O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Senadores, estamos, nesta terça-feira, depois do feriado de ontem, voltando ao trabalho. Daqui a pouco, haverá uma reunião dos Presidentes de comissões com o Presidente Renan, tentando organizar a nossa agenda de trabalho. A pauta está trancada com medidas provisórias, e, ao mesmo tempo, há um curto espaço de tempo para trabalharmos temas que atendam aos interesses do País.

    Eu queria cumprimentar a Senadora Vanessa pelo tema que trouxe aqui hoje e dizer que isto me impressiona: eu estou usando o termo medieval, porque não é possível, com tantos avanços que houve na humanidade, com a tecnociência nos permitindo transformar conhecimento e pondo esse conhecimento transformado à disposição da sociedade, viver agendas que nos assustam. Eu fico assustado com algumas matérias que estão vindo da Câmara para cá em todos os aspectos: no econômico, nas questões de Estado.

    Fiz aqui um pronunciamento na semana passada. O projeto que estão votando sobre o armamento da sociedade brasileira - não é mais Estatuto do Desarmamento, é o armamento da sociedade brasileira - é chocante! Contabilizamos recordes de crimes violentos no Brasil, que passam de 50 mil, quebramos recordes, e, na Câmara, alguns Parlamentares estão trabalhando numa mudança no Estatuto do Desarmamento, que tem como referência o Presidente Renan, piorando-o, fazendo o estatuto do armamento. Eu falei da tribuna, e as pessoas me perguntaram: "Mas, Senador, é isso mesmo?" É isso mesmo.

    Porte de arma com 25 anos? "Não, com 21 anos, já se dá o porte de arma". Porte de arma para pessoa que não tem passagem na polícia? "Não, quem tem passagem na polícia também tem o direito de porte de arma". A pessoa tem direito de ter seis armas - seis armas, Senadora Simone? "Não, passa para nove". Nove armas?! O que é isso? Senador Fernando Bezerra, em vez de 50 cartuchos por ano, a que a pessoa tem direito no Estatuto do Desarmamento, agora são 600 cartuchos. Eu acho que estão querendo preparar o Brasil para entrar numa guerra - entre nós mesmos.

    Aí, agora, há também esses temas que a Senadora Vanessa traz. Nós não vamos usar o conhecimento acumulado para proteger as mulheres, para fazer a sociedade ficar melhor? Nós vamos nos prender a questões de preconceito, no sentido conceitual da palavra - "pré-conceito"? Nós estamos vivendo um período de um conservadorismo perigoso, muito ruim, muito difícil. E tomara que aqui, no Senado, onde podemos ouvir mais uns aos outros, consigamos pôr freio a essa agenda que é ruim para sociedade brasileira, que apequena o País, em vez de colocar o País adiante de muitas nações em determinados temas.

    Eu queria aqui, Sr. Presidente, dizer que participei de um fim de semana no meu Estado e que estou organizando, com meu gabinete, uma agenda que dá uma satisfação - então, estou aqui prestando contas - à opinião pública acriana sobre meu papel, também, no Senado, não só de ser Vice-Presidente, de ser relator de matérias importantes, mas também de trabalhar pelo interesse do cidadão.

    No dia 5 - é uma iniciativa minha, e eu quero aqui agradecer ao Ministro Eduardo Braga e a todos os dirigentes do sistema elétrico brasileiro -, faremos uma audiência no Acre, Senador Raupp, na Assembleia, conforme aquela reunião com o Ministro, para debater os apagões que ocorreram no Acre e em Rondônia. Então, estão indo sete autoridades do Governo Federal. Nós vamos fazê-la, juntamente com o Presidente Ney Amorim. Na Assembleia, vai ser suspenso o trabalho convencional e vamos fazer uma sessão especial para debater um tema que é da maior importância para o cidadão. Foram mais de cinco apagões, alguns deles com seis horas. Os prejuízos são incalculáveis. Já houve justificativa das autoridades aqui, em Brasília, mas eu quero que essa justificativa seja dada à sociedade acriana. E não há espaço melhor do que a própria Assembleia Legislativa.

    Então, estamos levando representantes do Ministério de Minas e Energia, da Aneel, dos operadores do sistema, da Eletrobras e da Eletronorte.

    Com isso, vamos botar diante da sociedade os esclarecimentos. Inclusive estou chamando o Procon, várias entidades, para que o cidadão que tomou prejuízo possa saber a quem recorrer para reparar, senão tudo que teve de prejuízo, parte disso.

