O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, todos que nos assistem aqui na Casa e na TV Senado e que nos ouvem pela Rádio Senado, congratulo-me com o Senador Cristovam Buarque a respeito da preocupação, ele que tem sido um baluarte na defesa dos servidores públicos e, principalmente, dos professores, que têm tudo a ver com a sua principal bandeira, que é a defesa da educação.

    Eu me lembro de que, durante a minha fase como professor de ensino médio, era uma época de hiperinflação, e por muitas vezes eu não conseguia entender que, como nós estávamos na rua, lutando por melhores salários, e os policiais militares, que estavam na mesma situação, baixavam o "pau" na gente. Mas era questão de hierarquia. A gente entendia.

    Mas é de se lamentar que ainda tenhamos essa dificuldade. Esperamos que esta crise passe logo e os governos estaduais possam pagar os salários que essa categoria nobre merece.

    Sr. Presidente, na verdade, preparei uma fala para ontem, que era o Dia do Servidor Público, mas V. Exª sabe que nem sempre conseguimos falar na data, pela demanda de oradores. Deixei para hoje então. Não poderia deixar de fazer uma fala em homenagem aos servidores públicos, que ontem, dia 28 de outubro, dia que celebramos e escolhemos para homenagear essa importante categoria.

    Essa data tem um significado especial para mim, Sr. Presidente, porque fui servidor público durante 20 anos - aliás, continuo sendo porque, na verdade, somos aqui também servidores públicos. Nessas duas décadas, tive o privilégio de trabalhar lado a lado com pessoas de tremendo valor. Aprendi com elas o significado do que é servir à sociedade. Não se trata apenas de cumprir obrigações, de ser eficiente ou atender bem a população. Trata-se de enxergar com humanidade os cidadãos, de entender seus problemas e de oferecer seu melhor, mesmo nas piores situações.

    Servir ao público é um exercício diário de dedicação ao próximo, um exercício que a maioria dos servidores procura fazer da melhor maneira possível, com o máximo de empenho. V. Exª que foi Governador te, com certeza, clareza e amplitude do que isso significa.

    Apesar disso, Sr. Presidente, a imagem de quem trabalha para os cidadãos não é das melhores. Com raras exceções, servidor público só aparece no noticiário se for acusado de ter regalias, de ser incompetente ou de estar envolvido em algum crime. As manchetes destacando os bons servidores são escassas.

    Pouca gente se lembra dos fiscais do trabalho sendo assassinados no cumprimento do dever, ou dos inúmeros policiais mortos em serviço. Menos gente ainda fala dos médicos que se desdobram para superar a precariedade dos hospitais públicos. Quase ninguém se lembra dos professores universitários, que lecionam e desenvolvem pesquisas, apesar da brutal falta de recursos. Desses servidores públicos, muito pouco se ouve falar.

    Não quero dizer com isso que os servidores públicos sejam perfeitos. Existem, de fato, profissionais ruins na área pública. Mas eu pergunto: que atividade, pública ou privada, está livre dos maus profissionais? Nenhuma, eu creio. Afirmo, sem receio de errar, que a imagem que a sociedade tem dos servidores públicos está distorcida. Os agentes públicos ruins são as exceções; os bons servidores são a regra.

    Tomo como exemplo o próprio lugar em que trabalhei durante 20 anos, a Polícia Rodoviária Federal. Lá nos rincões do Mato Grosso, a Polícia Rodoviária Federal faz o seu trabalho. Em maio deste ano, agentes da PRF apreenderam mais de 350kg de cocaína perto da minha querida Rondonópolis. Em uma ação meticulosa, evitaram que esse veneno chegasse aos nossos jovens e salvaram sabe-se lá quantas vidas. Por sinal, os policiais rodoviários salvam muitas vidas todos os dias, ao fiscalizar as rodovias brasileiras. São homens e mulheres que tiram leite de pedra para fazer um bom trabalho, pois operam com efetivo reduzido. A PRF deveria ter 20 mil agentes para cobrir mais de 70 mil quilômetros de rodovias federais, mas só dispõe de cerca da metade desse efetivo.

