O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, a imprensa nesse fim de semana traz duas notícias, para mim, constrangedoras, porque reforçam a ideia que tenho e que compartilho com um número enorme de brasileiros da falta de seriedade, de transparência, de verdade por parte da Srª Presidente e do seu antecessor. Mais ainda, uma vocação para tentar encobrir a realidade mediante mentiras, embustes.

    Me refiro a uma declaração da Presidente Dilma Rousseff que foi dada por ela à CNN, cadeia de televisão norte-americana, quando ela esteve em Nova Iorque e que foi divulgada apenas nos últimos dias, ficou na geladeira um bom tempo porque a imprensa norte-americana, meu caro Senador Cristovam Buarque, é pródiga em notícias diárias a respeito do Brasil; as notícias sobre as consequências das estripulias que o Governo do PT promoveu na Petrobras e o que isso trouxe para a saúde financeira da empresa e também para os investidores norte-americanos; notícias de corrupção; notícias da instabilidade política; notícias da dificuldade da Presidência em obter apoio para o seu programa de ajuste; notícias do combate do próprio PT e do ex-Presidente Lula à política que o Ministro Levy tenta implementar. Esse é o cotidiano da imprensa norte-americana em relação ao Brasil. Por isso é que essa entrevista ficou na geladeira um certo tempo.

    E o que diz a Presidente Dilma Rousseff? Volta à cantilena do golpe. O impeachment contra o Governo dela coloca em risco a democracia brasileira.

    Sr. Presidente, falando isso para um público norte-americano. Transmite uma ideia constrangedora de uma república de bananas, porque os norte-americanos sabem que o impeachment, embora não seja um recurso trivial da luta política, é algo previsto na Constituição, é uma penalidade prevista na Constituição norte-americana, como é prevista na nossa Constituição; um País que, nos últimos anos, nós aqui todos temos lembrança, houve uma tentativa de impeachment do Presidente Nixon, que acabou por renunciar diante da iminência da perda do seu mandato; e uma instauração efetiva de um processo de impeachment contra o Presidente Bill Clinton, logo no início do seu segundo mandato por atos praticados no seu primeiro mandato. Ele foi acusado não apenas de ter tido relações sexuais com uma estagiária no seu gabinete presidencial, uma espécie de pedalada sexual, como, sobretudo, por ter mentido perante o Senado sob juramento. O processo contra o Presidente Clinton acabou sendo arquivado.

    Ora, dizer em uma rede de televisão americana que impeachment é algo estranho às regras democráticas é não ter ideia do grau de formação do público ao qual ela se dirige. E eu diria também em relação ao público brasileiro. Nós temos a experiência ainda recente do impeachment do Presidente Collor, e uma experiência mais recente ainda de tentativas do PT de mover pedidos de impeachment contra o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Foram várias, mais de uma dezena de tentativas, e em nenhum momento se disse que estavam em jogo as instituições da democracia brasileira. Essa é uma conversa que não pega mais.

    Por outro lado, o Presidente Lula repete uma cantilena que já está começando a se transformar em uma tentativa de travestir de verdade uma mentira, que é própria dos políticos que apostaram tudo na demagogia e na falsidade. Diz o Presidente Lula que as chamadas pedaladas fiscais foram recursos que a Presidente Dilma utilizou com o objetivo nobre, altruísta, social, de poder dar continuidade aos programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida e Bolsa Família. Essa foi a justificativa que o Presidente Lula precisou fazer.

    Houve uma crise momentânea e o encolhimento imprevisto das receitas do Estado. Para dar continuidade a esses programas vitais para a sobrevivência e para a promoção das pessoas mais pobres, foi preciso se servir de um pequeno truque contábil, uma espécie de pecado venial, a fim de que esses programas continuassem sendo desenvolvidos com recursos dos bancos oficiais, sem que houvesse a correspondente ou imediata transferência de recursos do Tesouro Nacional a esses bancos - financiamento dos bancos oficiais ao Tesouro público para financiar programas sociais. Essa foi a justificativa do Presidente Lula, que já começa a arvorar uma das teses com que, seguramente, ele vai procurar se apresentar para voltar ao poder em 2018.

