O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu peço a palavra, pela ordem, para requerer a V. Exª a inscrição nos Anais da nossa Casa de uma nota à imprensa que foi distribuída hoje pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o Ministro Dias Toffoli, a respeito do cancelamento de uma missão que o Tribunal enviaria à Venezuela, para assessorar a Unasul no acompanhamento das eleições daquele País, marcada para o dia 6 de dezembro.

    Se V. Exª me permitir, eu quero lembrar à Casa que, desde o mês de maio, esteve na Comissão de Relações Exteriores o Ministro Mauro Vieira, e foi manifestada a ele a nossa preocupação com a lisura do pleito, que àquela data ainda não havia sido marcado.

    Havia um consenso, e há um consenso, entre todos nós, de que a chave para uma saída pacífica, tranquila, para a crise política que vive a Venezuela hoje é a realização de eleições limpas, democráticas, com garantias para que todos possam participar em igualdade de condições, fazer o seu proselitismo e concorrer, para que o voto popular resolvesse as disputas e estabelecesse um marco de convivência entre as forças políticas que ali se opõem.

    O Senado votou uma moção, de autoria do Senador Romero Jucá, de protesto e de repúdio contra a escalada do autoritarismo pelo regime Maduro. Duas comissões de Senadores foram enviadas à Venezuela, comissões oficiais do Senado, que, com perspectivas diferentes, se preocupavam, e trouxeram de volta de suas viagens - uma bem-sucedida e a outra nem tanto, do ponto de vista de termos alcançado o objetivo - o ponto de vista de que a lisura nas eleições era a chave da pacificação naquele país, pacificação na qual o Brasil tem o maior dos interesses. Basta dizer apenas que temos, na nossa Constituição, o princípio do respeito aos direitos humanos, da democracia. Mas pelo fato também de ser um país vizinho, um país importante, um país com o qual nós temos uma fronteira problemática. Daí ser do nosso interesse que a crise política se resolva, que aquele foco de tensão se dissipe.

    Pois bem, houve vários apelos da oposição venezuelana para que houvesse missões de observação das eleições isentas, externas. Falou-se na OEA, falou-se na União Europeia, ambas as sugestões rechaçadas pelo governo venezuelano, que finalmente aceitou que a Unasul fosse a entidade patrocinadora desta missão - Unasul que o Brasil integra.

    Formou-se um grupo de países - Brasil, Chile e Colômbia - com a finalidade de preparar o terreno para essa missão.

    O Tribunal Superior Eleitoral preparou-se para dar suporte técnico à missão. E o Presidente Toffoli, via Ministro das Relações Exteriores, sugeriu à Presidente Dilma, que de pronto aceitou, um nome de inegável prestígio no Brasil e no exterior. Um homem de um currículo extraordinariamente rico em matéria política e em matéria jurídica, que é o ex-Ministro Nelson Jobim, que daria peso, estatura, para essa missão de observação.

    Pois bem, houve tratativas longas, por um período de tempo, para que se estabelecesse as condições adequadas para o desempenho dessa missão à qual o Ministro Jobim estava plenamente disposto. No entanto, Sr. Presidente, enquanto se faziam essas consultas e enquanto o Tribunal Superior Eleitoral se entendia com a comissão eleitoral venezuelana, para verificar exatamente os parâmetros que deveriam ser observados pela missão Jobim, o que aconteceu? Há um bypass, há uma tramoia, há um desvio sub-reptício que levou ao alijamento e à recusa pela Venezuela do nome do Ministro Jobim, e a sugestão de um ex-Ministro das Relações Exteriores da Argentina do Governo Kirchner.

    Quer dizer, temos entre nós a seguinte situação: o Congresso Nacional, o Senado da República já se manifestou com relação à delicadeza da situação da Venezuela e da importância de eleições livres para a solução da crise política. A mesma posição foi expressa militantemente pelo Poder Judiciário, pelo Tribunal Superior Eleitoral. E o Poder Executivo o que fará? Será que, mais uma vez, o Governo brasileiro vai silenciar diante dessa afronta, diante dessa injúria que foi cometida contra uma instituição respeitável, uma instituição que é encarregada de zelar pelas eleições do Brasil, pela sua lisura e pela sua correção? Vai permitir que o nome da expressão de Nelson Jobim seja cristianizado por uma manobra que seguramente não passou pelo Ministério das Relações Exteriores, mas correu pela democracia, pela diplomacia paralela, que vigora no Brasil já há muito tempo?

    Aguardo, Sr. Presidente, o pronunciamento do Ministro das Relações Exteriores e, sobretudo, o pronunciamento da Presidente Dilma Rousseff, que aceitou, segundo depoimento do Ministro Mauro Vieira, com entusiasmo a indicação do Ministro Jobim para chefiar essa missão.

    Passo, então, às mãos de V. Exª, essa nota à imprensa para que seja inserida nos Anais da Casa.

    Muito obrigado.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR ALOYSIO NUNES FERREIRA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Nota à imprensa enviada pelo Ministro Dias Toffoli