O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Senadoras e Senadores, funcionários, quero cumprimentar a todos que nos ajudam aqui no Senado. Ontem, foi o Dia do Servidor, e eu fiz uma fala, um registro, agradeço a todos que nos auxiliam aqui no trabalho. E quero cumprimentar a todos que me acompanham na TV e na Rádio Senado, especialmente, a população do meu Estado, o Estado do Acre.

    Sr. Presidente, eu, antes de entrar no tema principal da minha fala, vou tratar aqui dos aumentos abusivos do preço do combustível do meu Estado. É um tema que me levou à ANP no Rio de Janeiro, por conta de uma situação gravíssima de Cruzeiro do Sul. E, agora, generalizou-se: nós temos jornalistas, temos pessoas da sociedade cobrando explicação por que esse abuso por parte dos que comercializam combustíveis no Acre estão aumentando injustificadamente o preço dos combustíveis.

    O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - V. Exª já tinha denunciado aqui quanto aos preços das passagens aéreas. Não é?

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sim, mas eu acho um dos nossos papéis é o ajudar o consumidor, o cidadão.

    O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Correto!

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Não há como. O outro tema que eu vou tratar é exatamente o que diz respeito ao direito do cidadão de ter respostas quando faz algumas perguntas. E eu vou tratar desse tema, vou apresentar um requerimento.

    Tenho lido a imprensa do Acre, tenho acompanhado, estou indo para lá hoje. E eu estou entrando com um requerimento aqui, posso já iniciar fazendo a leitura dele. O requerimento em que apresento para o Ministro de Minas e Energia, como requer o Regimento do Senado Federal, e busco a informação no âmbito da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

    As agências foram criadas no País, para regulamentar, para acompanhar, para monitorar, para estabelecer regras de funcionamento de alguns serviços neste País. A ANP não é diferente. E eu estou requerendo, com fundamento no art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no art. 50, §2º, da Constituição Federal, que dá essa prerrogativa aos Senadores.

    E estou exercendo esse mandato. Faço isso em nome do povo do Acre. E estou encaminhando, então, esse requerimento, que tem que ser encaminhado ao Ministro de Estado de Minas e Energia, e ele vai alcançar a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

    E o primeiro questionamento que faço, Sr. Presidente: o preço da gasolina no Estado do Acre já passou, em alguns momentos, da marca de R$4,50. O preço de um litro. Não estou falando em um galão, estou falando de um litro de gasolina, em 20 dias.

    A imprensa identificou, e parabenizo os jornalistas, os veículos de comunicação e, aqui, complemento esse trabalho, porque é minha prerrogativa fazê-lo. O valor cobrado do consumidor final sofreu elevações. E, nesse cenário, os postos de gasolina reduziram suas aquisições e começaram a demitir funcionários, sob a expectativa de queda na comercialização do combustível.

    E faço a pergunta no meu requerimento: o que justifica as recentes elevações abusivas no preço de combustível, especialmente da gasolina, no Estado do Acre? Essa é a primeira pergunta.

    A segunda: qual foi a variação em termos percentuais e nominais do preço da gasolina no resto do Brasil? Quanto que variou? Eu estou buscando isso, porque a Agência Nacional de Petróleo tem um relatório semanal, acompanha o preço dos combustíveis em todos os Estados, e é, com base nesse acompanhamento, que eu quero um posicionamento da ANP.

    Qual foi a outra pergunta do meu requerimento: a variação em termos percentuais e nominais do preço da gasolina no Estado do Acre, no período de janeiro a outubro de 2015. Essa é a pergunta que faço, com base no levantamento semanal da mesma Agência, ANP.

    No período de janeiro a outubro 2015, a variação de preços de combustível no Estado do Acre foi maior que observada no âmbito nacional. Eu pergunto: por quê? E, se a resposta for afirmativa - que será certamente -, quais as razões?

    E, por fim, quais são os itens de custo e seus respectivos valores na formação do preço da gasolina comercializada no Brasil e também no meu Estado? Normalmente, jogam para o ICMS, mas o ICMS é cobrado em todos os Estados da Federação.

    Eu estou fazendo um levantamento no meu gabinete - vou levar para o Acre - de quanto é o ICMS em todos Estados. Por que, se o ICMS for exatamente o mesmo na maioria dos Estados, o Estado do Acre não pode ter a gasolina mais cara do mundo.

    Já vim aqui reclamar de preço de passagem, venho reclamar do serviço de telefonia, do preço e da qualidade da oferta do serviço de energia elétrica, Sr. Presidente.

    Então, eu estou encaminhando esse requerimento, de que acabei de fazer a leitura. A justificativa se dá obviamente pelo sofrimento que a população tem. Aumento de combustível abusivo é meter a mão no bolso do cidadão, do contribuinte. E eu, como membro da Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal, sinto-me no dever, na obrigação de trazer temas como esse e prestar conta para a população do meu Estado, especificamente, sobre esses temas.