    O Senador Alvaro Dias, da tribuna, no discurso que me antecedeu, traça um panorama da situação do emprego no Brasil. A Presidente Dilma, durante a campanha, alardeou a situação de pleno emprego: "O meu Governo reduziu o desemprego a níveis próximos da União Europeia, 4%." Fez essa afirmação durante os debates da campanha eleitoral e num artigo publicado no dia das eleições na Folha de S.Paulo, artigo em que, aliás, ela apresenta uma série de argumentos para demonstrar aquilo que já se evidenciava como uma mentira. Afirma a Senhora Presidente, às vésperas da eleição, que a situação macroeconômica do Brasil é sólida. Dívida pública, situação da nossa balança comercial, da balança de pagamentos, inflação, tudo isso era absolutamente saudável e estava sob controle. Isso ocorreu, talvez, 15 dias antes de proclamada a sua vitória, antes de a verdade vir à luz com toda a sua dramaticidade.

    Alvaro Dias traz aqui números relativos ao desemprego e, entre todos os números que S. Exª elencou, talvez o mais grave, o mais dramático seja aquele que atinge os jovens de 18 a 24 anos. O desemprego saltou, em um ano, de 12% para 18%.

    Esse panorama traçado pelo Senador Alvaro Dias guarda uma conexão direta com as chamadas pedaladas fiscais denunciadas pelo Ministério Público e que constituem o tema central do pedido de impeachment formulado, recentemente, por juristas respeitáveis do nosso País, como Janaína Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

    Pedaladas fiscais representam um atentado contra a saúde financeira do Estado. Quando a oposição e os juristas, que apresentaram este pedido ao Presidente da Câmara, argumentam que estamos diante de um crime de responsabilidade, creio que não há hipótese de escaparmos desse julgamento, porque a Constituição estabelece, como uma das causas de punição de um governante por cometimento de crime de responsabilidade o atentado contra a Lei Orçamentária. E a Presidente Dilma atentou contra a Lei Orçamentária.

    As pedaladas fiscais, cuja essência acabo de descrever agora há pouco, e, além disso, a não observância do andamento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que, diante da iminência de um descompasso grave entre receita e despesa, o Presidente seja obrigado a editar um decreto, controlando, suspendendo o pagamento de despesas chamadas "voluntárias", esses dados foram abundantemente comprovados pelos estudos técnicos que embasaram a decisão do Tribunal de Contas da União de recomendar a rejeição das contas da Presidente em 2014.

    Não estamos apenas tratando de algo que diga respeito ao mundo das ideias, mas sim ao mundo das leis, ao mundo da Constituição. Estamos tratando de razões da crise social que estamos vivendo hoje, o descompasso entre receita e despesa. O tamanho da dívida pública, que só faz aumentar, alimenta a alta das taxas de juros, inibe a atividade econômica, provoca o desemprego. A própria disparada do dólar que, no momento, pode ter efeito benéfico sobre as nossas exportações, já é hoje, ao lado da taxa de juros alta, um elemento que pressiona os preços para cima, uma das causas da espiral inflacionária.

    Então, não se trata, apenas, de um atentado contra a Constituição, mas de um atentado contra as condições de vida do povo brasileiro e contra uma conquista importantíssima da cidadania, que foi a estabilidade econômica, conseguida com o Plano Real.

    A inflação é o maior inimigo dos assalariados. E a inflação no Brasil, hoje, está se combinando com o desemprego - combinação perversa de estagnação e inflação, Senador Cristovam Buarque. Consequências de uma gestão irresponsável, de uma gestão aventureira e de uma gestão demagógica, para a qual o Presidente Lula procura trazer agora uma explicação: "Ah, foi para poder continuar os programas sociais". Conversa! Conversa!

    Hoje, ainda, a Folha de São Paulo traz um dado que já havia sido abordado recentemente, numa entrevista do Senador Aécio Neves: dos R$40 bilhões que o Tribunal de Contas da União identifica como sendo recursos aplicados irregularmente, sob o nome hoje já popular de pedaladas, sabem os senhores Senadores, sabem os telespectadores, quanto foi para pagar o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida? Seis bilhões para a Bolsa Família e 1,2 bilhão para Minha Casa, Minha Vida.

