A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Senador Paulo Paim, fico feliz de que a Bancada Gaúcha esteja em peso aqui, nesta segunda-feira, após a visita que a Presidente da República, o Ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, e o Secretário Nacional de Defesa Civil, General Adriano Pereira Júnior, fizeram a Porto Alegre, sobrevoando - inclusive a Presidente - as regiões mais afetadas pela dramática enchente que abalou praticamente todo o território gaúcho.

    A maior parte das cidades da região metropolitana, assim como outras regiões, foi afetada por vendavais, como as cidades de Encantado, Cambará do Sul e Igrejinha. A rodovia RS-115 afundou, o que impede o acesso por Taquara e Três Coroas até Gramado e Canela, que são o coração do maior movimento turístico do nosso Estado.

    Espero, sinceramente, que as iniciativas do Governo Federal, na conversa com o Governador José Ivo Sartori e com o Prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, tenham imediato resultado, pois pessoas que perderam casas, utensílios, documentos e roupas e que se encontram em situação bastante crítica esperam esse socorro. Portanto, a Bancada do Rio Grande do Sul terá amanhã uma reunião com o Ministro da Integração Nacional para prosseguir nos entendimentos sobre as iniciativas que devem ser tomadas.

    Claro, Senador Paim e Senador Lasier, que muitas delas dependem da documentação que o Estado precisa encaminhar para que a Defesa Civil libere. Dinheiro não falta, Senador. Dinheiro não falta. Depende apenas da documentação necessária para essa liberação. Inclusive o dinheiro para a recuperação da RS-115, conforme me informaram os representantes do Ministério da Integração Nacional, que têm sido extremamente solícitos, especialmente o Ministro Gilberto Occhi.

    Também gostaria de registrar que, agora há pouco, estive em um almoço com a Embaixadora da Romênia e com o Senador Cristovam Buarque. A Embaixadora está muito interessada em ampliar negociações com o meu Estado. Foi escolhida uma cônsul honorária da Romênia no Rio Grande do Sul, em função de a Romênia ser um grande comprador de produtos do nosso Estado, especialmente carne e soja, produtos manufaturados na área da defesa, e até nossos espumantes poderão ser exportados para a Romênia.

    Eu queria agradecer à Embaixadora pela incursão, pela visita que fez ao Rio Grande do Sul. Ela voltará ao nosso Estado, em que foi recebida pela Embaixadora Leda Lúcia Camargo, que é a representante do Ministério das Relações Exteriores no Rio Grande do Sul, uma diplomata da melhor qualidade. Por isso, certamente, o Rio Grande do Sul será beneficiado por essa atitude diplomática da Embaixadora, que é a titular do escritório de representação do Itamaraty no Rio Grande do Sul.

    Mas hoje subo à tribuna porque fiquei bastante preocupada, caros colegas Senadores, nossos telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, com uma declaração que li, atribuída ao ex-Presidente Lula, segundo a qual o Brasil vive um quase estado de exceção. O Brasil vive um quase estado de exceção. Aliás, vi, li e ouvi a declaração feita num encontro de militantes aliados ao ex-Presidente Lula. E eu me surpreendi porque esperava que o ex-Presidente da República, que é um democrata, exaltasse, ao contrário de criticar, a independência, o republicanismo, a responsabilidade, a seriedade e o comprometimento das instituições que estão funcionando com muito vigor, muito consolidadas e com o apoio de toda a população, seja o Poder Judiciário, seja a Procuradoria da República, o Ministério Público, seja a Polícia Federal.

    Então, em vez de exaltar o trabalho que está sendo feito por essas instituições na chamada Operação Lava Jato, que é o de buscar a transparência, o ex-Presidente da República se queixa não só de como é feita a delação, mas, sobretudo, diz que o Brasil vive um quase estado de exceção. Menos, Presidente Lula, menos. Não é isso que nós estamos vivendo. Pelo contrário, a responsabilidade da sua liderança é de reafirmar esses valores e a relevância que o trabalho dessas figuras, dessas instituições está representando para a esperança do povo brasileiro.

