A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, meu querido amigo Senador do Acre; Srªs e Srs. Senadores, na última semana, recebi, com muita surpresa, a informação de que o Relator do Orçamento de 2016, que é o Deputado Ricardo Barros, pretende propor um corte de R$10 bilhões nos recursos do Bolsa Família. E ele reafirmou ontem a sua posição de cortar recursos do Bolsa Família, numa entrevista que deu a um dos principais jornais do nosso País. O valor equivale a 35% do total dos R$28 bilhões que custa o programa.

    Embora eu reconheça, Sr. Presidente, as dificuldades orçamentárias do Governo e a necessidade de ajustar as contas públicas para que o País retome o rumo do crescimento, é inadmissível restringir o alcance desse que é o maior programa de transferência de renda do mundo, responsável por retirar o Brasil do mapa vergonhoso da fome.

    Em declaração ao jornal Folha de S.Paulo, o Deputado, por quem tenho toda a consideração, teria dito que quer votar um orçamento em que o mercado acredite.

    Francamente, por mais que seja fundamental garantir um orçamento equilibrado, não é aceitável que isso seja feito à custa dos programas sociais. Há outras áreas que podem ser chamadas a contribuir antes de propor um sacrifício maior às parcelas mais vulneráveis da população.

    Sr. Presidente, o Bolsa Família completou 12 anos de existência no dia 20 de outubro. Nesse período, retirou 36 milhões de pessoas da condição de extrema pobreza. O programa atende hoje mais de 14 milhões de famílias dos quatros cantos do Brasil, assegurando o acesso à saúde, à alimentação e à educação. Muito além de retirar as pessoas da extrema pobreza, ao colocar comida na mesa dos mais pobres, o programa ajudou diretamente na redução da mortalidade e no trabalho infantil, colocou milhões de crianças na escola e contribuiu, definitivamente, na geração de empregos e no fortalecimento da nossa economia.

    Os recursos despendidos no Bolsa Família não podem jamais ser considerados como gastos; muito pelo contrário, devem ser vistos como investimentos.

    De acordo com o Ipea, cada real investido no Bolsa Família se transforma em R$1,78 no PIB brasileiro.

    Em suma, o Bolsa Família aumenta o mercado de consumo, aquece o comércio e a economia como um todo, uma vez que está presente em todos os Municípios brasileiros.

    Há outros dados impressionantes do Programa Bolsa Família que talvez sejam desconhecidos do Relator do Orçamento. O Bolsa Família acompanha a frequência escolar de 17 milhões de crianças e jovens. Desse número, 98% possuem assiduidade superior à mínima exigida.

    Concedo um aparte à Senadora Gleisi Hoffmann.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senadora Ângela. Eu estava aqui ouvindo o seu pronunciamento muito oportuno. Aliás, temos que comemorar muito porque, pela primeira vez na história deste País, estamos formando uma geração sem fome. Isso só já define o sucesso do que foi esse programa, assim como outras medidas de distribuição de renda do governo do Presidente Lula e do Governo da Presidenta Dilma. Eu queria reforçar seu pronunciamento e me somar a ele. Realmente, é um absurdo nós termos o ajuste fiscal focado na população mais pobre desse país. Não é possível. Nós não estamos aqui para buscar a confiança do mercado e agradar mercado. Estamos aqui para representar o povo brasileiro. E a maioria do povo brasileiro precisa do apoio do Estado. O Bolsa Família é um programa do Estado, um programa que custa muito pouco no Orçamento da União se for compará-lo a juros ou outros subsídios dados. Por exemplo, por que o Relator do Orçamento, Deputado Ricardo Barros, que é do meu Estado, não corta as emendas parlamentares? E ainda quer aumentar o Fundo Partidário. Ou por que não propõe reduzir os benefícios tributários de lucros e dividendos e outras áreas em que os mais ricos ganham? Não consigo entender. Eu queria só, Senadora Ângela, dizer que recebi agora uma informação que o Ministério de Desenvolvimento Social está distribuindo dizendo o que significa cortar R$10 bilhões no orçamento do Bolsa Família em 2016. Isso significa reduzir 35% da dotação do programa; 23 milhões de pessoas ficarão fora do programa de transferência de renda; e mais de 8 milhões de pessoas ficarão miseráveis no País, entre elas, 3,7 milhões de jovens até 16 anos, que hoje têm o Bolsa Família, inclusive o Brasil Carinhoso, que é um programa que foi adicionado pela Presidenta Dilma às famílias que têm jovens. E, por exemplo, se pegarmos o Estado de V. Exª, em Roraima, 80 mil famílias seriam desligadas, R$102 milhões deixariam de ser repassados ao Estado. Então, é muito grave. Nós estamos falando da vida de milhões de pessoas; não estamos falando das instituições financeiras e do mercado, esse ente abstrato que nem sempre tem sensibilidade para com a realidade da vida das pessoas. Então, eu quero parabenizar V. Exª e me somar ao seu pronunciamento. Lamento que o Deputado Ricardo Bastos esteja fazendo isso, mas eu sei que nós vamos resistir muito aqui, no Congresso Nacional.

