O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Meu caro Presidente Fernando Bezerra, Srªs e Srs. Senadores, amigos e amigas que nos acompanham pelas redes sociais, pela TV Senado, pela Rádio Senado, senhoras e senhores da imprensa, eu venho hoje à tribuna para tratar de uma questão que foi pauta de toda a imprensa no final desta semana: o documento apresentado pelo Presidente do PMDB, o Vice-Presidente Michel Temer, que diz respeito a fundamentos econômicos e sociais que serão discutidos, no próximo dia 17 de novembro, no Hotel Nacional, em reunião inicial da Fundação Ulysses Guimarães.

    O documento apresentado pelo nosso Presidente tem posicionamento, linhas ou, como nós chamamos, fundamentos: fundamentos econômicos e fundamentos sociais que vão nortear essa discussão inicial na Fundação e, depois, no Congresso do PMDB, no próximo ano, quando o Partido completa 50 anos de existência.

    Esse documento gerou uma certa celeuma, porque alguns setores o entenderam como um posicionamento novo do PMDB; alguns insinuaram que poderia ser um rompimento com o Governo; e outros, um distanciamento do Governo. Eu queria esclarecer que não se trata nem de rompimento, nem de distanciamento, mas, sim, de posicionamento. O PMDB, mais do que nunca, precisa se posicionar, neste momento em que o País vive um momento de extrema delicadeza e - por que não dizer? - de fragilidade. O PMDB tem um compromisso com o País. O PMDB tem um compromisso com a sua história e com a construção de um novo futuro.

    Esses fundamentos lançados elencam diversas questões. Algumas, necessariamente, serão discutidas e constarão do programa permanente do PMDB. Outros pontos colocados aqui tratam de ações que entendemos que precisam ser discutidas emergencialmente - inclusive ações transitórias -, mas que precisam fazer parte de um arsenal, de um arcabouço de medidas para enfrentar a grave crise política e econômica que o País está vivendo.

    Eu registrarei aqui, em breves passagens, alguns pontos do documento "Uma ponte para o futuro". Depois, eu farei comentários econômicos e políticos sobre essas questões.

    O documento inicia registrando que "a presente crise fiscal e, principalmente econômica, com retração do PIB, alta inflação, juros muito elevados, desemprego crescente, paralisação dos investimentos produtivos e a completa ausência de horizontes estão obrigando a sociedade a encarar de frente o seu destino."

    Aqui, eu quero começar a tratar do que fala de previsibilidade econômica. Desde o início do ano, temos alertado o Governo no que diz respeito às questões que estavam sendo postas. Coloca-se ajuste fiscal como se fosse a solução de todos os problemas, o que não era; ajuste fiscal não é programa de governo; ajuste fiscal é obrigação. Responsabilidade fiscal devia ser cláusula pétrea da Constituição, porque, ao se desequilibrar o fiscal, desequilibra-se não só o governo, e a consequência é desequilíbrio na vida das pessoas, a consequência é desemprego, a consequência é inflação, a consequência é elevação da taxa de juros, a consequência é elevação do câmbio, a consequência é, efetivamente, a diminuição da qualidade de vida, do poder de compra e da condição de uma população. E o Governo iniciou o ano falando de ajuste fiscal. E eu tive a condição de dizer diversas vezes à área econômica do Governo: é necessário haver a sinalização e a previsibilidade da economia para três ou quatro anos, para que cada agente econômico possa entender qual será o ciclo da dificuldade, para que cada agente econômico possa se planejar, para que cada agente econômico possa se preparar e para que o Governo possa, efetivamente, sinalizar um momento de dificuldades, mas um futuro de estabilidade e de reconstrução.

    O Governo, até agora, não fez isso. E o que ocorre quando o Governo não sinaliza a previsibilidade para a economia? A economia vive de expectativas. A economia vive do que é e do que será. Na hora em que não há previsibilidade no cenário, de uma forma indicativa coerente e segura, cada agente econômico projeta o seu próprio cenário, com os dados que tem, que são dados piores que os dados do Governo. Ao planejar esse futuro, sem a previsibilidade do Governo, os agentes econômicos normalmente tendem a ser mais conservadores e, ao serem mais conservadores, deixam de fazer investimento, demitem servidores e travam a economia. É isso que está ocorrendo com o Brasil hoje. A economia está travada. O Produto Interno Bruto está caindo e, infelizmente, a continuar nessa linha, vai cair mais. Vai cair neste ano e, da forma como se está projetando, vai cair no próximo ano também, impactando, como eu disse, a vida das pessoas.

    Esse quadro tem levado a uma leitura interna e externa de extrema dificuldade. O documento diz:

[...] déficits nominais de 6% do PIB em 2014 e de inéditos 9%em 2015 [talvez até maior. É esse o caminho que nós estamos trilhando.], e uma despesa pública que cresce acima da renda nacional, resultando em uma trajetória de crescimento insustentável da dívida pública...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) -

... que se aproxima de 70% do PIB, e deve continuar a se elevar, a menos que reformas estruturais sejam feitas para conter o crescimento da despesa.

Estagnação econômica e esgotamento da capacidade fiscal do Estado não são fenômenos apenas circunscritos à esfera econômica. São fontes de mal-estar social e de conflitos políticos profundos.

[Está aí a retroalimentação da crise política através da crise econômica.] As modernas democracias de massa não parecem capazes de conviver passivamente com o fim do crescimento econômico e suas oportunidades, nem com a limitação da expansão dos gastos do Governo.

    Ou seja, não adianta o Governo discutir sem dar a previsibilidade, sem olhar o âmago das questões,...

(Interrupção do som.)

    O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - ... aumento de receita com aumento de impostos. (Fora do microfone.)

    Aumento de impostos não vai resolver a questão do Brasil! E vai terminar de engessar e tirar a competitividade do nosso País nos pontos que ainda temos.

    O que vai resolver o problema do Brasil é, efetivamente, enfrentar o desafio das despesas públicas. E aí eu falo das grandes despesas públicas, principalmente Previdência, taxa de juros e câmbio. Nós estamos falando de R$30 bilhões, Senador Raimundo Lira, ou R$40 bilhões, para se criar a CPMF. Nós não estamos discutindo os R$120 bilhões de gastos de swap cambial até agora! Nós não estamos discutindo R$400 bilhões de juros, de gastos até agora! O que representam R$30 bilhões ou R$40 bilhões na frente de R$500 bilhões dessas duas despesas?