    Em todos os países, os Ministério Públicos estão trabalhando com transparência e rigor. Eu falava com a Embaixadora da Romênia, e o Prefeito de Bucareste está preso, uma pessoa que, aparentemente, tinha uma conduta ilibada. O país fez o que fizeram outros países democráticos, que já colocaram na cadeia vários líderes. Não como a Venezuela, que coloca na cadeia apenas por ser líder de oposição, só por isso, nada que implique criminalizar ou denunciar. Simplesmente porque ele não agrada e faz oposição ao governo, ele vai para a cadeia. Um representante do Ministério Público da Venezuela teve que fugir de lá porque não suportava mais as pressões para que ele desse uma versão à prisão de oposicionistas ao Governo Maduro.

    O País, ao contrário do que declarou o ex-Presidente Lula, é democrático, com instituições livres e funcionando, e não como pensa ou imagina o Presidente.

    A meu ver, quem vive um estado de exceção é exatamente a Venezuela, que vetou, sem respeito ao Brasil e aos brasileiros, à diplomacia, ao Tribunal Superior Eleitoral, o nome do ex-Ministro do Tribunal Superior Eleitoral e da Defesa, Nelson Jobim, como chefe da missão da União das Nações Sul-Americanas para fazer uma observação das eleições parlamentares venezuelanas previstas para o dia 6 de dezembro, causando inclusive enormes constrangimentos para nossa diplomacia e para a Presidência da República.

    Eu até gostaria de subir à tribuna, nesta segunda-feira, para elogiar a Presidente da República brasileira, a Presidente Dilma Rousseff, por ter reagido à altura a esse desrespeitoso ato do governo venezuelano em relação ao indicado brasileiro. Não importa que seja o Ministro Jobim ou quem quer seja, mas a simples indicação de um nome brasileiro, qualquer um que fosse, mas especificamente para nós, Senadores gaúchos, Nelson Jobim é um líder que respeitamos muito, e não imaginamos que o Governo brasileiro imediatamente tivesse a atitude altiva de reagir à altura a esse veto desrespeitoso do Sr. Nicolás Maduro ao nome do ex-Ministro Nelson Jobim para chefiar essa importante missão. Se não vivêssemos em uma democracia plena penso que o Tribunal Superior Eleitoral jamais teria se recusado a participar da missão da Unasul como observador internacional das eleições daquele país, após o nome do Ministro da Defesa, Nelson Jobim, indicado pelo Ministro Dias Toffoli para essa missão, ter sido vetado.

    Como eu já disse, o não do TSE foi uma atitude de grandeza, dessas que fazem parte dos atos democráticos e são alinhadas ao pleno funcionamento do Estado de direito. Como sabem, na semana passada, a União das Nações Sul-Americanas, dirigida pelo Secretário Ernesto Samper, recentemente tomou partido sobre os rumos políticos da democracia brasileira. Logo eles vêm dar lição de moral aqui no Brasil: a Venezuela. Parece brincadeira, mas não é. Foi a mesma representação da Unasul que sugeriu, por iniciativa venezuelana, trocar o nome de Jobim por Jorge Taiana, um ex-chanceler argentino alinhado ideologicamente com o chavismo.

    Para ser uma instituição independente e altamente especializada, uma das condições do TSE para participar como observador foi escolher livremente as seções eleitorais onde observaria a votação.

    O TSE estava disposto a emitir inclusive um parecer técnico sobre as eleições depois que o processo eleitoral da Venezuela fosse encerrado, diferentemente das propostas do governo de Maduro, que preferiu optar por práticas nada democráticas, como a limitação da presença de observadores brasileiros nas zonas eleitorais escolhidas pelo Brasil.

    Preferiu impor o que deveria ou não deveria ser feito. Isso é, sem dúvida, Presidente Lula, estado de exceção. Estado de exceção é o que tem ocorrido, desde setembro, na Venezuela. Naquele mês, o Presidente da República decretou estado de exceção em mais de dez municípios da fronteira com a Colômbia, quase um mês após a operação contra o contrabando, provocando o fechamento de vários pontos de passagem entre os dois países.

