O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Ricardo Ferraço, Srs. Senadores e Senadoras, telespectadores e ouvintes da Rádio e da TV Senado, nesses dias em que celebramos o aniversário da unificação dos programas sociais no Bolsa Família, torna-se - por que não? - o momento oportuno para reflexão.

    O maior programa de transferência de renda do mundo se tornou, em pouco mais de duas décadas, em conquista social que faz parte da vida dos brasileiros. São inúmeras as histórias que conhecemos de pessoas que deixaram situação de extrema pobreza com a ajuda deste mecanismo.

    Entretanto, sabemos que o programa não pode nem deve existir sozinho, tampouco ser ferramenta meramente assistencialista. Deve ser, isto sim, ponto inicial para que pessoas necessitadas deixem a situação frágil em que se encontram e possam desenvolver-se e entrar no mercado de trabalho. O programa não pode ser responsável por conservar as pessoas em contínua situação de pobreza. Isso não é sustentável e muito menos produtivo.

    Precisamos institucionalizar seus mecanismos, criar ações de fiscalização e controle efetivo das contraprestações e medição da real efetividade do benefício mediante a saída de pessoas do programa e a entrada no mercado formal de trabalho. Isso é essencial.

    Toda essa verdadeira revolução se iniciou - e isto é oportuno lembrar neste dia - pelas mãos do Senador Cristovam Buarque, em 1986, quando lançou a ideia do Bolsa Escola, ainda enquanto professor da Universidade de Brasília. E, logo depois, quando ocupou o governo do Distrito Federal, Cristovam Buarque implementou o projeto com enorme êxito, depois adotado por vários outros lugares, como a cidade de Campinas, pelo já falecido Prefeito José Roberto Magalhães Teixeira, do PSDB.

    Os governos tucanos adotaram a ideia-piloto de Brasília, ampliando-a e fornecendo caráter nacional e mais abrangente, começando com o próprio Bolsa Escola, vinculado ao Ministério da Educação, somando-se ao Auxílio-Gás, vinculado ao Ministério de Minas e Energia, e ao Cartão Alimentação, vinculado ao Ministério da Saúde, cada um desses gerido por administrações burocráticas diferentes. A então primeira-dama do governo FHC, como se recordam, a saudosa Primeira-Dama Ruth Cardoso, impulsionou a unificação dos programas de transferência de renda e de combate à fome no País mediante o cadastramento único para programas sociais do Governo Federal, em 2001. Nessa época, a soma desses programas sociais já beneficiava cerca de 5 milhões de famílias, ou seja, cerca de 25 milhões de pessoas.

    Depois, em outubro de 2003, o ex-Presidente Lula assinou medida provisória, depois convertida em lei, em 2004, que unificava os programas de transferência de renda e incluía entre eles um novo programa chamado Fome Zero, para a consolidação final do Bolsa Família como o conhecemos, hoje programa agora comandado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, já dentro de uma conotação notoriamente assistencialista, ao contrário do antigo Bolsa Escola, vinculado ao Ministério da Educação.

    Não há dúvida de que o projeto pioneiro que resultou no Bolsa Família é uma construção institucional do Brasil. Não possui paternidade definida, uma vez que é um processo compartilhado de evolução que perpassa diversos governos. Então, tornou-se um mecanismo nacional. Assim sendo, é chegado o momento de transformar esse programa de instrumento de governo em uma política de Estado. Nesse contexto, é também louvável o projeto do Senador Aécio Neves, apresentado em outubro de 2013, no aniversário de dez anos da unificação dos programas pelo ex-Presidente Lula, que transforma o Bolsa Família em política nacional, ou seja, verdadeira ação efetiva do Estado, desvinculando paternidade de qualquer governo. Sendo, então, uma construção tanto de situação quanto de oposição, é também importante que se acabe com o verdadeiro terrorismo que tem ocorrido em anos eleitorais, constituído de ameaças de que o programa poderá chegar ao final.

    Também devemos, Srs. Senadores, blindar o programa de eventuais problemas orçamentários, de pedaladas, de servir como instrumento político para justificar a irresponsabilidade fiscal, como foi recentemente sugerido em declaração do ex-Presidente Lula.

    Atualmente, o Relator do Orçamento fala em corte de R$10 bilhões do Bolsa Família. Sabemos que o Governo nos enviou uma peça orçamentária deficitária, e a Casa Civil da Presidência da República diz que chegaremos até a R$50 bilhões de déficit. Os brasileiros que dependem desse programa, no entanto, não podem ser penalizados pela inabilidade gerencial do Planalto.

    Neste ano, Prefeituras e Estados em todo o País sofreram com o atraso nos repasses do Governo Federal relativos a 2015 para a gestão do Bolsa Família. São atrasos que comprometem a checagem da frequência de crianças nas escolas e postos de saúde e a atualização cadastral dos beneficiários. O Ministério do Desenvolvimento Social reconheceu os atrasos e disse que a situação deveria se normalizar assim que recebesse repasses do Tesouro Nacional. A situação de crise nas contas do atual Governo Dilma afetou o recebimento do Bolsa Família por milhões de pessoas necessitadas. Um programa dessa magnitude não pode ficar refém de pedaladas fiscais e artifícios contábeis para ser pago aos beneficiários. É uma situação que não pode perdurar.

    Como se vê, este é um período de reflexão, como foi dito no início. A proposta é que aperfeiçoemos os mecanismos de fiscalização e controle e criemos meios para que cada vez mais pessoas possam deixar o programa e caminhar pelas próprias pernas e não transformem o Bolsa Família em acomodado porto, mas em ponte para uma nova vida. É preciso estimular o crescimento pessoal e profissional de quem recebe o benefício e abrir espaço para novas levas de carentes ou sem profissão.

    Sabemos que o melhor programa social que existe é aquele que proporciona e garante empregos. Entretanto, para que esse objetivo seja alcançado, é necessário fornecer educação, qualificar os trabalhadores e principalmente criar mecanismos para que saiam da situação de pobreza.

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - O Bolsa Família, Sr. Presidente, construído em vários governos, não pertence a qualquer partido. O Bolsa Família pertence, isto sim, aos brasileiros. É uma construção institucional, um esforço tanto de tucanos quanto de petistas, e por que não dizer também de trabalhistas, uma vez que inicialmente foi idealizado pelo nosso colega Cristovam Buarque, uma referência de defesa do trabalhismo.

    O Brasil não precisa de divisões. Nós precisamos de união para vencer os problemas. Não podemos deixar que a política nos afaste, mas que crie pontes para que o Brasil possa alcançar patamares maiores, alcançar estágios mais elevados. O sucesso do programa social está no número de pessoas que deixam de precisar da assistência e não o contrário.

    Chegou, então, o momento de levarmos adiante o projeto que transforma o Bolsa Família em política de Estado, aperfeiçoando seus mecanismos e criando oportunidade real para que milhões de pessoas encontrem o caminho para uma nova vida. Vamos ganhar todos com este programa, uma vez bem gerenciado, que é o que nós precisamos.

    Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente e meu prezado conterrâneo Paulo Paim.