    No dia 5, dando desdobramento às denúncias que fizemos aqui dos apagões, nós vamos ter uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado. Quero já, de pronto, agradecer ao Governo Federal, que está mandando as autoridades. Falei com o Ministro Eduardo Braga, falei com o Diretor-Geral da Aneel, Dr. Romeu, também com o presidente da Eletrobras, e vamos levar todas essas autoridades ou os representantes desses órgãos - Senador Acir, V. Exª que acompanha isso - para que eles possam, numa audiência pública na Assembleia do Acre, que vai ser dia 5... Eu estarei lá, junto com os Parlamentares, os Deputados, e agradeço ao Presidente da Assembleia, que aceitou a minha sugestão. Estamos fazendo essa sessão, essa audiência na Assembleia, e eles vão ter que esclarecer o porquê dos apagões no Acre e em Rondônia, quem são os responsáveis, por que houve, a quem a população deve se dirigir na busca dos seus direitos - quem perdeu seus equipamentos, quem teve prejuízo. Apagões de cinco horas! Vejam o tamanho do dano; é irreparável para algumas famílias, sejam de área rural, sejam das cidades. Houve pessoas que perderam... Pegaram empréstimo, compraram equipamentos, estavam começando algo e tomaram um prejuízo enorme num momento de dificuldade como esse.

    Eu estou trabalhando com esses temas porque entendo que dizem respeito àquilo que o cidadão quer: que fiquemos vigilantes e atuemos. É obrigação do Estado brasileiro prestar serviços com qualidade e com preço justo. Não é possível!

    Ouço o aparte de V. Exª, Senador Acir, para encerrar minha fala. E V. Exª será o próximo orador inscrito.

    O Sr. Acir Gurgacz (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Meus cumprimentos, Senador Jorge Viana, pela sua fala. Por várias vezes, tanto eu como V. Exª já subimos à tribuna para falar, primeiro, sobre a importância da energia elétrica e, segundo, sobre o preço da energia elétrica...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Acir Gurgacz (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - ... nos nossos Estados, tanto em Rondônia quanto no seu Estado do Acre. Ocorre que, após o início da operação, mesmo que parcial, das usinas de Santo Antônio e de Jirau, parece que as coisas pioraram. A expectativa era de que, com certeza, iam melhorar, mas...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Inclusive haveria melhora do preço, melhora do serviço prestado, com mais segurança da energia.

    O Sr. Acir Gurgacz (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - A melhora era geral.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E a piora foi geral.

    O Sr. Acir Gurgacz (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Menor preço, melhor qualidade, mas aconteceu exatamente o inverso: aumentou o preço e diminuiu a qualidade. Não se passa um dia sem um apagão no Estado: em Porto Velho, Ariquemes, Jaru, Ji-Paraná, Ouro Preto, Rolim de Moura, Cacoal. Enfim, é preciso que se tome uma posição e que se diga qual é o motivo para isso estar acontecendo. Se houver algum problema a ser resolvido com relação às torres, ao linhão, vamos nos programar, vamos preparar e avisar a população: "Dia tal, hora tal, vai haver um problema de energia em função de..." É preciso que isso aconteça. A população não pode ficar sem uma explicação...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sem dúvida.

    O Sr. Acir Gurgacz (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - ... e sem uma orientação com relação à nossa energia. Hoje, nós somos exportadores de energia, mas, até pouco tempo, nós éramos totalmente importadores. Hoje, a nossa região já é exportadora de energia. Meus cumprimentos pelo pronunciamento, Senador.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Obrigado, Senador. Incorporo seu aparte com satisfação.

    Chegou aqui o colega, Senador Reguffe, que tem feito, na sua atividade política, a defesa do cidadão, do contribuinte, termo que ele sempre usa.

    Eu tenho aqui uma atuação como Vice-Presidente, como membro de várias Comissões, tenho procurado jogar em todas as posições e fazer uso do acúmulo que adquiri na vida pública para defender o meu Estado, lutar por emendas, fazer com que temas importantes possam ter boas legislações na Casa, como a Lei de Acesso à Biodiversidade e o Código Florestal. Agora, estou relatando um tema da maior importância, criando uma regra nova para o Brasil, para que possamos aumentar a nossa competitividade, do ponto de vista da inovação, da ciência e da tecnologia, mas não abro mão de fazer a defesa do consumidor, do cidadão - como cidadão, também.