    Porque podemos calcular qual o prejuízo que tem do pequeno, médio e grande, se você estabelecer um apagão no Estado por cinco, seis horas? É muito grave. Eu sei que medidas estão sendo adotadas pelo Governo Federal no sentido de trabalhar para que não se repita, mas sei também que foram identificados problemas no sistema de distribuição de energia.

    E uma questão que eu vou levantar, que nós podemos fazer juntos, Senador Raupp, V. Exª que é de Rondônia, é que não dá para a operação de Acre e Rondônia ser feita a partir de Brasília. Talvez as pessoas não saibam, mas o centro de operações é em Brasília. Nós temos que acabar com isso.

    A sede da 1ª Região da Justiça Federal é em Brasília. Quer dizer, para atender o Norte, um pedaço do Nordeste e mais o Centro-Oeste. Como? É impraticável. Na área de energia, a mesma coisa.

    Nós temos duas usinas em Rondônia gerando e abastecendo o País, cujo centro de operações é em Brasília. Uma das questões que vamos debater é que o centro de operações tem que no mínimo estar em Rondônia, para que possamos ter segurança para o sistema, para que possamos tratar a população com respeito.

    Os apagões que estamos tendo na área rural, que atingiram o Acre inteiro, de Cruzeiro do Sul a Assis Brasil, trouxeram incalculáveis prejuízos.

    Vamos fazer uma sessão especial na Assembleia na quinta-feira, dia 5. Estou voltando amanhã para o Acre, à noite, para participar dessa audiência. Cheguei hoje, mais uma noite não dormida, mas penso que isso seja importante.

    Na segunda-feira, vamos fazer no Acre uma audiência pública na Universidade Federal sobre o PLC 77, que trata da regulamentação da ciência e tecnologia, da inovação no Brasil.

    E, dentro desse propósito, vou ter um encontro com a comunidade científica do meu Estado, com dirigentes de instituições de pesquisa. Estou convidando a minha fundação de origem, a Fundação de Tecnologia do Acre, a Funtac; que tem à frente o Dr. Adib, a Fundação de Amparo à Pesquisa, que tem à frente o Professor Mauro Ribeiro, e vamos nos reunir e fazer juntos. O Senado Federal está apoiando, e as duas fundações citadas também, a Fundação de Amparo à Pesquisa e a Fundação de Tecnologia do Acre, juntamente com a Embrapa e com os centros universitários de formação, para que possamos debater essa lei.

    Eu não tenho dúvida de que, se for bem trabalhada, como eu e o Senador Cristovam estamos trabalhando aqui; como a Câmara já trabalhou - e aqui parabenizo todos que se empenharam nessa proposição -, o Brasil vai dar um salto enorme, porque vai criar caminhos para que se transforme conhecimento em bons negócios; conhecimentos em negócios sustentáveis.

    Nós só temos a ganhar com a lei de acesso à biodiversidade, fazendo esse ajuste para que professores universitários e pesquisadores possam, de fato, ser estimulados a ajudar o Brasil a se desenvolver; a ajudar o Brasil a ter mais patentes; a ajudar o Brasil a transformar conhecimento em negócios sustentáveis.

    Digo sempre que fiz uma viagem, como Senador, há três anos para a Califórnia e lá eu fazia a seguinte pergunta: qual foi o modelo que os senhores usaram para transformar um deserto no 8º PIB do mundo?

    A resposta foi uma só por onde andei, nas universidades de San Diego, de San Francisco e de Los Angeles: "Nós montamos um centro de pesquisa, de conhecimento, de ensino e, no entorno dele, surgiu um parque industrial".

    No Brasil não é assim. Quais sãos os parques industriais que estão em torno das nossas universidades? É isso o que temos de fazer, as universidades não podem estar fechadas. Elas não têm muros, mas talvez tenham o muro mais alto deste País. Aqui na UnB, onde me formei, entramos e saímos facilmente; na Ufac, também. Mas eu acho que há um muro invisível que não permite que haja uma conexão direta de quem trabalha, de quem dá aula, de quem pesquisa, da comunidade universitária com o que ocorre lá fora.

    E há muito também de preconceito, a visão de muitos que lideram importantes setores da universidade hoje é de medo. É um discurso antigo, velho, do século passado, como se tudo fosse proibido, como se nada pudesse acontecer e as universidades terminam por se fechar.

