A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, eu quero fazer um registro acerca do aniversário daquele que nós julgamos um dos programas sociais mais ousados, do ponto de vista do seu alcance social, programa esse que contribuiu decisivamente para tirar o Brasil do mapa da fome. Refiro-me ao Bolsa Família.

    O Bolsa Família, Senador Dário, está completando 12 anos de efetividade, 12 anos de existência. Estamos falando, portanto, de um programa que retirou, desde 2003, 36 milhões de brasileiros da pobreza extrema. Houve uma redução inédita da desigualdade de renda no Brasil nos últimos 10 anos, período em que o Partido dos Trabalhadores esteve à frente do Governo, e o Bolsa Família foi responsável por 13% dessa redução.

    Mais do que mera transferência de renda, o Bolsa Família representa uma política pública voltada ao atendimento integral aos mais pobres, de maneira articulada com governos estaduais e prefeituras, algo inédito neste País até 2003. O Presidente Lula teve a coragem de tirar os olhos do Palácio e voltá-los às ruas do nosso País. O Presidente Lula teve a sabedoria de ver que não deveríamos beneficiar apenas um ou outro indivíduo do núcleo familiar, mas desenvolver a unidade familiar, para que todos os seus membros crescessem juntos.

    Hoje, o programa atende a mais de 14 milhões de famílias no País, garantindo a elas uma renda superior a R$77,00 por pessoa, que é o valor que a Organização das Nações Unidas estipula para definir que as pessoas não estão mais abaixo da linha da miséria. Ao todo, são 48 milhões de pessoas beneficiadas - repito, ao todo, são 48 milhões de pessoas beneficiadas -, 17 milhões de crianças e adolescentes, o equivalente à população do Chile.

    Sair da extrema pobreza, senhoras e senhores, é um grande benefício do Bolsa Família, e o mais imediato; mas não é o único, já que o programa representa a porta de acesso para outros serviços essenciais, como a saúde, a alimentação, a moradia e a educação. Como nem todos sabem, a julgar pelas críticas absurdas que, aqui e acolá, costumamos ouvir sobre o programa, a assiduidade das crianças e dos adolescentes à escola e o comparecimento aos postos de saúde, com vacinas em dia, são condições essenciais para receber o benefício. Portanto, o programa garante que esses 17 milhões de crianças e adolescentes tenham acesso à escola.

    Aliás, no que diz respeito à escola, esta é uma boa hora para jogarmos por terra alguns mitos. O primeiro deles é o de que o Governo não tem controle sobre quem vai ou não à escola. Isso não é verdade. O Bolsa Família monitora as crianças e os adolescentes que recebem o benefício e, ao fazer isso, constatamos que a taxa de abandono é bem menor do que a de outros estudantes na mesma faixa etária. Além disso, tivemos uma grata surpresa ao constatar que os meninos e as meninas do programa têm apresentado melhores indicadores de aprendizado do que o de outras pessoas em situação econômica semelhante, mas não beneficiárias do programa.

    Um levantamento dos meses de junho e julho passados demonstrou, Sr. Presidente, que, dos estudantes beneficiários do programa Bolsa Família, 95,7% alcançaram o mínimo de presença exigida em sala de aula, 85% dos alunos de 6 aos 15 anos e 75% dos adolescentes com idades entre 16 e 17 anos.

    Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) apontam que o tempo de permanência na escola, entre os mais pobres, com até 21 anos, aumentou em 36% entre 2003 e 2013. Volto a repetir, dados da Pnad e do IBGE apontam que o tempo de permanência na escola, entre os mais pobres, em decorrência da força, da importância do Programa Bolsa Família, aumentou em 36% entre 2003 e 2013. Também cresceu o número de alunos com 15 anos de idade estudando na rede pública na série adequada. A quantidade dos alunos mais pobres no nível escolar correto subiu de 24,4% para 63%, entre 2001 e 2011. Vou repetir. A quantidade dos alunos mais pobres no nível escolar correto saltou de 24,4% para 63%, entre 2001 e 2011. Eu vou repetir: a quantidade dos alunos mais pobres no nível escolar correto saltou de 24,4% para 63%, entre 2001 e 2011.

    Sr. Presidente, eu quero dizer que aqui reside, seguramente, a maior riqueza do Bolsa Família. É claro que o Bolsa Família é uma ação afirmativa, é um programa que tem, sim, o seu caráter assistencial. E tem que ter.

    É claro que para as famílias de baixa renda, para as famílias que vivem de biscate, faz muita diferença a mãe de família, todo mês, religiosamente, tirar o dinheirinho dela lá no banco, sem dever favor, porque o Bolsa Família é uma conquista da cidadania.

