A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Senador Dário, presidindo os trabalhos, Senadora Regina, Senador Telmário, Senador Benedito de Lira, enfim, demais Senadores, Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da nossa TV Senado, primeiro eu quero registrar o nosso apoio e a nossa solidariedade aos petroleiros, que estão em greve desde o último dia primeiro. A greve dos petroleiros em todo o País, Sr. Presidente, é uma greve em que eles reivindicam, neste exato momento, buscar o apoio da sociedade na defesa da Petrobras e na defesa do emprego de milhares de colegas por este País afora, inclusive lá no meu Estado.

    A Petrobras tem uma presença muito importante no Estado do Rio Grande do Norte, na região de Mossoró, no oeste do Estado. Preocupa-nos muito, muito mesmo a desaceleração das atividades da Petrobras em Mossoró, na nossa região, o que causa desemprego.

    Na verdade, a greve dos petroleiros, neste exato momento, é, sobretudo, repito, para impedir qualquer tentativa de desmonte da empresa e para garantir o emprego. Tanto é, Sr. Presidente, que as principais reivindicações apresentadas pela FUP, que é a entidade que representa os milhares de petroleiros pelo País afora, estão detalhadas na agenda que eles chamaram de Pauta pelo Brasil, em que, em suma, eles, os trabalhadores e trabalhadoras da Petrobras, cobram a suspensão imediata do processo de privatização de setores da empresa e a manutenção da Petrobras como empresa indutora do desenvolvimento nacional.

    A FUP (Federação Única dos Petroleiros) informa que, para cada R$1 bilhão que a empresa deixa de investir no País, o efeito sobre o PIB é de menos de R$2,5 bilhões. Vale ressaltar que, até há pouco tempo, a Petrobras era responsável por 13% do nosso PIB.

    Portanto, quero aqui, Sr. Presidente, de forma breve, até porque vamos voltar a este assunto em outro momento, desta tribuna expressar toda a nossa solidariedade, repito, à luta dos trabalhadores e trabalhadoras da Petrobras, por todo o País, com a greve em curso, ao mesmo tempo em que fazemos um apelo à direção da Petrobras no sentido de se esforçar na negociação com esses trabalhadores, que pretendem, repito, apenas garantir a manutenção de um dos nossos maiores patrimônios, que é a Petrobras, com o papel que ela desempenha no projeto de desenvolvimento nacional, associado à defesa do emprego dos milhares de trabalhadores e de trabalhadoras por este País afora. Refiro-me, exatamente, aos petroleiros.

    Em síntese, fica aqui não apenas o apelo da Senadora Fátima Bezerra, mas falo aqui, tenho certeza, em nome da Senadora Regina e de toda a Bancada do Partido dos Trabalhadores. De um lado, falo da legitimidade, da justeza da luta da FUP, dos petroleiros de todo o País; de outro, faço aqui um apelo para que a direção da Petrobras se sente o quanto antes, se empenhe cada vez mais, se esforce cada vez mais e atenda à pauta pelo Brasil que a FUP tem apresentado em defesa da Petrobras e do emprego, para que essa greve, Sr. Presidente, termine o mais rapidamente possível.

    Em segundo lugar, Sr. Presidente, quero aqui também, como professora, como mulher sempre atenta - e no meu mandato sempre tenho estado atenta à luta que diz respeito à questão dos direitos humanos -, registrar minha solidariedade às diversas manifestações que tomaram as ruas do País nesse feriado prolongado contra a pauta conservadora que tem sido adotada, infelizmente, no Congresso Nacional, especialmente na Câmara dos Deputados. Falo da aprovação de projetos contrários aos direitos das minorias e da própria manutenção do Estado democrático de direito.

    Refiro-me, Senadora Regina, especialmente às manifestações lideradas pelas mulheres nesse fim de semana, aos movimentos feministas, aos movimentos de mulheres em geral, que foram às ruas protestar contra o Projeto de Lei nº 5.069, de autoria do Presidente da Câmara, o Deputado Eduardo Cunha, que dificulta o acesso ao aborto nos casos já previstos em lei, como estupro, etc.