    Aproveito este pronunciamento para recorrer à sensibilidade do Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Eu e o Senador Paulo Rocha, juntamente com o Deputado Federal Valtenir, estivemos há cerca de 20 dias com ele, que se mostrou muito receptivo à contratação dos aprovados no concurso da Polícia Rodoviária Federal, mas que estavam no cadastro reserva. Recentemente, fiquei sabendo de uma notícia, embora oficiosa ainda, de que ele optou pelo indeferimento. Esperamos que ele reveja essa ação, porque, principalmente para o Estado de Mato Grosso, isso vai ser uma lástima se acontecer.

    Assim, quando ocorre algum contratempo nas estradas, Sr. Presidente, os policiais rodoviários são acusados de ineficiência, de lentidão no atendimento. Na maioria das vezes, quem reclama não sabe da falta de pessoal para realizar o trabalho. No sentido de recompor os quadros daquela corporação, defendi em fevereiro a convocação dos demais aprovados no último concurso da PRF. Se a tal chamada ocorresse, amenizaria a situação, ainda que não resolvesse o problema. Daí, Sr. Presidente, o meu apelo, para que essa posição seja revista, o quanto antes.

    O cenário que se vê, na Polícia Rodoviária Federal, repete-se Brasil afora. As pessoas reclamam dos servidores públicos, mas não sabem que eles fazem o máximo com o mínimo de recursos. Por causa disso, hoje existe pouca gente para defender os servidores, mas uma multidão para jogar pedras neles.

    As vítimas mais recentes dessas pedradas, senhoras e senhores, são os servidores do Poder Judiciário, e um de seus principais agressores tem sido o Governo, com o veto ao reajuste salarial aprovado pelo Congresso, em junho deste ano, a um projeto que tinha sido enviado pelo próprio Governo. Não trago novidade ao falar desse assunto, mas não posso deixar passar a injustiça que vem sendo cometida contra aqueles trabalhadores.

    Quero, primeiro, destacar que o reajuste pretendido não dá ganho salarial aos servidores do Judiciário, como alguns quiseram passar. O reajuste apenas repõe perdas que se acumulam há quase nove anos. Mesmo com a correção salarial de 15,8%, aplicada nos últimos três anos, os contracheques desses trabalhadores perderam, desde 2006, cerca de 50% de sua capacidade de compra.

    Dito isso, vou explicar por que a Presidente Dilma comete injustiça contra esses servidores. Uma das principais razões do veto ao PLC 28, que concede o reajuste, é o impacto nas contas públicas. Segundo o Governo, essa correção de salário irá atrapalhar os esforços do Executivo pelo equilíbrio fiscal, pois custará em torno de 26 bilhões, em 4 anos. A princípio, é importante destacar que o impacto, na verdade, não é de 26 bilhões. É de 10 bilhões. Na última sessão do Congresso, o Governo divulgou, na imprensa, que seria de 36 bilhões. Na verdade, o Ministério está confundindo impacto orçamentário com soma de despesas. Nesse caso, realmente, a conta, nos próximos cinco anos, seria de 36 bilhões, mas não dá para se fazer esse raciocínio.

    Ora, Sr. Presidente, esse equilíbrio fiscal só aparece quando o assunto é aumento dos servidores. Quando o assunto é incentivos para esta ou aquela categoria - justos incentivos -, a gente não vê tanta preocupação e tanto a mídia batendo que o incentivo ao segmento automobilístico, aos produtores, ou a quem quer que seja tão impactante. Mas quando se refere aos servidores, a gente sente uma verdadeira indignação de madrasta de todos, como se isso fosse quebrar o País.

    Há que se ressaltar que, pelo Governo ou apesar do Governo, independente do partido a que pertence, o País anda é por causa desses servidores públicos.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Já concluindo, Sr. Presidente.

    A Presidente vetou o reajuste por ele custar, segundo o Governo, quase 36 bilhões em cinco anos, mas liberou os R$260 bilhões em empréstimos subsidiados em seu primeiro mandato, dinheiro que poderia ampliar os investimentos produtivos no Brasil, mas que acabou trazendo os resultados não esperados, pois o nível de investimento no País encontra-se praticamente inalterado. E o que se vê é que a Presidente acabou levando um calote. Investiu 266 bilhões, esperando um retorno desse segmento, e o dinheiro acabou não voltando, para aquecer a economia.