    Foi assim que os governos Lula e Dilma trabalharam. Foi exatamente assim que foi concebido o Bolsa Família: para ser uma conquista do cidadão e não um favor desse ou daquele gestor. Portanto, é muito importante para a família de baixa renda, para a família que não tem a carteira assinada, para as famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social terem assegurado, todo mês, aquele dinheirinho lá do Bolsa Família. Mas o mais importante, Senador Dário, é o fato desse programa exigir que as famílias, que as mães, para continuar recebendo esse benefício, têm que garantir que as crianças estejam na escola, bem como também os cuidados com a saúde e com a questão da vacina. Essa condicionalidade, exigir que as crianças estejam na escola, é o que renova cada vez mais a nossa fé, a nossa crença, a nossa esperança em realmente avançar, construindo uma sociedade de homens e mulheres emancipadas.

    Hoje, vemos que o Bolsa Família está cumprindo esse papel e botando por terra alguns que, por má-fé, outros, na verdade, por má intenção mesmo, por preconceito, ficam dizendo que o Bolsa Família é para tornar as pessoas preguiçosas, que o Brasil não é para estar dando migalhas, não é para estar dando esmola. Como se o Bolsa Família fosse esmola. O Bolsa Família não é esmola coisíssima nenhuma! O Bolsa Família, repito, é um ato de cidadania, o Bolsa Família é uma conquista da cidadania. Há ainda aqueles que ficam criticando o Bolsa Família, dizendo que não há um controle, que não há acompanhamento de que essas crianças realmente estão frequentando a escola. Mas tudo isso as pesquisas estão mostrando, repito, que não é verdade. Esses preconceitos, esses mitos caíram por terra quando aqui estão as pesquisas simplesmente dizendo que o tempo de permanência entre os mais pobres com até 21 anos aumentou em 36%, no espaço de dez anos, e o número de alunos com 15 anos de idade estudando na rede pública também aumentou, cresceu. Extraordinário também é este outro dado: a quantidade dos alunos mais pobres, no nível escolar, saltou de 24,4% para 63%, entre 2001 e 2011.

    Sr. Presidente, sabe quanto é que custa tudo isso? Sabe quanto é que se gasta para atingir tais índices? Sabe quanto é que custa esse programa, repito, de caráter humanitário, como é o Bolsa Família? Sabe quanto é que custa tudo isso? Apenas 0,5% do PIB.

    E isso não é tudo. Acrescento que a pesquisa do Ipea constatou que cada real gasto com o Bolsa Família gera um aumento de 1,78% no PIB, ou seja, os investimentos no programa dão um giro muito maior na economia do que com qualquer outro programa.

    Então, eu quero dizer, Sr. Presidente, que esse programa merece o respeito e o aplauso da sociedade, porque ele se constitui, repito, num ato de cidadania. Esse programa, pela seriedade com que ele é desenvolvido, é hoje referência em matéria de política de transferência de renda para o mundo inteiro.

    Por isso, eu quero aqui me associar aos que renderam homenagem ao Presidente Lula, esse Presidente visionário, que, na verdade, ao ousar criar o Bolsa Família, sabia que esse programa contribuiria decisivamente...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... para reduzir a desigualdade social como nunca e mostraria ao País que o melhor caminho para crescer não é abandonar a pobreza à sua própria sorte, mas, sim, inserir essas pessoas no modelo de desenvolvimento do País, como fizemos e continuamos a fazer. E a forma mais eficaz, mais imprescindível de inserir essas pessoas no modelo de desenvolvimento do País é dar a elas exatamente o direito à educação.

    É essa a grande riqueza do Bolsa Família, porque a família, ao receber o benefício, tem o compromisso de garantir que essas crianças tenham acesso à escola.

    Por fim, Sr. Presidente, já que nós estamos falando de criança, já que nós estamos falando de Bolsa Família, quero rapidamente dizer a V. Exª que, hoje, aqui no nosso no auditório Petrônio Portela, realizou-se a VIII Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz, que teve como tema a epigenética e o desenvolvimento infantil.

    Quero aqui parabenizar todas as entidades, a começar pela Comissão em Prol da Valorização da Primeira Infância, aqui no Senado; parabenizar a Rede Nacional Primeira Infância, a Omep, a Unicef, enfim, várias entidades, pelo empenho na realização de mais esse seminário, que trata de um tema fundamental, que é o tema da infância, que é o tema da creche, da pré-escola, que formam a chamada educação infantil.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Eu tive a honra de ter sido convidada para participar desse seminário, juntamente com outros Parlamentares também. Demos a nossa contribuição falando da importância da política de financiamento para a educação infantil, para a creche, para a pré-escola, fazendo uma retrospectiva desde o Fundeb, que inseriu o acesso à creche, à educação infantil, até os tempos de hoje, do novo PNE, que estabelece metas para que possamos avançar no que diz respeito à colocação das nossas crianças de 0 a 3 anos na creche, bem como universalizar o acesso da educação infantil até o ensino médio.

(Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Peço a compreensão de V. Exª, para encerrar, porque quero dar conhecimento de que hoje nós participamos de mais uma reunião da Bancada Federal do nosso Estado, o Rio Grande do Norte, ou seja, de Deputados e Senadores. Foi um momento importante de definição das nossas propostas de emenda ao Orçamento Geral da União.

    Assim como estabelece o OGU, nós temos direito a 18 emendas: 15 emendas de apropriação e 3 emendas de remanejamento.

    Senador Dário, estivemos lá reunidos no gabinete do Deputado Felipe Maia, coordenador da Bancada. Foi, mais uma vez, uma reunião muito produtiva, até porque o que pautou o debate foram os interesses do povo do Rio Grande do Norte. As emendas que nós definimos, que a Bancada Federal do Rio Grande do Norte está apresentando ao Orçamento Geral da União, são emendas que dizem respeito à promoção e desenvolvimento do nosso Estado.

    Mais uma vez, nós demos prioridade à questão da educação. Quero dizer à Profª Ângela, da nossa gloriosa UFRN, que mais uma vez a Bancada destinou emenda para a UFRN. Quero dizer ao Prof. Arimatea, Reitor da Ufersa, que também destinamos uma emenda para a Universidade Federal Rural do Semi-árido; ao Prof. Pedro Fernandes, que também foi destinada uma emenda para a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte; ao Prof. Belchior, nosso Reitor do Instituto Federal de Educação Profissional e Tecnológica, que também destinamos uma emenda de Bancada para o IFRN.

    Essas emendas, voltadas para a educação, refletem exatamente a compreensão que temos do quanto é importante promovermos a expansão e o fortalecimento da educação no Rio Grande do Norte, democratizando o acesso à educação profissional, democratizando o acesso ao ensino superior.

    Nós também, Sr. Presidente, destinamos emendas à área de infraestrutura hídrica. Com a seca que assola o Nordeste - e o nosso Estado tem sido duramente castigado -, nós, a Bancada, destinamos emenda para a infraestrutura hídrica. O Deputado Walter apresentou emenda para o sistema adutor de Currais Novos e Acari. O Senador Garibaldi apresentou emenda para o Perímetro Irrigado de Apodi. Foi também destinada emenda para a Barragem de Oiticica. Enfim, também foram apresentadas emendas para o DNOCS, para a perfuração de postos, aquisição de equipamentos. O Deputado Rafael, o Deputado Ântonio Jácome, o Deputado Beto Rosado, que também apresentou emenda na área da educação. A minha foi para a questão do IFRN.

    Eu quero ainda informar que nós acolhemos várias sugestões que o Governo do Rio Grande do Norte nos apresentou. Acolhemos sugestões que o Governador nos apresentou para a área de infraestrutura rodoviária, importantíssima para promover o desenvolvimento do nosso Estado. Portanto, nós colocamos emendas lá para o DNIT...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... que tratam desde a retomada da Reta Tabajara ao Viaduto Maria Lacerda. Essa é uma obra sonhada por Natal, por Parnamirim, pela grande Natal, pelo povo do Rio Grande do Norte. Eu me refiro aos viadutos, às intervenções urbanas que precisam ser feitas na BR-101, no cruzamento com Maria Lacerda, para finalmente nós superarmos aquele gargalo que é o congestionamento do trânsito naquela área, que é a entrada e a saída de Natal. A emenda ao PPA, à época, inclusive foi de nossa autoria.

    Também fizemos, Sr. Presidente, emendas para a área da saúde. A Deputada Zenaide apresentou uma emenda para a Maternidade Januário Cicco. Enfim, prevaleceu, mais uma vez, o consenso, o entendimento.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Foi um debate muito propositivo. As propostas que estamos apresentando ao Orçamento Geral da União passaram pelo crivo daquilo que é o melhor para o Rio Grande do Norte.

    Agora, Sr. Presidente, resta esperar que a situação da economia melhore e que essas emendas tão importantes para promover o desenvolvimento econômico e social do nosso Estado no ano que vem possam ser empenhadas e liberadas. Esperar que efetivamente isso aconteça. E mais do que esperar, nós vamos trabalhar para que essas emendas, repito, não sejam contingenciadas como vêm sendo ultimamente. Para que no ano que vem, repito, elas não sejam contingenciadas e possam ser empenhadas e liberadas, para ajudar no desenvolvimento econômico e social do nosso Estado.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Muito obrigada, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Meus cumprimentos e meus parabéns ao pronunciamento de V. Exª, mais uma vez, Senadora Fátima Bezerra, que tão bem representa o Rio Grande do Norte.

    Realmente as emendas ao Orçamento são uma expectativa que se renova a cada ano. Quem não tem esperança não tem futuro. Nós precisamos manter acesa essa nossa esperança, para que o Governo possa deslanchar e nós possamos atender aos nossos Estados que representamos.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Com certeza.