    Então, essa é a questão. Nós temos que discutir os gastos públicos, o tamanho do Estado e a política efetiva que o Governo tem que fazer para enfrentar os grandes blocos de despesas que estão definidos no nosso Orçamento.

    O documento do PMDB propõe sacrifícios, mas o documento do PMDB propõe, e tem que buscar, segundo a nossa proposta, um crescimento de, no mínimo, 2,5% por ano.

E é um imperativo que deve obrigar governos e cidadãos, numa trajetória realista que leve em conta a necessidade preliminar de reconstituirmos o Estado brasileiro [...]

    Nós não estamos pregando a ausência do Estado. Nós não estamos pregando a liberdade total do mercado.

As modernas economias de mercado precisam de um Estado ativo e também moderno. Quem nos diz isto não é apenas a teoria econômica, mas a experiência histórica dos países bem-sucedidos.

Só o Estado pode criar e manter em funcionamento as instituições do Estado de Direito e da economia de mercado, e só ele também pode suprir os bens e serviços cujos benefícios sociais superam os benefícios privados.

Portanto, as discussões sobre o tamanho e o escopo do Estado quase sempre se movem no vazio, porque a questão central é que o Estado deve ser funcional, qualquer que seja o seu tamanho. Para ser funcional ele deve distribuir os incentivos corretos para a iniciativa privada e administrar de modo racional e equilibrado os conflitos distributivos que proliferam no interior de qualquer sociedade.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - V. Exª me permite um aparte?

    O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Com o maior prazer, Senador Requião.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - É mais uma necessidade de informação. V. Exª está falando de um documento do PMDB. O PMDB não aprovou documento algum.

    O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Não. Esse é o...

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Eu conheço um documento que algumas pessoas colocaram para debate. A pergunta preliminar que eu faria a V. Exª é: "Quem escreveu esse documento? De quem é a redação e quem engendrou essas ideias?". Porque a mim, mais do que um documento do velho MDB de guerra, do nosso PMDB, Senador Jucá, parece-me um documento do mercado financeiro nacional...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - ... e internacional. É um documento simplesmente terrível do ponto de vista de um projeto nacional dos trabalhadores, das garantias trabalhistas. Eu pretendo, inclusive, amanhã, falar sobre ele de uma forma mais articulada. Mas esse documento não tem nada a ver com o PMDB e com a nossa história. Eu diria que o Fernando Henrique, na época em que foi Presidente da República, não redigiria um documento tão à direita e tão favorável às necessidades e exigências do capital nacional e internacional. Não é um documento que estruture a economia. É um documento notadamente a serviço do pagamento da dívida e dos juros. Não há proposta alguma estruturante. Ele faz algumas críticas, que são críticas conhecidas e em relação às quais eu não estabeleceria uma contestação. Mas é um documento a serviço do capital internacional,...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - ... dos rentistas e dos banqueiros que querem cobrar os juros absurdos que nós estamos pagando. Perdoe-me, Senador, mas não é do PMDB, não conheço peemedebista algum que tenha trabalhado nele. Parece-me mais que foi uma encomenda feita a alguns economistas ligados ao mercado. Quem redigiu, Senador Jucá? Quem foram os autores desse documento que serve ao grande capital? É uma informação que eu gostaria de ter.

    O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Senador Requião!

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - É uma informação que eu gostaria de ter.

    O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Senador Requião, esse documento foi apresentado pelo Presidente do PMDB, o Vice-Presidente Michel Temer. São linhas para discussão, a partir do dia 17 de novembro. Eu tenho certeza de que V. Exª, com a capacidade que tem, com o tirocínio que tem, com a experiência que tem, vai ajudar a melhorar esse documento.

    Esse documento não é um documento pronto, não é um documento do Partido que será implementado, não é um programa, são linhas que serão discutidas. Agora, são linhas consentâneas com a realidade brasileira, quer V. Exª entenda que representa A, B ou C.

    Eu acho que nós temos é que nos debruçar sobre a realidade e construir uma solução emergencial para o Brasil e uma solução de profundidade e de fôlego para o País. Mas esse documento ou essa proposta ou esses fundamentos são linhas que serão debatidas. E, como eu disse, tenho certeza de que V. Exª vai poder contestar, contribuir, fazer adendos e debater bastante essa matéria.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Podemos concluir, que é um documento apresentado não se sabe bem por quem, mas pela mão do Presidente do Partido, Michel Temer. Inclusive eu vejo discrepância absoluta com comportamento do Michel ao longo da sua vida e o teor do documento, que é um documento claramente a serviço do capital financeiro e dos rentistas. Não há proposta alguma real para a retomada do crescimento no País. Agora, documento do PMDB, é o documento de O Globo, é o documento do editorial do Estadão, de São Paulo, é o documento da Folha, mas não vejo relação alguma com a necessidade de um projeto nacional e com interesse dos trabalhadores. Ele reúne alguns projetos que já tramitam aqui: a precarização do trabalho; o acordo coletivo superando a legislação da CLT; avança para o pagamento da dívida; propõe uma recessão permanente, tal e qual esse projeto que o Senador José Serra está discutindo na Comissão de Economia. É um documento realmente estranho para ser apresentado como do PMDB. Eu admito que se coloque, em discussão, mas o PMDB não tem relação alguma com esse documento, que me parece ser redigido pelo capital internacional e o capital nacional - e eu não falo no capital produtivo, eu falo do capital vadio que vive de juro, que se alimenta dos juros fantásticos que são garantidos pelo Banco Central. O meu PMDB não tem nada a ver com esse documento. 

    O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Senador Requião, eu acabei de falar sobre a questão dos juros e a questão do câmbio. Acho que V. Exª talvez não tenha prestado a atenção, mas eu estava exatamente criticando os R$400 bilhões que o atual Governo pagou para os bancos.

