O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Gleisi Hoffman, eu vou começar exatamente no ponto em que V. Exª terminou. Falo na mesma linha.

    Começo, cumprimentando os organizadores do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pela escolha do tema de redação deste ano: a persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira, apesar de termos - via Presidente Lula, que a sancionou, e nós todos participamos - a Lei Maria da Penha.

    Quero também registrar aqui a nota da Secretária Especial de Políticas para as mulheres, do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.

    É assinada a nota pela Secretária - que, para mim, tem status de Ministra -, Srª Eleonora Menicucci.

    Diz a nota:

[O tema da redação] sem dúvida alguma, fez com que [cerca de 8 milhões de] jovens - dos quais [4.5 milhões] [...] são do sexo feminino - refletissem sobre esta epidemia da violência contra a mulher, reflexo [como V. Exª colocou muito bem] de uma sociedade patriarcal e machista.

Ter esse tema debatido no Enem - a segunda maior prova de acesso ao Ensino Superior do mundo, ficando atrás [...] [somente da] China - é um avanço para toda a sociedade quebrar com a banalização da cultura da violência.

A construção de uma pátria educadora [diz ela] se faz a partir da discussão de questões que mudam a mentalidades e, com isso, provocam mudanças culturais e rompem paradigmas. A escolha desse tema o levou para dentro de quase 8 milhões de famílias brasileiras. Isso é algo de fundamental importância.

Não tenho dúvida da enorme contribuição para a sociedade quando no Enem um exemplo de excelência e qualidade abraça essa causa de tolerância zero com a violência. Com essa atitude de colocar o tema como redação, vimos reforçada a luta de 12 anos da Secretaria de Políticas para as Mulheres para a transversalidade das questões de gênero no governo federal.

    Srª Presidenta, sem dúvida o tema da redação do Enem é instigante. Faz-nos refletir, e muito, sobre a violência contra as mulheres, mas também nos faz avançar na discussão de outras áreas: a violência contra os idosos; faz-nos fazem refletir sobre a violência contra as crianças; faz-nos refletir sobre a violência contra os negros, indígenas, ciganos, LGBT, pessoas com deficiência, discriminação religiosa e, pasmem vocês, muita intolerância política contra o cidadão por sua opção partidária.

    Todos os dias são relatadas, nas redes sociais, agressões físicas e psicológicas, torturas sofridas por homens e mulheres, crianças de diferentes idades, sexo, condição social. É inadmissível que, em pleno século XXI, ainda tenhamos na sociedade indivíduos que preguem, por exemplo, a homofobia, o racismo, a discriminação, o ódio, a violência.

    A sociedade tem que entender - e praticar - que liberdade humana está na base dos direitos humanos. O Nobel de 1986, Elie Wiesel, tendo perdido aos 15 anos a mãe, o pai e uma irmã nos campos nazistas de extermínio, afirmou o seguinte:

Eu jurei nunca ficar em silêncio onde os seres humanos estiverem passando por sofrimento e humilhação. Devemos sempre tomar partido. Neutralidade ajuda o opressor, nunca a vítima. O silêncio encoraja o torturador, nunca o atormentado.

    Mesmo tendo passado por experiências degradantes, ele costumava dizer que "o oposto do amor não é o ódio, mas a indiferença".

    Temos, nós todos, o dever de trabalhar por um mundo melhor, mais livre e mais aberto à aceitação das diferenças.

    O hoje nos incita à ação coletiva em defesa das liberdades.

    Lutamos por um Brasil generoso, aberto, democrático, conciliador e plural.

    E, assim, haveremos de reforçar, em todo o mundo, os melhores exemplos de tolerância e de hospitalidade, primando pelas garantias inerentes à liberdade humana.

    Lutamos para fomentar e garantir o direito de que cada irmão nosso busque, de maneira lícita e que mais lhe aprouver, a própria felicidade, que orienta a trajetória pessoal de cada indivíduo no mundo.

    Em qualquer sociedade avançada, é preciso compreender que a intolerância legalmente albergada e aceita não é compatível com a democracia. A democracia não tem como tolerar a própria intolerância.

    Srª Presidenta, eu queria também, depois desse comentário rápido que fiz, registrar um outro documento que se refere ao Dia das Nações Unidas.