    Ainda ontem, segunda-feira, dando continuidade, repito, a essas mobilizações, a essas manifestações populares, tendo à frente as mulheres, um grupo de 400 jovens se reuniu em frente à casa do Presidente da Câmara, para protestar contra o PL 5.069 e outras propostas também incluídas por ele na pauta da Câmara.

    Entre elas, a que propõe a revogação do Estatuto do Desarmamento, a que muda as regras da demarcação das terras indígenas, a que reduz a maioridade penal para 16 anos e a que estabelece o Dia do Orgulho Hétero. Essas duas últimas, inclusive, também de autoria do Deputado Eduardo Cunha.

    Enfim, muito nos preocupa que o Congresso Nacional adote o caminho de colocar em pauta questões que atentam contra os direitos fundamentais tão claramente resguardados pela nossa Constituição cidadã ou que, deliberadamente, debochem, Senadora Regina, de situações inclusive enfrentadas pelas minorias.

    Com certeza não é isso o que quer a juventude brasileira. Repito: com certeza não é isso o que quer a juventude brasileira. E também não deve ser isso que nós, Parlamentares, legisladores, que aqui chegamos investidos pelo poder do voto, pela representação popular, devemos defender.

    Quero ainda acrescentar, Sr. Presidente, que é inaceitável, é revoltante que o Presidente da Câmara, o Deputado Eduardo Cunha, que neste exato momento está sendo acusado de vários crimes, com inquéritos já autorizados pelo Supremo Tribunal Federal e que responde, também neste exato momento, a processo por quebra de decoro no Conselho de Ética daquela Casa, não apenas apresente essa agenda conservadora, mas tenha colocado essa pauta para análise dos Parlamentares, propostas essas que, na verdade, representam um retrocesso na história política deste País.

    As pautas conservadoras, repito, de autoria do próprio Deputado Eduardo Cunha ou de outros Parlamentares, que ele tem conduzido para colocar no centro das decisões do Congresso Nacional, Senadora Regina, atentam contra o Estado democrático de direito, atentam contra a cidadania, atentam contra a nossa Constituição cidadã de 1988, atentam contra os direitos humanos.

    Por quê? Porque é uma pauta que vai desde a questão de criminalização das vítimas de estupro, ao colocar empecilhos ao aborto legal - refiro-me ao Projeto de Lei nº 5.069 -, até a outras agendas que atacam os direitos sociais e a soberania nacional, como, repito, a revogação do Estatuto do Desarmamento, que tantas vidas protege, que atacam os direitos trabalhistas trazidos pela proposta de terceirização, em análise no Congresso, que, inclusive, está aqui no Senado. E nós vamos lutar para rejeitar o projeto de lei que vem de lá que trata da terceirização.

    Refiro-me ainda ao Projeto de Lei nº 131, de autoria do Senador José Serra, assim como há o projeto de lei de autoria do Deputado Mendonça, do DEM, na Câmara dos Deputados. São projetos de lei que colocam em risco a soberania nacional ao pretender alterar o marco regulatório da exploração do pré-sal, o chamado modelo de partilha, com todas as consequências que isso trará, inclusive para o campo da educação, porque nós contamos, sim, com uma boa ajuda do pré-sal para financiar o presente e o futuro da educação do nosso País, inclusive as metas do novo PNE.

    Então, é essa agenda conservadora, Senador Donizete, que está em curso, repito, pautada por um homem. Ele tem todo o direito de se defender, mas ninguém pode aqui deixar de dizer a realidade nua e crua. O Deputado Eduardo Cunha está sendo acusado, neste exato momento, de vários crimes com indícios muito concretos.

    O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senadora Fátima, V. Exª me concede um aparte?

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Concedo.