    A situação real é de piora dos serviços públicos. Outro ponto: desvincular o salário mínimo dos benefícios da Previdência. V. Exª sabe que há um estudo do Ipea mostrando a ampliação do mercado de trabalho no governo do Presidente Lula, e esse recurso, essa vinculação do salário mínimo aos benefícios da Previdência teve um papel fundamental na criação desse grande mercado de consumo de massas no Brasil, porque aquele dinheiro que chega ao aposentado, que é um salário mínimo, é investido, vai para a compra de remédios. Então, veja, somente nesses dois pontos, estamos tirando recursos da educação e da saúde, atingindo quem recebe um salário mínimo na Previdência Social. E houve um outro que nos preocupou muito, que nós acabamos de vencer na Câmara dos Deputados, que é colocar o negociado na frente do legislado. Eu diria que isto é um retrocesso à era Vargas. E do ponto de vista econômico - é só uma opinião, eu estou entrando em assuntos que são do PMDB e o Senador Requião vai fazer o debate -, Senador Romero Jucá, sem querer me intrometer, essas medidas vão no sentido de ampliar a austeridade fiscal. O Senador Requião falou muito bem: desvincular recursos constitucionais de educação e de saúde, o Fernando Henrique não fez isso, não teve coragem de propor. Desvincular o salário mínimo da Previdência, também não. Então, V. Exª propõe um ajuste muitíssimo radical. Ao invés de resolver o problema de depressão da economia, nós vamos ter dois anos de recessão. Na minha avaliação, vai aprofundar. Isso para não falar de outros temas, como o fim da partilha e a questão do Mercosul. Mas quero sempre registrar a posição de V. Exª no debate. Apesar deste documento do PMDB, que V. Exª tem lido nos debates nesta Casa, é preciso mais do que o ajuste fiscal. Infelizmente, o documento caminha para o aprofundamento radical dessa política de austeridade. Agradeço o aparte de V. Exª.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Senador Jucá, veja, é pior do que o programa do Joaquim Levy, tanto que merece crítica do PT aqui ao meu lado. É uma verdadeira barbaridade.

    O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Eu queria dizer ao Senador Lindbergh que, primeiro, o PMDB não está propondo diminuir recursos da educação e nem da saúde. Isso não está dito aqui. O que se discute é outra coisa.

    A segunda questão, eu não conheço prefeitura ou Estado que gaste na saúde só aquilo que está determinado como vinculação para gasto de saúde. Pelo menos em Roraima, eu não conheço. Nos Estados menos desenvolvidos eu não conheço.

    Então, não é a obrigatoriedade ou não de 15% para a saúde que faz com que os Municípios só gastem 15% para a saúde. Não é isso.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Os prefeitos gastam no limite, Senador. Só se em Roraima for diferente.

    O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Não, então, em Roraima é diferente.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - No Brasil não é assim.

    O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - A Prefeitura da Boa Vista gasta muito mais do que o limite. Investe muito mais. Investe, hoje, 19% do orçamento da saúde.

    O que nós queremos dizer é o contrário: nós queremos que o crescimento econômico seja duradouro e sustentável. E que uma escolha do sistema político, de cidadãos como agentes políticos defina, efetivamente, quais são as prioridades. Ninguém está dizendo aqui que quer cortar educação e saúde. Nós estamos dizendo que é preciso que, provisoriamente, se faça um ajuste sinalizando qual é o prazo, como nós fizemos aqui quando acabamos de aumentar, alguns dias atrás, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, em que o Governo mandou um aumento permanente e nós aumentamos para três anos, porque entendíamos que era a janela necessária para o esforço adicional. Aumentar imposto não vai resolver o problema do Brasil. O Brasil aumenta imposto aqui há algumas décadas - e mais na frente eu vou dizer. Em 1985, enquanto a carga tributária representava 24% do PIB, hoje representa 36%, 37% do PIB. Em 18 anos, mais que dobrou a carga tributária e não se resolveu o problema nem de melhoria do serviço público e nem de equilíbrio fiscal.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Romero Jucá, V. Exª me permite um aparte?

    O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Pois não, Senadora.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - O Presidente certamente lhe dará o tempo necessário para que possa concluir o seu pronunciamento. Primeiro, quero dizer que também tenho algumas críticas em relação à proposta apresentada pelo vosso partido. Entretanto, acho que o debate é muito bem-vindo neste momento. Quero comemorar e saudar o PMDB pelo fato de novamente trazer o debate para o campo político. É disso que a Nação brasileira precisa. Ouvi com atenção sua afirmação após alguns apartes. V. Exª diz que em momento nenhum, na sugestão de programa apresentada, apresenta-se ou defende-se diminuição de verbas para a saúde e para a educação. Se não há intenção de diminuir verba, sobretudo para a educação, em que o vínculo é muito mais evidente do que em saúde...

    O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Os dois são vinculados.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Mas em educação é muito mais, porque as verbas vinculadas à saúde são insuficientes. Por isso o nome Saúde+10, que diz respeito ao movimento nacional a favor de mais verbas para a saúde. Agora, em educação é muito mais evidente e muito mais forte a vinculação. Se não haverá diminuição de verba, por que desvincular, Senador?

    O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Senadora Vanessa, vou citar apenas um exemplo, para mostrar como as questões se modificam.

    Nós podemos ter, e teremos, na verdade, por conta da pirâmide etária brasileira, daqui a pouco tempo, alguns Municípios com poucas crianças e muitos idosos.

    Eu pergunto: naquele Município, é melhor para a população ter que gastar 25% em educação e 15% em saúde ou, se não houver criança, gastar 15% em educação e 25% em saúde? O prefeito vai ter que inventar despesa que não existe em educação e não vai poder atender, com o pouco dinheiro que tem, os idosos na saúde, porque também não há recursos para tudo isso. A questão não é diminuir em educação ou em saúde. A questão é política.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Mas isso pode ser uma exceção.

    O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Sim, mas é isso que estou dizendo.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - O normal, que nós estamos acostumados a ouvir, Senador, é que o piso salarial de R$1,7 mil, dos míseros R$1,7 mil, os prefeitos acham isso demais.

    O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Sim, Senadora Vanessa.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Então, por eles, baixaria isso.

    O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Sim, mas veja bem: o que estou dizendo aqui é que o País vai ter que construir um novo figurino, porque o paletó, a roupa é pequena para o tamanho do corpo. Nós vamos ter que encontrar uma solução para o desequilíbrio fiscal, que significa, ao mesmo tempo, inflação, juros altos, muito altos, incerteza sobre a evolução da economia, impostos elevados, pressão cambial e retração do investimento privado. Tudo isso somado significa estagnação ou retração econômica.

