A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, neste final de semana, nós tivemos intensa movimentação na grande imprensa, em todos os jornais, na televisão, em todos os canais, em relação à preparação dos nossos jovens para a realização, na próxima semana, do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Aproximadamente oito milhões de brasileiros, em sua maioria jovens com menos de 24 anos, se preparam para o Enem, que ocorrerá no próximo final de semana. O Enem é a porta de entrada para a universidade em todos os Estados do Brasil.

    Quero daqui desejar boa sorte aos estudantes, especialmente do meu Estado de Roraima, que vão participar dessa prova.

    E é exatamente, Sr. Presidente, sobre os jovens e sobre a necessidade de que o País tenha políticas efetivas para a juventude que pretendo falar agora.

    O esforço de ajuste fiscal, que considero fundamental para a retomada do crescimento e para a recuperação dos níveis de emprego, não pode penalizar as políticas de apoio à juventude, sob pena de agravarmos as desigualdades sociais e comprometermos seriamente o futuro das novas gerações.

    O nosso País, mesmo levando em conta os avanços sociais inegáveis nos últimos doze anos, ainda convive com problemas de toda ordem.

    Em praticamente todos os indicadores que analisemos, os jovens vivem uma situação de vulnerabilidade social maior. Em todos os indicadores - de desemprego, de violência, de escolaridade -, em todos, é visível a vulnerabilidade dos nossos jovens.

    As dificuldades econômicas deste ano, por exemplo, levaram ao aumento dos níveis de desemprego que, segundo dados do IBGE, chegaram a 8,6% agora em setembro.

    Pois bem. Esse número extremamente preocupante é duas vezes maior entre os jovens entre 18 e 24 anos de idade.

    Embora utilize outra metodologia, a Organização Internacional do Trabalho chegou à conclusão semelhante, prevendo 15,5% de desemprego entre os jovens este ano, taxa dois pontos percentuais maior do que a média mundial.

    E como enfrentar essa dura realidade? Certamente, não teremos sucesso realizando cortes em programas de inclusão da juventude, que já se mostraram exitosos, como é o caso do Fies, do Ciência sem Fronteiras e do Pronatec, programas importantes de inclusão da juventude que não podem e não devem sofrer cortes. São, na verdade, investimentos no futuro do País. Eles, os jovens, têm a capacidade de alavancar o desenvolvimento da Nação por meio do estímulo à produção e disseminação do conhecimento técnico. Eventuais cortes em programas destinados à juventude podem agravar a situação de enorme vulnerabilidade dessa camada da população.

    Sr. Presidente, dados do último Mapa da Violência, produzido Secretaria Nacional de Juventude e pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial mostram uma realidade aterradora que comprova como tratamos os nossos jovens.

    No Brasil, os índices de mortes por arma de fogo são, em média, duas vezes maiores entre pessoas de 15 a 29 anos, quando comparados com o restante da população. Quer dizer, os jovens morrem muito mais.

    No meu Estado de Roraima a situação é menos grave. Lá, a taxa de homicídio de jovens é 20% maior do que a de não jovens. Isso não é motivo de comemoração. É só um pouco menor. Pelo contrário, é importante lutar para diminuir os números da violência como um todo e especificamente entre os mais jovens. Vidas promissoras não podem ser interrompidas dessa forma. É fundamental adotar ações coordenadas na área de segurança pública, com maior controle de armas; policiamento melhor preparado e equipado em regiões mais sujeitas à violência; redução da sensação de impunidade.

    Mas é igualmente fundamental não somente manter, mas ampliar os investimentos em educação. É por isso que tenho procurado dedicar os maiores esforços do meu mandato na defesa de políticas educacionais consistentes, de mais recursos, de mais gestão pública eficiente na área de educação. Trabalhamos muito pela inclusão no Plano Nacional de Educação da garantia de aplicação de 10% do PIB no setor ao final dos próximos dez anos.

    Esforcei-me e obtive sucesso, graças a Deus, na implantação de institutos federais de educação tecnológica e profissionalizante em Roraima, no meu Estado. Nós temos a grata satisfação de dizer que a construção do Instituto Federal de Roraima, campus Zona Oeste, de Boa Vista está a pleno valor. Se Deus quiser, no primeiro semestre do ano que vem, nós teremos o atendimento de 1.250 jovens da nossa capital Boa Vista estudando no Instituto Federal de Roraima, campus Zona Oeste, de Boa Vista, fruto de um trabalho intenso com a reitoria do Instituto Federal, do Professor Ademar, do nosso trabalho e do Governo Federal, com o Ministério da Educação. Felizmente, as obras estão em andamento, e é muito gratificante saber que a população jovem da nossa capital terá mais essa unidade de ensino profissionalizante, técnico e superior.

