O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA. Como Líder. Com revisão do orador.) - Srªs Senadoras, Srs. Senadores, mais de meio milhão de brasileiros deixaram de ter um convênio médico porque desistiram de pagar ou porque foram desligados em razão de atraso no pagamento. A inadimplência, consequência da crise econômica, cresceu 46,5% em relação a 2014.

    Somente no mês de setembro, 164,4 mil brasileiros deixaram de pagar seus planos de saúde, passando a depender unicamente do SUS (Sistema Único de Saúde). Estes dados são do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), divulgados ontem pela imprensa. A difícil decisão da troca do certo pelo duvidoso é mais um triste sinal desta crise econômica que violenta o País.

    Com o corte de R$11,8 bilhões no orçamento do Ministério da Saúde, as ações, que já eram precárias, tendem a piorar. Mais de 500 mil brasileiros passam a se somar aos milhões que aguardam por atendimento na Rede SUS, condenados a esperar pelo tratamento, quando, em muitos casos, o tempo representa um inimigo perverso.

    O ex-Ministro da Saúde, Arthur Chioro, alertou que a saúde caminha para um colapso. Programas federais, como o Farmácia Popular, tendem a deixar órfãos os brasileiros que dele dependiam para adquirir seus medicamentos com descontos de até 90%. A proposta do Governo para o Orçamento de 2016 zera o repasse para esse importante Programa; em outras palavras, termina o Programa Farmácia Popular.

    Se, neste ano, o subfinanciamento estrutural do SUS já era tido como a maior dificuldade para gerir a saúde pública neste País, o que acontecerá no próximo ano, quando o contingenciamento promete se agravar?

    O déficit no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2016 do Ministério da Saúde deverá ocasionar graves consequências ao atendimento à saúde da população. A proposta, que direciona R$100,2 bilhões para o orçamento da saúde, não será suficiente para atender às necessidades do povo brasileiro ao longo dos 12 meses do próximo ano. Esse valor só poderá cobrir as despesas até o mês de setembro, o que é extremamente preocupante. Pior ainda, do total apresentado, 52% serão financiados, Senador Capiberibe, com títulos do Tesouro Nacional, elevando a dívida pública.

    Dados do instituto Datafolha, divulgados recentemente pelo Conselho Federal de Medicina, revelam que 93% dos brasileiros classificam os serviços de saúde como péssimos, ruins ou regulares...

(Soa a campainha.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ... e que 87% das pessoas atendidas pelo SUS consideram os serviços oferecidos como negativos para a sociedade.

    E a situação precária não tem perspectivas de melhora. Há mais de dez anos, a tabela do SUS, Senador Jorge Viana, não é reajustada - dez anos sem reajuste! Fazendo um comparativo com a rede privada, enquanto o médico recebe R$10 para uma consulta básica pelo SUS, o valor médio pago por um plano de saúde é de R$76,40, diferença de 664%. Para fazer uma cesariana pelo SUS, a equipe de profissionais recebe R$75,03, Senadora Simone...

(Interrupção do som.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ... Tebet, contra R$752,16 pagos pelo convênio, uma defasagem de 902%. O levantamento do Conselho Federal de Medicina indica uma discrepância que chega a 1.284% em relação à remuneração média paga por planos de saúde aos profissionais da saúde.

    Os brasileiros não querem provar os tais remédios amargos; não querem, não devem e nem merecem. Não foram eles os culpados por esta situação de colapso. É preciso tratá-los com respeito e oferecer-lhes uma saúde de qualidade e de forma eficiente.

    Vamos extirpar o mal da corrupção. Arrancando pela raiz esse agente infeccioso, será possível devolver aos brasileiros um SUS em que a saúde seja encarada como prioridade. Infelizmente, a lógica do sistema é atender aqueles que estão condenados ou correm risco iminente de perder seu bem mais precioso, a vida.

