O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Cumprimento o Sr. Presidente, as Srªs e os Srs. Senadores, todos os que nos acompanham pelos canais de comunicação da Agência Senado e todos os que estão presentes na Casa.

    Sr. Presidente, antes de começar a minha fala, eu quero aqui fazer uma cobrança ao Governo Federal, mas, antes, agradecer pelo depósito da segunda parcela do Fundo de Exportação na conta dos Estados exportadores na sexta-feira. Feito o agradecimento, solicito que comece a ser pago, ou pelo menos comecem as tratativas para ser pago, o FEX de 2015.

    Também faço um segundo registro.

    A BR-364, que fica no Estado de Mato Grosso entre Rondonópolis e Cuiabá, é uma rodovia pela qual passam 40 mil veículos diariamente, em sua maioria carretas, uma rodovia na qual morre muita gente. Ela está com as obras praticamente paradas porque as medições não estão sendo pagas. Isso nós já vimos há 8 meses solicitando, mas a obra praticamente já vai parar.

    Sr. Presidente, o Brasil sempre consegue nos surpreender. Todos os meios de comunicação se encontram envolvidos em análises das dificuldades financeiras e fiscais que o País atravessa. Mas, inesperadamente, surgem fatos que mostram que as riquezas com que a natureza nos contemplou parecem ser inesgotáveis.

    Bem recentemente, ainda na primeira quinzena de outubro, nos deparamos com farto noticiário abordando a descoberta de ouro abundante e fácil em uma pequena e pacata cidade do interior do Estado de Mato Grosso, que tenho a honra de representar nesta Casa.

    O site G1, das Organizações Globo, por exemplo, apresentou a seguinte manchete: "Descoberta de jazidas de ouro movimenta pacata cidade de Mato Grosso". E, no subtítulo: " 'Aventureiros' chegam diariamente a Pontes e Lacerda em busca de ouro. Funcionários têm deixado emprego para ir a garimpo que 'parece cidade' ".

    Ao mesmo tempo em que essa pode ser uma notícia alvissareira, deve trazer preocupação aos dirigentes locais, estaduais e federais pelos problemas que essa descoberta envolve.

    Nossas preocupações, já de início, passam a ser as questões relacionadas à saúde de toda uma população que se estabeleceu na área do garimpo; à possibilidade de conflitos pela posse de minérios descobertos; às questões que envolvem saneamento e meio ambiente e até alguns aspectos mais delicados, de diplomacia, pois a região do minério está bem próxima da fronteira com a Bolívia.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, conforme noticiou o site cite Olhar Direto, de Cuiabá, em 16 de outubro último, "Economia de Pontes e Lacerda cresce mais de 700% em alguns setores e prefeito defende garimpo".

    Pontes e Lacerda, Sr. Presidente, é um Município de pouco mais de 40 mil habitantes, situado a cerca de 450 km de Cuiabá, a capital do Estado de Mato Grosso, e está em efervescência desde o início de outubro, devido à descoberta de ouro na Serra do Caldeirão, a menos de 20 quilômetros do centro da cidade.

    Alguns setores da economia local apresentaram crescimento de mais de 700% nas vendas, como é o caso do comércio de veículos. A venda de alimentos e de água também teve crescimento expressivo.

    O Prefeito Donizete Barbosa afirmou:

Defendo o garimpo com unhas e dentes, desde que seja legalizado e sem ilícitos, com um projeto de exploração que tenha respaldo ambiental, segurança e controle. Do jeito que está hoje é perigoso desbarrancar e ter um acidente. E sou contrário a deixar nas mãos de uma mineradora. Sabemos que existe um pedido de licença de uma empresa para usar o subsolo do local, mas a licença está em fase de análise ainda, desde 1991.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a situação está se tornando complexa. Nenhum garimpo tem licença do Governo Federal para explorar o minério e, mais grave ainda, trata-se de uma área de preservação permanente (APP), que fica entre dois assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

    O ouro extraído, que chega a 99% de pureza, é ilegal, porque o subsolo é propriedade da União.

    Assim, se a Polícia Federal abordar alguém que esteja de posse do minério, essa pessoa vai perder o ouro conseguido com grande sacrifício e ainda será presa.

    O Ministério Público Federal, por sua vez, já entrou com ação na Justiça Federal em Cáceres pedindo a desintrusão da área de garimpo e o suporte da Polícia Militar, do Exército e da Polícia Federal para colocar um fim na atividade de extração de ouro nesse local.

