que nós - vamos nos incluir, todos juntos - o façamos, para depois poder pedir algo mais...
(Interrupção do som.)
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - ... para a população brasileira. (Fora do microfone.)
Obrigado, Presidente.
Para finalizar, quero dizer que, na minha avaliação, a política do Banco Central está completamente equivocada neste momento - juros altos com economia em recessão, inflação por serviços controlados, energia, petróleo. É muito diferente de querer controlar uma inflação quando de demanda. Ora, nossa galeria está cheia. Qualquer um de nós - os senhores que estão aqui e àqueles que me assistem em casa - pode sair e comprar alguma coisa no mercado, desde um caminhão a um automóvel, roupa, comida, o que quiser. Nós vamos achar isso nos supermercados. Nós vamos achar isso no mercado brasileiro. Nós não temos falta de mercadoria, a nossa inflação não é uma inflação por falta de mercadoria.
(Soa a campainha.)
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - O preço majorado não é pela falta; o preço majorado é pelos serviços controlados pelo Governo, pelos preços controlados. Mais uma vez: telefonia, energia, combustível e assim por diante. E como é que nós todos vamos pagar essa conta, se o erro, o problema, está dentro do Governo?
Então, Banco Central, desculpe-me, mas vocês e quem controla o setor econômico do Brasil estão nos levando para um problema de insolvência econômica do País. A indústria da recuperação judicial já está aí; quem precisa está pedindo e quem não precisa está se organizando para pedir recuperação judicial.
Isso vai fazer com que haja um clinch, uma parada na economia brasileira.
Eu voltarei a esta tribuna para falar um pouco mais sobre esse assunto um outro dia, Presidente.
Muito obrigado.