O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Senador Paulo Paim, Presidente desta sessão, Srªs e Srs. Senadores, dentre os muitos equívocos, os extraordinários equívocos liderados pelos últimos governos em nosso País, estão equívocos que apresentam à sociedade brasileira, no seu conjunto, o produto e o resultado dessa condução, não apenas econômica, mas também política, que precisa nos levar a uma inflexão sobre algumas questões que são absolutamente relevantes para a sociedade brasileira e, sobretudo, para o futuro do nosso País.

    Quero trazer para debate aqui, no plenário do Senado, aquela que eu considero talvez o símbolo do retrocesso que foi desenvolvido pelos governos da Presidente Dilma e também pelo governo que a antecedeu, o governo do Presidente Lula, em que pese eu mesmo aqui reconhecer os muitos avanços e conquistas que foram importantes ao longo desse tempo; e lamentar, evidentemente, que importantes conquistas estão sob risco em função da ausência de ajustes no tempo para que nós pudéssemos manter essa conquistas importantes para a sociedade brasileira. Uma dessas conquistas é, seguramente, o Programa Bolsa Família, que foi tão bem aqui defendido pelo Senador Lasier Martins, em função da ameaça e do risco da conjuntura econômica, da crise econômica estrutural que vive o Estado brasileiro; até mesmo um programa como esse ter que sofrer retrocessos em função daquilo que representou como estratégia de distribuição de renda, como estratégia de nós retirarmos da extrema pobreza um conjunto relevante de brasileiros.

    Eu poderia citar outras importantes conquistas que estão ameaçadas, como é o caso do Fies, de dezenas de milhares de estudantes brasileiros que procuraram o Fies, que se matricularam em 2013, em 2014, e, quando foram buscar renovação para o financiamento do seu acesso à universidade, não encontraram crédito. Portanto, é aquilo que há de mais perverso, que é você sequestrar as esperanças de tantos brasileiros que não puderam renovar naturalmente a sua expectativa.

    Mas eu me refiro, Sr. Presidente, também, ao equívoco com relação à mudança do processo de exploração de petróleo em nosso País, uma cadeia das mais importantes, com muito impacto na economia brasileira, na produção do nosso Produto Interno Bruto.

    Uma matéria que dá o tom e a dimensão da oportunidade perdida e da ameaça que nós estamos enfrentando é esse anúncio por parte da Toyota, não fosse a maior produtora e distribuidora de veículos em todo o mundo.

    Senador Flexa, se essa é uma estratégia de uma companhia como a Toyota, é evidente que essa é uma estratégia que está no plano de atividades ou no plano de negócios do conjunto das indústrias automotivas em nosso Planeta.

    A Toyota está traçando uma estrada para a extinção quase total de seus carros abastecidos de forma convencional. A montadora com o maior volume de vendas do mundo informou que até 2050 - portanto, do ponto de vista histórico, 2050 é logo ali - híbridos movidos a gás, a eletricidade, híbridos plug-in, carros movidos a célula de combustível e veículos elétricos responderão pela maior parte das suas vendas. Ou seja, a energia que tem como fonte a energia fóssil está com seus dias contados. É fundamental que olhemos para a frente e vejamos o nível dessa matéria-prima, que vai perder, a cada momento, mais valor.

    Isso significa que os carros com motores a gasolina e diesel, que, atualmente, representam 85% das vendas globais da Toyota, ficaram perto de zero, em 2050 ou próximo de 2050.

    Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que isso tem a ver com a nossa realidade? Em função de termos alterado o sistema de exploração de petróleo e gás, em função de todos os problemas e responsabilidades que nós estamos concedendo à nossa Petrobras, é evidente que nós estamos retardando a expansão da produção de petróleo e gás em nosso País. Considerando, evidentemente, que, de acordo com a lei que estabeleceu o sistema de partilha, a Petrobras tem de responder; ela é a controladora, ela é, exclusivamente, a operadora desses campos com capital não inferior a 30%, uma responsabilidade muito grande e muito forte para a Petrobras.

    À medida que nós estamos retardando uma expansão da atração de novos investimentos para o setor de petróleo e gás; à medida que já vislumbramos, em um futuro não longínquo, que essa energia de origem fóssil está com os seus dias contados, na prática, nós estamos mergulhando o nosso País em um desperdício sem precedentes, porque petróleo tem valor quando é extraído.