    Sem um ajuste de caráter permanente que sinalize o equilíbrio duradouro das contas públicas, a economia não vai retomar seu crescimento e a crise deve se agravar ainda mais. Essa é uma questão prévia. E se não houver uma solução ou encaminhamento, qualquer esforço para relançar a economia será inútil. Nenhuma visão ideológica pode mudar isso. Isso está no documento do PMDB. A questão não é ideologia, a questão não é mais educação ou mais saúde. Todos nós queremos mais educação e mais saúde. Agora, como fazer isso sem quebrar o Brasil? Porque o que está ocorrendo hoje é uma caminhada para a ampliação do déficit nominal, a cada ano, e, a partir daí, falta de confiança, falta de investimento, falta de emprego, desemprego, desestruturação, queda de arrecadação. Isso levará, efetivamente, o País a uma regressão em relação ao que nós já avançamos.

    Essa não tem que ser a construção que temos que fazer. Todos os partidos políticos têm que ter a coragem política de discutir a saída emergencial para os próximos três ou quatro anos.

    Se houver embate político eleitoral em cima disso, não haverá saída. Aí sim, lá fora, o povo brasileiro vai cobrar da classe política uma solução. Porque com o que está sendo pago hoje de aposentadoria, daqui a alguns anos, talvez não haja mais recursos para pagar, no atual modelo.

    Ouço o Senador Alvaro Dias.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Peço um aparte a V. Exª, se for possível, depois.

    O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Com o maior prazer, Senador Paulo Paim.

    O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Senador Romero Jucá, a situação do País é tão complexa, com a crise política e administrativa estimulando e alimentando a crise econômica e social, que é difícil encontrar o consenso, estabelecer o consenso. Vi aqui o PT criticando as propostas do PMDB e vi o PMDB criticando as propostas do PMDB.

    O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - PMDB do B, não é? O Requião.

    O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Certamente isso revela a enorme complexidade da crise vivida pelo País. Obviamente, também discordo de algumas propostas e concordo com outras. Concordo, por exemplo, com a afirmação de V. Exª de que não se admite aumentar impostos.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Aumentar impostos é trabalhar contra a realidade. Aliás, é uma trombada na realidade. Se nós já estamos em crise, aumentar impostos é aprofundar a crise, é aumentar dificuldades, promover recessão, inflação e, sobretudo, desemprego. Portanto, creio que essa afirmação tem integral apoio da oposição. O que esse documento não inclui é uma saída para a questão da dívida pública. Essa é a questão essencial, a meu ver. Este é um País que gasta 47% da sua receita com o pagamento de serviços e juros da dívida, que chega hoje a 8,5% do PIB, uma dívida que vai chegar a 70% do PIB no final do ano. Esse é o grande problema do País. Se gastamos a metade do que arrecadamos para pagar juros e serviços da dívida, evidentemente estamos comprometendo setores fundamentais, como saúde, educação, segurança pública, etc. Essa é a questão essencial. Parece-me que essa é a questão mais complexa. Certamente o Governo encontrará dificuldades maiores para a sua solução. Eu entendo que o Governo deveria inclusive reunir especialistas para discutir a questão da dívida pública, alternativas de administração mais competente da dívida pública, porque nós estamos gastando o dobro do que gastam, proporcionalmente, é evidente, os países mais endividados do mundo, com o pagamento de juros e serviços da dívida. Isso significa que não dá para continuar desta forma. V. Exª, evidentemente, tem o apoio da oposição em algumas de suas teses, algumas das teses do PMDB, e terá, sempre, é claro, em relação a outras teses.

    O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Senador Alvaro Dias, eu volto a registrar que este não é um documento pronto. Não são teses do PMDB. São fundamentos que serão discutidos no encontro do PMDB. Aqui não estão programas, não estão propostas efetivas. Aqui está feito um diagnóstico e estão colocados alguns pontos de discussão. Não existe programa efetivo porque não foi discutido. O Presidente Michel tornou público um diagnóstico para servir de roteiro a uma discussão inicial, no dia 17 de novembro, que será o encontro da Fundação Ulysses Guimarães, e, a partir daí, será discutido. Haverá encontros regionais nos Estados para que tenhamos, aí sim, uma estruturação de programas para março, quando o PMDB realizará seu congresso nacional, comemorando seus 50 anos, com a estruturação de um programa efetivo para ser oferecido à Nação.

    Ouço com satisfação o Senador Paulo Paim.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Romero Jucá, fiz questão de pedir o aparte a V. Exª porque fui o primeiro orador a ocupar a tribuna hoje à tarde e falei sobre o tema. Eu disse que estava muito, muito, preocupado. E falei exatamente da forma como vou lhe falar agora, que eu queria muito dialogar com os meus companheiros do PMDB. Falei da tribuna. E começo a levantar algumas questões que estão no documento e com que fiquei muito preocupado. O documento fala em desvincular o salário mínimo dos benefícios dos aposentados. A única coisa que está vinculada é o salário mínimo do mínimo do aposentado. Nós não vamos dar o mesmo salário mínimo para o aposentado? Eu vou fazer três ou quatro perguntas. Isso significa que o aposentado vai ter um salário menor do que o salário mínimo?

(Soa a campainha.)

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Não acredito que seja isso, mas quando fala em desvincular, só falta desvincular do mínimo. Isso significa que o aposentado vai receber menos que o mínimo, se a ideia for essa.