    Então, nesse propósito, nós vamos fazer um seminário na próxima segunda-feira.

    Concluo a minha fala, agradecendo aos colegas e ao Presidente Paim. E ressalto, em primeira mão, para o povo do Acre que, no dia 19, o Ministro Henrique Alves irá para lá comigo. É um convite também que eu fiz. O Prefeito Marcus Alexandre fez esse convite. Temos trabalhado juntos. Ele vai fazer uma visita à obra do Shopping Popular, que está tendo, inclusive, dificuldade na liberação de recursos, mas, nesse sentido, eu tenho ajudado junto ao Ministro Berzoini. Mas, muito importante, o Ministro irá lá, e nós vamos reunir todo o setor que trabalha com turismo: as agências, as pessoas envolvidas. O Acre tem um potencial extraordinário. O Brasil tem um potencial extraordinário, e não usamos. É uma vergonha o número de turistas que visitam este País! É uma vergonha a impossibilidade que o cidadão brasileiro tem de fazer turismo dentro seu próprio País, pelo custo da passagem, pela baixa qualidade dos serviços.

    E o Acre ali, na divisa com o Peru ou com a Bolívia, próximo do Pacífico, é um espaço enorme. Mas o que aconteceu nos últimos anos? O nosso aeroporto perdeu status de aeroporto internacional. Perdeu porque as instalações aeroportuárias não permitem - no nosso caso do terminal de passageiros -, não estavam adequadas. Você não pode ter um aeroporto internacional em que o passageiro de voo nacional usa o mesmo espaço do passageiro de voo internacional. Para a Anvisa, para a Receita Federal, para a Polícia Federal, tem que ser separado.

    Há um esforço do Governador Tião Viana: está sendo feita a reforma da pista, que se conclui agora em dezembro; e as obras no terminal de passageiros também já estão bem avançadas.

    Com isso, eu informo, aqui, em primeira mão, que, juntamente com o Ministro Henrique Alves, vamos anunciar a nossa luta para que o aeroporto de Rio Branco volte a ter o status de aeroporto internacional, o que é muito importante na área de fronteira, sob pena de colocarmos até em risco a aviação dos países vizinhos. Porque, havendo um aeroporto internacional, em uma emergência, pode-se fazer o uso dele. E nós temos a perspectiva de voos regulares tanto para o Peru como para a Bolívia.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E, certamente, o Ministro, que vai estar conosco lá, vai traduzir isso, porque esta é uma das minhas lutas aqui: a conclusão das obras do aeroporto. A Bancada Federal do Acre está envolvida neste trabalho. O Governador Tião Viana também. Agradeço à Presidenta Dilma os recursos liberados e ao Ministro Padilha o apoio que tem dado.

    E a notícia boa é de que, até o final do ano, a pista estará liberada, e o Acre vai voltar a ter voos de dia. Todos os voos de Rio Branco são na madrugada. Eu, toda semana, é uma noite não dormida, como foi essa última. Os aviões cheios. O preço da passagem absurdo. E nós, com a volta dos voos diários a partir de janeiro, inclusive em um período de alta temporada, quem sabe não vamos ter avançado.

    Quero cumprimentar as empresas, pois começaram a abrir as promoções para o Acre. É uma luta nossa também. O Acre não participava de promoções. Já é possível haver algumas melhoras, mas o Brasil precisa tomar uma decisão.

    O Brasil precisa...

(Interrupção do som.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... deixar de ter a passagem aérea mais cara do mundo. Um País continental como o nosso, com o potencial turístico que tem, com o aumento que temos hoje do número de usuários de transporte aéreo no País, não pode ficar com essa marca. Se o Brasil tem a mais cara passagem aérea do mundo, a ida para o Acre é a mais cara dentro do País.

    Então, são situações como essa que acho que temos de combater, que temos de lutar para modificar, porque é nosso papel aqui, também, como fiscais, como observadores, com o mandato parlamentar que temos, defender o interesse do contribuinte, do cidadão, defender serviços de qualidade prestados no nosso País com preço justo. É isso que temos buscado aqui.

    Nessa agenda do dia 5, sobre os apagões e sobre energia elétrica no Acre, nós só temos este propósito: fazer um debate honesto, sincero, com os Parlamentares, com as autoridades e prestar contas à opinião pública.

    Era isso que eu tinha para trazer hoje, Sr. Presidente, agradecendo a V. Exª a colaboração.