O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Sem revisão do orador.) - Gostaria de usar a tribuna para fazer referência a dois assuntos extremamente importantes.

    Primeiro, como médico que sou, no exercício da Medicina há 40 anos, ressalto que nós comemoramos no domingo, dia 18 de outubro, o Dia do Médico. Infelizmente o Governo da Presidente Dilma e o governo do PT têm um preconceito muito forte com o médico e tentam a todo momento desacreditar essa profissão de pessoas que exercem uma função nobre de salvar vidas, de atender as pessoas mais carentes e humildes, nas condições mais difíceis que lhes são impostas.

    É uma homenagem que faço aos meus colegas, mais de 300 mil médicos trabalhando nas regiões mais distantes deste País.

    Ao mesmo tempo, convido os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras para uma Comissão Geral, no plenário da Câmara dos Deputados, amanhã, a partir das 11h da manhã. Lá discutiremos também uma emenda constitucional de minha autoria, para criar a carreira de Estado para que os médicos possam, sim, principalmente os especialistas, migrar para o interior.

    Mas quero também, nesta oportunidade, Sr. Presidente, pedir a V. Exª e aos demais Senadores e Senadoras que voltem os olhos um pouco aqui para o plenário, para as galerias do Senado Federal. Homens e mulheres que aqui estão são pessoas que vêm do interior do meu Estado de Goiás, de seis Municípios daquele Estado.

    São pessoas que a vida toda tiveram capacidade de produzir, que sempre foram produtores de feijão, de milho, em propriedades que não variam mais do que 25 ou 30 hectares cada. Mas eles foram, Senador Lasier, àquela época, anestesiados por aquele programa Proálcool, para que essas pequenas propriedades se fundissem e criassem uma cooperativa.

    Eles, desinformados, naquela crença de que produzir álcool, com as garantias do governo, seria mais rentável do que produzir o feijão e o milho, abraçaram essa causa.

    Naquele momento, acreditando, já que era um projeto do governo, com tamanhas garantias, envolveram-se diretamente nesse projeto. Isso durou pouco mais de sete anos, e, a partir daí, eles sofrem hoje há mais de 20 anos um processo que, sem dúvida alguma, é um verdadeiro calvário.

    Vários já faleceram.

    São hoje trezentas famílias, no interior do Estado de Goiás, que dependem de uma decisão desta Casa, porque a Câmara dos Deputados já resolveu, acrescendo à Medida Provisória nº 687 a renegociação dessas dívidas.

    E aí, Sr. Presidente, a pergunta que faço ao Plenário, diante de uma situação em que todas essas famílias não têm direito à conta bancária, não têm direito a ter hoje nenhum empréstimo para poderem fazer o custeio ou o investimento agrícola. São famílias que não têm outra atividade; são várias as propriedades que já foram também subdivididas. Aqueles pais faleceram, e aí as propriedades ficaram nas mãos de mais cinco ou seis produtores rurais.

    É com isso que eu peço a sensibilidade dos nobres Pares para que possamos construir um acordo na votação da Medida Provisória nº 687, que está trancando a pauta desde o dia de hoje, para que aí, sim, ao votarmos a RDC das penitenciárias, possamos acolher essa emenda que foi incluída ao texto do projeto de conversão para dar a essas famílias a perspectiva de voltarem a ser agricultoras e a exercerem a cidadania.

    Qual é o crime que eles hoje praticaram? Foi exatamente acreditar no Governo, acreditar na garantia do preço mínimo do álcool quando, em um certo momento, a gasolina e a importação de petróleo ficaram mais baratas, e o Governo voltou as costas para essas pessoas e passou a importar petróleo. E aqueles que eram produtores de álcool ficaram com esse álcool estocado e sem a garantia do pagamento da produção.

    Então, é este pedido que faço a cada um dos Senadores e Senadoras: que não deem oportunidade apenas a essas trezentas famílias de Goiás, mas às várias cooperativas do interior do Brasil que também foram seduzidas por esse conto do vigário que foi aplicado em cada uma dessas famílias.