    Senador Acir, eu recebi as explicações. Eles falaram que o sistema é falho; que o modelo que eles montaram para abastecer Acre e Rondônia é falho; com a entrada em funcionamento das turbinas de geração de Santo Antonio e Jirau, mostrou-se falho. Eles vão precisar de pelo menos um ano e já estão trabalhando. Mas não basta justificar para mim numa audiência; eu quero que esclareçam para a opinião pública. Mais do que isso: quanto aos prejuízos que o cidadão, que o contribuinte sofreu, recorre-se a quem? Obviamente, vai ser ao Sistema Telebras, mas quero que as autoridades apresentem na assembleia essa justificativa, prestando contas para a imprensa, para a opinião pública, e que o cidadão também sinta que ali está sendo dada uma orientação para que ele busque os seus direitos.

    Queria então, também, fazer uma observação. Tem circulado uma notícia no Acre - eu cobro, fiz uma ligação para o Diretor Geral do DNIT - de que estariam tirando os equipamentos da obra de recuperação da BR-364, de Sena Madureira a Cruzeiro do Sul. Estou aqui, da tribuna - sei que há assessoramento parlamentar -, fazendo um apelo ao DNIT, também vou entrar com um requerimento na próxima semana, para que não retire esses equipamentos; que reforce, aliás, o trabalho; que amplie o trabalho para que a população do Acre possa fazer uso dessa BR, que não aguenta dois invernos seguidos sem que estejam presentes as equipes de recuperação - pelo tipo de solo, pelo regime de chuvas, pela situação, inclusive, de uso da própria BR.

    E faço ainda mais um apelo: que se inicie imediatamente, que se amplie o trabalho de recuperação da BR-317; que se conclua o trecho entre Xapuri e Brasileia, que está perigoso, que está lento, e se faça o outro, que já tem causado acidentes com vítima, com mortes, entre Brasileia e Assis Brasil. Eu trabalhei, fiz essas obras quando era Governador. Já se passaram dez anos. É óbvio que a estrada na Amazônia tem de estar sendo refeita. E ela era bem sinalizada, com as laterais, o mato... Toda uma sinalização horizontal e vertical bem cuidada, com paradas e abrigos. E, agora, a gente cobra isso, porque a nossa estrada... Quando se vinha do Peru, da Bolívia, entrando no Brasil, você era pego de surpresa, uma surpresa positiva, pelo padrão da nossa estrada. Agora, a surpresa é negativa, a estrada do lado peruano está melhor conservada, e a nossa está pessimamente conservada. Faço este apelo aqui aos...

    O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Senador Jorge, aproveitando o frete, já que V. Exª citou a BR-364, no trecho entre Rondonópolis e Cuiabá, no Estado de Mato Grosso, também estamos quase na mesma situação. As empresas estão já para retirar as máquinas porque não conseguiram receber.

    O Senador Blairo Maggi, eu e o Senador Wellington, que somos da cidade de Rondonópolis, fizemos uma sugestão e enviamos para a Presidente para que se possa fazer o pagamento via Banco do Brasil, ou via um dos bancos do Governo, e, posteriormente, fazer esse pagamento aos bancos. O nosso pedido é no sentido de que essas medições que as empresas estão apresentando sejam pagas, porque as empresas já passaram a cobrar pedágio, e as pessoas estão rodando sem ter a rodovia entregue. E, como as empresas estão parando, o nosso desespero é o mesmo que V. Exª colocou aqui, porque a nossa preocupação é com a população cobrando.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito obrigado.

    Vim à tribuna cobrar que se mantenha, que se acelere o processo de recuperação da BR-364, especialmente de Sena Madureira até Cruzeiro do Sul - é um esforço do Governador Tião Viana, de toda a Bancada, e o DNIT precisa manter o serviço num ritmo que garanta o ir e vir do povo acriano -, e cobrar que se intensifique e comece o trabalho de recuperação da BR-317 no trecho Brasileia até Assis Brasil na tríplice fronteira com a Bolívia e com o Peru.

    E, claro, o principal tema que me trouxe aqui, além de informar da audiência pública sobre energia, sobre os apagões que vamos fazer no dia 5, na Assembleia, foi a apresentação de um requerimento, em nome do povo do Acre, povo de Rio Branco e de todos os Municípios, cobrando explicação da ANT. O requerimento que faço é objetivo, porque os aumentos abusivos de janeiro até agora no preço do combustível, injustificável, especialmente da gasolina, no Município de Rio Branco, capital do Acre, em todo o interior do Estado - o Acre de novo, aqui. Nós não queremos estes títulos: a passagem aérea mais cara, o combustível mais caro, o serviço de telefonia mais caro e ruim, o preço de energia mais caro. Nós não queremos esses títulos. E eu vou fazer do meu mandato um instrumento em defesa do contribuinte e do cidadão que precisa, que quer, que deve ter um serviço de qualidade a um preço justo.

    Muito obrigado.