    A tensão entre Venezuela e Colômbia começou exatamente no dia 19 de agosto, quando Caracas decretou o fechamento de parte da fronteira após um ataque a militares venezuelanos que Maduro atribuiu a paramilitares colombianos. Ou seja, ele dá a versão conforme a conveniência; a Venezuela dá a sua versão.

    Colômbia e Venezuela compartilham uma porosa fronteira de 2.219km, na qual denunciam a atividade de grupos ilegais que lucram com o contrabando de combustíveis e outros produtos altamente subsidiados pelo governo da Venezuela. Se não vivêssemos em uma democracia plena, penso que o Presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, não teria, por exemplo, apelado nesse fim de semana, como fez, para que o Brasil participe da observação das eleições parlamentares da Venezuela com Nelson Jobim, de modo a dar garantias a esse processo eleitoral rodeado de dúvidas e indagações.

    Disse o Presidente colombiano - e parece que o Presidente da Colômbia defende a soberania brasileira -, após o encerramento do evento Paz e Democracia, na cidade de Bogotá [estas foram as palavras dele]: "Me atrevo a solicitar respeitosamente ao governo venezuelano que, por favor, autorize o mais breve possível o chefe da missão que foi sugerido, o ex-Ministro brasileiro Nelson Jobim."

    Ainda reafirmou o Presidente da Colômbia: "Se não for uma observação eleitoral que gere credibilidade e garantia suficientes à Colômbia e a alguns dos demais países, ficaria muito difícil participar dessas eleições."

    Ao fazer esse apelo o Presidente colombiano, o que boa parte da comunidade sul-americana espera é o "pleno exercício da democracia" e, sobretudo, "confiança" sobre os processos eleitorais nessa região. Os princípios da observação eleitoral internacional, que fazem parte da declaração da ONU, feita no dia 27 de outubro de 2005, são evidentes e claros. É sobre isso que declara este capítulo da ONU - abro aspas:

"A observação eleitoral internacional, que se concentra nos direitos civis e políticos, integra-se na monitorização internacional dos direitos humanos e deve ser conduzida com base nos mais altos padrões de imparcialidade relativamente aos concorrentes políticos nacionais, assim como deve ser alheia a quaisquer considerações bilaterais ou multilaterais que possam afetar o sentido da imparcialidade."

    Ainda segundo as declarações da ONU sobre esses princípios básicos democráticos - abro aspas:

"A observação internacional eleitoral pode reforçar a integridade dos processos eleitorais, desencorajando e expondo irregularidades e fraude, e fornecendo recomendações para melhorar os processos eleitorais. A observação eleitoral internacional pode promover a confiança dos cidadãos, quando tal se justifique, promover a participação dos eleitores e atenuar eventuais conflitos pós-eleitorais.

A observação eleitoral internacional pode servir igualmente para melhorar o entendimento internacional através da partilha de experiências e informações sobre o desenvolvimento da democracia."

    Isso é exatamente o oposto da condição de um Estado de exceção. E, na democracia, quem não deve não teme!

    Antes de a Venezuela rejeitar o monitoramento da Organização dos Estados Americanos sobre as eleições venezuelanas, Parlamentares brasileiros que estavam em missão humanitária, aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, foram impedidos, em junho deste ano, de visitar, em um presídio de Caracas, opositores presos pelo governo Nicolás Maduro. Durante a visita, o veículo foi cercado por manifestantes pró-governo, e os Senadores brasileiros, ameaçados.

    Presos políticos e Estado de exceção em algumas áreas fronteiriças, várias delas com boa votação oposicionista, isso, sim, representa problemas, problemas para o governo da Venezuela e para o Brasil, quando é desrespeitado nas suas decisões soberanas.

    São fatos que comprovam a perseguição a opositores e a críticos, com estímulos às provocações e, sobretudo, à violência. São práticas injustas que resultam em culpar as vítimas pela violência atual, processando-as e prendendo-as porque pensam diferente ou porque não concordam com o regime chavista.

    O Brasil, ao contrário, faz parte de um regime democrático. É um país democrático. Não pode, portanto, se calar diante desses fatos graves. O Congresso Nacional e o Governo Federal não podem ter uma atitude passiva diante dessas arbitrariedades cometidas por governantes que usam a violência para massacrar qualquer oposição, para calar ou impor, ou para se perpetuarem no poder.