    Não há ali nenhum, como sempre tentam difamar, usineiro. Olhem o perfil das pessoas que ali estão: são homens de mãos calejadas, mulheres sofridas, pessoas que vieram hoje como sendo talvez a última esperança, já que o Banco do Brasil já publicou a hasta para poder leiloar as suas propriedades.

    Conseguiram, junto ao Poder Judiciário, que as propriedades não fossem a leilão, no aguardo da aprovação dessa medida provisória, com essa emenda da renegociação das suas dívidas.

    É isso que nós estamos pedindo, e não vejo motivo de este Plenário negar a esses produtores rurais. Ali não há nenhum especulador, não há nenhuma pessoa abonada, mas, sim, pessoas que sempre produziram no País, mas que foram seduzidas, sim, a entrar em um programa e que não tiveram, por parte do Banco do Brasil, a assistência necessária, e, depois, as suas dívidas foram reajustadas em valores estratosféricos.

    Só para os nobres colegas saberem, a dívida dessa cooperativa, hoje, chega ao valor, Senador Acir, de R$70 milhões. São produtores que têm 20ha de terra. A estrutura da usina foi toda espoliada, vendida, a preço subavaliado para poder pagar dívidas trabalhistas. E os cooperados ficaram exatamente com a dívida do Banco do Brasil, que se aproxima de R$70 milhões. Essa é a realidade dessas famílias.

    Esse é o pedido que faço a cada um dos colegas. Sei que existe uma tentativa de deixar que essa medida provisória caduque. Sei que existe uma tese que diz que esse tema é um corpo estranho à medida provisória originária, mas tenho que reconhecer que nós, no Senado Federal, já vimos a aprovação aqui de várias medidas provisórias com dezenas de matérias estranhas ao texto e não seria justo, agora, querermos buscar esse momento de inflexão para penalizar todas elas.

    Concedo um aparte ao Senador Omar.

    O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Com a permissão do Presidente Renan Calheiros, até porque a matéria que o Senador Caiado traz é de suma importância para todos os Senadores e para as Senadoras. Existe um grupo de pessoas que está trabalhando ali, há mais de 30 anos, e todo mundo sabe a dificuldade de quem trabalha no campo. Pode-se fazer um planejamento, mas não há como saber se vai dar tudo certo no dia seguinte. São pessoas que estão pedindo uma oportunidade a mais a este Senado, ao se aprovar essa emenda que foi feita pelo Senador Caiado. Essas pessoas não estão pedindo para receber, final do mês, um dinheirinho. Não. Eles estão pedindo para trabalhar. E o Senado não pode ficar omisso em relação a essa questão, independentemente, Senador Caiado, se é relativo à matéria ou não, mas é de extrema urgência para quem está há 30 anos e não vê boa vontade para se renegociar. Sabemos muito bem que muitas vezes os governos que passaram foram muito benevolentes. O Senado e a Câmara aprovaram projetos e leis para beneficiar grandes empresários, que tiveram direito a pegar dinheiro subsidiado, e hoje a situação do Brasil se deve muito a esse dinheiro subsidiado. Por isso, Senador Caiado, eu não sou de discutir o mérito se deve ou não estar nessa matéria. Eu estou aqui defendendo brasileiros, trabalhadores, não invasores, não pessoas que querem sugar o Governo, e, sim, pessoas que querem uma oportunidade para trabalhar. Por isso que eu apoio e voto a favor deste projeto, com a emenda que V. Exª faz. Não é para usineiro, eu não chamaria essas pessoas de usineiros, não são, é muito menos que isso, são pequenos agricultores que trabalham no campo. E quem trabalha no campo sabe o que é a dificuldade de ver, com suas mãos calejadas, esvair-se, depois de 30 anos de trabalho, seu sacrifício todo, o seu trabalho todo, porque não tem a compreensão do Governo em querer sentar à mesa e negociar com essas pessoas. Era isso que eu queria colocar, Senador Caiado.

