A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.

    Presidente Paim, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, falo hoje, aqui, para uma comunicação inadiável.

    Neste momento de crise em que vivemos, só de notícias ruins, venho trazer a esta Casa uma notícia boa: na sexta-feira última passada, Senadora Vanessa, estive eu na minha cidade natal, Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul, na presença do Senador Moka e na presença da Ministra da Agricultura, a Ministra Kátia Abreu, nossa Senadora, colega desta Casa, para lançarmos a pedra fundamental, ou seja, o início da obra da maior fábrica do mundo de celulose de eucalipto, do grupo da Fibria, grupo Votorantim.

    Para se ter noção da dimensão do impacto positivo na balança comercial, no desenvolvimento do País, na geração de empregos para o Brasil todo, vou revisitar rapidamente o passado. O ano era 2006, mais precisamente dezembro de 2006, quando a Fibria chegou ao meu Município, lançando a sua primeira linha de produção de celulose. Nós estávamos falando, naquele momento, da produção de 1,3 milhão de toneladas de celulose por ano.

    No período da construção, essa fábrica gerou mais de 20 mil empregos diretos e indiretos. Nesse período da construção, o PIB municipal aumentou 300%, o PIB estadual 13%, e, depois de pronta, essa fábrica, que já produz celulose, teve a capacidade de aumentar o PIB do Brasil em 0,15%.

    Mais do que isso, do que crescimento, nós vimos desenvolvimento acontecendo, na minha cidade e no meu Estado.

    Falamos de números, mas nós não podemos nos esquecer dos trabalhadores beneficiados. A renda per capita subiu, e a média salarial de lá é de 3,1 salários mínimos. Essa fábrica, que já está operando, na sexta-feira, iniciou a sua duplicação. Agora, nós estamos falando de mais 1,7 milhão de toneladas, ao ano, perfazendo um total de 3 milhões.

    Agora, nós estamos falando de números maiores ainda, mais gigantescos, nós estamos falando que, no pico da construção, essa fábrica irá gerar algo em torno de 40 mil empregos diretos e indiretos, não para a minha cidade, Senador Fernando Bezerra, porque é muito pequena e tem apenas 115 mil habitantes; não só para Mato Grosso do Sul, porque o Estado não tem 40 mil trabalhadores ociosos da construção civil; nós estamos falando de geração de emprego para todo o Brasil.

    Quem vai lá colocar as caldeiras serão os trabalhadores do Piauí; quem vai montar a ferragem, a estrutura metálica, serão os operadores do Rio de Janeiro. Neste momento de crise econômica gravíssima que o País atravessa, de estagnação, de déficit na balança comercial e déficit orçamentário, nesse momento de situações adversas, nós temos que dar boas-vindas aos grandes investimentos e dizer que o Brasil tem jeito, sim.

    O Brasil tem jeito através da cooperação da iniciativa privada com o Poder Público. Governo Federal, Governo Estadual e Governo Municipal, com a iniciativa privada, juntos, pensando em um novo modelo para o País, não de aumento de impostos, mas de oportunidades, para que a indústria, a iniciativa privada, em concurso com o Poder Público, possa colaborar com os destinos do nosso País.

    Srs. Senadores e Srªs Senadoras, eu fiz uma pergunta para o Grupo Votorantim, na sexta-feira: V. Sªs aumentariam, dobrariam a produção dessa fábrica, neste momento de crise, se nós não déssemos os incentivos fiscais que estamos dando? A resposta foi categórica: "Não!" .

    Mesmo com os incentivos fiscais, essa empresa deixará, para os cofres do Governo Federal, do Governo do Estado e do Governo Municipal - palavras do Diretor-Presidente - R$450 milhões. 

    Daí a importância de discutirmos com seriedade este projeto de resolução que se encontra na Comissão de Desenvolvimento Regional, que é o Projeto de Resolução nº 1, de 2013, que visa a unificar as alíquotas de ICMS e, com isso, impedir que Norte, Nordeste e Centro-Oeste possam dar incentivos fiscais para atrair indústrias para seus Municípios e seus Estados. Esse projeto pode gerar o fim de um ciclo de desenvolvimento acima da média nacional, como tem acontecido nos últimos 20 anos, nos Estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.

