O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Presidente Dilma, em 2014, disse que faria o diabo para ganhar as eleições. E ela fez realmente o diabo. Eu acredito até que tenha se encontrado com ele. Encontrou-se inclusive com o ex-Presidente Lula.

    Nesses seus compromissos, ela disse que jamais iria tirar direitos dos trabalhadores, jamais iria fazer cortes nos programas sociais.

    Usou inclusive o Pronatec, o Fies, o seguro-desemprego e o seguro-defeso como a sua bandeira maior para enganar o povo brasileiro e assim obter o resultado positivo da sua eleição de 2014.

    Sr. Presidente, as mentiras e as promessas vazias deste Governo já não surpreendem mais ninguém nessa altura do campeonato. Mesmo assim, é impressionante a notícia do tamanho dos cortes em programas sociais considerados vitrines da era PT. Vale registrar, Sr. Presidente, alguns programas.

    O Programa Farmácia Popular vai receber, no ano que vem, R$578 milhões a menos para subsidiar remédios gratuitos, ou mais baratos, para a população. O Programa Farmácia Popular vai ter uma redução de R$578 milhões para o ano seguinte.

    O Água para Todos, criado para garantir água nas regiões mais carentes, perdeu R$550 milhões entre este ano e o ano passado.

    Minha Casa Melhor - "Então vamos dar um cartãozinho para que todos vocês possam fazer a sua compra de refrigeradores e de outros utensílios domésticos" - foi mais um programa eleitoreiro. As compras de móveis e eletrodomésticos pelo Minha Casa Melhor estão com as contratações suspensas desde fevereiro. "Ganhamos as eleições. Suspenda esse programa".

    O Programa de Aquisição de Alimentos caiu de um bilhão, em 2014, para R$647 milhões este ano. E para o ano de 2016, R$560 milhões. Foi um golpe duro para os agricultores familiares, Senadora Ana Amélia, esse Programa de Aquisição de Alimentos, que caiu de um bilhão, em 2014, para R$647 milhões este ano. E, para 2016, R$560 milhões.

    Um golpe duro, repito, para os agricultores familiares, segmento fundamental no nosso agronegócio.

    No Pronatec a tesourada foi ainda mais feia. Os R$4 bilhões do orçamento de 2015 viraram simplesmente R$1,6 bilhão em 2016. O número de vagas caiu para um milhão, um terço do que era oferecido em 2014. E esse Pronatec, programa do qual eu falei tanto, tão extraordinário para o povo brasileiro, a educação profissional, a qualificação profissional... Hoje nós temos algo em torno de 30 milhões de brasileiros desempregados no nosso País, e não 8.600, como está falando o Governo. Por isso, amanhã nós vamos realizar uma audiência, às 9 horas, com a participação do IBGE e do Ministério do Trabalho, para discutir essa metodologia de emprego no País, que é errática. E eu tenho dito isso.

    Então, esse programa Pronatec é de fundamental importância, como os outros programas, mas foi administrado com irresponsabilidade e incompetência. E o resultado está aqui. Foram gastos R$15,4 bilhões com o Pronatec, fez-se uma propaganda extraordinária de 8 milhões de matrículas. Só que, desses 8 milhões de matrículas, 60% simplesmente fizeram as matrículas, mas esses jovens nem iniciaram o curso, segundo a Controladoria-Geral da União. O Pronatec causou um prejuízo para o povo brasileiro de algo em torno de R$8 bilhões. E agora o recurso de 4 bilhões do orçamento de 2015 caiu para R$1,06 bilhão.

    O Fies foi outra bandeira extraordinária, como eu tenho dito. Em 2013 foram gastos R$7 bilhões e pouco; em 2014, R$13,7 bilhões, ou seja, vamos colocar todos os que querem na universidade. Contra isso, nós queremos o voto. Foi também um programa eleitoreiro, lamentavelmente. O Fies hoje, tão mal administrado, com essa irresponsabilidade que é peculiar a este Governo, se for se verificar o prejuízo à nação brasileira é de algo em torno de R$57 bilhões.

    E, mais, aqui brincou-se com o sentimento das pessoas, daquele jovem, daquela jovem que sonhava em fazer um curso, em ter um curso superior. Hoje eles estão fora da universidade por vários motivos, entre eles, a taxa de juro que era de 3,4% pulou para 6,5% ao ano. Ele não vai dar conta de pagar esse curso.

    Portanto, o Fies, por sua vez, ficou insustentável depois da farra eleitoral do ano passado, quando os gastos, que eram de R$880 milhões, em 2010, pularam para quase R$14 bilhões, como eu disse, ou seja, R$13,7 bilhões. Resultado: a oferta de vagas do primeiro para o segundo semestre caiu 75%.