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Eu agradeço a fala do Senador Omar e a incluo. Mas quero aqui fazer justiça também ao Deputado Jovair Arantes, que, como Relator da medida provisória, foi de sua autoria a inclusão dessa emenda, de uma matéria que trabalhamos juntos, pois isso é um tema que nos sensibiliza profundamente.

    Conforme colocado pelo Senador Omar, nós aprovamos aqui várias medidas provisórias para dar dinheiro subsidiado aos chamados campeões, que tiveram aí bilhões e bilhões de reais repassados. Estamos clamando, neste momento, é por uma renegociação de uma dívida para atender 300 famílias, para que suas propriedades não sejam leiloadas. O valor dessa dívida é de R$60 milhões, R$60 milhões é a totalidade da dívida, para que se pede um parcelamento, Senador Moka.

    E eu passo a V. Exª a palavra.

    O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - Senador Ronaldo Caiado, V. Exª conhece a minha postura e meu posicionamento. Sempre foi um crítico de matérias estranhas à medida provisória, mas V. Exª tem razão. Aqui, sempre teve, coloca-se no final a medida provisória para você ter que votar. Mas, neste momento, e nesta medida provisória, conhecendo V. Exª, conhecendo o homem que é, a seriedade, e atendendo a um pedido de uma amiga muito pessoal que havia me pedido, porque se trata de uma cooperativa de pequenos agricultores, eu quero dizer a V. Exª que apoio a emenda de V. Exª e peço aos nossos Senadores que também a apoiem, fazendo justiça, como disse V. Exª, a homens e mulheres de mãos calejadas que precisam, neste momento, do nosso apoio. Muito obrigado.

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Eu que agradeço, Senador Moka, e acredito que... Encerro, Sr. Presidente. Agradeço o tempo...

    O Sr. Wilder Morais (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Senador.

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Pois não, Senador Wilder.

    O Sr. Wilder Morais (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Senador, eu também venho a reforçar o apoio da emenda. Há várias cidades do nosso Estado de Goiás aqui presentes hoje. Pessoas que a gente conhece e que já se perderam na vida, morreram, e não conseguiram sair desse grande sufoco. Então, com certeza, colegas Senadores, não é só o nosso Estado. São 17 Estados no Brasil que têm, com certeza, passado essa agonia há mais de 30 anos. Venho aqui reforçar e dizer do nosso apoio à emenda de V. Exª.

    O Sr. Blairo Maggi (Bloco União e Força/PR - MT) - Caiado.

    O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Senador Caiado.

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Eu agradeço, Presidente.

    O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Senador.

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Pois não, Senador Aécio Neves.

    O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Senador Caiado, V. Exª sabe o cuidado que tenho tido e V. Exª, também, na discussão das medidas provisórias nesta Casa. E sempre com cuidado para que temas estranho àquele ou àqueles que a originaram, de alguma forma, não aproveitem da sua tramitação para aqui serem votados em uma discussão mais profunda. V. Exª se lembrará de que nós aprovamos, há quatro anos, Senador Jorge Viana, uma proposta que modifica o rito de tramitação das medidas provisórias, que valoriza o Poder Legislativo. A proposta é de autoria do ex-Presidente José Sarney, que tive a honra de relatar, foi aprovada por unanimidade nesta Casa. Esta proposta se encontra, infelizmente, até hoje, em uma das gavetas da Câmara dos Deputados. De lá para cá, foram sucessivos os jabutis que aqui tivemos que engolir sem saber exatamente de onde vinham e a quem serviam. Não houve sequer uma sessão em que não me manifestei contrariamente a essas inclusões. Tive notícias hoje, até do Deputado coestaduano de V. Exª Jovair Arantes, de que essa matéria, que regula, que, na verdade, racionaliza a tramitação das medidas provisórias, entre outras coisas, impedindo a inclusão de temas que não tenham correlação com o tema originário, está sendo preparada para ser votada nessas próximas semanas. Com essa expectativa de que isso possa acontecer, quero aqui abrir uma exceção às minhas convicções, até pela relevância do tema que V. Exª traz. Vejo aqui produtores do Estado de Goiás, mas, não apenas a eles se refere esse item da medida provisória. São inúmeros, pequenos produtores que foram, de alguma forma, iludidos por um governo que não teve capacidade de manter quaisquer dos compromissos assumidos, principalmente com o Brasil que trabalha e com o Brasil que produz. Dessa forma, estarei conversando com a bancada do PSDB, para que possamos abrir uma excepcionalidade e ato contínuo, reiterando o apelo para que a Câmara dos Deputados possa rapidamente votar aquela proposta aqui aprovada.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Goiás merece, como os produtores brasileiros merecem, que esse drama possa ser minimamente superado, Senador Caiado, e obviamente também faço isso em homenagem a V. Exª, um dos mais bravos e combativos líderes da oposição nessa Casa.