    O reajuste do salário de quem ajuda a manter os tribunais funcionando se tornou uma ameaça fiscal, mas não é problema emprestar dez vezes o valor desse reajuste a juros abaixo do mercado e sem obter resultados. São desafios, Sr. Presidente, e o Governo tem debitado, na conta dos servidores públicos, parte dos prejuízos que ele mesmo causou, ao apertar o cinto depois de gastar o dinheiro.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Sr. Presidente, já peço a V. Exª, como meu tempo se encerrou, que possa dar como lido o meu discurso, mas encerro me dirigindo a cada servidor que entrega o melhor de si ao seu trabalho. A você, que contribui diariamente para a melhoria do País; a você, que quase nunca é lembrado pelos seus méritos; a você, cujo trabalho faz a diferença na vida dos brasileiros, um feliz Dia do Servidor. E continue a honrar esse cargo, sabendo que aqui nesta Casa, e também na Câmara dos Deputados, independentemente de cor partidária, há Parlamentares que estão aqui para defender essa categoria que é tão importante para o País!

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR JOSÉ MEDEIROS.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, em 28 de outubro celebramos o dia do servidor público. Essa data tem significado especial para mim, por ter sido servidor durante 20 anos.

    Nessas duas décadas, tive o privilégio de trabalhar lado a lado com pessoas de tremendo valor. Aprendi com elas o significado do que é servir à sociedade.

    Não se trata apenas de cumprir obrigações, de ser eficiente, ou atender bem à população. Trata-se de enxergar com humanidade os cidadãos, de entender seus problemas e de oferecer o nosso melhor, mesmo nas piores situações.

    Servir ao público é um exercício diário de dedicação ao próximo. Um exercício que a maioria dos servidores procura fazer da melhor maneira possível, com o máximo empenho.

    Apesar disso, a imagem de quem trabalha para os cidadãos não é das melhores. Com raras exceções, servidor público só aparece no noticiário se for acusado de ter regalias, de ser incompetente ou de estar envolvido em algum crime.

    As manchetes destacando os bons servidores são escassas. Pouca gente se lembra de fiscais do trabalho sendo assassinatos no cumprimento do dever ou dos inúmeros policiais mortos em serviço; menos gente ainda fala de médicos que se desdobram para superar a precariedade dos hospitais públicos; quase ninguém se recorda de professores universitários que lecionam e desenvolvem pesquisas, apesar da brutal falta de recursos. Desses servidores públicos muito pouco se ouve falar.

    Não quero dizer com isso que os servidores públicos sejam perfeitos. Existem, de fato, profissionais ruins na área pública. Mas eu pergunto: que atividade, pública ou privada, está livre dos maus profissionais? Nenhuma, eu creio.

    Afirmo sem receio de errar: a imagem que a sociedade tem dos servidores públicos está distorcida. Os agentes públicos ruins são as exceções; os bons servidores são a regra.

    Tomo como exemplo o próprio lugar em que trabalhei, a Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso. Em maio deste ano, agentes da PRF apreenderam mais de 350 quilos de cocaína perto da minha querida Rondonópolis.

    Numa ação meticulosa, evitaram que esse veneno chegasse aos nossos jovens e salvaram sabe-se lá quantas vidas.

    Por sinal, os policiais rodoviários salvam muitas vidas todos os dias, ao fiscalizar as rodovias brasileiras.

    São homens e mulheres, que tiram leite de pedra para fazer um bom trabalho, pois operam com um efetivo reduzido. A PRF deveria ter 20 mil agentes para cobrir mais de 70 mil quilômetros de rodovias federais, mas só dispõe de cerca da metade desse efetivo.

    Assim, quando ocorre algum contratempo nas estradas, os policiais rodoviários são acusados de ineficiência, de lentidão no atendimento. Na maioria das vezes, quem reclama não sabe da falta de pessoal para realizar o trabalho.

    No sentido de recompor os quadros daquela corporação, defendi em fevereiro a convocação de mais aprovados no último concurso da PRF, o que, recentemente, foi indeferido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG.

    Se tal chamada ocorresse, amenizaria a situação, ainda que não resolvesse o problema. Daí, Sr. Presidente, meu apelo para que esta posição seja revista, o quanto antes.