    O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Não, essa não é a ideia, Senador.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Em primeiro lugar, já ajuda. A segunda questão, quando faz aquela velha proposta, para mim indecorosa, com todo respeito, do negociado sobre o legislado. Eu chego a perguntar: para que o Parlamento, então, se a legislação não vai valer? O belo trabalho que V. Exª fez com as empregadas domésticas não vai valer nada? Vai valer somente o negociado sobre o legislado num país como o nosso, em que há ainda trabalho escravo? - e nós sabemos que há, nós sabemos que há. Nós vamos aceitar que a CLT, as leis ordinárias e complementares... Porque na Constituição estão os princípios, as leis depois é que regulamentaram... Vai valer o negociado sobre o legislado se quem tem a força é o empreendedor, é o empregador, não é o trabalhador? Isso também nos deixou muito preocupados. Aprovamos recentemente aqui, e todos nós trabalhamos... E V. Exª foi fundamental na época em que aprovamos o fim do Fator. Foi para a Câmara, não votaram nunca mais lá, mas aqui construímos uma alternativa, que foi a fórmula 85/95. Há até uma progressão - eu posso discordar, mas há -, que lá na frente vai ser mais que 85/95. E ali diz que, se fosse aprovada a tese ora levantada, de imediato iria para 60 e 65. Significa que mesmo a progressão de dois em dois anos, que eu já acho que não era boa, nós também perderemos? Quando fala de não aceitar mais vinculação... Saúde, como exemplo aqui - já foi dito, V. Exª em parte já respondeu -, saúde e educação... Nós todos neste País caminhamos, fizemos passeatas, fizemos carreatas, fizemos audiências públicas nos Estados buscando, cada vez mais, garantir a educação e a saúde como algo fundamental, porque todos nós sabemos que qualquer país que quiser efetivamente fazer uma revolução para melhorar a qualidade de vida de seu povo terá de passar pela educação e pela saúde. Mas da forma como está colocado deixou todos muito preocupados. Eu lhe confesso - e termino em seguida, porque queria muito ouvir V. Exª - que, quando ouvi, eu disse: "Eu vou dialogar com os companheiros do PMDB. Eu acho que é um documento que é solto para o debate". Mas não é essa a intenção. Eu cheguei a dizer que, se for essa fórmula, se for aprovado tudo o que está ali daquela forma... Eu falei dos pontos negativos. Claro que há pontos positivos, como, por exemplo, combater a taxa de juros, a terceirização - eu já fui a 20 Estados, e os 20 Estados se posicionaram contra. Vira fichinha pela minha avaliação. Então, eu achei bom V. Exª ter ido à tribuna. V. Exª está dizendo que esse é um documento para o debate, o País todo vai discutir. O PMDB vai tomar sua posição no momento adequado, mas eu queria muito que essas preocupações que eu levantei fossem também objeto, no mínimo, da preocupação de V. Exª, que é um grande Líder do PMDB.

    O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Deixe-me tranquilizar V. Exª em alguns aspectos.

    Primeiro, não é intenção do documento dizer que vai tirar o salário mínimo dos aposentados. Essa não é a questão. Então, salário mínimo é salário mínimo. O que se está discutindo é a vinculação do salário mínimo a outros dispositivos, até porque nós lutamos aqui para elevar o salário mínimo ao máximo...

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Inflação mais PIB.

    O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - ...e temos que continuar recuperando o salário mínimo. O salário mínimo é um instrumento importante de igualdade, de ampliação do consumo. Então, o salário mínimo, efetivamente, tem que ter uma política de fortalecimento. Isso se chama justiça social. Nós somos favoráveis a isso.

    A segunda questão diz respeito ao item que foi colocado sobre a questão do acordo entre sindicato, centrais sindicais e segmentos empresariais. Ele foi colocado em discussão porque ele está em discussão na Câmara dos Deputados. Centrais sindicais estão discutindo efetivamente o que é que pode ser objeto de acordo coletivo - não retirando direitos fundamentais - que possa efetivamente ser, de certa forma, negociado, dependendo da peculiaridade...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - ...do tipo de trabalho.

    Nós já fizemos isso, inclusive, na legislação da empregada doméstica, do emprego doméstico. Nós colocamos opções, nós colocamos entendimento de carga horária, a condição de o intervalo ser de meia hora a duas horas. Então, é esse tipo de discussão que vamos possibilitar.

    Nós não estamos querendo aqui quebrar os direitos trabalhistas, tornar o trabalho escravo. Não é isso, não é essa a posição.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Negociação sim, mas respeitando os parâmetros da lei.

    O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Mas o documento diz isso...

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Me tranquilizou mais esse "...respeitando os parâmetros da lei", conforme o exemplo de V. Exª.

    O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Porque a lei tem questões fundamentais e tem questões acessórias. Como a legislação, em alguns pontos, não tem... Toda vez que você quiser fazer um acordo diferente de um sindicato, de uma central sindical para outra, para determinada categoria, em tese, se houver negociação, se houver legislação correta, isso pode ser flexibilizado no entendimento entre as partes.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Desde que não fira a lei.

    O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Sem descumprir a lei e os direitos fundamentais.

    Isso está sendo discutido na Câmara dos Deputados. As centrais sindicais estão fazendo parte desse debate na Câmara dos Deputados. Isso está nas linhas fundamentais de debate do PMDB, porque o PMDB quer ver discutido isso, para que tenhamos condições de reforçar o emprego. Nós temos que criar oportunidades de emprego.

    Nós estamos com um nível de desemprego ampliado, e ele vai crescer mais, infelizmente. Os primeiros a serem prejudicados serão os jovens. Nós estamos com 18% hoje de desemprego entre os jovens, e vai piorar. Por que vai piorar? Porque os jovens serão os primeiros a serem demitidos, já que a indenização no caso deles é mais barata de fazer. Além disso, são menos experientes. Então, nós temos que criar um sentido inverso, com a possibilidade de efetivação da contratação e da liberdade da negociação.

    Mas volto a dizer: isso são linhas que serão discutidas na Fundação Ulysses Guimarães, depois nos Estados, depois em encontros regionais e depois no congresso do PMDB, em março do próximo ano.

    Ouço, com satisfação, a Senadora Marta Suplicy.

    A Srª Marta Suplicy (PMDB - SP) - Senador Romero Jucá, eu quero dizer que veio em bom momento esse documento. Era um documento que a sociedade estava esperando que algum partido propusesse para destravar a situação em que nós estamos. Porque nós estamos parados, nós estamos... A sociedade... Você sai na rua... E eu acho que essa experiência de todos os Senadores, políticos e pessoas que não estão na política... Ficam perguntando quando é que vai acontecer alguma coisa, que solução vai ser dada. Ninguém aguenta mais desse jeito. Eu acredito que o PMDB, com a Ponte do Futuro... Esse é o título do documento não é? É um bom nome, porque nesse documento nós levamos uma discussão com começo, meio e fim. Como disse o nosso colega Paim e outros que se manifestaram anteriormente, há muita coisa ali que muitos partidos não vão aceitar, mas todos os partidos vão participar, vão dar opinião, a sociedade vai se debruçar sobre alguma coisa que vai fazer as coisas caminharem. Neste momento nós estamos encalacrados, essa é a verdade. Ninguém discute nada e são propostos ajustes que não vão acontecer. Aliás, cortes nós não vemos acontecer; aumento de imposto não passa na Casa; e nós ficamos parados. O documento é um documento que avança. Pode haver conflito, pode haver pontos que parte da sociedade não vai aceitar, mas ele avança. Então, eu quero dizer que é muito bem-vindo o documento do nosso partido e, no dia 17, que é quando será realizado o congresso do PMDB aqui em Brasília...

    O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Na Fundação Ulysses Guimarães.