    O Sr. Blairo Maggi (Bloco União e Força/PR - MT) - Senador Caiado.

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Agradeço ao Senador Aécio Neves e gostaria de dizer que também ao seu lado tenho marchado nessa tese de não incluirmos matérias estranhas. Mas se trata de uma condição tão especial, em que nós também saberemos respeitar aquilo que será votado na Câmara, como também no momento em que a matéria do Supremo Tribunal também for publicada. O acórdão foi publicado, daí adiante saberemos preservar nossas medidas provisórias como tema principal.

    Passo a palavra ao Senador Blairo Maggi.

    O Sr. Blairo Maggi (Bloco União e Força/PR - MT) - Senador Caiado, quero hipotecar meu apoio a sua solicitação, para que possamos, ainda nessa medida provisória, aprovar essa matéria, que é de interesse de vários Estados da Federação brasileira, mas especialmente do seu Estado de Goiás, da cidade de Jesúpolis, Jaraguá e São Francisco. Há milhares de pequenos produtores envolvidos nessa questão, aqui na nossa galeria há mais de 60 produtores, e são pequenos produtores, não é nenhum Blairo Maggi, não é nenhum Ronaldo Caiado, não é ninguém. São pequeníssimos produtores de 10 alqueires, 15 alqueires cada um, que precisam do apoio aqui do Senado Federal, do Congresso Nacional, para resolver um problema que, segundo o Jovair me falou aqui, é ainda do tempo que "Plante que o João garante!", é uma coisa muito antiga. Nós não podemos deixar de dar assistência e de atender o seu pedido. Então, quero cumprimentá-lo e já declarar o meu voto favorável para que a gente passe dessa etapa...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Blairo Maggi (Bloco União e Força/PR - MT) - ... e que a Presidenta, também, possa sancionar essa emenda que V. Exª colocou nesse projeto. Parabéns! Obrigado.

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Agradeço a fala do Senador Blairo Maggi.

    Quero dizer que temos, aqui, representantes do Município de São Francisco, de Jaraguá, de Petrolina, de Jesúpolis, de Pirenópolis, de Corumbá de Goiás. Estão aqui aflitos e ansiosos. Muitos, infelizmente, já faleceram; outros, de cabeça branca, estão sem saber como arcar com os seus compromissos no dia-a-dia.

    É um constrangimento ter o dinheiro, levá-lo ao banco, e não poder ter acesso a cheques. Ter de chegar lá e tirar o dinheiro, para poder fazer um pagamento; estar na lista negra, e não poder fazer um crédito, um custeio. São essas as pessoas que estão aí.

(Soa a campainha.)

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Olhem a face de cada um, as mãos de cada um desses trabalhadores. É por eles que peço. Iguais a eles temos mais nos 17 demais Estados da Federação, lideranças tão importantes como essas, que são produtores e trabalhadores que sempre ergueram e levantaram este País. Minha homenagem a cada um de vocês.

    Tenho a certeza de que nós sensibilizaremos nossos Senadores e nossas Senadoras para que essa medida provisória seja aprovada e, se Deus quiser, sancionada. Que vocês possam voltar para a casa e levar mais tranquilidade aos filhos e a todas as pessoas que vêm sofrendo durante todos esses anos. Se Deus quiser!

    Um abraço para todos vocês. Se Deus quiser! Meu abraço e meu agradecimento a todos os pares pelo apoio que nós recebemos neste momento.