    O Ciência sem Fronteiras também não foi poupado. A previsão inicial, de 101 mil bolsas distribuídas até o final deste ano, foi para o espaço. Não vão ser mais de 87 mil até o primeiro trimestre de 2016.

    Em relação ao seguro-desemprego, seguro-defeso, Minha Casa, Minha Vida, os cortes foram catastróficos, mas não foram poucas as vezes em que alertei, desta tribuna, para o cenário sombrio desses programas.

    O sonho da casa própria, por exemplo, ficou mais distante depois que o Minha Casa, Minha Vida perdeu um terço do orçamento de R$15 bilhões inicialmente para 2016.

    Mas eu gostaria, Sr. Presidente, de me ater, em particular, sobre o engodo - que também já denunciei, desta tribuna -, envolvendo o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico, volto novamente ao Pronatec.

    Festejado como uma das maiores conquistas deste Governo, o Pronatec alimentou a esperança de milhares e milhares de trabalhadores, ansiosos por uma oportunidade de inclusão ou de crescimento no mercado de trabalho.

    Foi mais uma promessa falida do PT. A ideia era boa, sem sombra de dúvida. Faltou pesquisa de mercado. 

    A evasão escolar chegou a 60% - estou ratificando o que eu disse. Os gastos estouraram, acarretando um prejuízo de algo em torno de R$8 bilhões a R$9 bilhões. O orçamento despencou para menos da metade e o número de vagas caiu de três milhões para um milhão, no último ano. isso é lamentável. Esse programa não poderia ter sido usado tão somente como bandeira eleitoreira. Não podia!

    Nosso País precisa crescer. Nós precisamos produzir. Nós precisamos botar mercadorias, produtos nas prateleiras. Nós precisamos botar produtos na prateleira porque, só assim, nós podemos gerar renda e emprego e tirar o nosso País deste caos em que se encontra.

    Um dinheiro que foi, portanto, pelo ralo do Pronatec, como tantos e tantos outros bilhões queimados pela corrupção e pela irresponsabilidade que vêm reinando no Brasil.

    Essa é, em suma, a Pátria Educadora, o País sem Miséria, o Tudo pelo Social, que o PT prometeu a todos nós, brasileiros.

    Que credibilidade restou ao Governo Dilma e também ao ex-Presidente Lula para pedir apoio, diálogo e ainda mais sacrifícios ao povo brasileiro? Que credibilidade este Governo tem para chegar aqui com esses pacotes de maldade, de aumento de impostos? Essa CPMF não pode nem chegar a esta Casa, porque o povo não vai aceitar isso, e este Congresso também espero eu que não venha a aceitar.

    Interessante, Sr. Presidente, essa tão retratação da nova classe média de que o Governo falou. O Governo disse que tirou milhões de brasileiros das classes D, E e F e os trouxe para a classe C no Brasil. O Governo disse isso com muita satisfação ao longo dos anos do governo Lula e da Presidente Dilma: "Tiramos da classe E e trouxemos para a classe C". Olha que coisa linda! Inclusive, o Presidente Lula chegou a ser chamado pelo Presidente Obama de "o cara".

    E era mesmo "o cara", porque ele chegou e encontrou R$3 trilhões nos caixas para gastar - e ele os gastou. Então é o cara mesmo.

    Se me entregarem uma empresa para administrar, chegando lá, houver R$1 trilhão e disserem: "Faz a farra", eu vou ser o cara. Só que não contaram para o ex-Presidente Lula e para a Presidente Dilma que esse dinheiro um dia iria acabar. E que a farra e a festa iriam acabar.

    Aqui, hoje, eu quero dizer uma coisa que eu nunca disse: maldita hora em que Hugo Chávez encostou no Presidente Lula! Maldita hora! Porque isso tudo que o ex-Presidente Lula implantou no País foi seguindo as orientações do seu mentor intelectual, Hugo Chávez.

    Hoje nós sabemos como está a Venezuela e aquele povo: em uma miséria total, sob pressão, sob taca. E era exatamente o que Lula queria fazer aqui no Brasil: manter-se no poder, às custas do dinheiro do povo. Só que o dinheiro acabou, agora acabou a festa. E agora o povo brasileiro e o País se encontram nessa situação.

    Eu sou empresário. Nós não temos outra alternativa, senão demitir, demitir e demitir. Isso é muito ruim para o País. Porque, se não demitir, nós vamos quebrar. Porque não há como produzir, o Governo não deixa produzir com uma taxa de juros de 14,25%. Isso é uma barbaridade!

    Tem que baixar essa praga dessa taxa de juros, tem que equilibrar as contas. Eu tenho dito há longa data: não dá para ter 24 mil cargos comissionados e esses 31 Ministérios. Não dá.