    O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Apenas para expressar uma impressão que eu tenho. Em primeiro lugar, quero parabenizá-la pelo pronunciamento e por trazer essa pauta. A impressão que tenho é que nós não temos um Congresso conservador, nós não temos uma pauta conservadora em curso. O que nós temos é uma pauta reacionária e fascista e setores, no Congresso, que são reacionários e fascistas. Se fosse conservador, estaria trabalhando no âmbito de manter o que se conquistou ao longo desses anos, e não de retirar conquistas, porque estaria conservando se estivesse mantendo. Mas está trabalhando, neste momento, uma pauta reacionária, de retirar direitos que já foram conquistados ao longo de décadas, até quase há um século, a fim de prejudicar as camadas populares, os trabalhadores, em benefício de um grupo minoritário neste País, que perdeu o poder por diversas vezes, como perdeu em 1930, como perdeu em 1954, como perdeu em 1960, e volta hoje com uma carga de reacionarismo, de fascismo, de combate às conquistas. Portanto, penso que estamos vivendo um momento que não é de conservadorismo, mas de reacionarismo e de fascismo em relação às conquistas dos trabalhadores e trabalhadoras, ao longo da sua vida e da sua luta. Obrigado.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Eu agradeço o aparte e concordo, Senador Donizeti, sem dúvida alguma, até porque o conservadorismo namora com o caráter reacionário e também com o fascismo.

    V. Exª tem toda razão. A volúpia a que assistimos hoje aqui, do ponto de vista parlamentar, é liderada por um Presidente da Casa, neste exato momento acusado de vários crimes, com inquérito já autorizado, inclusive respondendo a processo por quebra de decoro no Conselho de Ética daquela Casa. E o que estamos vendo neste exato momento é ele liderando uma agenda que atenta contra a soberania nacional, uma agenda que atenta contra a cidadania, uma agenda que atenta contra os direitos sociais. Por essa razão, concordo com V. Exª: essa agenda não é apenas conservadora, é também reacionária e tem inclusive conteúdo fascista.

    Eu acrescento nessa agenda outra iniciativa parlamentar, aprovada na semana passada pelo Senado, mas com o voto contrário de vários Parlamentares, inclusive da Bancada do nosso Partido, que é a chamada Lei do Terrorismo. É lamentável a lei que trata da questão do terrorismo, aqui aprovada na semana passada.

    Lamentável na medida em que, da forma como aquela lei foi aprovada, deixou brechas, Senadora Regina, deixou brechas exatamente para quê? Para a criminalização das lutas sociais, dos movimentos populares, deixou brechas exatamente para a criminalização daquilo que é considerado sagrado por nós, que é o direito à liberdade, que é o direito à livre opinião, que é o direito à livre manifestação.

    Mas eu quero aqui dizer, Sr. Presidente, que eu espero que isso tudo tenha um basta. Daí por que não só quero me solidarizar, mas dizer o quanto é importante, o quanto é renovador para nós do ponto de vista da esperança e da nossa capacidade de lutar, ver as mulheres e a juventude nas ruas deste País dialogando com a sociedade e pressionando, portanto, o Congresso Nacional para que não se atreva a consolidar a aprovação dessas propostas, que, repito, significarão um retrocesso sem paralelo na história política e social do nosso País.

    Então, o que nós esperamos aqui, Senador Donizeti, é um movimento de resistência. É o que nós vamos aqui fazer, junto com as mulheres, com a juventude, com as manifestações populares. O que nós temos que firmar aqui neste momento, Senadora Regina, é um movimento de resistência.

    Temos que conclamar os Parlamentares no campo democrático e popular, os Parlamentares no campo progressista e, em sintonia com as manifestações populares, em sintonia com essa postura corajosa e determinada das mulheres do nosso País e dessa juventude, barrar essa agenda que não faz bem à cidadania e que não faz bem ao nosso País de maneira nenhuma. Portanto, temos que aqui estar preparados para rejeitar essas agendas.

    Por fim, Sr. Presidente, quero aqui também, diante desse quadro, Senadora Regina, mais uma vez dizer o quanto é importante para nós realizar uma reforma política que garanta um sistema eleitoral moderno, que realmente contribua para aprimorar a qualidade da política brasileira e os mecanismos de cobrança por parte da população. O que nós votamos aqui tem que estar totalmente em sintonia com os anseios da nossa população - e não é o que está acontecendo hoje, não é?