    A delação premiada nada mais é que um instrumento legítimo de auxílio nos processos judiciais. Por isso, defendo a autonomia, o trabalho, a seriedade e o comprometimento do Juiz Federal Sérgio Moro - que atua na Operação Lava Jato, da Polícia Federal - e do Ministério Público. Penso que o recurso da delação premiada, ao contrário do que vêm interpretando alguns líderes - porque são atingidos por ela -, é relevante na obtenção de informações, mas que essa não é decisiva e nem obrigatória.

    Não é um pau de arara a delação premiada. Só delata quem quer, espontaneamente, mediante condições. E, se a pessoa não cumprir as condições com as quais se comprometeu, haverá consequências. Haverá consequências. É bom deixar isso muito claro: delação não é pau de arara - a pessoa vai espontaneamente para dizer o que sabe, e essas informações compõem o cenário para instruir ou não uma denúncia, para formalizar uma denúncia, e outras provas materiais, testemunhais, fiscais, telefônicas, de toda ordem, são juntadas a todo o processo. Não é apenas a delação premiada que vale como prova. Todos os estudantes de primeiro ano de Direito sabem isso de cor e salteado. Mas nós estamos fazendo disso uma causa, a delação, como se fosse uma coisa muito grave, muito séria.

    Se nós queremos um país livre da corrupção, temos de estimular e valorizar o que está sendo feito na Operação Lava Jato. Ninguém aqui defende nenhum arbítrio, nenhuma exceção, nenhum ato fora da linha, nenhum ato fora da legalidade. E até agora não temos nenhum gesto, seja do Poder Judiciário, seja do Ministério Público, seja da Polícia Federal, que revele ou insinue que esteja havendo arbitrariedade nesse processo. Não estamos vendo nenhum sinal em relação a esse trabalho exemplar, que está sendo visto no mundo inteiro. O Brasil é um país democrático.

    Com muito prazer, concedo um aparte ao Senador Lasier Martins.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia. Para endossar sua manifestação tanto com relação ao veto da Venezuela, que caracteriza, de uma vez por todas...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ... qual é o regime da Venezuela. Caiu a máscara definitivamente. Nós estamos diante de um país de ditadura escancarada na América do Sul, que é a Venezuela, ao ter esse procedimento lamentável de antagonismo, de antipatia, de rejeição, antidiplomático, ao vetar o nosso Ministro Nelson Jobim de chefiar a missão de observação das eleições da Venezuela. Agora, eu queria acrescentar, Senadora Ana Amélia, que a lei da delação premiada foi sancionada pela Presidente Dilma. Então, como líder do PT, deveria ser incontestável com relação à validade, legitimidade e conveniência da lei da delação, que é do ano de 2013, é bem recente, tem dois anos, e que vem se constituindo em um melhor instituto para apuração de culpas, de responsabilidades, o que nós, antes, não tínhamos, daí a evolução e o crescimento da impunidade que se disseminou pelo País durante tanto tempo. Então, me congratulo com o seu discurso, Senadora Ana Amélia.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu agradeço imensamente, Senador Lasier, por essa lembrança oportuna e necessária, porque foi exaltado, exatamente, o gesto do Governo, na pessoa da Presidente Dilma Rousseff, de ter sancionado, inclusive, a lei da delação, como um instrumento válido, importante, para, exatamente, dar transparência aos processos e um novo instrumento para permitir aos poderes - Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal - uma forma adicional para investigação.

    Então, eu agradeço muito essa lembrança valiosa porque isso também é relevante, marcar que foi uma lei sancionada. Ora, se ela não prestava, o Governo seria o primeiro a não acolher. Mas entendeu valia, tanto que a Presidente Dilma Rousseff sancionou a lei da delação como um instrumento. Ninguém vai a uma delação obrigado. Ninguém é forçado a fazer uma delação. Faz por conveniência, sob pena e contratos rigorosos, porque terá consequências se não estiver dizendo a verdade que ele conhece. E ela não é única prova para fazer uma denúncia.