    Além desse imbróglio, existem pedidos formais de licença para exploração mineral na área: tramita, no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), um pedido de licença da empresa Mineração Tarauacá Indústria e Comércio S.A., abrangendo 571 hectares nessa região.

    O Gabinete de Comunicação (GCOM) informou, ainda, que conseguiu informações junto ao DNPM de que a Mineradora Santa Elina requereu, em 1991, autorização para realizar pesquisa em uma área de cerca de 6 mil hectares, mas que ainda não foi concedida - imaginem: 1991!

    Não é necessário ter um cérebro privilegiado para prever que, quanto mais o tempo passar, mais traumática deverá se configurar a solução requerida.

    O Governador Pedro Taques já enviou equipes da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e da Secretaria de Segurança Pública a Pontes e Lacerda para obter um diagnóstico e, em seguida, tomar as providências adequadas.

    Registro aqui também que o Governador do Estado, em recente visita ao Ministro da Justiça, também externou a sua preocupação com a situação.

    Teme-se que a região venha a se transformar numa nova Serra Pelada, um formigueiro humano, caracterizado pela desorganização e pela falta de serviços públicos.

    Sr. Presidente, numa ação protocolada no dia 13 de outubro último, o Ministério Público Federal pediu a retirada das pessoas que estão no garimpo ilegal em Pontes e Lacerda. O objetivo da ação é que a Justiça determine o fim das atividades de extração de ouro na região, utilizando-se do suporte da Polícia Militar, do Exército e da Polícia Federal para o que se fizer necessário. A decisão foi publicada na tarde de sexta-feira, dia 16, e assinada pelo Juiz Federal Francisco Antonio de Moura Junior, acatando pedido feito pelo Ministério Público Federal.

    O mais grave, nessa situação, é que a exploração acontece exatamente numa área de preservação permanente e que fica próxima ao assentamento do Rio Alegre. Aqui, Senador Telmário, é que eu fico pasmo. Para reformar a BR-319, que já é uma rodovia existente, ela foi imediatamente embargada. O Governo agiu com extrema presteza, mas eu estou aqui, nesta tribuna, a alertar, há meses, o que está acontecendo naquela área de preservação permanente, onde os buracos já estão maiores que este plenário aqui, e nada acontece.

    As imagens que têm sido divulgadas nas redes sociais mostram a devastação da região causada pela extração desordenada e por um grande ajuntamento de pessoas que se instalam em alojamentos de construção precária.

    Está previsto, na Constituição Federal, em seu art. 20, que os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens da União. Dessa forma, a extração de recursos minerais sem a devida autorização do órgão responsável constitui dano ao patrimônio da União.

    Não bastasse, ante a iminente ordem de desocupação da área e a dificuldade em se encontrar ouro próximo a superfície, o que se vê são trabalhadores levantando acampamento e abandonado algumas frentes de trabalho instaladas no pico da serra, onde o acesso é mais difícil e demorado. Esses mesmos garimpeiros, somados àqueles que não param de chegar, passaram a abrir escavações ao pé do caldeirão, em uma área que antes era pasto de uma propriedade privada.

    Como noticia o site Olhar Direto, em 21 de outubro, as escavações no chão começaram timidamente e, ainda nessa manhã, o que era gramado virou um enfileirado de covas. Relata-se que, para alguns, o que vale é tirar o máximo que puder para evitar prejuízos antes de serem expulsos do local.

    Sr. Presidente, uma alternativa, que depende da capacidade de organização dos garimpeiros e da sensibilidade das autoridades dos órgãos públicos responsáveis, poderia ser a organização dos garimpeiros na forma de cooperativa para obter uma licença de exploração da forma menos agressiva possível ao meio ambiente.

    Ao País, não interessa manter os recursos inexplorados, pois nenhum benefício daí poderia advir. Explorados de forma legal, transformar-se-ão em riquezas, com o recolhimento dos tributos relacionados, que se transformarão em benefícios para a população em geral e para o desenvolvimento da região.

    Ou, então, que se libere a concessão para uma empresa interessada, que deverá gerar recursos, empregos e riquezas, na forma de tributos e royalties em benefício da população local e do País.

    Srªs e Srs. Senadores, a minha preocupação é que, quanto mais se demorar a encontrar uma solução viável e de acordo com a legislação, mais complexa será a solução necessária - mais complexa e mais cara.

    Portanto, o meu objetivo, nesta oportunidade, é chamar a atenção das autoridades responsáveis para a urgência de uma solução que ainda não será tão traumática, mas que, com o passar do tempo, tenderá a causar distúrbios e conflitos.

    Espero que o Poder Público encontre - e logo - a solução mais adequada para essa situação.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.