    Portanto, dos R$40 bilhões pedalados, R$7,2 bilhões, apenas, foram para custear esses programas sociais. O resto, o que foi? Foi dinheiro para financiar empresários, dinheiro a juros favorecidos para grandes empresários, no âmbito de programas econômicos lançados com grande estardalhaço pela Presidente, como o Programa de Sustentação do Investimento e o Plano Brasil Maior.

    Não sou contra, evidentemente, políticas governamentais que estimulem o investimento. Mas é preciso, Sr. Presidente, que essas políticas venham acompanhadas de resultados, ou, pelo menos, de tentativa de avaliação de resultado. Não foi isso que aconteceu. Na medida em que o Governo Federal, mediante pedaladas e desonerações fiscais, que atingiram, em 2014, R$250 bilhões, ao mesmo tempo que isso acontece, a produção se retrai.

    Nós vamos ter, este ano, uma queda do PIB de -3%. Provavelmente, no ano que vem, uma queda do PIB também muito grande - oxalá não chegue a esse número. Mas o fato é que nós teremos, em dois anos consecutivos, PIB negativo, o que não acontecia desde 1930, quando chegaram ao Brasil as consequências da quebra da Bolsa de Nova York, em 1929.

    De modo que, longe de serem as despesas sociais as responsáveis por esse desequilíbrio, o grande responsável é a prodigalidade do Governo do PT em relação em relação ao grande capital, em relação aos grandes empresários do nosso País. Em alguns casos, há suspeita, inclusive, de cometimento de crimes, apurados agora, pela Polícia Federal, na Operação Zelotes.

    A medida provisória que concedeu uma diminuição de impostos para a indústria automobilística e favoreceu algumas montadoras reduzindo os tributos que elas têm a pagar teria sido negociada de maneira criminosa, mediante pagamento de propina, nos escalões mais altos do Governo Federal.

    São medidas, Sr. Presidente, que, ao mesmo tempo, beneficiam o grande capital e prejudicam a população brasileira em geral, pelas consequências nefastas que elas trazem para o equilíbrio da economia brasileira, para a saúde das condições de funcionamento da economia brasileira, o famoso equilíbrio macroeconômico a que se referia a Presidente Dilma, como também porque restringe recursos que são absolutamente vitais para os Estados e Municípios.

    Nesse fim de semana, conversei com dois prefeitos no interior de São Paulo, a prefeita de Lençóis Paulistas e o prefeito de Bauru. Ambos me relataram o rombo que esse tipo de desoneração fiscal, como esse que foi concedido às montadoras da indústria automobilística, que custou aos fundos de participação R$2,8 bilhões, o estrago que isso faz nas contas desses Municípios. Agora, estão com as suas gestões inviabilizadas, com programas que têm que ser suprimidos, com os limites prudenciais de comprometimento da receita com a folha de pagamento já prestes de serem alcançados e ameaçando os prefeitos de seriíssimas sanções por fatos que não são de responsabilidade deles, mas são de responsabilidade do Governo Federal.

    Por isso, Sr. Presidente, Srs. Senadores, quando ouço esta afirmação do Presidente Lula, de que, repito, as pedaladas fiscais foram para sustentar programas sociais e não para encobrir, de maneira dolosa, de maneira intencional, a gravidade das finanças públicas do Brasil durante o ano da eleição, de modo a permitir que determinados programas recebessem um enorme estímulo com finalidade puramente eleitoreira, para serem reduzidos drasticamente logo depois de proclamado o resultado das eleições; quando vejo que, na verdade, este festival de gastança e de irresponsabilidade beneficiou fundamentalmente aqueles que detêm o capital no Brasil - e o grande capital, os grandes empresários - é que eu me fortaleço ao compartilhar aquela apreciação que uma certa feita fez o Governador Brizola dos governos do PT: “São como galinhas que cacarejam para a esquerda, mas botam ovos para a direita.”

    Muito obrigado.