    Talvez, a alternativa não seja essa. Talvez, a alternativa seja: "Vamos, sim, acabar com a guerra fiscal. Mas, quem sabe, por que não baixarmos o limite e unificarmos o único limite de incentivo fiscal?" Todos os Estados poderão dar incentivo fiscal apenas e até, por exemplo, 75%, não mais 90% ou 95%, ou até 50%, 60%. Mas, ao colocar a isonomia, não estaremos mais confrontando Estados com Estados, não estaremos fazendo, nos nossos Estados, uma briga eterna pelos investimentos, mas continuaremos permitindo que o Brasil dispute com o mundo os investimentos. Essa fábrica de celulose, nós tivemos de disputá-la, em 2006, com a China e com a Rússia. Ela só veio e ficou no Brasil por conta dos incentivos fiscais, porque, na realidade, se não fossem eles, ela teria de pagar, além dos impostos que já paga, mais de US$200 milhões.

    Eu gostaria de ser breve, não quero me prolongar, porque estou falando dentro do prazo da comunicação inadiável, Sr. Presidente, mas a situação em que se encontra esse projeto me preocupa. Estamos falando de um projeto de resolução que depende de quórum simples. Basta que a maioria dos Senadores esteja presente, ou seja, 41 Senadores, e que a maioria simples dos que aqui estiverem, ou seja, 21 Senadores, vote a favor, pois, assim, numa única votação, teremos o projeto de resolução aprovado. Não passa pela Câmara, não depende de sanção nem de veto da Presidente Dilma. Aí poderemos tirar o único instrumento que ainda resta aos Estados menos favorecidos, para que eles possam atrair indústrias e gerar emprego para os seus Municípios.

    Daqui a cinco anos, teremos uma força gigantesca de jovens entrando no mercado de trabalho nesses Estados. Esses jovens, provavelmente, teriam ou terão de sair dos seus lares, dos seus Municípios e dos seus Estados e de ir para os Municípios e Estados do Sudeste e do Sul, causando um problema de imigração, um problema de mobilidade urbana, de poluição e de inchaço nas grandes cidades brasileiras.

    Tudo isso faz com que nós, da Comissão de Desenvolvimento Regional, estejamos muito atentos, fazendo audiências públicas para tratar desse projeto.

    Estamos aguardando uma audiência com o Ministro da Fazenda, para que possamos levar essas nossas preocupações. A saída, como eu disse, pode ser outra. Vamos, de repente, unificar esses incentivos para impedir a guerra fiscal, mas sem impedir que essas indústrias possam chegar aos rincões mais distantes deste País. Na ponta do lápis, quando essas empresas fazem a conta e olham o valor que vão pagar pelo frete de mil quilômetros ou de dois mil quilômetros para saírem desses Estados e desses Municípios e chegarem aos centros consumidores, como Rio e São Paulo, elas desistem de qualquer empreendimento, porque não têm de onde tirar para pagar o frete.

    Encerro, portanto, dizendo que este é, sim, um momento de crise, mas que temos de olhar para frente, para o horizonte. Esse investimento em Três Lagoas tem um nome, chama-se Projeto Horizonte 2, que estende o horizonte do desenvolvimento para outros Municípios e outros Estados, através, principalmente...

(Soa a campainha.)

    A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) - ...das mãos calejadas, das mãos trabalhadoras e das mãos honestas de 40 mil operários que estarão lá, dia a dia, construindo, edificando não só a fábrica, mas também este País.

    Neste momento, não posso deixar de dirigir uma palavra a esses operários e trabalhadores. Que Deus possa abençoá-los e também suas famílias, mas, principalmente, que Deus possa, neste momento de crise, abençoar os trabalhadores brasileiros!