O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Paulo Paim, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores e telespectadoras da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, venho à tribuna hoje falar de duas coisas importantes. Por coincidência, o Senador Lasier acabou de tocar nesse assunto, que é sobre o programa Bolsa Família.

    Mas, falando da Petrobras, fico impressionado como as pessoas, no lugar de trabalhar para reconstruir aquilo que é o maior patrimônio do Brasil, aquilo que orgulha, que é uma tecnologia dominada pelo povo brasileiro, querem porque querem entregar para o capital estrangeiro, para o domínio estrangeiro. Discordo plenamente. É uma ansiedade tão louca! A vida inteira esse petróleo estava aí. Vamos morrer abraçados com quê? Vamos morrer abraçados com o que é nosso, mas não vamos dar o que é nosso, do nosso País. É um sentimento que tenho.

    Acho que temos que recuperar a Petrobras, prender os ladrões que roubaram a Petrobras, e aí, sim, teremos a Petrobras livre e operante com o povo brasileiro, dando a esse povo brasileiro o que precisamos. Tirar dali para a educação, tirar dali para a saúde, tirar dali para o desenvolvimento dos Estados; são 13% do PIB brasileiro, emprega mais de 85 mil servidores. Mas não entregar a Petrobras é, naturalmente, é forte brasilidade, no mínimo.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, na semana passada, no dia 20 de outubro, completou 12 anos o Programa Bolsa Família, indiscutivelmente o maior marco das políticas sociais no Brasil em toda a nossa história e um dos exemplos mais importantes de sucesso no combate à pobreza que já se viu no mundo.

    Em 12 anos, 36 milhões de pessoas saíram da pobreza extrema. Isso é mais do que a população do Canadá, duas vezes a população do Chile, mais de três vezes a população de Portugal. Quase 12 milhões de famílias que recebem hoje o benefício têm melhores condições de criar seus filhos do que tiveram seus antepassados. Transformando as perspectivas desses milhões de brasileiros, é o futuro de todos nós, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, que este programa está moldando em um formato não só mais justo e inclusivo, mas também, tenho certeza, mais rico e próspero para todos.

    Graças ao Bolsa Família, podemos dizer que todas as crianças nascidas a partir de 2003 encontraram condições mais propícias para o seu pleno desenvolvimento do que tiveram seus pais ou mesmo seus irmãos mais velhos. É toda uma geração que agora se aproxima de entrar na adolescência, que ficou livre de conhecer o lado mais sombrio, mais degradante da pobreza: a fome.

    Se faltam ainda muitas outras condições para que o processo de plena inclusão se complete, ainda assim, esse fato apenas - a vitória contra a fome - já é uma vitória tão grande que certamente, nos próximos anos, quando essas crianças do Bolsa Família progressivamente se tornarem adultos, sentiremos todos os seus efeitos benéficos.

    Sei disso, Sr. Presidente, por experiência própria, pois como já relatei algumas vezes nesta tribuna, tenho origem muito humilde. Havia dias em que não tínhamos o que comer. Sei o que é passar fome, sei da angústia, sei o que é essa perspectiva de não saber quando vai ter outra refeição. Isso eu senti na própria pele. Esse medo, essa angústia da fome apaga toda e qualquer outra perspectiva. Livrar-se dela é livrar-se de um peso - o peso da necessidade -, que limita e empobrece mais ainda a vida dos mais frágeis socialmente.

    Mas sabemos que o Bolsa Família é mais do que isso. Essa nova geração de brasileiros, que se viu livre da fome, também tem tudo para ser mais saudável e mais educada do que a geração anterior.

    O Censo Escolar da Educação Básica de 2013 comprovou que os alunos do Bolsa Família têm apresentado menor taxa de abandono da escola do que seus colegas de famílias que não recebem o benefício. Como se sabe, exige-se mais das crianças de famílias beneficiárias: exige-se frequência mínima de 85% das aulas, mais do que a exigência legal mínima de 75%. E não é só a taxa de permanência que é maior: a taxa de aprovação dos alunos que vêm de famílias beneficiárias tem crescido também.

    Na saúde, o programa ajudou o País a reduzir em quase 75% a mortalidade infantil. A deficiência nutricional crônica caiu pela metade. Causas de morte diretamente ligadas à situação de pobreza extrema, como desnutrição e diarreia, por exemplo, caíram drasticamente.

    Hoje todas as crianças de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família recebem vacinas e são acompanhadas em seu desenvolvimento físico e crescimento.

    É uma geração mais forte e saudável que está sendo preparada, e isso, sem dúvida nenhuma, fará uma grande diferença para o futuro do nosso País e de todos nós.

    Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, há ainda muito a se fazer para que fechemos definitivamente o fosso da pobreza. Os desafios da qualidade da educação e da ampliação das oportunidades para essa nova geração que está sendo formada ainda persistem e são muito grandes, todos sabemos. Mas, seja como for, o patamar mudou com o Programa Bolsa Família. Estamos hoje mais bem posicionados para enfrentar esses desafios do que estávamos há 12 anos.

    O Programa Bolsa Família, ao longo dos seus 12 anos, beneficiou 48 milhões de pessoas - um em cada quatro brasileiros. Um quarto da população brasileira, antes excluída pela pobreza, enfraquecida pela fome e pela miséria, agora junta sua força ao resto da sociedade e aumenta o potencial do nosso País.

    Hoje, mesmo que a visão do curto prazo fique prejudicada com a fumaça das crises - que devemos cuidar para que passem logo -, tenho segurança de que nosso futuro será mais brilhante do que nosso passado. Tenho fé que essa geração, hoje às portas da adolescência, retribuirá com folga todos os benefícios que receberam e que os investimentos que agora fazemos, já tão pequenos em comparação com os enormes benefícios que promovem, retornarão multiplicados, na forma de um País mais próspero e justo.

    Parabéns ao Brasil pelos 12 anos do Programa Bolsa Família. Milhares e milhares de famílias saíram do estado de pobreza, de miséria, de submundo, para poder ter uma oportunidade na vida e o básico, que é a sobrevivência e a alimentação.

    Mas, Sr. Presidente, como ainda me restam dois minutos, eu quero aproveitar e falar de um assunto muito importante para o meu Estado.

    Na semana passada, no dia 21 de outubro, a Aneel anunciou que vai recomendar ao Ministério das Minas e Energia a rejeição do pedido de renovação da concessão da Companhia Energética de Roraima - A CERR.

    A Aneel renovou a concessão de 40 empresas. Acreditem, apenas a CERR ficou de fora. Rondônia renovou; Amapá, do Capiberibe, renovou; Brasília, do Cristovam, renovou. Roraima não renovou. É muito descaso, descompromisso e incompetência dos gestores da CERR.

    Há dois anos, a CERR vem sendo administrada pela Eletrobras. Isso significa que a Eletrobras não se preocupa com a CERR. Está quebrando a empresa...

(Soa a campainha.)

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - ... fazendo com que a CERR seja entregue à Eletrobras, em prejuízo do povo e do Estado de Roraima.

    Até agora há um único ganhador nesse Estado: aqueles que colocaram os administradores naquela localidade, através da CMT, que é sempre quem faz tudo em Roraima. A CMT nem fez o serviço. Terceirizou para outra empresa, e superfaturaram a reforma da linha do Jatapu. Agora, a Eletrobras está exigindo mais 250 milhões.

    Em fevereiro deste ano, a CERR foi alertada pela Aneel. Ela foi considerada a pior empresa. E o que fez a Eletrobras? Nada. Sequer seguiram as orientações da Aneel.

    Era o que tinha a dizer.