    Em 1945, 50 nações reunidas em São Francisco, nos Estados Unidos da América, assumiram o compromisso político de conjugar esforços para preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra e promover o progresso social, a liberdade e melhores condições de vida para todos os povos do Planeta.

    Sob inspiração desses nobres ideais e à sombra das memórias da Segunda Guerra Mundial, acordou-se, então, a criação da Organização das Nações Unidas, instituição internacional setuagenária, da qual nosso País se orgulha de ser um dos membros fundadores.

    Em 1947, dois anos após a fundação da ONU, sua Assembleia Geral instituiu, por meio da Resolução nº 168, o Dia das Nações Unidas, celebrado em 24 de outubro.

    É essa nobre ocasião, Srª Presidenta, que me traz hoje à tribuna.

    De acordo com o texto da Resolução 168 da ONU, o Dia Nações Unidas tem por finalidade a divulgação dos objetivos e das realizações desta que é, sem dúvida, a mais importante organização internacional criada pelo homem, com compromisso com os direitos humanos. Eu o faço não somente porque presido a Comissão de Direitos Humanos, mas porque tenho, como princípio, fazer da política sempre um instrumento humanitário.

    Durante as sete primeiras décadas de sua existência, a ONU obteve êxito no objetivo de evitar, através da cooperação, do diálogo e do respeito às nações, a eclosão de uma nova guerra mundial. Durante 70 anos, a quantidade de estados-membros da organização quase quadruplicou, e a ONU conseguiu dar seguimento, a despeito de diversas dificuldades, à consecução de sua principal tarefa, que é muito bem sintetizada no preâmbulo da Constituição da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco): "Uma vez que as guerras se iniciam nas mentes dos homens, é nas mentes dos homens que devem ser construídas as defesas da paz".

    Srª Presidente, para que possamos, um dia, completar a obra de construção da paz, da não violência, na mente dos homens, será necessário eliminar todos os vestígios da mentalidade belicosa que marcou, durante milênios, a trajetória de nossa espécie. Será necessário transcendermos, de uma vez por todas, alguns conceitos defasados, para os quais não há mais espaço em nossa marcha civilizatória e humanitária. Será necessário muito trabalho, claro, muita dedicação e sobretudo muita coragem para conseguirmos desfazer-nos de certas noções perniciosas, como, por exemplo, a ideia, infelizmente ainda bastante popular, de que as nações não têm amigos, mas apenas interesses.

    As nações têm que ter uma visão humanitária do Planeta. Essa visão, ou melhor, essa falta de visão limitou o pensamento e as ações de muitos imperadores, de muitos déspotas. Um desses falsos líderes teria dito certa vez: "Meu país tem apenas dois aliados: o seu Exército e a sua Marinha". Não concordo com esse ponto de vista atrasado, sectário e hediondo. Não concordo porque sei que a força maior do homem não está nas armas, a força maior do homem reside no seu poder de criar e de amar. Que me perdoem os tiranos e os opressores, mas os maiores aliados, os maiores amigos de um país são a sua cultura e os frutos da sua cooperação com todos os povos, com toda a humanidade.

    E é por isso, Srª Presidenta, que para mim têm muito mais valor as ideias revolucionárias e prenhes da vida de um artista como Mário de Andrade do que as concepções retrógradas e promotoras da morte que animaram e, desgraçadamente, ainda parecem animar as guerras, invasões e conquistas protagonizadas pelos imperadores de ontem e de hoje.

    Em uma famosa troca de cartas com Carlos Drummond, Mário de Andrade afirmou, ao oferecer contraponto a uma colocação de Drummond: "O dia em que nós formos brasileiros, e só brasileiros, a humanidade estará rica de mais uma raça, rica de uma nova combinação de qualidades humanas; as raças são acordes musicais, e, quando realizamos o nosso acorde, então seremos usados na harmonia da civilização" - fecho aspas.

    Srª Presidente, é com base nessa sabedoria, nessa visão, nessa cultura de harmonia, como se fosse uma canção, como se fosse uma dança onde todos bailam de mãos dadas, é que será composta a sinfonia da paz universal. Cada nação há de contribuir com o seu acorde, com as suas peculiaridades, com as suas tintas e cores. Cada país há de dar o seu melhor para que construamos, com base no respeito e na valorização da diversidade, as defesas da paz nas mentes dos homens e mulheres.

