O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta desta sessão temática, Senadora Marta Suplicy, quero saudar o Jorginho Mello, meu Presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, da qual todos nós fazemos parte; o Deputado João Arruda, que teve o trabalho difícil de aglutinar num texto os mais variados temas, e parabenizo S. Exª por essa capacidade; saudar meu amigo pessoal Guilherme Afif Domingos, nosso ministro da micro e de pequena empresa, que, brevemente, irá para o Sebrae - pelo menos, é essa a intenção de todos nós que acompanhamos o Sebrae nacional -; Bruno Quick, nosso representante do Sebrae, também meu parceiro de caminhada e de mandato - tenho aprendido muito com seu ensinamento, com seu trabalho; dar um forte abraço no Silas Santiago, que é o nosso Secretário-Executivo - ele tem uma tarefa difícil aqui, de fazer a defesa de um tema que nem sempre coincide com o que nós discutimos na sociedade e no Congresso Nacional -, meu amigo pessoal e que nos ajuda muito na reflexão do Simples Nacional. Quero abraçar o Carlos Bittencourt - não o conhecia; já tivemos aqui uma série de outros integrantes do setor produtivo de São Paulo. Seja bem-vindo à nossa reunião.

    Quero começar registrando que, quando nós começamos a construção do Simples Nacional, em 2006, com os números que o Confaz, as Fazendas Estaduais, a Fazenda Nacional e a Frente dos Prefeitos nos apresentavam aqui, nós chegamos a uma conclusão: se aqueles números fossem verdadeiros, nós estaríamos inviabilizando a micro e a pequena empresa e os cofres públicos do Pacto Federativo.

    Passado esse período, temos exatamente o contrário. Esse setor, de 2007 até 2014, no mundo arrecadatório, cresceu, em média, 14%, ano a ano, ano seguido; e, neste 2015, em que as receitas dos Municípios, dos Estados e da União - que diz que está reduzindo, e é verdade, os números da União falam muito forte -, no setor da micro e da pequena empresa, o crescimento continua real, apesar desse processo todo.

    Portanto, no mundo arrecadatório, a micro e a pequena empresa, no desenho que nossos Deputados e Senadores fizeram, em 2006, há a demonstração do seu crescimento. E qual é a grande virtude desse sistema? É a simplificação. Ao invés de se gastar muito com a máquina arrecadadora, o Estado criou instrumento que reduz os custos para as micro e pequenas empresas e, ao mesmo tempo, isso se transforma em ganho real.

    Lembro-me muito bem do debate das Prefeituras com o ISS. Ali, tínhamos mais de 4 mil Prefeituras que tinham zero de ISS, em 2006; todos os 5.570 Municípios do Brasil, hoje, têm ISS, e grande parte das Prefeituras têm custo zero na sua arrecadação, porque é arrecadado numa guia única. Assim, simplesmente recebe lá, todo dia útil, após a sua arrecadação, esses recursos. Não é verdade que o que estamos fazendo, que eleva para 7.200 e 14.400...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - ... prejudica as Prefeituras com o ISS. O ISS máximo é de 5%, não se pode cobrar acima de 5%, em face de uma decisão constitucional que o Congresso Nacional tomou, e todos eles, a partir de 1,8 milhão, estão no teto.

    Portanto, dizer que este projeto que a nossa Senadora Marta está relatando prejudica o ISS é faltar com a verdade, porque o ISS é 5%, com a vantagem de que o custo de arrecadação para os Municípios é zero. Não há sonegação porque é sobre o faturamento integral. O que isso implica no Município? Menos custo para arrecadar o ISS e a certeza de que vai arrecadar em dia, porque a micro e a pequena empresa, estas que estão nesse sistema diferenciado, não atrasam.

    Os Estados não têm um centavo com esse mecanismo na perda do seu ICMS, porque estamos deixando até 3.600 o sistema de enquadramento e, a partir dali, não tem qualquer diferenciação. A União entendemos que, num primeiro momento, vai ter uma redução, mas nós vamos ter um crescimento com esse setor, como já fizemos nas outras fases e, acima de tudo, gerando emprego.

    A Previdência Social, em 2007, o primeiro ano em que o Simples entrou em vigor, necessitou de R$15 bilhões para fechar as suas contas urbanas; entre o que nós arrecadamos e o que nós pagamos faltaram R$15 bilhões.

    Eu fui Ministro da Previdência, coincidiu com esse período, com a criação do Empreendedor Individual.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Em 2009 já sobraram R$3,6 bilhões, cobrimos os 15 e sobraram 3,6. Em 2012, cobrimos os 15 e sobraram R$23 bilhões. E é por isso que veio a desoneração da folha para as empresas fora do Simples. E, nos últimos quatro anos, de 2011 a 2014, esse setor da micro e pequena empresa gerou 4,6 milhões de empregos a mais do que o que tinha em 2010. E as empresas fora do Simples Nacional reduziram o número de empregos. E, neste 2015, em que estamos assistindo a todo este processo de ajuste, a micro e a pequena empresa ainda têm saldo positivo.

    Por isso, nossa Senadora Marta, precisamos fazer o ajuste na data, mas, como V. Exª sempre trabalhou com muita diligência, nós precisávamos, ainda neste 2015, concluir...

(Interrupção do som.)

    O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - ... no Senado Federal para que o projeto volte à Câmara e permita que o setor público e os atores sociais se prepararem a fim de que entre em vigor em janeiro 2017, nesse cenário de crescimento econômico que todos nós desejamos.

    Por isso, parabéns pelo evento. (Palmas.)