Pela Liderança durante a 190ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Necessidade de rompimento das amarras que impedem o desenvolvimento do País.

Autor
Cristovam Buarque (PDT - Partido Democrático Trabalhista/DF)
Nome completo: Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
ATIVIDADE POLITICA:
  • Necessidade de rompimento das amarras que impedem o desenvolvimento do País.
Publicação
Publicação no DSF de 27/10/2015 - Página 83
Assunto
Outros > ATIVIDADE POLITICA
Indexação
  • ANALISE, SITUAÇÃO, AUSENCIA, LIDERANÇA, CAPACIDADE, ORIENTAÇÃO, PAIS, CONDICIONAMENTO, ORÇAMENTO, PAGAMENTO, DIVIDA PUBLICA, DESCUMPRIMENTO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PRECARIEDADE, GESTÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, HERANÇA, GOVERNO, ANTERIORIDADE, DEFESA, NECESSIDADE, ROMPIMENTO, CARENCIA, INFRAESTRUTURA, TECNOLOGIA, COMPETITIVIDADE, CONFIANÇA, POPULAÇÃO, POLITICA NACIONAL.

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srs. Senadores, Srªs Senadoras, Presidente Paim, ao ler os noticiários todos, Senadora Gleisi, Senador Aloysio, a sensação que fica é a de que nós estamos com o nosso País sequestrado. Sequestrado, por exemplo, quando a gente vê as pesquisas publicadas hoje, creio que do Ibop, e não tem um dos grandes líderes nacionais, certamente nenhum dos partidos, com prestígio suficiente para trazer a população na busca de um novo rumo.

    Nós estamos sequestrados, pelo descrédito que começa com a Presidente da República em seu Governo, com o Partido da Presidente da República, com os demais partidos que são cúmplices com os erros deste Governo, inclusive aquele do qual eu faço parte. Mas também respinga em todos nós.

    É uma forma de sequestro. O Brasil prisioneiro de nós, uma classe política que não está passando a credibilidade necessária. O Brasil está sequestrado pelas dívidas, sequestrado pelos compromissos sem pagar os erros do passado, sem deixar recursos para investir no futuro.

    Quase todo o nosso orçamento vai para dívida com os bancos, dívida com os velhos, dívida com os pobres. Dívidas que nós contraímos historicamente por não agirmos corretamente na hora certa. Por exemplo, se a responsabilidade fiscal já existisse desde antes do governo Fernando Henrique e fosse cumprida desde então, nós não teríamos essa dívida; se a Previdência tivesse sido administrada corretamente, não só do ponto de vista dos benefícios de alguns de nós, da idade de aposentadoria precoce, como também do mau uso do dinheiro que chegava ao Governo vindo dos fundos de aposentadoria, nós não estaríamos endividados dessa maneira; se nós tivéssemos feito o dever de casa, no passado, inclusive na educação, e não tivéssemos o quadro triste da pobreza que resiste, não precisaríamos estar pagando Bolsa Família.

    Nós somos um País sequestrado pelo passado. O passado nos puxa, sem deixar recursos para o futuro, como educação, como investimento em infraestrutura que este País precisa, como investimento no desenvolvimento científico e tecnológico que o Brasil precisa fazer. Não há dinheiro para o futuro, porque estamos sequestrados pelo passado.

    Nós estamos sequestrados pela falta de competitividade e pela baixa produtividade da economia deste País. Somos um dos piores do mundo em produtividade e competitividade. Isso nos aprisiona, não nos deixa condições de produzir mais, e faz com que nossa renda per capita seja tão baixa, mesmo que o PIB seja alto, graças a uma população de 220 milhões.

    Nós estamos sequestrados pelo corporativismo, que fez agora as nossas universidades sofrerem quatro meses de greve. Obviamente, em parte também, pelo não cumprimento dos compromissos do Governo atual durante a campanha, quando 52 reitores das federais assinaram o manifesto de apoio à candidata Dilma. Coisa que, na época, eu denunciei como um absurdo reitor apoiando Presidente, qualquer que fosse o candidato, uma vez que ele representa uma comunidade de intelectuais, de livres pensadores, e não poderia assinar um apoio; poderia até dizer em quem vota como cidadão, como eleitor, mas não fazer um abaixo-assinado com os outros colegas.

    Ficamos sequestrados. Quatro meses de greve, Senador, é um sequestro. É um sequestro das universidades, é um sequestro da ciência e da tecnologia, é um sequestro do conhecimento, é um sequestro do País.

    Um reitor me disse, Senador Aloysio, que um funcionário em greve telefonou para ele próprio, dizendo que, se a greve terminasse, ele estendesse as férias dele, para continuar na Bahia, onde estava durante a greve. E a universidade não era na Bahia. Isso é sequestro, não é reivindicação apenas.

    Mas não é só na universidade. Se este País não fizer concurso, para escolher os funcionários, cai, sim, no nepotismo. Mas, do jeito em que está sendo feito, caiu no acomodamento, em que um funcionário faz o concurso, assume seu emprego e, desde o primeiro dia, sente-se dono da vaga, independentemente do desempenho que tiver. Isso é um sequestro, ele sequestrou a cadeira dele, a não ser que cumpra, que justifique a sua remuneração corretamente.

    E estamos, Senador - não vou continuar falando de muitos sequestros -, hoje sequestrados pela ideia do impeachment ou do anti-impeachment. E esse é um sequestro grave, porque as duas alternativas são complicadas. O Governo atual não está com legitimidade para continuar mais três anos, mas tem a legalidade para continuar os três anos.