    À medida que assistimos, nos últimos anos, a uma inflexão ideológica estatizando e, na prática, socializando os prejuízos pelo petróleo não explorado, haja vista inclusive que ficamos cinco anos sem leilão para expandirmos a produção de petróleo e gás, em nosso País, isso já representou uma perda muito grande, porque o barril de petróleo, que estava estimado e orçado na faixa de US$100, hoje, em média, está na faixa de US$50.

    Portanto, se nós tivéssemos mantido a política de concessão, se nós tivéssemos feito o que o mundo está fazendo, até porque, nesse período, outras fontes energéticas foram conquistadas, seguramente, não apenas em razão das decisões geopolíticas, mas em razão também da expansão sobretudo do óleo de xisto...

    Isso representou uma conjuntura de tendência baixista nos preços de petróleo e gás. Então, a todo momento, nós estamos sendo alertados pela civilizatória evolução que nós precisamos ter na evolução de reduzirmos a emissão de gases em função de tudo que isso implica e impacta no futuro da civilização.

    Ouço, com prazer, o Senador Flexa Ribeiro. 

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Senador Ferraço, V. Exª faz um pronunciamento da maior importância. Tem toda razão quando diz que os combustíveis fósseis estão com seus dias contados...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ... e que 2050, historicamente, é logo ali. Com certeza, esses combustíveis não serão mais utilizados a essa altura. Essa riqueza que foi festejada na sua descoberta, como se o Brasil passasse a ter um xeique, seria parte da Opep. Lamentavelmente, por uma questão ideológica, política, tudo aquilo que vinha dando certo nos governos de Fernando Henrique Cardoso foi trocado para não ser assumido como certo, e houve alguns pontos que voltaram atrás, como quando perdemos dez anos com relação às concessões. Abominavam a palavra privatização, então, saíram com concessões. A Petrobras é o mesmo caso, não é concessão, é partilha. Para quê? Como V. Exª disse: não se faz leilão. E o projeto do Senador Serra não faz nada mais nada menos do que tirar da Petrobras a obrigação de ela participar com 30% de qualquer poço em leilão que venha a ocorrer do pré-sal. Então, hoje, a Petrobras, lamentavelmente, não tem condições de fazer esse investimento, assim os leilões estão suspensos. Então, o que ele faz? Tira essa obrigatoriedade. Quer dizer, se ela quiser participar com 100%, ela vai participar; se quiser participar com 10%, vai. No único leilão que houve, ela teve de entrar com 40%, porque não havia interessados para completar os 100%. Ela saiu dos 30% e veio para 40%. Então, eu quero parabenizar V. Exª, que mais uma vez alerta o Governo e informa a Nação brasileira de que nós estamos perdendo tempo em avançar no desenvolvimento do nosso País. A riqueza do petróleo, que não está explorada, não é riqueza. É um potencial que não traz nenhum benefício à sociedade brasileira. Meus parabéns.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES) - Na prática, o risco que estamos correndo - a sociedade brasileira -, em função desses equívocos, é o de morrermos abraçados com esses bilhões de barris de petróleo, da camada pré-sal, sem que eles estejam disponibilizados, para colocarmos de pé um conjunto de políticas, de modo a priorizar o interesse da sociedade, porque o arranjo do petróleo e do gás passou a ter, de fato, uma importância muito grande na construção, na constituição, enfim, do Produto Interno Bruto. Mais um alerta está sendo feito e está sendo dado.

    O projeto do Senador Serra apenas flexibiliza. Ele mantém preferência por parte da Petrobras, que hoje, pela lei, tem que ser operadora exclusiva. E, além de ser operadora exclusiva, ela tem que ter pelo menos 30% do capital. Na ausência, neste momento e nos próximos anos - até porque a Petrobras dispõe de reservas de, pelo menos, 30 bilhões de barris, para que ela possa explorar -, na prática o que nós estamos perdendo são janelas de oportunidade, para que nós possamos ativar, dinamizar, intensificar, não apenas investimentos para expansão da produção, mas também investimentos importantes, para que toda a cadeia industrial, que está no entorno do arranjo do petróleo e do gás, possa ser ativada.

    Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais um alerta está sendo dado, e esse é um alerta objetivo. Ou seja, as montadoras de automóveis já estão estabelecendo, em nível global, um chamado deadline, uma data-limite para manutenção de produção de carros com combustíveis convencionais. Se a Toyota está pensando isso, é evidente que as demais companhias estão pensando e é evidente que, no médio prazo, essa riqueza e esse produto caminhem para perder valor, até por uma necessidade da civilização humana, até por uma necessidade de contermos de maneira efetiva a poluição, que tem um forte impacto, inclusive, no aquecimento global.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.