A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Acho que não há mais TV nem rádio transmitindo. Então, eu não vou mais fazer o discurso que eu faria. Eu vim aqui mais para fazer um protesto.

    Eu acho que a forma como estão sendo usadas as falas na Mesa... Eu era a 16ª inscrita. Então, está havendo uma manipulação aí na Mesa, não sei de quem, na hora de colocar as pessoas para falarem. Eu acho que precisamos reorganizar, e acho também que a Mesa tem que ter o cuidado de, se houver muita gente inscrita, diminuir o tempo - dar 20 minutos a uma multidão dessas para falar é muito tempo. Precisamos reorganizar esse jeito de fazer a chamada das pessoas inscritas para falar, porque, pelo que eu recebi no caderninho, que vem do Senado, da Secretaria Geral todo dia, eu era a 16ª.

    O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senadora Regina, fui informado aqui, pela assessoria, que está sendo transmitido; só não está chegando ao nosso painel aqui, mas está sendo transmitido.

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Mesmo assim, eu vou reduzir bastante minha fala, dado o adiantado da hora, até em respeito aos funcionários que estão aqui também, que não têm costume de ficar até esta hora a não ser quando há sessões deliberativas.

    Mas eu queria lembrar algumas coisas. Por exemplo, foi-se o Outubro Rosa, despediu-se o Outubro Rosa, e entra o Novembro Azul, recomendação aos homens de que façam os seus exames. Esqueçam o preconceito, porque a prevenção ainda é o melhor que podemos fazer para evitar os hospitais lotados depois, quando a doença já está instalada.

    Mas eu queria dizer também que eu vim agora do Consea, da Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional, e fiquei feliz pelo que eu ouvi. A Presidenta Dilma estava lá, e a presidenta do Consea fez um pronunciamento contundente contra qualquer retrocesso nos programas sociais. E a Presidenta, quando foi falar, foi muito firme ao dizer que não haverá retrocesso, não haverá redução em Bolsa Família, em programas de alimentação escolar, nem em programas de aquisição de alimentos, nem nas cisternas nem no crédito da agricultura familiar. Então, isso nos dá a segurança de que, se houver cortes no Orçamento, serão em outras áreas - nós, inclusive, já sugerimos algumas; enquanto querem cortar a Bolsa Família, estão aumentando uma série de outras coisas que não deveriam. Lá há mais de 2.500 delegados e delegadas discutindo essa questão, e é um congresso muito bonito.

    A segunda coisa que eu queria falar, que eu queria ter falado na semana passada, mas também por conta do tempo eu acabei não falando, desisti, é sobre o Enem.

    Como mulher, fiquei muito feliz de ver aquela temática na redação, feliz principalmente por ver que colocaram sete milhões de cabeças para pensar na questão da violência contra a mulher. Muitos outros, depois, ficaram comentando a favor ou contra - houve quem chamasse de "Enem bolivarianista".

    Isso serviu de lição aos fundamentalistas, que trabalharam para retirar dos planos municipais de educação e dos planos estaduais a palavra "gênero", porque agora, depois dessa redação, são os alunos que vão exigir que os temas da atualidade sejam debatidos. Tem que debater a igualdade racial sim, tem que debater homofobia sim, tem que debater intolerância religiosa. Eu acho que agora não há mais retorno na questão do debate, na sala de aula, de alguns temas contra os quais muita gente trabalha, principalmente o pessoal que é fundamentalista.

    A violência contra a mulher é uma vergonha para o nosso País. Uma em cada quatro mulheres é espancada, sofre violência doméstica. Não temos dados consistentes, não há um banco de dados consistentes. Eu sou relatora da Política Pública de Combate à Violência, tenho buscado dados, mas não há dados consistentes em relação a isso.

    A outra coisa que eu queria abordar - e a Senadora Fátima até abordou aqui - é a questão da Lei Antiterrorismo aprovada na semana passada.

    O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senadora Regina, a senhora me daria um pequeno aparte?

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Sim.

    O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Quanto à questão do Enem, à temática e à pergunta que precisava ser respondida na redação, eu tenho uma avaliação, que é a seguinte. Durante muitos anos a mulher foi considerada propriedade, ela não era um sujeito, ela era um objeto da propriedade de alguém. E ainda resiste na sociedade brasileira, Senadora Regina, esse sentimento de propriedade. E, se é minha propriedade, eu posso usá-la como eu entendo, eu posso subjugá-la da maneira que entender necessária. Então, nós precisamos continuar combatendo, e a Lei Maria da Penha e as políticas públicas, que vêm sendo desdobradas para as mulheres nos governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, vêm combatendo isso. A mulher é sujeito de direito e tem que ter seus direitos respeitados. Ela não é propriedade de ninguém. Se convivem o homem e a mulher na união conjugal, na construção de uma família, é com direitos iguais e com respeito mútuo.

    Não pode nosso País continuar com esses índices de agressão, de violência contra as mulheres. Então, eu penso que a redação vem contribuir com esse debate. Fica esse registro da minha parte. É porque alguns ainda acham que a mulher é propriedade de alguém e que podem subjugá-la.

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Com certeza, Senador. Muito obrigada pelo aparte.

    Esse pensamento infelizmente ainda está muito presente, é só ver a reação de muita gente contra a temática da redação. É impressionante. Eu fiquei estarrecida de ver que pessoas se colocaram contra a temática. E o que é melhor é saber que lá havia gente que sofreu violência, gente que presenciou e gente que praticou certamente - em 7 milhões, tem que haver -, e eu espero que esses que praticaram violência tenham se dado muito mal na prova.