    Nós estamos sequestrados, Senador Alvaro, entre uma ilegitimidade que amarra o País, porque, sem credibilidade, não há investimento; sem credibilidade, a população nem trabalha bem. Nós não funcionamos aqui sem legitimidade. Mas, se nós cortamos, antes de termos clareza das razões legais, estaremos sequestrando a legalidade do processo democrático, que deu o mandato à Presidente.

    Claro que tudo isso simplificaria, se ela entendesse e renunciasse, mas, não sendo isso, estamos sequestrados. Há um impasse, e o impasse é um sequestro. Você não sabe como vai sair daquilo.

    É um sequestro. E, ao mesmo tempo, estamos sequestrados pela falta de condições de aqui nós encontrarmos o caminho para resolvermos esse impasse. Há o impasse entre uma legalidade que justifica uma posição e uma legitimidade que impede essa posição de continuar de uma maneira que permita o funcionamento eficiente do País.

    Hoje a gente precisa quebrar esses sequestros, ou estes sequestros, todos os sequestros, para que o País volte a encontrar um caminho. Teoricamente, sei que tudo é fácil, Senador Aloysio - teoricamente. Bastava, por exemplo, teoricamente, que, diante dessa ilegitimidade, que a Presidente deve estar percebendo, ela dissesse que, já que é um presidencialismo, ela renuncia ao cargo, para que se recuperasse a legitimidade.

    Mas isso vai resolver só se - um segundo ponto importante dessa agenda - o novo presidente entender que tem que agir de certas formas. Por exemplo, se ele assume já candidato à reeleição, ele não vai ter legitimidade. Vai ter legalidade, até porque a reeleição não acabou ainda, mas ele vai passar os três anos governando para ser candidato; vai ser candidato, e não presidente.

    Se ele fizer um governo prisioneiro do seu partido, ou aliás, dos mesmos partidos da base de apoio que está aí, ele não vai conseguir trazer legitimidade para o exercício do seu mandato. Ele vai ter que fazer aquilo que nós tanto recomendamos à Presidente Dilma até certo momento, quando depois não deu mais tempo, que era ela ser a Itamar dela própria. Ela fazer um governo capaz de transcender os partidos da sua base, ela fazer um governo do Brasil.

    Ele vai ter que fazer isso se quiser governar quebrando o sequestro que nós vivemos. E, se isso não acontecer, nós vamos continuar sequestrados até que alguma coisa aconteça, como, por exemplo, mostrar-se que a Presidente Dilma cometeu uma ilegalidade tão clara, que o impeachment seja algo óbvio para a opinião pública. Senão, não vai ficar bem para aqueles que votarmos pelo seu impeachment.

    Não vai ficar bem. Não vai ficar bem o voto pela derrubada de Presidente eleito, ou eleita, a não ser que haja clareza muito forte dos argumentos legais. Mas, se tivermos mais três anos nesta mesma paralisia sequestrada da Nação brasileira, vamos enfrentar um risco grande de inflação crescente, um risco grande que está vindo do aumento do desemprego, que é uma tragédia de que só as famílias que a vivem têm consciência plena, a tragédia da inflação, que todos percebem, embora com ela seja fácil de enganar, dando aumento de 20%, e, no fim do mês, tirando-os pela inflação.

    Nós precisamos, Senador Paim, quebrar o sequestro. E eu queria sugerir, mais uma vez, embora não com essa mesma expressão, que nos encontremos aqui, que trabalhemos aqui, talvez agora, com a dramaticidade que estou colocando da palavra sequestro, que é um sinônimo de terrorismo, para encontrarmos um caminho que liberte o Brasil, que faça com que esse sequestro seja suspenso. E não só o sequestro do impeachment versus anti-impeachment, mas também o sequestro do corporativismo; o sequestro da baixa produtividade e da falta de competitividade; o sequestro da falta de confiança sobre todos os políticos hoje neste País - e repito: todos, sem exceção! Há uma graduação de uns mais e outros menos, mas não há nenhum de nós que esteja isento dessa falta de credibilidade.

    Finalmente, se não quebrarmos o sequestro das dívidas que amarram o Brasil ao passado, ao passado dos empréstimos, por excesso de gastos, diante da irresponsabilidade fiscal, que é uma característica histórica brasileira, salvo um curto período de alguns anos - entre 1994 e, talvez, 2012, 2014... Essa dívida monumental que nós temos com a parcela pobre da população, que nós, até de maneira positiva e generosa, ajudamos com as transferências de renda que caracterizam o Bolsa Família, mas não fizemos os gestos necessários para a emancipação da necessidade dessas transferências; a dívida que está sacrificando o futuro de nossos jovens e de nossas crianças. Hoje o desemprego está ficando grave para todos, mas muito mais sobre os jovens.

    Portanto, Sr. Presidente, quero agradecer o tempo e dizer que talvez este seja o desafio de quem é político hoje no Brasil: quebrar o sequestro em que, por omissões de alguns de nós ou por irresponsabilidade de outros, não desta geração, mas de mais de uma, nós deixamos que acontecesse no País, um país que está sequestrado e que, se não for liberado rapidamente das amarras do sequestro, no lugar de crise, vai cair numa decadência, uma decadência profunda, que levará anos, talvez décadas para superar. E a culpa terá sido nossa, da nossa geração: uns por ação irresponsável, incompetente; outros, por omissão ou se quiser por incompetência. Uns ficaram omissos, não foram culpados, mas não soubemos agir corretamente para evitar um sequestro ou interrompê-lo.

    Era isso, Sr. Presidente. Vamos trabalhar no sentido de quebrar o sequestro em que vive hoje a Nação brasileira!


Este texto não substitui o publicado no DSF de 27/10/2015 - Página 83