    É claro que isso tudo se deve a essa baixa qualidade da representação popular no nosso País hoje - eu já disse isso aqui na semana passada e volto a dizer. O Brasil vive um momento muito difícil. Difícil por quê? A crise política que se instalou neste País é bem maior e bem mais complexa do que a crise no plano da economia.

    E essa crise política se agravou sabem por quê? Porque nós temos a pior oposição da história contemporânea, da história recente da política deste País. É uma oposição que, infelizmente, enveredou pelo caminho do quanto pior melhor, uma oposição que infelizmente não sabe, de maneira nenhuma, não tem conseguido distinguir o seu papel enquanto oposição - e tem que ter oposição - e o seu papel de compromisso que tem que ter com a defesa maior dos interesses do Brasil.

    Por isso que tudo isso, repito, só faz reforçar dentro de nós a necessidade imperiosa de uma reforma política neste País, uma reforma que venha na direção de corrigir essas distorções, de corrigir esses vícios. Para tanto, é fundamental não esquecermos que, dentro dessa reforma política, nós temos que acabar com o modelo de financiamento chamado financiamento empresarial a partidos e campanhas.

    Por fim, Sr. Presidente, quero aqui também, ainda tratando desse clima conservador, reacionário e, como disse o Senador Donizeti, em alguns momentos inclusive de conteúdo facista que tem se manifestado por esse País afora, fazer uma referência à nota que a CNBB divulgou no final da semana passada, nota essa intitulada "A realidade sociopolítica brasileira: dificuldades de oportunidades".

    Ao referir-se à crise política e econômica que o País enfrenta, o texto, aprovado pelo Conselho Permanente da CNBB, que se reuniu em Brasília, demonstra o dissabor da instituição contra um "clima belicoso" que tomou conta do País, às vezes alimentado por parte da imprensa e das redes sociais, poluindo o ambiente democrático, colocando em risco direitos sociais arduamente conquistados e gerando um pessimismo contaminador, porém, na opinião da CNBB, equivocado, de que o Brasil está em um beco sem saída.

    Bela nota esta da CNBB!

    A CNBB faz uma convocação geral para "assegurar a governabilidade que implica o funcionamento adequado dos três poderes". Diz a nota:

Ao aproximar-se o período eleitoral de 2016, é responsabilidade de todos os atores políticos e sociais, comprometidos com a ética, a Justiça e a paz, aperfeiçoarem o ambiente democrático para que as eleições não sejam contagiadas pelos discursos segregacionistas que ratificam preconceitos e colocam em xeque a ampliação da cidadania em nosso país.

    Aliás, Senadora Regina, a nota tem tudo a ver com essa agenda conservadora, com essa ofensiva dessa agenda conservadora em curso.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - A CNBB diz que é dever de todos - Governo, políticos e sociedade organizada - nos unirmos em prol do País neste momento difícil que atravessamos:

A superação da crise passa pela recusa sistemática de toda e qualquer corrupção, pelo Incremento do desenvolvimento sustentável e pelo diálogo que resulte num compromisso comum entre os responsáveis pela administração dos poderes do Estado e a sociedade. O Congresso Nacional e os partidos políticos têm o dever ético e moral de favorecer a busca de caminhos que recoloquem o pais na normalidade. É inadmissível alimentar a crise econômica com uma crise política irresponsável e inconsequente.

    Por fim, Sr. Presidente, não vou aqui me estender mais sobre esse tema - nós temos ainda a Senadora Regina aqui para fazer uso da palavra -, mas, dada a relevância e a importância de uma nota com esse conteúdo, assinada por uma instituição da credibilidade e da respeitabilidade da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, eu peço a V. Exª que ela seja publicada, na íntegra, nos Anais da nossa Casa.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Obrigada, Senador Donizeti.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA FÁTIMA BEZERRA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Nota da CNBB - A realidade sociopolítica brasileira dificuldades e oportunidades