    A Srª Marta Suplicy (PMDB - SP) - Nós vamos realmente...

(Soa a campainha.)

    A Srª Marta Suplicy (PMDB - SP) - ...discutir e aprofundar o que tem que ser feito.

    O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Eu agradeço a V. Exª, Senadora Marta Suplicy, e chamo atenção para um trecho aqui do documento que fala muito nisso. Diz o seguinte:

Nosso desajuste fiscal chegou a um ponto crítico. Sua solução será muito dura para o conjunto da população, terá que conter medidas de emergência, mas principalmente reformas estruturais. É, portanto, uma tarefa da política, dos partidos, do Congresso Nacional e da cidadania. Não será nunca obra de especialistas financeiros, mas de políticos capazes de dar preferência às questões permanentes e de longo prazo.

    Então a solução para o País não será dada pelo Ministro Levy, não será dada por um economista, por uma corrente de Chicago... A solução para este País, da forma que está, terá que ser dada pela classe política, que fará as escolhas de curto e de médio prazo.

    Como vão ser gastos os recursos públicos? O que vai ser prioridade? Eu defendo que o Estado saia de algumas atividades e bote mais recursos em educação, saúde e segurança, porque hoje isso afeta diretamente a vida da população brasileira. E o Estado hoje tem milhares de programas, é um faz de conta, tem uma estrutura administrativa enorme, repete ações... Nós temos o Município fazendo uma coisa, o Estado fazendo a mesma coisa, a União fazendo a mesma coisa. Tem que haver uma reforma no serviço público para melhorar a condição e a qualidade do gasto público.

    Tudo isso não é uma discussão de técnicos. Os técnicos vão balizar, vão fazer propostas, mas a decisão tem que ser política, do Congresso e dos partidos políticos. É isso que a sociedade brasileira espera de nós. Nós não podemos ficar imobilizados.

    Este documento aqui são linhas... Não serão, no Congresso do PMDB, aprovados todos estes pontos aqui. Não tenho dúvida: o documento será melhorado, questões serão cortadas, outras serão inseridas, mas nós sairemos, em março, com uma posição clara de partido. Chegou a hora de os partidos políticos darem clareza para a população. Acabou o tempo da enrolação, do "embromation", de ficar em cima do muro e de não ter posição determinada.

    Nós estamos vivendo hoje uma crise de representatividade grande dos partidos e dos políticos exatamente por conta disto: a política hoje não fala e não resolve mais a situação da população. Tem que voltar a ter essa identidade, tem que voltar a ter o respeito da população, porque a solução será política, e é preciso discutir a fundo, com coragem, falando a verdade para a população, sem manipulação, sem armações e sem disputas eleitorais.

    Nesses três anos não haverá eleição. Nós temos que, nesses três anos, construir outra matriz para este País, sob pena de, em 2018, quando chegarmos à eleição, termos novamente o que houve em 2014: candidatos falando aquilo que não era verdade e tentando passar informações e ideias que não seriam realizáveis na prática.

    Nós temos três anos...

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Permita-me um aparte, Senador.

    O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem revisão do orador.) - Nós temos três anos para consertar o rumo deste País, e eu não tenho dúvida de que é possível fazer isso com a classe política toda, sentando os partidos políticos de oposição e do Governo. E aí não é o Executivo não, são os partidos políticos, é o Congresso Nacional que tem que capitanear esse processo, que tem que definir, com leis, com posturas, com emendas constitucionais, que Brasil nós queremos, que impostos os brasileiros vão pagar e que tipo de carga tributária nós daremos às nossas empresas para elas serem competitivas numa disputa globalizada, para terem condição de exportar, para não termos que estar criando reserva de mercado dentro do Brasil porque o Brasil não tem condição de competir com produtos importados.

    Eu ouço o Senador Ataídes e, depois, o Senador Moka.

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Permita-me um aparte, Senador Romero Jucá.

    O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Eu também ouvirei V. Exª, Senador Flexa Ribeiro.

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Senador Jucá, o discurso de V. Exª é de uma riqueza extraordinária de conteúdo. Eu gosto muito de números. V. Exª fala dos R$400 bilhões já gastos com juros somente este ano, fala também dos R$120 bilhões gastos com swap cambial. V. Exª também fala sobre o problema da Previdência Social, com um rombo de R$124 bilhões. Não falou sobre a caderneta de poupança, que já perdeu mais de R$60 bilhões este ano. A nossa dívida bruta, interna e externa, já bateu a casa dos R$4 trilhões, o motivo maior desse juro exorbitante, que deve chegar a 8,5% do PIB. V. Exª também falou agora, por último, sobre o problema do desemprego. Nós tivemos agora a realização de uma audiência, Senador Jucá, com o IBGE e com o Ministério do Trabalho. Esse desemprego hoje divulgado pelo Governo, de 8,7%, não é verdadeiro, eu tenho dito isso aqui. Esse sistema de Pesquisa Mensal de Emprego, que agora tirou o PME de circulação, porque ele só fazia essa pesquisa em seis regiões conforme V. Exª sabe muito bem, não retrata a realidade do nosso País. Agora, Senador Jucá, com toda vênia, com todo carinho, com todo o respeito que V. Exª sabe que eu tenho por V. Exª: o que me deixa muito pensativo em relação a esse documento, que eu li na íntegra neste final de semana, é o seguinte. O PMDB, que é da Base do Governo, que tem um representante como Vice-Presidente da República, o Vice-Presidente Michel Temer... Todos esses números aqui colocados sabiamente por V. Exª já eram sabidos pelo PSDB... PMDB, perdão - PMDB! E esse galope dessa dívida pública, que é o grande problema de hoje do nosso País - eu diria que o maior problema do nosso País é essa dívida pública hoje -, chegando próximo aos R$4 trilhões... Eram de conhecimento do PMDB todos esses números. O PMDB sabia que o Brasil estava indo para o buraco. Então, a única questão, Senador Jucá, é por que somente agora o PMDB resolveu tomar essa decisão. Então, essa é a única coisa que eu acho um pouco estranha...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - ... mas que vem ainda em boa hora. Eu aplaudo ainda, tem os meus aplausos ainda, mesmo tardiamente, mas poderia ter sido feito antes que a vaca fosse para o brejo - porque hoje foi para o brejo, hoje não tem mais saída. A única saída hoje, para consertar o problema da economia do nosso País - que aqui eu tenho todos os números - é a saída do PT do Governo, nós não temos outra alternativa. Então, este é o meu único questionamento: por que tão somente agora que o PMDB veio fazer essa manifestação a público? Muito obrigado, Senador.