    Também no Instituto Federal, de Bonfim, oitocentos jovens serão atendidos lá no Município de Bonfim, bem na fronteira com a Guiana; um Município que tem uma parcela da sua população indígena e que vai poder oferecer à nossa juventude lá da região de Normandia, de Bonfim, das comunidades indígenas uma escola também de qualidade, gratuita, de ensino técnico, profissionalizante e superior.

    E também quero anunciar, com toda alegria, já que é um investimento na educação dos nossos jovens indígenas, o Instituto Federal indígena. Existe toda uma negociação, todo um diálogo com os professores e técnicos do Instituto Federal, de Boa Vista, a reitoria, com o Professor Ademar, com as lideranças indígenas do nosso Estado de Roraima, para que se encontre uma solução e se identifique um local mais apropriado para a construção desse Instituto Federal indígena. É o primeiro do nosso País que será construído no nosso Estado de Roraima, provavelmente na terra indígena Raposa Serra do Sol. Essa é uma decisão que precisa ser tomada pelo povo indígena, pelas lideranças indígenas do nosso Estado.

    São ações concretas, Sr. Presidente, que, ao contrário do que pretendem fazer crer os defensores da austeridade fiscal a qualquer custo, representam um investimento com retorno garantido, retorno em justiça social, melhores níveis de emprego e renda, diminuição da violência e também o desenvolvimento econômico.

    A nossa juventude não pode ser afetada com esse ajuste, com esse corte, de forma alguma, nos programas de inclusão da nossa juventude. Quero aqui defender isso com muita ênfase, porque percebo, em todos os indicadores, a vulnerabilidade da juventude brasileira, da juventude do nosso Estado de Roraima.

    Sr. Presidente, gostaria também de registrar, neste momento, um evento realizado na quarta-feira passada: Pacto Federativo pelos Direitos das Mulheres. A Procuradoria da Mulher, por intermédio da Senadora Vanessa Grazziotin, juntamente com a Procuradoria da Mulher da Câmara e com a Secretária Nacional da Unale realizaram um evento, na quarta-feira, em que se discutiu a inclusão das mulheres nas instâncias de poder.

    Infelizmente, Senador Paulo Paim, nosso Presidente, eu não pude participar dessa importante reunião, embora tenha participado dos preparativos, das estratégias para a realização desse Pacto Federativo pelos Direitos das Mulheres, porque tive que ficar no Estado, por um problema de saúde familiar. Lamentavelmente não pude participar do evento, mas quero registrar e parabenizar a Senadora Vanessa por ter sido uma grande articuladora e protagonista desse evento, que reuniu mais de 80 Parlamentares de todos os Estados brasileiros, Deputadas Federais, Deputadas Estaduais, Vice-Prefeitas, Vice-Governadoras. Então, um número muito elevado de mulheres no Parlamento pôde participar dessa importante reunião.

    Eu gostaria também de registrar a presença da Deputada Estadual pelo meu Estado, Lenir Veras - que não é mais Veras, esqueci o sobrenome -, do Deputado Estadual pelo meu Estado, Evangelista Siqueira e de vários Deputados de Roraima que vieram prestigiar esse Pacto Federativo.

    É importante aqui deixar claro que, com a presença da Deputada Estadual Lenir Rodrigues, que participou do evento, bem como do Deputado Evangelista, da Deputada Federal Maria Helena Veronese, que é do PSB do meu Estado, da Deputada Sheridan, houve uma boa representação parlamentar dessas que são comprometidas, para que possamos efetivamente ter a ampliação dos espaços de poder com a presença da mulher.

    Organizado pela Procuradoria, como disse aqui, pela Senadora Vanessa, pela Unale, o pacto federativo pelos Direitos das Mulheres foi prestigiado por 80 Parlamentares de todo o Brasil.

    Como diz trecho diz Carta de Brasília: o Pacto Federativo "é estratégico em defesa dos direitos das mulheres e reafirma a necessidade da presença feminina nas casas legislativas, em condições de representatividade social, como determinante para o cumprimento constitucional dos fundamentos do Estado democrático de direito e o desenvolvimento dos entes federativos".

    Fruto da articulação de mulheres organizadas e das Parlamentares das duas Casas políticas - Senado e Câmara -, o documento é determinante no trato da ampliação da presença feminina na vida política do País, especialmente no Poder Legislativo.

    Neste contexto, a Carta de Brasília reclama o fato de o Brasil ocupar uma posição em desvantagem na presença feminina nos Parlamentos. Entre 190 países pesquisados, o Brasil fica na 100ª posição, uma posição bem ruim devido à baixa representação feminina. De fato, este é um dos menores índices no mundo e só vem confirmar nossa sub-representação nos Parlamentos brasileiros.