    O cenário que se vê na Polícia Rodoviária Federal se repete Brasil afora: as pessoas reclamam dos servidores públicos, mas não sabem que eles fazem o máximo com o mínimo de recursos. Por causa disso, hoje existe pouca gente para defender os servidores, mas uma multidão para jogar pedras neles.

    As vítimas mais recentes dessas pedradas, Srªs e Srs., são os servidores do Poder Judiciário. E um de seus principais agressores tem sido o governo Dilma, com o veto ao reajuste salarial aprovado pelo Congresso em junho deste ano.

    Não trago novidade ao falar desse assunto, mas não posso deixar passar a injustiça que vem sendo cometida contra aqueles trabalhadores.

    Quero primeiro destacar que o reajuste pretendido não dá ganho salarial aos servidores do Judiciário. Ele apenas repõe perdas que se acumulam há quase nove anos.

    Mesmo com a correção salarial de 15,8% aplicada nos últimos três anos, os contracheques desses trabalhadores perderam, desde 2006, cerca de 50% de sua capacidade de compra.

    Dito isso, vou explicar por que a Presidente Dilma comete injustiça contra os servidores do Judiciário.

    Uma das principais razões do veto ao PLC n° 28/2015, que concede o reajuste, é o impacto nas contas públicas.

    Segundo o governo, essa correção de salários irá atrapalhar os esforços do Executivo pelo equilíbrio fiscal, pois custará pouco menos de R$ 26 bilhões em quatro anos.

    Ora, Sr. Presidente, esse equilíbrio fiscal só aparece quando o assunto é o aumento dos servidores. Quando deu suas pedaladas, o governo não tinha essa preocupação.

    A Presidente vetou o reajuste por ele custar quase 26 bilhões de reais em quatro anos, mas liberou 260 bilhões de reais em empréstimos subsidiados em seu primeiro mandato. Dinheiro que deveria ampliar os investimentos produtivos no Brasil, mas que trouxe resultados pífios, pois o nível de investimento no País encontra-se praticamente inalterado desde 2008.

    O reajuste do salário de quem ajuda a manter os tribunais funcionando se tornou uma ameaça fiscal, mas não é problema emprestar dez vezes o valor desse reajuste, a juros abaixo do mercado e sem obter resultados.

    São dois pesos e duas medidas: os que trabalham muito para o País recebem quase nada, enquanto os que produzem quase nada recebem muito. O Executivo trata de modo injusto os servidores da Justiça.

    Senhoras e Senhores, o que o governo quer é debitar na conta dos servidores públicos parte dos prejuízos que ele mesmo causou. Quer apertar o cinto alheio, depois de esbanjar dinheiro a torto e a direito. Isso é de uma desfaçatez inaceitável!

    Como querer um Judiciário de qualidade, se seus servidores não são bem remunerados? Sem salário digno, os bons profissionais irão procurar emprego em outros lugares.

    Na busca por remuneração adequada, os melhores quadros dos tribunais já estão migrando para outras carreiras. Perde o Judiciário e, em última análise, perde o cidadão, que fica privado de um serviço de melhor qualidade.

    Sr. Presidente, certa vez o jurista Ayres Britto, Ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal, disse que o servidor público deveria ser chamado de servidor do público, para mostrar o quanto é honroso servir à população por inteiro.

    A fala do Ex-Ministro está coroada de razão. Servir ao público constitui-se, por si só, em uma grande honraria.

    Porém, é importante reconhecer os méritos daqueles que servem à população; é fundamental dar-lhes remuneração justa; é essencial respeitar sua dignidade.

    Isso tudo tem sido subtraído dos servidores públicos nos últimos anos, e é por tudo isso que continuarei lutando neste plenário, até o fim de meu mandato.

    Para encerrar, eu quero me dirigir a cada servidor, que entrega o melhor de si em seu trabalho.

    A você, que contribui diariamente para a melhoria do País; a você, que quase nunca é lembrado por seus méritos; a você, cujo trabalho faz a diferença na vida dos brasileiros, um feliz dia do servidor público. Continue a honrar seu cargo e receba o nosso "muito obrigado". O Brasil lhe deve muito.

    Era o que eu tinha a dizer.

    Obrigado, Sr. Presidente.