    A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Certamente, Senadora Gleisi. Eu quero agradecer o seu aparte, concordar com ele e dizer que é inadmissível e inaceitável retirar recursos das famílias mais pobres do nosso País para colocar, por exemplo, no Fundo Partidário. É um outro absurdo que considero inaceitável.

    E concedo um aparte ao Senador Cristovam Buarque e, em seguida, ao Senador Dário Berger.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu só discordo da senhora dizer que isso é um absurdo, isso é um crime contra a humanidade.

    A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Um crime! Um crime!

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - É um crime contra a humanidade retirar dinheiro de pessoas que, sem esse dinheiro, vão passar fome. E há mais: vão migrar do Nordeste para as cidades do Sul, vão pressionar essas cidades exigindo gastos ainda maiores do que os da Bolsa Família, como já vimos. A Bolsa Família economiza gastos. E eu sei disso, porque, quando Governador, além de ter criado o Bolsa Escola, criamos um programa de desmigração em que pagávamos Bolsa Escola para populações que saíam daqui e voltavam para as suas cidades, especialmente no Estado da Bahia. E era muito mais inteligente pagar essa renda para essas famílias ali do que colocar em hospitais, em escolas aqui. Então, eu creio que tudo isso ainda é um simples boato e que, no final de contas, não haverá redução na Bolsa Família. Eu espero que haja um bom senso tanto do ponto de vista da lucidez, porque esse é um dinheiro que não vai ajudar na redução do déficit, quanto do ponto de vista da ética, porque vai aumentar a vergonha daqueles que aprovam esse Orçamento. E, finalmente, além de tudo isso, há essa tragédia que a senhora está trazendo em que eu nem tinha pensado que é esse dinheiro ir para o Fundo Partidário.

    A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Fundo Partidário.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Ai é a desmoralização completa de todos nós que fazemos política. Por que o que quer dizer? Está tirando dinheiro da família que precisa para comer e colocando no bolso dos políticos por meio do Fundo Partidário. Eu espero que o seu discurso e os apartes, como o da Senadora Gleisi, o meu e, agora, do Senador Dário, possam ajudar a trazer o bom senso para quem está elaborando o Orçamento.

    A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Muito obrigada, Senador Cristovam.

    Eu sei que V. Exª sempre foi protagonista na criação de programas de transferência de rendas, como criou aqui, quando foi Governador do DF, o Bolsa Família.

(Soa a campainha.)

    A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Concedo um aparte ao Senador Dário Berger.

    O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) - Senadora Ângela Portela, eu quero também me associar ao pronunciamento de V. Exª, porque o tema é importante, relevante e oportuno. Eu, como fui Prefeito durante vários anos, tenho a nítida concepção do que o Bolsa Família representa. E o Senador Cristovam Buarque considera esse corte no Orçamento como um crime. Eu quero me associar a esse posicionamento, porque, na verdade, além de tudo que o Senador Cristovam já falou, vai acontecer o seguinte: o avanço da criminalidade, das drogas e do controle não público das nossas comunidades, sobretudo as mais carentes. O governo existe, na minha opinião, para muitas coisas, evidentemente, mas, essencialmente, Senadora Ângela Portela, para diminuir as diferenças e as desigualdades sociais, sem o que não há nenhuma essência ser governo. E V. Exª aborda um assunto importante, fundamental, essencial e vital para o futuro do nosso País, porque esse programa veio trazer uma dignidade enorme para as pessoas carentes deste País. Retirar recursos agora do programa, dessa forma abrupta, é um negócio inadmissível, mas o Orçamento vai ter que ser aprovado, inclusive, por nós.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) - Nós vamos ter margem de manobra para não deixar que isso aconteça, embora, para concluir, quero dizer para V. Exª que o ideal não é que o Bolsa Família aumente, porque aí seria o resultado de uma política que não está reduzindo as diferenças, não está criando oportunidade para que as pessoas saiam desses programas sociais. O verdadeiro programa social é aquele que medimos pelo número de pessoas que saem do programa e não pelo número de pessoas que nele entram, mas eu quero reconhecer que o Programa Bolsa Família é um programa essencial para o futuro das nossas pessoas, sobretudo aquelas que mais precisam, que são as mais carentes.

    A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Muito obrigada, Senador Dário.

    Eu quero lhe dizer que o programa tem uma porta de saída, sim: o Pronatec ajudou e muito, é um programa de formação, de capacitação de mão de obra e foi criado pela Presidenta Dilma, para também ajudar as famílias que fazem parte do Programa Bolsa Família para que tenham uma formação profissional, tenham a sua autonomia e possam buscar, com a capacitação, com a formação profissional, emprego no mercado de trabalho. Então, eu acho que houve várias ações, inclusive, da agricultura familiar. O Ministério do Desenvolvimento Agrário tem vários programas que visam, essencialmente, às famílias do Bolsa Família do nosso País, mas eu quero agradecer o seu aparte e dizer, Senador Dário, que, na saúde, os benefícios do programa são visíveis.