    Se, na Câmara dos Deputados, somos representadas por 51 Parlamentares, o que equivale a apenas 10% do total, nas Assembleias Legislativas, ocupamos somente 11% dos cargos e, nas Câmaras Municipais, nossa presença é de 13% do total, ou seja, em um País onde nós mulheres somos 51,5% da população, ainda estamos sub-representadas no Poder Legislativo, no âmbito das três esferas - municipal, estadual e federal.

    O documento histórico também ressalta que 15 dos 27 Estados brasileiros ainda não têm representação feminina no Senado e evidencia que 12 dos 28 partidos atuantes na Câmara dos Deputados não têm mulheres entre seus integrantes.

    Daí a relevância deste pacto que foi assinado na quarta-feira última, que vem reafirmar a necessidade de ampliarmos a presença da mulher na política, e uma das metas estratégicas neste sentido é a realização anual do Encontro de Entes Federados - Pacto Federativo pelos Direitos das Mulheres.

    Muito importante que a realização desse encontro de quarta-feira possa se repetir anualmente para que este debate esteja sempre em evidência no Poder Legislativo.

    Para nós, Parlamentares, unificar esta causa, percebida como realidade semelhante em todas as Casas Legislativas do País, será, a partir de agora, a meta prioritária do movimento em que reivindicamos mais espaço de poder para as mulheres na política.

    Com base nesta meta, pedimos celeridade na aprovação da PEC n° 134, de 2015, que estabelece reserva mínima de vagas nas próximas legislaturas. Pela proposta, a reserva começa com 10% do total de cadeiras, ampliando-se para 12% na eleição seguinte e chegando a 16% na terceira eleição.

    Portanto, essa PEC, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias da Constituição, com o fim de reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais de todo o País, já foi aprovada no Senado e precisa agora passar pela aprovação na Câmara dos Deputados.

    Estamos na luta, e talvez haja quem se indague do porquê de uma ação tão determinada em torno da definição de uma lei de cotas, com foco em gênero, para os Legislativos. Posso responder que essa posição, da qual comungo, se faz necessária diante da dificuldade que encontramos para convencermos os dirigentes de partidos políticos a tomarem as devidas providências que garantam a ampliação da presença feminina nas Casas Legislativas, onde, via de regra, enfrentamos muitas dificuldades para aprovarmos matérias relevantes referentes aos direitos das mulheres.

    Aliás, nesse sentido um ponto forte da Carta de Brasília, além da reserva de vagas para as mulheres nas eleições, é a garantia do tempo de televisão, assim como um maior acesso das candidaturas aos recursos do fundo partidário.

    A propósito, apresentei projeto de lei propondo o estabelecimento de reserva de tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão para as candidaturas das mulheres. A ideia é elevar o percentual do fundo partidário destinado à manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. Volta-se também a garantir o percentual do tempo de propaganda partidária gratuita destinada a promover e difundir a participação política feminina.

    Da nossa parte, aqui no Congresso, também firmamos o compromisso de nos empenharmos pela aprovação da PEC que garante a presença de mulheres nas Mesas Diretoras da Câmara Federal e do Senado, das Assembleias Estaduais, das Câmaras Municipais e da Câmara Distrital.

    De igual modo, comprometemo-nos em lutar pela criação de órgãos representativos das mulheres nas esferas políticas e administrativas em todas as Casas Legislativas Estaduais e do Distrito Federal, bem como nas 26 Câmaras Municipais das capitais brasileiras.

    Reafirmamos ainda a luta pela aprovação de matérias relevantes que garantam os direitos das mulheres nas áreas de saúde, trabalho, educação, direitos humanos e, especialmente, no que se refere à aprovação de proposições com a finalidade de enfrentar a violência e de reforçar o financiamento de políticas públicas dirigidas às mulheres.

    Enfim, na luta em prol do avanço da representação feminina nos Legislativos brasileiros, quero, juntamente com as minhas colegas de Parlamento, conclamar apoio à proposta de cota nos Legislativos brasileiros. Para nós, essa é a melhor forma de garantirmos dignamente a nossa representatividade social, em cumprimento constitucional aos fundamentos do Estado democrático de direito e desenvolvimento dos entes federativos.

    Era isso, Sr. Presidente. Eu não poderia deixar de aqui, apesar da nossa ausência nessa reunião do Pacto Federativo, realizada na quarta-feira passada, onde tivemos a alegria de receber Parlamentares do Brasil inteiro, inclusive do nosso Estado, Roraima, Deputadas Federais, Vereadoras, registrar a importância desse evento, de estarmos discutindo na pauta do nosso Congresso, do Senado e da Câmara, a importância da ampliação da participação da mulher nas instâncias de poder, no Poder Legislativo, no Poder Executivo, no poder político do nosso país.

    Era isso, Sr. Presidente.

    Muito obrigada.