A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Senador Paulo Paim, que preside esta sessão. Caros colegas Senadores e Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, são assustadores os dados sobre o avanço do desemprego no País. Não é preciso entrar em detalhes, basta dizer que, de janeiro a agosto, o País perdeu 572 mil vagas de trabalho. Quem escreveu isso foi Benjamin Steinbruch, Presidente da CSN, num artigo publicado na Folha de S. Paulo de hoje.

    E eu abro com essa frase desse artigo, para dizer, Senador Paulo Paim, V. Exª que nasceu numa das cidades mais importantes do Rio Grande do Sul, Caxias do Sul, eu estive lá ontem, para falar com os micro e pequenos empresários, médios empresários, para tratar do PLC 125, que trata do Simples Nacional, uma matéria da maior relevância. Todos os Senadores aqui conhecem a matéria. Aqui o Senador José Pimentel tem batalhado muito pela aprovação, o Ministro Afif Domingos.

    E, naquela cidade, Caxias do Sul, uma espécie de São Paulo gaúcha, pela expressão econômica que tem, um polo metal-mecânico, que é um dos mais importantes do País, ali, 200 operários estão na fila, por dia, pedindo seguro-desemprego. As grandes empresas - Marcopolo, Random, outras empresas da região - estão trabalhando dois, três dias, com intervalos, por conta da retração e da redução violenta das vendas. E o Prefeito Alceu Barbosa Velho, com quem estive, deu-me dados também preocupantes.

    Caxias do Sul tem 440 mil habitantes. E o Município de Caxias do Sul, que tem um dos melhores atendimentos de saúde, SUS, tem, para uma população de 440 mil, mais de 600 mil cartões SUS, dos quais, 5 mil, Senador Paim, cartões entregues a haitianos, senegaleses e outros imigrantes de países africanos. Então, o senhor veja que é um processo que, para as finanças municipais, impacta extremamente, significativamente, nas finanças municipais, porque os Municípios que são obrigados a aplicar 15% da sua receita líquida em saúde, por conta de o Estado não estar fazendo a sua parte e a União também claudicante nesse aspecto, são obrigados a aplicar, 25%, 30% até da sua receita corrente líquida em saúde.

    Quanto à demanda também, o parente sabe que lá o atendimento é razoável, é bom, e vai. Assim, aumenta a demanda no Município. E essa situação do desemprego, da paralisação econômica é a situação mais dramática deste momento que estamos vivendo, Senador Paim.

    Eu tenho repetido aqui que o Brasil, o Rio Grande do Sul, que também vive, especialmente o nosso Estado, uma dupla crise, uma crise financeira do Estado e uma crise da economia na área da agricultura, na área de todos os setores, agora agravada por uma enchente, a maior dos últimos 70 anos, com vendavais, com granizo, que provocou destruição. Perdemos a safra de trigo, perdemos produção de uva, perdemos fruticultura, por conta de uma geada de granizo em um acidente climático que arrasou a economia do nosso Estado. Milhares e milhares de pessoas desabrigadas, milhares de pessoas desalojadas.

    Saímos, agora, do Ministério da Integração, que está dando todo o apoio, através do Ministro e também do Gal. Adriano Pereira Júnior.

    Concedo um aparte ao Senador Ataídes Oliveira.

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Senadora Ana Amélia, essa história do desemprego no País é gravíssima. O Governo ainda não abriu os olhos para a realidade do desemprego no Brasil. Está aí com números a enganar a todos. Sobre a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), que calculava o emprego em seis regiões metropolitanas, disse várias vezes que era uma metodologia errática. E, agora, a PME foi tirada de circulação. E, quanto a essa história de o Governo do PT falar de pleno emprego, mas nunca houve pleno emprego neste País! Senadora Ana Amélia, nós vamos discutir isso, amanhã, com um representante do IBGE, numa audiência a partir das 9h, e do Ministério do Trabalho. Gostaria, inclusive, de convidar V. Exª. Hoje, acredito que o Brasil tenha, no mínimo, 30 milhões de brasileiros, de pessoas economicamente ativas, fora do mercado de trabalho. Depois desse desemprego, Senadora Ana Amélia, vem a criminalidade. Lá no meu querido Estado do Tocantins, tivemos um aumento na criminalidade, do ano passado para este ano, de 156%. Então, esse desemprego no País vai acabar de derrubar este Governo que já está no solo. Muito obrigado, Senadora Ana Amélia. Parabéns pelo discurso!

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Agradeço muito a sua manifestação, Senador Ataídes Oliveira.

