O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Nós estamos votando o texto, Senador

Ronaldo Caiado, da Câmara e, em seguida, vamos apreciar os destaques feitos por V. Exª.

     O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Com esse precedente que V. Exª abre, eu, então, vou me sentir na prerrogativa de trazer matérias estranhas, e a questão de ordem da Mesa sobre matéria estranha em medida provisória não serve mais, porque me foi cerceado o direito de apresentar emendas sobre um texto que eu não conhecia. Então, essa é uma matéria que cai por terra a partir de hoje. Nós não temos mais nada... Eu posso apresentar na medida provisória o impeachment da Presidente Dilma, eu posso apresentar na próxima medida provisória a privatização da Chesf, eu posso apresentar qualquer matéria em qualquer medida provisória, porque a partir daqui não pode haver dois pesos e duas medidas. Se a matéria estranha vai prevalecer, então, a partir de hoje, eu me sinto totalmente autorizado para, em cada medida provisória, incluir temas os mais diversos possíveis.

     Eu não encaminharei pelo Partido, porque é uma questão... Quero deixar claro que não é a bancada de Goiás que concorda com isso. São alguns da base do Governador.

     Então, Sr. Presidente, a minha votação será contrária, porque enxergo nessa medida provisória um total desrespeito àquilo que a Mesa já deliberou sobre a inclusão de matéria estranha.

Se fosse retirado esse tema, eu votaria com toda a tranquilidade. Não tenho nada contra a Chesf. Acho que ela foi penalizada pela 579, como tantas outras foram, está certo? Não tenho nada contra a medida provisória. Agora, a inclusão de matéria estranha, essa é a minha reação.

     Eu acredito que a Mesa terá muita dificuldade em avançar nas medidas provisórias futuras, porque, ao quebrar um procedimento e um acordo na Mesa, eu serei, sem dúvida, um eterno cobrador para que possamos continuar aqui. Que cada medida provisória seja um pot-pourri, seja, como queiram, uma árvore de natal, seja o maior jabuti do mundo, porque a partir daí nós vamos ver a repetição dos escândalos que já ocorreram com medidas provisórias que vieram acrescidas de 40, 50 temas divergentes.

    Esta Casa deveria ordenar as coisas para que nós não voltássemos àquele quadro de mercantilismo que vimos dentro das comissões provisórias e que tanto desgastou a credibilidade do Congresso Nacional com tantos temas estranhos incluídos no texto de uma medida provisória.

    É o alerta que faço, é a preocupação que eu tenho e, ao mesmo tempo, o meu desconforto por V. Exª estar revogando uma decisão.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Eu queria...

O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Sr. Presidente, para uma informação. Vai ter o destaque do Senador Caiado ou não?

Se houver o destaque, eu poderia votar favorável à medida provisória e votaria no destaque. Eu preciso saber disso para decidir como me comportar na votação.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Eu queria só comunicar o Senador...

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Excelência, eu então votarei favorável à medida provisória e peço apoio, então, ao destaque.

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Eu queria só comunicar ao Senador Caiado e aos demais Senadores que nós temos na Mesa já formatada uma minuta de um parecer -que eu já disse aqui e repito: quero, primeiro, conversar sobre ele com os Líderes partidários - que trata da questão dos pressupostos e da pertinência temática das medidas provisórias. Mas é fundamental que nós conversemos com os Líderes antes de colocar essa resposta da questão de ordem. Foi esse o procedimento com o qual eu me comprometi aqui.

Então, passemos aos pressupostos.

As Srªs e Srs. Senadores que aprovam os pressupostos permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovados os pressupostos constitucionais.

    Há, sobre a mesa, requerimentos que serão lidos.