    Eu queria tocar também na questão da lei antiterrorismo. Não havia nenhuma razão para aquela pressa. É impressionante. Por que se pular etapas? Aqui as coisas do Senador Serra e do Senador Aloysio vêm sempre assim: regime de urgência, passa por cima da Comissão de Constituição e Justiça. Podia ter sido um debate melhor. Um debate só no plenário é pouco para um tema tão importante como esse. Não havia pressa para o Brasil. E o que é mais grave: do jeito como ficou a lei, ela tem um endereço certo, que são os movimentos sociais, especialmente o MST, que vai ter que andar agora de habeas corpus no bolso, porque qualquer ocupação que ele fizer agora vai ser caraterizada como terrorismo. Ninguém conseguiu explicar direito aqui, apesar do debate, o que é realmente o extremismo político. Então, é lamentável, e nós esperamos que a Câmara retome e recoloque o parágrafo que ressalvava a questão das manifestações dos movimentos sociais. Espero que a Câmara recoloque, para que a lei não fique com endereço certo para os movimentos sociais, porque, no Brasil, nós não temos indício de terrorismo.

    Por último, eu queria abordar um tema, Senador Donizeti - muita gente acha que nós devemos parar, mas não há como parar -, que é a questão da CPI do Carf. Essa CPI, presidida pelo Senador Ataídes, estava num limbo, quase como a do HSBC, ninguém dava importância para ela. Eu até falei, num pronunciamento anterior, que ainda não tinham achado um petista, por isso que ela não tinha andado. Então, agora eles encontraram, conseguiram botar o filho do Lula e do Gilberto na roda.

    Veja bem, a CPI está de posse da relação dos sonegadores que sonegaram R$19 bilhões deste País, mas nunca divulgou, nunca convocou ninguém para depor, banqueiro, grandes empresários. Não convocou ninguém, nem divulgou, apesar de estar com essa lista há muito tempo, porque são figurões do País, mas conseguiram botar pessoas que, se tiver que haver uma investigação, não é na CPI do Carf, porque o foco da CPI do Carf é sonegação, e a questão de que estão acusando o filho do Lula é isenção, é medida provisória de isenção fiscal. Então, teria que ser outra investigação. Mas está virando prática jurídica, estratégia jurídica mexer com a família para atingir os seus alvos. Então, o que a gente percebe é que, para atingir o Lula, vale qualquer coisa, porque o Ministro Nardes também foi citado nessa operação. Ele virou manchete? Não. O sobrinho dele virou manchete? Também não. Mas o filho do Lula chegou ao cúmulo...

    A imprensa divulgou pouco, acho até que com vergonha, porque foram notificar o filho do Lula no aniversário do Lula, 11h da noite no aniversário de 70 anos do Presidente mais popular desse País. Foram notificá-lo, assim como se fosse um perigo ele sumir, ele fugir do País ou coisa do gênero. Ele nem estava mais lá, daí foram à casa dele sem a menor necessidade. A gente percebe a estratégia direcionada.

    E aí o que quero dizer é o seguinte: o Lula, num discurso quarta-feira, disse que sobreviverá, e eu acredito que ele sobreviverá a três anos de pancadaria. Aí, a oposição vai ter feito a campanha do Lula para 2018. Se ele sobreviver, vai estar com a campanha pronta, feita, para ser Presidente de novo, tudo o que a oposição não quer, mas ela mesma está contribuindo para isso, está caminhando para isso.

    Infelizmente, essa é a postura que a gente vê da oposição e de muitos meios de comunicação, nessa ânsia de atingir o Presidente Lula. Então, a gente precisa chamar a atenção para isso. E o Lula vai sobreviver com certeza. Não vão encontrar nada contra ele.

    Esse pessoal tem que ver também uma coisa: um dia, os caçadores podem virar caça. Eu li alguma coisa em relação a, por exemplo, que o Demóstenes Torres está doido para dizer alguma coisa aí sobre alguém; que o Carlos Cachoeira também está doido para dizer alguma coisa sobre alguém. Uma hora eles dizem.

    Porque não é possível essa tamanha perseguição ao PT e ao ex-Presidente Lula. Não é possível que a gente não perceba que há um direcionamento terrível, pois, por exemplo, mexer com família, por que não mexeram com a família do Presidente da Câmara? Está tudo provado contra a filha e a esposa, e ninguém levantou um dedo contra elas. Mas a cunhada do Vaccari foi presa porque foi confundida com uma pessoa que estava no banco que, por acaso, era irmã dela. Só pela filmagem de um banco, pelo vídeo, prende-se uma pessoa sem nenhuma outra acusação. E a mulher do Cunha e a filha do Cunha, está tudo provado aí, os cartões de crédito, os gastos exorbitantes, e não se tocou no nome delas, não se fez nenhuma ação contra elas ainda.

    Então, Senador, a gente tem muito ainda para resistir, mas a gente tem força para isso, nós temos fôlego para isso. Felizmente, os movimentos estão se levantando, estão indo para a rua com as temáticas mais variadas, está aí a FUP - quero me solidarizar com os petroleiros, ninguém defende melhor a Petrobras do que eles; as mulheres em relação às questões que dizem respeito não somente às medidas que estão sendo tomadas, às leis que estão sendo votadas, e, com certeza, a gente vai resistir a mais essa ofensiva da oposição e de alguns setores da mídia.

    Muito obrigada.