     Que o Dia das Nações Unidas sirva de ocasião para reafirmarmos o compromisso que nosso País firmou com a paz universal e com o desenvolvimento de todos os povos. E que o aniversário de 70 anos ONU nos inspire a sonhar com um novo mundo, com uma nova construção, com uma grandiosa obra assentada nos alicerces indestrutíveis do respeito, da igualdade, da fraternidade e de políticas humanitárias.

    Por fim, Srª Presidenta, eu não poderia deixar de registrar o roteiro que fiz nos dias 22 e 23, quinta e sexta-feira. Realizamos em Porto Velho (RO) e em Rio Branco (AC), nas assembleias legislativas dos Estados, respectivamente, a 17ª e a 18ª audiência pública promovida pela CDH em todos os Estados brasileiros. Debatemos lá o PL 30, que trata da terceirização. Contamos com a presença do Senador Sérgio Petecão, mas também com toda a equipe do Senador Jorge Viana, que lá esteve desde o primeiro momento em que chegamos até o momento em que saímos.

    Ouvimos falas importantes de líderes das centrais sindicais, de sindicatos, de empresários, de cooperativas, e todos, todos, Srª Presidente - é importante destacar - disseram não a esse PL da terceirização. As cooperativas disseram: "Nós não concordamos porque nós queremos cumprir a CLT". Empresários disseram: "Como está não nos interessa".

    Nessa fala, Srª Presidente, foram citados exemplos de empresas terceirizadas que, após perderem contrato com a Administração Pública e com empresas privadas, simplesmente fecharam as portas e sumiram. Os responsáveis sumiram sem pagar os empregados, sem os direitos trabalhistas, nem sequer respeitando a CLT.

    Nossa agenda foi intensa. Durante a audiência em Rondônia, fomos questionados sobre o projeto pela própria imprensa local, como a equipe do Amazon Sat. E falamos com a maior tranquilidade. No final da audiência, inúmeras redes de televisão que lá estiveram tiveram uma visão muito clara, pelo que nos perguntaram, de que a população tem que saber o que significa esse PL 30. Então, eu queria cumprimentar a imprensa de Rondônia.

    Srª Presidente, eu me reuni lá com os auditores fiscais e fiquei muito preocupado com a situação deles. Em Rio Branco (AC), fui recebido, num café da manhã, na Cooperativa de Trabalhadores Autônomos em Serviços Gerais. Ouvimos um pouco da história desses trabalhadores e da importância das cooperativas.

    Após esse encontro, estivemos também no gabinete do Governador do Estado, Tião Viana, que estava em Belo Horizonte, mas fui recebido pela Vice-Governadora Nazareth Araújo, que no seu gabinete me apresentou projetos e estratégias que têm dado certo para o desenvolvimento do Acre. Confesso que fiquei muito bem impressionado por tudo que vi lá.

    No finai da manhã, eu me reuni com o Secretário Estadual de Direitos Humanos, Nilson Mourão, com a diretoria da Secretaria e com 40 representantes de Municípios vizinhos, onde dialogamos sobre os direitos sociais e humanos no Acre. Foi também emocionante a participação de todos, acreditando que, cada vez mais, se caminharmos juntos, a construção de um mundo melhor para todos é possível.

    Srª Presidenta, ao final das audiências em Rondônia e no Acre, foi apresentada e aprovada a Carta Aberta dos respectivos Estados. Todos os Estados, esse foi o 18º que visitei, sempre nas capitais, aprovaram também, por unanimidade, a rejeição do PLC 30/2015, que, segundo eles, não interessa a ninguém, nem a empregados, nem a empregadores, muito menos ao povo brasileiro.

    Termino agradecendo muito ao Estado da Rondônia, à sua capital Porto Velho, citando o Governador Confúcio Moura, que não estava naquele momento, mas ao Vice-Governador Daniel Pereira, do PSB, que me acompanhou, almoçou comigo. E tive um tratamento lá a altura do Senado da República.