    De fato, os dados mais recentes, em todo o Rio Grande do Sul, por exemplo - e estou falando de Caxias pelo peso que tem no setor industrial e econômico do Estado -, indicam que a taxa de desemprego, na média, subiu para quase 6% no segundo trimestre de 2015. Esse desempenho seguiu a tendência nacional e alcançou o pior resultado desde 2012, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

    Aquilo que V. Exª falou também vou abordar: o efeito dessa desaceleração econômica é mais crise social, é um aumento da crise social. No caso de Caxias, essa situação recessiva e de miséria se expande cada vez mais sobre marquises, terrenos baldios e casas abandonadas. E o avanço da indigência não é estimulado só pelo crack ou pelo álcool, mas também exatamente pelo desemprego, que é a pior consequência social da crise econômica, no meu entendimento.

    De janeiro até agosto, o País perdeu 572 mil vagas de trabalho. Nesse ritmo de indefinições e de crise política intensa, temos de trabalhar para tentar uma solução, pois não podemos permitir que os brasileiros continuem sofrendo. Os especialistas estimam que, em dois anos, 2 milhões de pessoas, no mínimo, perderão seus empregos. E é preciso considerar que o cenário internacional que se avizinha no momento não é dos melhores também: a China cresce em menor ritmo desde 2009, e os preços das principais matérias-primas vendidas no mundo estão caindo, que é a deflação, ao contrário do que ocorre aqui no Brasil com essa inflação aumentando.

    Mas eu queria também lembrar, Srªs e Srs. Senadores, que a grande solicitação feita pelos micro, pequenos e médios empresários de Caxias do Sul, em uma reunião coordenada pelo Vereador Guila Sebben, lá na Câmara de Vereadores, foi discutir o PLC nº 125, que trata do Simples Nacional. É uma matéria da maior relevância, porque, inclusive, aumenta o teto de faturamento das empresas, para estarem incluídas, de R$3,6 milhões para R$14,4 milhões. Essa é uma demanda muito antiga das médias empresas brasileiras.

    Mas o que elas estão ponderando? Primeiro, que o Sebrae deveria estar atuando muito mais fortemente na concessão de empréstimos, para ajudar essas micro, pequenas e médias empresas a fazerem aquilo que o próprio Sebrae recomenda se fazer para melhorar o seu desempenho: ter uma vitrine mais bonita, atrair mais o cliente. Contudo, o Sebrae não oferece uma linha de crédito ou uma linha de apoio técnico e financeiro, para que ela desenvolva aquilo e haja uma condição favorável - este é o primeiro ponto e, talvez, um dos pontos mais importantes.

    Além disso, há um conflito entre a legislação municipal, estadual e federal. Então, para abrir uma empresa, o tempo que demora: a lei municipal define uma chamada Lei Kiss, assim denominada, que é um novo regramento para edificações, para abertura de empresas em função da gravíssima tragédia que houve em Santa Maria há dois anos. E, por conta disso, tornou-se uma lei muito rigorosa, independentemente do tamanho da edificação, independentemente se ela recebe ali, abriga, cinco pessoas, dez pessoas ou mil pessoas. Então, a lei generalizou o rigor, e isso tem sido, também, uma situação complicada para as empresas pequenas, especialmente, que não conseguem se enquadrar naquele rigor que a lei está exigindo.

    Precisamos de cautela, de precaução? É claro que precisamos. Agora, é preciso também haver as condições de tratar situações iguais com situações iguais, e não situações iguais com situações diferentes dessas. Então, iguais com iguais, não diferentes com iguais.

    Então, essa situação está levando uma preocupação adicional aos micro e pequenos empresários. E, para os governos, a situação dos Municípios e dos Estados se difere. Como o Governo vai fazer a arrecadação? O dinheiro, parece, virá todo para a União, ficando os Estados e Municípios sem ver a cor desse dinheiro que será arrecadado pelo Simples Nacional - é outro tema que nós, no Pacto Federativo, teremos que examinar.

    E eu me valho de novo do texto do Benjamin Steinbruch. Lá no final, ele diz o seguinte e questiona desta forma:

Por que elevar seguidamente os juros e mantê-los em um nível escandaloso se a demanda está fraquíssima e a economia em recessão? Por que manter juros abusivos se isso custa centenas de bilhões de reais a mais por ano aos cofres públicos? Por que aumentar impostos se é sabido que os ajustes fiscais que dão certo são os que cortam despesas correntes?

    E para concluir:

De nada adiantam ajustes que elevam a carga de impostos porque eles aprofundam a recessão e contribuem para que os brasileiros continuem sob tensão, sem perspectivas de melhoria na oferta de emprego e nas condições gerais de vida. Política nenhuma sobrevive a uma economia agonizante, com desemprego elevado, desmotivação, falta de credibilidade e nenhum comprometimento.

    Eu queria, Senador Paulo Paim, que esse artigo do Sr. Benjamin Steinbruch, publicado no jornal Folha de S.Paulo de hoje, "Falsa ilusão", seja publicado nos Anais do Senado Federal.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Dessa forma, eu digo, Senador Paulo Paim, agradecendo ao Ministério da Integração, que agora vamos pedir ao Estado do Rio Grande do Sul que agilize os processos de encaminhar o custo, porque, na RS-115, que dá acesso a Gramado, a Canela e à Serra Gaúcha, está interditado o trecho. E isso vai representar, se não for consertado em tempo, um prejuízo enorme para uma região que recebe, por ano e agora no Natal Luz, um milhão de turistas vindos de todas as partes do País.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Senadora Ana Amélia.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Então, o Ministério está...

