O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, rapidamente, se V. Exª me permite, eu queria apresentar à Mesa, para ser apreciado posteriormente, no momento mais conveniente, Senadora Fátima, antes de a senhora subir à tribuna, uma moção para a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, que se reunirá na próxima segunda-feira, sobre o bloqueio econômico a Cuba.

    Sr. Presidente, Senadores e Senadoras aqui presentes, no último dia 17 de dezembro de 2014, nós todos sabemos que foi um dia histórico. Foi o dia em que os Presidentes Barack Obama e Raúl Castro anunciaram, em conjunto, a intenção mútua de Cuba e dos Estados Unidos em restabelecer as relações diplomáticas entre esses dois países. Daquela data histórica até hoje, alguns avanços são significativos: os Estados Unidos retiraram Cuba da lista de países patrocinadores do terrorismo; foram suspensas algumas restrições de viagens de cidadãos americanos a Cuba; as respectivas embaixadas de Washington e Havana foram reabertas em julho passado; recentemente, o Papa Francisco realizou visita aos dois países, e essa visita foi cheia de significados - maiores, inclusive, do que os avanços obtidos até aqui.

    Consideramos, Sr. Presidente, que, para normalizar as relações entre Estados Unidos e Cuba, é fundamental a superação do bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelo Governo norte-americano àquele país há mais de meio século, o mais longo bloqueio de uma nação sobre outra da história do Planeta.

    Segundo estudos recentes, Sr. Presidente, considerada a depreciação do dólar em relação ao ouro, o bloqueio econômico causou, nesses 53 anos de embargo, um prejuízo de US$800 bilhões a Cuba, uma quantia hoje que é equivalente a 13 PIBs anuais daquela ilha. É uma fortuna que representa quase duas vezes o PIB da Argentina, dez vezes o PIB do Equador, segundo dados do Fundo Monetário Internacional. Essa astronômica quantia, esse astronômico impacto econômico é contra um arquipélago de 1,5 mil ilhas e 110 mil quilômetros quadrados, menor do que o meu Estado do Amapá, só para se ter uma ideia.

    Para se ter uma ideia da brutalidade desse bloqueio, Sr. Presidente, veja o que representa.

    A quase totalidade dos equipamentos que geram imagens para uso na Medicina é operada com base no sistema operacional Windows da Microsoft, cuja ativação e licenciamento é ilegal em Cuba devido ao bloqueio econômico.

    O oxido nítrico, gás medicinal fundamental para salvar vidas no tratamento cardíaco e pulmonar, é produzido em oligopólio por empresas norte-americanas, o que gera extrema dificuldade na sua aquisição por centros médicos cubanos.

(Interrupção do som.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Só para concluir, Sr. Presidente (Fora do microfone.)

    Os pacientes soropositivos cubanos estão impossibilitados de adquirir, de receber os coquetéis antivirais que incluam um conjunto de medicamentos que são produzidos por empresas farmacêuticas norte-americanas. Veja, Sr. Presidente, a crueldade que é esse bloqueio não contra o Estado cubano, mas contra a vida dos cidadãos daquele país.

    Um bloqueio dessa natureza só seria possível - em alguns extremos casos - em relação a países beligerantes, o que não é o caso. A alegação de que Cuba não vive numa democracia não se justifica, tampouco é plausível, visto que outros países governados por ditaduras escrachadas não são vítimas de bloqueio produzido pelo governo norte-americano.

    Assim, Cuba é vítima solitária de uma guerra econômica cujo único objetivo é o de sabotar e inviabilizar um modelo alternativo que é divergente do modelo norte-americano. Não se trata aqui de uma questão ideológica. Trata-se, principalmente, de uma questão humanitária. Em países que não são beligerantes, países em que não há nenhuma justificativa e razoabilidade para a manutenção desse bloqueio, não se justifica a sua manutenção.

    Só lembrando, Sr. Presidente: no ano passado, foi aprovada uma moção da Assembleia Geral das Nações Unidas, com 188 votos favoráveis, 3 abstenções e somente o voto contrário dos Estados Unidos e de Israel, pelo fim do bloqueio. Portanto, nós esperamos que agora, com a aproximação das relações entre o governo norte-americano e Cuba, essa moção seja aprovada por unanimidade.

    Por isso, Sr. Presidente, encaminho esta moção à Mesa do Senado, para que seja apreciada na sessão de amanhã, aqui no plenário, e para que a Mesa encaminhe à Assembleia Geral da ONU por esta decisão humanitária, que é o fim do bloqueio econômico imposto pelo governo norte-americano a Cuba.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Fora do microfone.) - Quero subscrever.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Mesmo estando aqui na Presidência, quero cumprimentar V. Exª pela intervenção.

    O mundo presenciou, com a mediação do Papa Francisco, uma aproximação formal entre o Estado cubano e o Estado norte-americano - Presidente Raúl Castro e Presidente Obama -, algo mais precisa ser feito, e V. Exª, em boa hora, apresenta.

    Será atendido, na forma do Regimento, e acho que é uma luta que pacifica o nosso continente. É importante. Somos todos americanos, como disse o Presidente Barack Obama, com as nossas diferenças, mas não seremos todos americanos se tivermos ainda esse bloqueio que, de alguma maneira, mancha a relação entre os povos aqui no nosso continente.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Agradeço a V. Exª e manifesto que, como só será protocolizada amanhã, e amanhã estará sobre a mesa antes de ser apreciada, a moção estará aberta para ser subscrita por outros colegas Senadores.

    Já acato o apoio de V. Exª e também o apoio da Senadora Fátima Bezerra.