    O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Meu caro Senador Ataídes, V. Exª...

    O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Senador Romero Jucá, por favor.

    O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Diga, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Eu gostaria de que V. Exª concluísse o mais rapidamente possível, porque fomos muitos generosos.

    O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Presidente, eu vou concluir, mas eu gostaria de, antes, prestar alguns dados aqui e ouvir o Senador Moka.

    O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Eu sei, V. Exª vai atender os apartes que foram feitos, mas eu gostaria de que V. Exª concluísse, porque vai completar uma hora que V. Exª está na tribuna.

    O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Sr. Presidente...

(Interrupção do som.)

    O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS. Fora do microfone.) - ... para o bom andamento dos trabalhos.

    O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Muito obrigado, Senador Moka.

    O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Eu queria, em resposta ao Senador Ataídes, dizer que, em... (Fora do microfone.)

    ... 1985, quando o Brasil se redemocratizou, a carga tributária brasileira era 24% do PIB; a carga tributária americana era 26% do PIB; a carga da Alemanha era 36% do PIB, e da Inglaterra, 38% do PIB. Então, 24%; 26% Estados Unidos; 36% e 38%.

    Em 2013, 18 anos depois, a carga brasileira saltou para 36% do PIB. Aumentou 50%. A dos Estados Unidos baixou de 26 para 25%. A da Alemanha ficou em 36%. E a da Inglaterra caiu para 33%. Hoje, a carga da Coreia é 24% do PIB. E do México, 20% do PIB. A nossa é 37% hoje. Nós vamos aumentar impostos? Aonde nós queremos chegar? Que tipo de Estado e de competitividade nós queremos?

    Eu quero dizer ao Senador Ataídes, só para responder também a V. Exª, além dos números, que eu não posso falar pelos outros companheiros do PMDB. Eu posso dizer que uma parcela do PMDB já se posicionou diferentemente na eleição de 2014. Eu, individualmente, como Senador e como Presidente do PMDB de Roraima, defini um ano antes que não apoiaria a Presidenta Dilma. Não votei na Presidenta Dilma. Apoiei o candidato Aécio. No meu Estado, o candidato Aécio teve 58% dos votos, e eu disse que não a apoiaria por conta do encaminhamento da economia. Eu estou falando isso há dois anos. Não é de hoje que eu estou falando isso, não. Eu estou falando há dois anos. Falei antes da eleição. Falei claramente em quem votaria, porque entendia que nós tínhamos que nos posicionar. E eu entendo que a política, hoje, tem que ser clara, tem que ser decisiva. O eleitorado tem que olhar para a cara de um partido e saber o que ele representa; tem que olhar para a cara de um candidato e saber o que ele representa. Não dá mais para ser dúbio, não dá mais para ficar em cima do muro. Tem que haver posição clara, para que se resgate o respeito da representatividade. E aqueles que defendem aquilo entram naquela linha; os que não entendem vão migrar para outro partido. É assim que eu acho que deve ser essa questão política.

    Como V. Exª me cobrou o encerramento, Sr. Presidente, eu vou antecipar...

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - E o aparte que eu pedi a V. Exª?

    O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Eu já darei a V. Exª o aparte.

    Só para concluir, aqui, eu quero dizer o seguinte: junto com o documento "Uma Ponte para o Futuro" na economia, que é onde teve mais divulgação, o Presidente Michel também soltou uma ponte para o futuro de fundamentos sociais, porque a discussão do PMDB não é só no que diz respeito à economia. É claro que a economia é mais candente, a crise é maior, mas aqui estão aspectos sociais relevantes, que casam com os direitos do cidadão brasileiro e que vão buscar, na estabilidade econômica, no crescimento econômico, a sua condição de implementação, porque falar em direitos sociais, falar em emprego, falar em igualdade e quebrar a economia do País...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - ... vira uma balela, não se sustenta, não há como dar emprego a ninguém, não há como nem dar Bolsa Família, porque não vai haver arrecadação, porque a arrecadação está caindo, e hoje se discute se vai cortar-se ou não o Bolsa Família no Orçamento do próximo ano.

    Então, o que nós estamos tratando aqui é do futuro e da vida das pessoas. Não é um discurso político vazio, é efetividade de ação, para mudar uma realidade, que é extremamente grave.

    Para encerrar, eu quero dizer que ontem o empresário Abilio Diniz, lá em Nova York, fez um discurso e disse que o Brasil está em liquidação. Falou isso. E o que é que nós estamos vendo? A implantação de recursos internacionais é importante para o País, o investimento estrangeiro é importante para o País, mas é importante vir agregar à capacidade de produção, de construção. O investimento internacional é relevante para nós ampliarmos o nosso escopo de geração de empregos. Na hora que nós estamos vivendo, efetivamente, as empresas brasileiras estão em liquidação, com o dólar majorado, e as empresas não tendo como se sustentar e tendo que recorrer ao mercado internacional, não para ampliar as suas atividades, mas para passar o controle acionário de brasileiros para estrangeiros. É isso que está ocorrendo no Brasil e é isso que nós não queremos ver.

    Essa política econômica atual está levando a isso, está levando à leitura negativa de dados internacionais brasileiros, que são levados em conta. Está aqui no editorial da Folha de S.Paulo de hoje: "Mau negócio". Aqui se mostra a leitura brasileira de competitividade caindo. Nós estávamos...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - ... em 2014, na 111ª posição como país que cria obstáculo para atividade produtiva. Agora, nós estamos na 116ª posição de 189 países, Senador Flexa.

    Nós estamos, na legislação da burocracia, nós estamos na 174ª posição na escala negativa, de 189 países analisados. No que diz respeito à estrutura de tributação, é preciso alocar 2.600 horas ou 108 dias inteiros a cada ano para declarar e recolher o emaranhado de impostos, taxas e contribuições. Então, num país civilizado...

(Interrupção do som.)

    O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Num país civilizado, esses dados têm que ser revistos.

    É essa sociedade, é essa competitividade, é essa economia que nós temos que reconstruir. Então, fica aqui o meu alento de que esses fundamentos econômicos e sociais possam efetivamente gerar um debate. Não é uma solução pronta, não são programas estruturados, mas são linhas que o PMDB coloca em debate, que precisam ser analisadas e discutidas não só pelo PMDB, mas por todos os partidos, porque a decisão que nós temos que buscar é política de reconstrução da soberania do nosso País.