    E eu queria, a propósito, Senador Paim, pedir licença - estou concluindo - para ler o que escreveu um jornalista que eu respeito muito. Já li, na semana passada, um artigo dele a respeito do mesmo tema, o jornalista Clóvis Rossi, que é um especialista na área internacional. Cito o que ele escreveu e eu gostaria que isso fosse transcrito nos Anais do Senado Federal.

    “O que a Venezuela quer esconder” é o artigo publicado hoje pelo jornal Folha de S.Paulo assinado por esse grande jornalista, Clóvis Rossi.

Se você quiser saber os motivos pelos quais o governo da Venezuela põe tantos obstáculos ao monitoramento das eleições parlamentares de dezembro até de uma organização, a Unasul, amiga e/ou omissa ante os desmandos do bolivarianismo, basta ler o que diz Alexander Guerrero, presidente da firma TecnoEconomica:

"É absolutamente patético. Estamos sendo testemunhas do colapso total de uma economia. Uma contração destas proporções (queda de 10% do PIB) poderia ser um caso único nos últimos 50 anos no mundo. Nem sequer o PIB do Iraque caiu nessa proporção durante a guerra."

Acrescente uma inflação que, ao final do ano, baterá em 160%, como prevê o FMI, e o segundo maior número de homicídios por 100 mil habitantes, atrás apenas de Honduras, e tem-se uma situação em que governo algum pode ganhar qualquer eleição.

Tanto não pode que as mais recentes pesquisas, de quatro diferentes institutos, coincidem em dar vantagem à oposição venezuelana, com margens que variam de 18 a 25 pontos percentuais.

No entanto [continua Clóvis Rossi], o presidente Nicolás Maduro acaba de declarar que "as eleições, há que ganhá-las, seja como for".

O "seja como for" inclui manobras como remanejar os distritos eleitorais, dando mais assentos no Parlamento aos que tradicionalmente votam mais pelo chavismo.

Inclui manter candidatos fortes como presos políticos.

Inclui manter em estado de exceção 23 municípios, que outorgam 9 dos 167 lugares em jogo.

Sem falar na onipresença do chavismo na televisão, a mídia que, no mundo todo, é a mais acompanhada pelo público.

É por essa razão que o Tribunal Superior Eleitoral brasileiro previa iniciar o processo de observação eleitoral na Venezuela no dia 15 de outubro, pouco menos de dois meses antes da votação [prevista para] (dia 6 de dezembro).

Seria o tempo mínimo para poder avaliar se há ou não equidade na disputa. O Tribunal brasileiro já tivera uma primeira aproximação negativa a esse respeito quando dois de seus juízes estiveram na Venezuela para acompanhar as primárias que indicaram os candidatos da oposição.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Estou terminando, Sr. Presidente.

Tiveram [prossegue Clóvis Rossi] seu acesso limitado e estavam permanentemente acompanhados de funcionários do governo, o que, como é óbvio, inibe qualquer manifestação crítica ao processo.

Houve sucessivas manobras protelatórias de parte do chavismo até passar o prazo originalmente pensado (15 de outubro) o que "inviabiliza uma observação adequada", conforme a nota oficial que o TSE [brasileiro] emitiu ao anunciar que desistia de participar da missão de observação.

Agora, o destino dessa missão, fundamental para atestar (ou contestar) a lisura do processo, está no ar. O governo venezuelano diz que não vetou Nelson Jobim, designado pela Presidente Dilma Rousseff para ser o chefe da delegação.

Mas, com a conivência da secretaria-geral da Unasul, pôs outros nomes na roda, em veto branco.

Criada a saia justa, o Governo brasileiro diz que mantém a designação de Jobim, mas, como o TSE saiu do processo, perdeu-se a valiosa expertise que só ele pode dar, o que deixa Maduro à vontade para ganhar a eleição, "seja como for".

    Muito obrigada, Sr. Presidente, caros colegas Senadores. E eu gostaria que esse texto do Clóvis Rossi, no jornal de hoje, que revela, com detalhes, quais as razões de querer esconder, porque quem não deve não teme. Então, Senador Paim, segue documento para inserção nos Anais do Senado Federal.

    Muito obrigada.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA ANA AMÉLIA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

    Matéria referida:

    - O que a Venezuela quer esconder, "Folha de S.Paulo".