O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Nobre Relatora e Presidente da sessão, Senadora Marta Suplicy, saúdo o meu amigo e ex-Ministro, Afif Domingos, profundo conhecedor da matéria, que debate com conhecimento e com conteúdo, e também o meu colega Jorginho Melo, que faz parte da Mesa, saudando todos os demais aqui, que vieram apresentar suas posições em decorrência desse projeto que está sendo relatado pela Senadora Marta Suplicy.

    Objetivamente, é interessante que um dos pontos do Governo que levanta contrário à aprovação desse projeto é dizendo que, quando for implantado o teto ou o limite de 14 milhões, essas empresas que são tributadas hoje migrariam para esse sistema e, com isso, a União, Estados e Municípios teriam prejuízo na ordem de R$11 bilhões, e que essa perda de arrecadação estaria ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

    No entanto, nobre Relatora, eu tive a oportunidade de encaminhar, por uma preocupação, o quadro de endividamento do País, da dívida interna, e o Tribunal de Contas da União me responde com dados que - acredito - podem deixar claro ao Ministério da Fazenda que só há essa preocupação de perda de arrecadação quando se trata da pequena e micro empresa, porque o Tribunal de Contas da União - não é o Senador Ronaldo Caiado e oposição, é o Tribunal de Contas - está elaborando um relatório onde só, em 2014, fazendo um comparativo com 2013, o Governo, a União aumentou o seu endividamento em R$326 bilhões.

    O segundo dado espantoso é exatamente a emissão de títulos pelo Banco Central para financiar os grandes projetos do BNDES, sejam nos empréstimos internacionais, sejam nas empresas identificadas como campeãs.

    Só para os senhores e as senhoras terem uma ideia, os R$400 bilhões repassados pelo BNDES para essas empresas ou empréstimos internacionais só o Governo arca, ou seja, não é o Governo, nós brasileiros arcamos anualmente, com o diferencial da taxa de juros, com R$36 bilhões. Ou seja, o Governo emitiu títulos que paga 14,25% e emprestou o dinheiro a percentuais de 6% a 8%. Esse diferencial custa aos cofres públicos nada mais nada menos do que R$36 bilhões por ano. Ou seja, uma Bolsa Família por ano a população brasileira paga para atender esses empréstimos que foram aí, entre aspas...

(Soa a campainha.)

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - ... "Definidos" como atender o crescimento das campeãs e dos empréstimos internacionais.

    Ouvi os oradores que falaram em nome das pequenas e microempresas. Esse processo já se arrasta há tantos anos. Nós ouvimos o Senador Paulo Bauer dizer que o Relator na Câmara dos Deputados... Há necessidade de ampliarmos, para que possamos diminuir o prazo de votação deste projeto o mais rápido possível, lógico respeitando a posição da nobre Relatora. Mas, o quanto antes, que pudéssemos fazer o entendimento, para que não houvesse nenhuma mudança significativa e tivesse que voltar, esse vai e vem, Senado e Câmara, e pudéssemos ter, ainda este ano, uma sanção da Presidente da República, sabedores de que apenas em 2017 nós teremos a ampliação para R$7,2 bilhões, e, a partir de 2018, ampliação para R$14,4 bilhões.

    Bom, encerrando, Srª Presidente, quero dizer que nós aqui, do Democratas, como Líder que sou...

(Soa a campainha.)

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - ... Pequenas e microempresas terão total apoio da Bancada pela aprovação do texto como veio da Câmara dos Deputados.

    Muito obrigado.

    Era o que tinha a dizer.

    Muito agradecido, Presidente. (Palmas.)