O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, prometo, Senador Aziz, cumprir o Regimento e não extrapolar o tempo que me é destinado regimentalmente.

    É evidente que a preocupação maior de todos neste País é como esta monumental crise.

    E o debate deve priorizar exatamente a busca de alternativas, de soluções para a superação desta crise gigantesca que aflige o povo brasileiro. Mas há questões pontuais que são decorrência desta crise.

    Eu estive, na última sexta-feira, no Município de Guaíra, no Paraná, no encontro de agricultores, de lideranças rurais, no chamado Caminhos da Soja, organizado pela Aprosoja-PR e Aprosoja Brasil, sob a liderança do José Eduardo, que me honrou com o convite para participar desse evento. E lá ouvimos a preocupação de todos com as invasões, que continuam a ocorrer naquela região.

    Aliás, como decorrência, sobretudo, dessa desorganização do Governo brasileiro. A desorganização administrativa no âmbito do Governo da União estimula o desrespeito à lei no interior do País. E é o que se verifica no Município de Guaíra, em outros Municípios do Paraná e de outros Estados com invasões, neste caso, de indígenas guaranis, que destroem as sedes das propriedades, destroem muitas vezes as lavouras, provocando prejuízos enormes a produtores rurais, a proprietários rurais daquela região.

    Com a ausência do Governo. Não há a presença do Governo no gerenciamento dessa crise, na busca do entendimento entre as partes, para evitar a violência e a afronta à legislação. Não é só Guaíra. Eu recebo, ainda agora, manifestação do Município de Quedas do Iguaçu, do Prefeito Edson Jucemar Prado e do Presidente da Câmara de Quedas do Iguaçu, Osny Soares da Silva, preocupados com o tumulto que há na cidade: o Movimento Sem Terra reivindicando assentamento, e, de outro lado, os funcionários da empresa Araupel, indústria madeireira, reivindicando a preservação dos seus empregos.

    Um conflito entre trabalhadores: trabalhadores sem terra e trabalhadores da indústria madeireira. O Vereador Osni destaca que a população local encontra-se refém da inércia dos Governos Federal e Estadual, seja quanto ao cumprimento da legislação vigente, quanto à definição das terras destinadas aos assentamentos, inserida num processo de reforma agrária.

    O que falta é competência do Governo, que não estabelece a organização necessária para que o ambiente seja de paz no Município.

    O apelo é no sentido de que as autoridades competentes tomem providência. E, por isso, nós estamos encaminhando ao Ministro da Casa Civil, ao Ministro da Justiça, ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, ao Ouvidor Agrário, ao Secretário de Segurança do Paraná um relatório sobre os fatos que ocorrem no Município de Quedas do Iguaçu pedindo imediatas, urgentes e rigorosas providências para restabelecer o clima de tranquilidade naquela cidade.

    Nesses dias, manifestações ocorreram nas ruas de Quedas do Iguaçu, protestando exatamente contra essa leniência oficial do Governo em relação ao clima de insegurança que se estabeleceu na cidade.

    Portanto, Sr. Presidente, esse é o apelo que formulamos desta tribuna.

    Nós gostaríamos também de destacar mais uma péssima notícia para o País: um estudo do Banco Mundial que diz respeito a uma queda de posição. O Brasil ocupava a 111ª posição, e hoje ocupa a 116ª colocação, numa lista de 189 países, no recém lançado relatório Doing Business, de 2016, elaborado pela instituição internacional.

    Esse relatório mostra que o tempo gasto por uma empresa no Brasil para calcular, declarar e pagar impostos é de 2,6 mil horas por ano, enquanto, na América Latina, o gasto médio é de 361 horas por ano.

    Portanto, Sr. Presidente, isso justifica também o fechamento de empresas. De janeiro até agora, foram 420 mil pequenas e médias empresas fechadas no País. Isso corresponde a uma empresa por minuto.

    Uma empresa por minuto fecha as suas portas no Brasil, desempregando trabalhadores e aprofundando a crise econômica, que faz alargar também a crise social.

    Portanto, quando alguém, como o Senador Flexa Ribeiro, há pouco dizia, "se é que há governo, o que há é um desgoverno", é a absoluta verdade. Quando nós chegamos a este cenário de desorganização dos setores produtivos de um lado e, de outro lado, à falência de setores empresariais emergentes, é porque nós não temos governo, mas temos, isso sim, um desgoverno.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.