A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Wellington Fagundes, caros colegas Senadores e Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, acabamos agora uma sessão temática extremamente relevante sobre o Simples Nacional, uma decisão do Presidente Renan Calheiros.

    E queria pedir ao Jorginho Mello, nosso Deputado que preside a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, as minhas escusas, porque ele, Senador Dário Berger, como catarinense defensor das micro empresas, tem liderado esse movimento. E eu, na hora em que fiz referência às micro cervejarias de Santa Catarina, não disse que ele também é um defensor. Então, queria dar um abraço ao nosso querido Líder Jorginho Mello.

    Mas eu venho aqui, hoje, a esta tribuna, caros colegas Senadores, porque as crises têm se avolumado de tal forma que nós ficamos cada dia mais apreensivos, ao não ver uma perspectiva de solução para todos os problemas. Neste momento, o Rio Grande do Sul, que vive uma das suas piores crises nas finanças do Estado, também enfrenta uma enchente, um temporal, granizo e geada fora de época, que, praticamente, criaram um problema mais profundo para a economia do Rio Grande, que era uma economia sólida e forte: a agricultura afetada, os setores industriais afetados, a logística afetada. Na região da serra, o acesso a Gramado e Canela, um centro de turismo - 2 milhões de pessoas devem, a cada ano, ver o Natal Luz, Senador Dário Berger -, está inviabilizado, a estrada está interditada, porque simplesmente o asfalto cedeu, e não podem passar veículos por ali.

    Então, todos os Municípios estão sofrendo. Não bastasse isso, temos, agora, mais um problema que vai afetar o setor industrial: o polo petroquímico de Triunfo, que é um dos grandes projetos que mudou e modificou o perfil econômico do nosso Estado. Várias indústrias que estavam na plataforma marítima do polo naval, que geraram milhares de empregos, também fecharam as portas.

    O Senador Paulo Paim, que acaba de chegar, sabe o quanto isso provocou em prejuízo social para o emprego na região do polo naval. E empresas em Charqueadas, também, que haviam sido transferidas para ali sofreram o mesmo problema.

    Agora, nós estamos enfrentando com o polo petroquímico de Triunfo. Por quê? Acontece que a Petrobras precisa renovar ainda nesta semana um contrato temporário de fornecimento de nafta, que é matéria-prima, para as indústrias dos polos petroquímicos todos - não só o de Triunfo, no Rio Grande do Sul, mas de outros -, para que haja tempo de discutir um acordo definitivo sobre esse tema suspenso desde a eclosão da crise política e das denúncias da Operação Lava Jato, envolvendo a Petrobras.

    O contrato de fornecimento de nafta entre a Petrobras e as indústrias petroquímicas tinha validade até 2019, mas foi suspenso em fevereiro do ano passado, sob alegação de que o produto deveria ser destinado à composição de combustíveis para segurar o preço da gasolina.

    Vejam só: de lá pra cá, inúmeros têm sidos os aditivos nos contratos, mas não há, sobretudo com a intensificação da crise política e econômica e sobretudo dos problemas envolvendo a Petrobras na Operação Lava Jato, qualquer acerto mais concreto para permitir a normalidade desse fornecimento.

    Diante disso, as empresas passaram a receber o suprimento de nafta por meio de contratos temporários com a Petrobras, que não preveem preços fixos para o produto, o que gera incerteza e perda de competitividade, além de inviabilizar planejamentos no setor.

    E fica a dúvida, Presidente Ricardo Ferraço: haverá mesmo a assinatura e a definição de uma data para validade desses contratos de fornecimento?

    O atual acordo aditivo tem vigência até o final desta semana, e, se não for renovado esse acordo aditivo, poder-se-á prejudicar todas as empresas que precisam dessa matéria-prima para continuarem funcionando nos polos petroquímicos brasileiros. As indústrias químicas, essenciais em nossa economia, geram dois milhões de empregos, sendo 660 mil diretos, e representam quase 3% de toda a riqueza do Brasil, com faturamento superior a US$150 bilhões ao ano.

    A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) avalia que o impacto da suspensão temporária do fornecimento de nafta pela Petrobras é extremamente perigoso, danoso, não só para a indústria, mas para toda a cadeia produtiva, que depende desses insumos para se desenvolver e produzir.

    A incerteza no fornecimento de nafta poderá forçar também o fechamento de unidades nos principais polos petroquímicos na Bahia, no Rio Grande do Sul e na região do ABC, em São Paulo. A consequência disso será a perda de mais postos de trabalho, redução na renda dos trabalhadores que atuam nessa atividade, queda nas receitas da União e impactos negativos, inclusive sobre a balança comercial do País e sobre o próprio Produto Interno Bruto.

    Por isso, faço este apelo: o polo petroquímico do nosso Estado, Senador Paulo Paim, tem sofrido, Senador Lasier Martins, muito com a queda da renda e com o fechamento das empresas que eram fornecedoras da Petrobras, sobretudo aquelas do polo naval. Não pode ficar o polo petroquímico refém de uma demora sobre decisões relevantes para a efetiva superação da crise econômica. Esse contrato de fornecimento da nafta com as empresas petroquímicas do polo petroquímico do Rio Grande do Sul e de outras regiões brasileiras é fundamental para dar maior segurança jurídica, inclusive, e também econômica para essas empresas.

    Caros colegas Senadores, antes de encerrar este pronunciamento, eu queria fazer não uma cobrança, mas um apelo ao Ministro da Saúde, Deputado Marcelo Castro. Antes de ele ser empossado como Ministro da Saúde, a Comissão de Assuntos Sociais acertou com o Ministério da Saúde, durante uma audiência pública requerida por mim, que, em 60 dias, o órgão federal concluiria relatório sobre o registro de remédios mais modernos usados no tratamento da psoríase, doença crônica que provoca a descamação da pele e atinge cerca de cinco milhões de brasileiros. Mais de 140 dias já se passaram, esse relatório não foi concluído, e muitos desses doentes com psoríase ainda estão recebendo tratamento inadequado e, sem saber, desenvolvendo níveis mais graves da doença.

    O grupo de trabalho responsável pelo relatório é integrado por representantes da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do Sistema Único de Saúde (Conitec), uma das responsáveis pela aprovação dos medicamentos; da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD); e do Hospital das Clínicas de São Paulo, referência no tratamento da psoríase em nosso País.

    Esse reexame é, portanto, fundamental, como ficou evidente na última audiência pública que realizamos em junho nesta Casa sobre esse tema, pois muitos dos problemas enfrentados por quem tem psoríase são decorrentes do desconhecimento das reduzidas opções de tratamento autorizados pelo SUS e, principalmente, devido o preconceito que a pessoa com psoríase sofre, pois se imagina que ela é contagiosa.

    Hoje, inclusive, eu queria fazer um registro e agradecer à Deputada Carmen Zanotto, porque começou, no Espaço Mário Covas da Câmara dos Deputados, Seminário para debater esse importante tema da área da saúde. Esse encontro faz parte da Campanha do Dia Mundial da Psoríase no Congresso Nacional. Até a próxima quinta-feira (29), especialistas, Parlamentares, pacientes e pesquisadores estarão no Congresso Nacional para buscar uma solução no combate à psoríase, doença que atinge mais de 125 milhões de pessoas em todo o mundo, cinco milhões em nosso País.

    Quero também renovar o agradecimento à Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) por ter se sensibilizado com essa essa nobre causa e ter permitido criar esse espaço de debate no Auditório da Câmara.

    Muito obrigada, Sr. Presidente, caros colegas Senadores e Deputados.