    Investir mais em prevenção deveria ser prioridade. Contudo, o Governo Dilma faz exatamente o contrário. No mês em que dedicamos maior atenção à prevenção do câncer de mama, o Governo Federal publica portaria restringindo o uso de mamografia para o rastreamento do câncer de mama em mulheres na faixa etária de 50 a 69 anos - anteriormente, era de 40 a 69. Isto é o que o Governo oferece às mulheres no Outubro Rosa: reduzir a faixa etária para o acompanhamento da prevenção do câncer de mama. O exame, que pode salvar vidas ao diagnosticar a doença em fase inicial, é estimulado apenas para mulheres, como disse, entre 50 e 69 anos, de acordo com essa portaria baixada, agora em outubro, pelo Ministério da Saúde do Governo Dilma.

    Na última quinta-feira, nós nos reunimos com o Secretário Adriano Massuda e a equipe da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, para pedir a revogação da Portaria nº 61, de 1º de outubro de 2015. O direito à mamografia, o direito à vida, não pode se restringir às mulheres de 50 a 69 anos.

(Soa a campainha.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Tomei conhecimento de que o Senador Lasier Martins deu entrada em um projeto de decreto legislativo para tornar nula a portaria que foi editada pelo Ministério da Saúde.

    Sem o plano de saúde, como é que ficarão as mulheres de 30 a 40 anos, que terão como única alternativa o tratamento via SUS?

    Pesquisas científicas sobre a incidência do câncer de mama apontam que a doença vem avançando nas fases mais jovens. Por esse motivo, a Sociedade Brasileira de Mastologia defende a realização anual da mamografia a partir dos 40 anos. Apesar do estudo americano divulgado pelo Journal of the American Medical Association que recomenda mamografia anual a partir dos 45 anos, a Sociedade...

(Interrupção do som.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ... Brasileira de Mastologia ressalta que o... (Fora do microfone.)

    ... estudo atende a população norte-americana, que é diferente da brasileira, em que a prevalência do câncer de mama entre 40 e 49 anos, no Brasil, é maior do que na realidade norte-americana.

    A extinção de programas sociais e o corte bastante considerável no orçamento da saúde me preocupam e indicam que o colapso, anunciado pelo ex-Ministro Chioro, bate à porta da saúde deste País. É uma situação muito grave, que merece atenção deste Congresso. Não podemos ver a saúde agonizar na UTI por culpa de um Governo incapaz e irresponsável.

    É meu compromisso combater o subfinanciamento estrutural da saúde. Se, no passado, quando muitos brasileiros tinham condições de pagar pelo plano de saúde, o subfinanciamento já era uma realidade, o que dirá agora, quando estamos passando por esse movimento em que mais e mais cidadãos passam a depender do SUS?

    E não me venham dizer que a solução seria o retorno da CPMF. Até mesmo a Presidente Dilma já desistiu da ideia de repassar para a saúde a receita gerada com o novo imposto. A vontade agora seria destinar essa fonte de recursos para cobrir o rombo da Previdência. Contudo, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, esse não será o remédio que vai tratar nem a nossa saúde enferma nem o rombo da Previdência.

    Um Governo que admite sua incapacidade para equilibrar as contas, gerando assim um rombo - começou com um déficit de R$30 bilhões; retiraram a peça orçamentária; retornaram com um superávit de 0,8% do PIB; agora, já foi anunciado que não haverá superávit e que haverá um rombo de R$50 bilhões - e demonstrando inabilidade para definir a meta fiscal, não deve mesmo ser aquele que vai tirar nossa saúde da UTI.

    Aliás, o planejamento está mesmo na passarela do samba, Senador Jorge. No Carnaval, há organização e ordem na passarela do samba para que as escolas possam desfilar. O Carnaval saiu das passarelas e se instalou no Governo que aí está. O "estandarte do sanatório geral", como bem diria Chico Buarque, está fincado no Palácio do Planalto.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.