    Com muito prazer, concedo um aparte ao Senador Lasier Martins.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia. Exatamente eu queria fazer uma rápida referência a essas suas últimas palavras, em meio a esse seu belo discurso, porque soube que, no início do seu pronunciamento,...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ... a senhora fez uma referência a nossa visita ao Ministério da Integração, onde estivemos, até há pouco, com a Senadora Ana Amélia, eu estive junto, mais oito Deputados Federais e o Sr. Otaviano, representante do Governo do Rio Grande do Sul.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O Senador Paim mandou uma assessora especial para acompanhar a reunião.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Exatamente. Em função deste momento verdadeiramente caótico por que passa o Rio Grande do Sul, deixando à margem a crise econômico-financeira, mas o problema climático, o prolongamento das chuvas, o granizo e a destruição da RS-115, que é a rodovia que leva à cidade mais turística do Rio Grande do Sul, praticamente às vésperas do evento mais atraente do Rio Grande do Sul, que é o Natal Luz, houve o afundamento dessa rodovia, que ficou interditada.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Então, houve a promessa do Secretário-Geral Carlos Vieira e do General Adriano Pereira, do Ministério da Integração, que nos recepcionaram e disseram que se for apresentado um plano em 72 horas, o Governo Federal colaborará. Como a Senadora disse, a partir dos primeiros dias de novembro até a primeira semana de janeiro, um milhão de turistas sobem a serra para visitar o Natal Luz, como muito bem sabe o nosso estimado conterrâneo, o Senador Paulo Paim. O resultado dessa reunião eu faço questão de registrar aqui em adendo ao que já disse a Senadora Ana Amélia, porque a TV Senado é muito assistida no Rio Grande do Sul. Cada vez que vou ao Rio Grande do Sul fico impressionado com a audiência que tem a TV Senado. Eles estão nos vendo agora.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Então, houve essas informações, tais como a que o Ministério da Integração mandou, ontem, para o Rio Grande do Sul, que está com 106 Municípios atingidos pelas águas e pelo granizo, 16 mil kits contendo colchões, cobertores, roupas de cama, etc, e hoje mandou mais 8 mil colchões. Também mandaram, ontem, 432 mil telhas para a região de Rio Pardo, que foi extremamente danificada pelo granizo. Nós queremos fazer esse registro para dizer que o Sr. Carlos Vieira, que é o Ministro interino, afirmou que se governo gaúcho mandar um plano de trabalho em 72 horas, o Ministério tomará providências e prestará socorro em relação à catástrofe que o Rio Grande do Sul está sofrendo.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Catástrofe semelhante só ocorreu em 1941, quando praticamente todos que estão aqui ainda nem eram nascidos. Houve a maior enchente. Senador Aloysio, eu sei que V. Exª também era jovem ou nem era nascido naquela época.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O Senador Aloysio gostou.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Em 1941, houve a maior enchente da história do Rio Grande do Sul. Pois esta de agora sobrepujou aquela, bateu recorde. Então, saibam os nossos colegas Parlamentares, os ouvintes da Rádio Senado e os telespectadores da TV Senado as agruras por que está passando o Rio Grande do Sul em razão dessa continuidade de chuvas, que já vão para mais de duas semanas. Era esse o registro. Agradeço a sua paciência e disponibilidade, Senadora Ana Amélia, para que compartilhássemos. Essa notícia é desagradável, mas com a ajuda prometida... Na próxima terça-feira, iremos todos de volta ao Ministério da Integração para saber que providências serão tomadas de hoje até lá. Muito obrigado.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu agradeço a solidariedade e a compreensão dos Srs. Senadores. Estou terminando.

    Quero apenas dizer, Senador Paulo Paim, que essa estrada, a RS-115, passa por Três Coroas e também Igrejinha. São cidades muito afetadas porque, economicamente, fazem parte de um polo de calçados importante. Três Coroas é calçadista e promove esportes aquáticos. E, evidentemente, Gramado, Canela e mesmo Nova Petrópolis. Hoje, a saída de Gramado é por Nova Petrópolis, numa estrada estreita, bastante sinuosa, apesar de bonita, com caminhões, com ônibus, com todo tipo de mobilidade. O fluxo está enorme. A demora no acesso às vezes até desestimula a viagem.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Esse trecho que foi danificado pelas chuvas poderá ser brevemente recuperado, desde que possa o Estado do Rio Grande do Sul rapidamente fazer uma contratação, via RDC, o que facilitará o início das obras.

    Muito obrigada, Senador Paulo Paim.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA ANA AMÉLIA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Falsa Ilusão, por Benjamin Steinbruch.