    Agradeço ao Prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif Rasul; ao Vice-Prefeito de Porto Velho, Dalton Di Franco; ao Presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia e proponente do requerimento da audiência pública, Deputado Estadual Maurão de Carvalho, que esteve todo o tempo conosco.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu disse a ele, como disse em outros Estados, que não há um Senador até hoje que me tenha dito que votará no PL da forma como veio da Câmara dos Deputados.

    Assim, cumprimento o Senador Acir Gurgacz, o Senador Ivo Cassol e o Senador Valdir Raupp.

    Termino, Srª Presidente, agradecendo ao Estado do Acre, ao Governador Tião Viana, que estava em Minas, mas agradeço muito à Vice-Governadora Nazareth Araújo, que me recebeu com muito carinho, com muita disposição, com muita solidariedade, falando da história do povo do Acre, mas ouvindo também um pouco da nossa história.

    Agradeço ao Prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, ao Vice-Prefeito de Rio Branco, Márcio Batista, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Acre, Deputado Estadual Ney Amorim, ao proponente do requerimento da audiência pública, Deputado Estadual Daniel Zen. E lá eu registrei, da mesma forma como foi em Rondônia: o Senador Gladson Cameli, o Senador Jorge Viana e o Senador Sérgio Petecão, todos os três Senadores, em conversa que tivemos, também deixaram claro que não concordam com o projeto da forma como está.

    Senador Romero Jucá, passei pelo seu Estado e fiz a mesma declaração, dizendo que tenho certeza de que os três Senadores não votariam, não acompanhariam o projeto como está, já que há toda uma intenção da Casa de criar uma alternativa.

    E naturalmente, Senadora Gleisi Hoffmann, no seu Estado foi a mesma coisa: estive também lá na assembleia, V. Exª estava presente, o Senador Requião estava presente, o Senador Alvaro justificou a ausência, mas disse que acompanhava V. Exª e o Senador Requião nesse tema.

    Com isso, eu concluo, Srª Presidente, dizendo que, até o momento, fui a 18 Estados. Se Deus nos proteger - da saúde e da vida, nós nunca sabemos o amanhã -, eu vou passar pelos 27 Estados, como prometi, nem que seja de cadeira de rodas, devido à minha coluna, Esse é o objetivo, e estamos caminhando.

    Agradeço muito, muito ao movimento sindical. Todas as centrais se fazem presentes. Agradeço muito a todas as entidades do Judiciário - de promotores, procuradores, desembargadores, juízes. Todos se fazem presentes.

    Agradeço aos movimentos sociais - é movimento negro, é movimento de índio, é movimento das mulheres, é movimento da juventude, é movimento de trabalhadores - seja o branco, seja o negro, não importa, ciganos. Todos se fazem presentes e colocam o seu ponto de vista de que esse PL não interessa a ninguém.

    Por isso, a minha satisfação de ser Relator da matéria - às vezes a gente é Relator, mas não está satisfeito, não é? Neste caso, eu estou satisfeito porque percebo que há um movimento muito grande da sociedade brasileira em não aceitar o projeto. Agora mesmo, recebi um convite das cooperativas do Rio Grande do Sul para estar lá com eles. E eles dizem: "Olhe, o PL, como está, não nos interessa; queremos saber qual é a alternativa".

    Presidenta, muito obrigado pela tolerância. Eu sei que fui além do tempo, inclusive.

    Muito obrigado.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Eu queria parabenizar o Senador Paim pelo pronunciamento, por abordar tema tão importante e também por essa sua visita a vários Estados brasileiros - já esteve no Paraná. Também fizemos lá um grande evento contra o projeto das terceirizações, e, realmente, os trabalhadores não aceitam esse projeto. Tenho certeza de que V. Exª vai cumprir com o seu prometido e vai conseguir visitar todos os 27 Estados. Isso é importante, porque V. Exª tem muita respeitabilidade, credibilidade. Sabemos da sua força nessa luta e sabemos que, quando V. Exª entra numa luta, a coisa é para valer, ou seja, nós vamos conquistar. Tenho certeza de que, em suas mãos, a relatoria desse projeto está bem colocada. Então, eu queria agradecer, inclusive por V. Exª ter visitado o meu Estado do Paraná.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Obrigado, Presidenta.