    Eu ouço, para encerrar, o Senador Flexa Ribeiro e o Senador Moka.

    Já encerrei a minha participação, Sr. Presidente.

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Senador Romero Jucá, eu escutei atentamente o pronunciamento de V. Exª.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Estava no gabinete e, quando V. Exª subiu à tribuna, eu passei a ouvi-lo e vim ao plenário para que pudesse pedir um aparte a V. Exª. Eu acredito que não só eu, todos os brasileiros estão passando por uma fase em que é difícil de entender o Governo, se é que há Governo, que aí está. Só para fazer uma correção no pronunciamento de V. Exª, V. Exª se referiu às eleições de 2014 quando os candidatos não falaram a verdade. Não foram os candidatos, foi a candidata que não falou a verdade.

    O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Não quero personificar, Senador Flexa, eu quero discutir a tese.

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Mas tem que tipificar...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Tem que tipificar...

    O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Só para registrar para V. Exª, não houve só dois candidatos. Houve dez. Então, em tese, mais de um pode não ter falado a verdade. Não estou falando do candidato Aécio Neves.

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - V. Exª, que já declarou apoio ao Senador Aécio Neves, ao trabalho, ao voto, V. Exª, que tem uma capacidade de percepção de longa distância, em longo prazo, já previa o destino para o qual o Brasil estava caminhando. Eu subi à tribuna há vários anos para dizer que o Brasil era uma nau desgovernada, não sabia para que lugar poderia ir. O próprio Presidente Lula, no discurso que fez no encontro do PT, reconheceu. Aquilo ali é uma declaração pública para o TSE...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ... para que ele veja que houve um estelionato eleitoral. Ele reconheceu que aquilo que era dito que não ia ser feito foi feito. Agora V. Exª menciona um documento do seu Partido questionado por vários companheiros seus do próprio Partido, é questionado por Senadores do Partido da Presidente do PT. Então, o que está acontecendo na Base aliada, se é que ainda existe a Base de sustentação da Presidente, é que vaca está estranhando bezerro. Não se sabe mais quem é que está apoiando a Presidente, quem não está apoiando a Presidente. Dentro do seu Partido, existem facções...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ... em que a grande maioria apoia o Governo que aí está - e me parece que V. Exª é um dos que já não está apoiando. Mas é bom lembrar que por aqui passaram medidas provisórias que foram relatadas, e a Base do Governo, àquela altura, fez com que fossem aprovadas...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ... que levaram o País à situação em que se encontra. O que estamos vendo agora já vem de muito tempo. Não se fala mais em Guido Mantega. Cadê ele? Sumiu, desapareceu, evaporou? Mas quando ele vinha às audiências da CAE...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ... que dizia que o Brasil ia crescer 5% quando, na realidade, era 0,5% - e ele sabia disso -, quando ele vinha com as ações anticíclicas de endividar... V. Exª falou no endividamento do País, no endividamento das empresas. O empresário Abilio Diniz tem razão quando diz que o Brasil está em liquidação. E V. Exª completou o raciocínio, dizendo que hoje, com o dólar a R$4,00, é comprar as empresas brasileiras endividadas, porque o empresário vai ter de abrir mão...

    O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - E muitas empresas brasileiras estão endividadas em dólar, o que efetivamente piora a situação dessas empresas.

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - O que é pior ainda. Então, é muito barato eles virem aqui comprar as empresas. É por isso que ele diz que o Brasil está em liquidação. Mas eu só queria entender se V. Exª é candidato a Presidente da República pelo PMDB, porque V. Exª vem defender...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - V. Exª vem defender um programa que é totalmente contrário ao programa que o Partido de V. Exª defende na Base do Governo, da Presidente Dilma. E, quando nós votamos aqui, vota com a Presidente, contra o povo brasileiro - várias vezes, não foram poucas não.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Foram muitas. Com relação à carga tributária, não há como aumentar. V. Exª já deu exemplos. E o que nós precisamos saber é o tamanho do Estado.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - A primeira reforma que temos que fazer é a reforma administrativa - que Estado nós queremos -, para depois nós termos a carga tributária necessária.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Não há como... Presidente Raimundo Lira, eu já termino o aparte.É porque o Senador Jucá abriu tantos pontos de debate, que gostaríamos também de colocar uma posição em cada um desses pontos.

    O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - V. Exª será o próximo orador.

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - V. Exª vai me dar uma hora e meia também de tribuna?

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC. Fora do microfone.) - Presidente, eu também estou inscrito.

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Mas, para concluir, Senador Jucá, eu quero louvar...

    O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Senador Flexa.

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ...a perspicácia, a visão de futuro de V. Exª em verificar que, lamentavelmente, com o País do jeito que está, nós aqui no Congresso temos que construir aquilo que o Executivo devia fazer e não faz. Se formos procurar pela Presidenta Dilma, ela está inaugurando Minha Casa Minha Vida...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Em algum lugar deste País.

(Intervenção fora do microfone.)

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Com a segurança para que ela possa chegar até lá.

    O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Obrigado.

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Mas eu vou poder...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA. Fora do microfone.) - ...continuar tratando do assunto com V. Exª.

    O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Senador Flexa, só para registrar que a minha posição hoje aqui é de independência. Eu voto naquilo que entendo ser importante para o País. Nós estamos aqui fazendo uma análise aqui de um documento inicial de discussão. E aqui eu quero louvar o trabalho do Ministro Moreira Franco, Presidente da Fundação Ulysses Guimarães, e do Presidente Michel Temer, que teve a coragem de definir linhas de um documento para a discussão. Isso não é um documento pronto...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - ... não é um documento acabado, mas efetivamente é um documento que levanta pontos e teses que precisam ser discutidos neste País.

    Portanto, eu fico agradecido pela participação de todos. Tenho certeza de que o PMDB e a sociedade vão interagir, melhorar e construir um documento efetivo que seja condizente com a história do PMDB e as necessidades do futuro do País.

    Agradeço, Presidente, a V. Exª e a todos que me fizeram um aparte, independente da crítica ou da concordância. Eu acho que é pela política e é pela discussão que nós vamos ter que resolver a situação deste País. A população lá fora espera isso de nós, e nós temos de ter a responsabilidade de enfrentar esse desafio e de tornar novamente o Brasil um País onde as pessoas possam sonhar e ter uma qualidade de vida melhor.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.