    Volto, então: esses brasileiros que saíram das classes D, E, e F e vieram para a classe C agora estão retornando para as classes D, E, F, G, lamentavelmente.

    É uma frustração total, Senador Collor, quando você tem e você deixa de ter. Você poder dar uma escola melhor para o seu filho e, depois, ter de tirá-lo da escola. Você ter a sua geladeira, o seu eletrodoméstico e, de repente, você ter de desligar ou até mesmo vender o seu eletrodoméstico.

    Com essa crise, ainda mais com as políticas severas de ajuste fiscal, esse processo de ascensão social tende a ser abortado da pior forma possível, estagnando um movimento de inclusão ainda prematuro, avalia aqui Vivian Garrido, especialista da USP em distribuição de renda e crescimento econômico.

    Temos um termômetro para medir a velocidade com que a incompetência e a irresponsabilidade do Governo empurraram as pessoas de volta para a pobreza. O número de segurados por planos de saúde privados é uma baliza. Um dos maiores sonhos do povo brasileiro, de qualquer família, é ter um plano de saúde. E eles passaram a ter um plano de saúde, só que agora eles estão perdendo o seu plano de saúde; agora, eles estão cancelando os seus planos de saúde. Depois da casa própria, depois de uma educação de qualidade, o sonho do brasileiro é ter um plano de saúde. Nós sabemos disso.

    Um dos sinais de que o padrão de vida do brasileiro melhorou nos últimos anos pode ser observado nos planos de saúde. Uma a cada quatro pessoas no País conseguiu realizar o sonho de ter um convênio médico. Mas não dá mais para comemorar. Alguns milhões de brasileiros terminarão 2015 sem seus planos de saúde privados.

    A maioria dos planos de saúde nacionais são planos empresariais, normalmente dados pelas empresas para seus funcionários. Com a crise, as empresas estão demitindo, ou seja, os ex-funcionários estão perdendo seus planos.

    De fato, a relação entre o caos econômico desenhado pelo Governo e o desamparo da saúde da nova classe média é óbvio.

    Mesmo fazendo todo o esforço para manter o plano do seguro-saúde, os quase meio milhão de desempregados que surgiram entre janeiro e junho deste ano se converteram em 190 mil tão somente.

(Soa a campainha.)

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Estou concluindo, Sr. Presidente.

    No ensino privado, o mesmo fenômeno se verifica.

    Ontem, soubemos que as escolas particulares do País registraram um número 10% menor nas matrículas e pré-matrículas para 2016.

    Enfim, o nosso País está em maus lençóis.

    A nossa dívida pública, hoje, interna e externa, não incluindo as estatais, mas incluindo tão somente a Petrobras, que está em R$510 bilhões, já ultrapassou os R$4 trilhões. Neste ano, nós já pagamos R$338 bilhões de juros. Devemos chegar ao final do ano com um pagamento de juros superior a meio trilhão de reais.

    Só de swap cambial - e eu venho sempre chamando a atenção para a intervenção do Banco Central no dólar -, nós já perdemos, neste ano, US$112 bilhões. O Banco Central tem que largar esse dólar. Não dá para ficar intervindo no dólar. Nós já perdemos US$112 bilhões. Desse jeito, nós vamos perder as nossas reservas. O prejuízo que vai compor os juros é de US$112 bilhões.

    Nós temos US$370,5 bilhões de reserva cambial. O Governo tem que botar logo a mão nessa reserva cambial, pelo menos em 50% dessa reserva cambial, e trazer para o País...

(Soa a campainha.)

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - ... a fim de acudir a economia. A princípio eu era contra isso, mas não dá para continuar com esse swap cambial.

    No Banco Central, há uma incompetência que lhe é peculiar - eu já disse isso ao Presidente do banco numa reunião. Essa equipe econômica que o Brasil teve ao longo do tempo - Mantega, Tombini e Nelson - é brincadeira. O que se salva neste Governo é Joaquim Levy, que está sendo frito pelo PT, o que eu lamento muito - lamento como cidadão brasileiro. Está sendo frito pelo PT, por uma ala do PT.

    Então, os números da nossa economia são caóticos. Eu não tenho dúvida, eu não tenho dúvida. Estão anunciados.

    A Moody's ou a Fitch - eu acredito que a agência Moody's

(Soa a campainha.)

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - ... deve rebaixar a nota do Brasil - deve, lamentavelmente. E, se rebaixar a nota do Brasil para grau especulativo, nós vamos ter uma evasão de capital enorme.

    E, então, depois, para ressuscitar a economia deste País, vai demandar mais de uma década, Sr. Presidente.

    Enfim, eu nunca vi, em toda a minha história de vida como empresário, um governo tão incompetente, tão irresponsável como o governo Lula e o Governo Dilma. Nunca vi!

    Muito obrigado, Sr. Presidente.