(Soa a campainha.)

    A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Entre as crianças atendidas pelo Bolsa Família, 99,2% estão com a vacinação em dia e 84% têm a avaliação nutricional realizada com regularidade. Além disso, 99% das gestantes faz o pré-natal. Então, esse atendimento feito às famílias do programa é muito importante na área de saúde, na área de educação, na área de assistência social, na área de direitos.

    Muitos opositores do Programa Bolsa Família costumam dizer que o programa é uma esmola paga pelo Governo. Ao contrário, o Bolsa Família constrói cidadãos e cidadãs. Dos beneficiários, 75% estão no mercado de trabalho - por isso, a ideia de que são preguiçosos e de que o programa acomoda as famílias não é verdadeira. Esses 75% é o mesmo percentual da população em idade economicamente ativa.

    Também não é verdade que as mulheres pobres têm mais filhos para receber o Bolsa Família. Outro mito, outra mentira. Aliás, isso é mais um preconceito, pois, ao contrário, a média hoje, no Brasil, é de dois filhos por família. Então, não justifica dizer que as mulheres pobres têm mais filhos para receber o Programa Bolsa Família. Conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), entre 2003 e 2013, o número de filhos de até 14 anos caiu 10% no Brasil. Entre as famílias 20% mais pobres do País, a queda foi maior: 15,7%. Lembro que essa faixa da população coincide com o público beneficiário do Programa Bolsa Família.

    O Bolsa Família é, em sua essência, o direito à renda de pessoas que passam dificuldades para que possam ter uma vida com mais qualidade e mais direitos.

    Sr. Presidente, só para concluir, em vez de penalizar os mais pobres, a classe política precisa dar sinais de maturidade e retomar uma pauta política favorável ao crescimento econômico. Todos sabem que o clima de tensão política que vivemos, que vem desde as eleições do ano passado, tem criado dificuldades consideráveis para que o País retome o rumo da normalidade na área econômica. E o ambiente político costuma contaminar a esfera econômica. E a conta mais pesada da instabilidade é paga pela população pobre, pelo trabalhador e pela trabalhadora.

(Interrupção do som.)

    A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Eu já disse aqui, inúmeras vezes... (Fora do microfone.)

    Mais um minutinho, Sr. Presidente.

    Eu tenho dito aqui, inúmeras vezes, que minha disposição é apoiar o esforço fiscal e as medidas de ajuste do Governo, mas, em hipótese nenhuma, isso pode significar um retrocesso nas conquistas inegáveis dos últimos anos, nas conquistas sociais que foram implantadas pelo Presidente Lula e às quais a Presidenta Dilma deu continuidade.

    Ao anunciar a redução do número de Ministérios, semanas atrás, a Presidenta Dilma reafirmou o compromisso com o ajuste das contas públicas, mas foi enfática: os programas sociais serão preservados. Isso vale para o Bolsa Família e também para outros programas fundamentais. É o caso do Mais Médicos, que garante atendimento humanizado a 63 milhões de pessoas, em mais de 4 mil Municípios pelo Brasil afora. No nosso Estado de Roraima, são mais de 140 profissionais médicos..

(Soa a campainha.)

    A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - ... que estão lá ajudando na atenção básica à saúde das famílias.

    Outro exemplo é o Minha Casa, Minha Vida, que, só neste ano, já beneficiou 360 mil famílias, que não tinham onde morar, em várias partes do País, inclusive no meu querido Estado de Roraima.

    Como representante do Estado de Roraima e como membro da Comissão Mista de Orçamento, garanto que vou fazer o possível para que o Bolsa Família e outros programas de alcance social não sofram cortes. Do contrário, corremos o risco de transformar uma crise econômica, que pode ser passageira, em uma crise social muito mais difícil de ser superada.

    Sr. Presidente, para finalizar o meu pronunciamento, eu queria registrar que, hoje, às 17h, em Roraima, na minha capital Boa Vista, na Praça Fábio Paracat, haverá o encerramento da campanha Outubro Rosa, organizado pela Liga Roraimense de Combate ao Câncer, com atrações artísticas e com a exibição do símbolo mundial, que é aquele laço cor-de-rosa. É impressionante, Senadora Gleisi, como isso contaminou as pessoas. A todos os lugares que vamos, farmácias, shoppings, supermercados, há sempre aquela imagem bonita de servidores destacando o lacinho ou vestindo uma camisa rosa, o que mostra como está havendo uma grande mobilização por essa grande campanha, combatendo o câncer de mama em nosso País.

    Eu gostaria de parabenizar a Drª Magnólia e todas as voluntárias da Liga Roraimense de Combate ao Câncer, da qual também faço parte, como voluntária.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.